O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 39 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (17). Foram avaliados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais 14 foram aprovados e sete retirados da votação para melhor análise. Também foram apreciados 13 vetos do Executivo Municipal, dentre os quais seis foram mantidos, cinco retirados da votação e dois derrubados. Os vereadores ainda aprovaram quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Dentre os PLOs aprovados foram destaque os seguintes: um, de autora do vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Casa, obriga aos pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informarem às Delegacias de Proteção ao Meio Ambiente, quando constatarem indícios de maus tratos a animais por eles atendidos; outro, do vereador Tibério Limeira (PSB), dispõe sobre diretrizes de segurança estrutural eficiente, a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas na Capital .

Também foram destaque entre os PLOs aprovados: um, de autoria do vereador João Corujinha (DC), estabelece a informatização do cartão de vacinação no município e outro, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas, Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) da cidade.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, com precatórios judiciais, mediante compensação.

Novas leis

Com a derruba dos Vetos, nesta votação, ficam efetivados as seguintes normas: uma de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que proíbe a utilização de fogos de artifícios, tais como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados, em estabelecimentos comerciais e similares que fechados, no âmbito do Município de João Pessoa; e outra do vereador Tibério Limeira que permite o acesso de carrinhos de bebê no transporte público da Capital.

PLOs permanecem em tramitação

Dois PLOs estiveram entre os retirados da votação: o que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital, de autoria do vereador Mangueira (MDB); e o outro, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que proíbe a cobrança de estacionamento aos consumidores de shopping center e centros comerciais. Esta deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) e também pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Homenagens aprovadas

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados concedem homenagens a figuras ilustres da cidade.

Foram aprovados três Títulos de Cidadão Pessoense: à jornalista campinense Shâmara Nímery Saad Rached Freire, proposto pelo vereador Bruno Farias (PPS); à professora boliviana Jacqueline Echeverria Barrancos, concedido pela vereadora Sandra Marrocos (PSB); e ao oftalmologista Francisco Petrucci Palitot de Oliveira, de autoria do vereador Milanez Neto (PTB).

O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) vai conceder a Medalha Cidade de João Pessoa ao coordenador geral de Informatização e Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran), João Eduardo Moraes de Melo.

A Presidente estadual do PSD, Eva Gouveia, divulgou, nesta quarta-feira (17), uma nota esclarecendo o uso do Fundo Eleitoral na Paraíba, contestando as declarações do vereador de Campina Grande Pimentel Filho.

Veja:

Em resposta às recentes declarações do Vereador Pimentel Filho, cumpre-me a responsabilidade de esclarecer que a destinação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral se deu de acordo com a avaliação do potencial de eleição de candidato, respeitando a legislação vigente e as normativas internas do partido.

Existia uma programação para recebimento de recursos ao PSD Paraíba na ordem de R$ 900.000,00, considerando a presença de um deputado federal com mandato na disputa, leia-se Rômulo Gouveia.

Após o falecimento de Rômulo, houve um reordenamento na distribuição dos recursos, por decisão do Diretório Nacional.

Lamentamos a postura do vereador Pimentel Filho que atribuiu injustamente o resultado no pleito à colaboração do partido.

Dentro de nossas limitações, sempre estivemos apoiando e colaborando com a campanha de todos os candidatos do PSD, assim como faremos, buscando a contribuição de nossos filiados para o fortalecimento da legenda, não permitindo que um partido tão forte como o PSD entre em uma arena de discussões levianas e sem fundamento.

Eva Gouveia

Face à demora e a indefinição da direção nacional do PV em relação à disputa do segundo turno da eleição nacional, o presidente estadual da legenda na Paraíba, prefeito Luciano Cartaxo, resolve liberar filiados e a militância do partido no que diz respeito à opção de escolha de candidato para o segundo turno do pleito para presidente da República.

O presidente do PV explicou que a liberação vai no sentido de assegurar a liberdade democrática e a autonomia individual e permitir que cada um vote de acordo com sua consciência.

Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba irá realizar uma Sessão Solene para comemorar os 30 anos da Constituição. O requerimento n°314/2018 foi apresentada no dia 19 de fevereiro de 2018 pelo deputado estadual Raniery Paulino.

Na justificativa sobre a sessão solene em comemoração aos 30 anos da constituição, Raniery ressaltou a aprovação do Projeto “D” – Redação Final do dia 22 de setembro de 1988, que foi decretada no dia 5 de outubro de 1988, que tornou a Constituição Cidadã, o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

A Constituição de 1988 colocou a Educação, Saúde, Segurança, Defesa do Consumidor, Cultura e Meio Ambiente como dever do Estado. Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

Durante a sessão serão homenageados Deputados Estaduais e Federais constituintes na Paraíba.

Na Paraíba os membros da Assembleia Estadual Constituinte foram: João Fernandes da Silva (Presidente da Constituinte), Péricles Vilhena, Carlos Candeia, Antônio Arroxelas, Efraim Morais, Vani Leite Braga, Pedro Medeiros, entre outro nomes. Os senadores constituintes foram: Humberto Lucena, Marcondes Gadelha e Raimundo Lira.

O deputado estadual eleito e líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), revelou nesta terça-feira (16), que eleição para a disputa da Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deverá passar por uma conversa que envolve o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB) e o governador eleito, João Azevêdo (PSB).  A fala do líder governista é porque já existem várias candidaturas postas do lado do Governo e, por conta dessas postulações, é que Ricardo e João deverão conversar com sua base.

Hervázio disse que é natural que esse processo passe pelos gestores, pois é muito importante o governador ter uma boa relação o parlamento. Defendeu também que os deputados de oposição também possam participar da composição da próxima Mesa Diretora da Assembleia.

Ouça abaixo a entrevista com Hervázio Bezerra que também comentou sobre a próxima liderança do governo de João Azevêdo.

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (SDD) voltou nesta terça-feira (16), a comentar sobre o seu futuro político, já que não obteve êxito na disputa para a Câmara dos Deputados. Bruno fez questão pregar que foi o majoritário em sua cidade, Campina Grande, quando teve mais de 20 mil votos que, segundo ele, todos os votos conquistados com seu discurso.

Bruno disse que as eleições nunca terminam, porque mal terminou um processo eleitoral e já se começa o próximo. O parlamentar estadual disse ser natural a especulação em torno do seu nome para disputar a Prefeitura de Campina Grande, porque saiu majoritário na cidade.

Bruno Cunha Lima disse enxergar tal especulação com bons olhos e definiu a coerência e honestidade para se capacitar para a disputa do pleito em 2020.

Ouça abaixo a entrevista com Bruno Cunha Lima.