Com um modelo de gestão referência na Paraíba, o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o case de sucesso da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no evento ‘Focco e municípios: construção de pactos pelo controle interno’, promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Sebrae. Enquanto 64% dos municípios paraibanos ainda não contam com órgãos de controle interno, a Capital do Estado avança na modernização e fortalecimento da Controladoria Geral do Município (CGM) e dos mecanismos que garantem a eficiência e controle total dos gastos públicos, visando a legalidade, prevenção à corrupção e transparência pública.

“Fazemos uma gestão por resultados onde nosso principal objetivo é fazer os investimentos chegarem no dia a dia das pessoas e para isso, o Controle Interno é fundamental para garantir esta eficiência. O controle interno tem que partir do prefeito fazendo a articulação e gerando a dinâmica que coloque esta cultura dentro da administração pública. Aprendemos desde os primeiros sinais de crise, em 2014, a importância de ter um olhar mais atento aos recursos próprios da Prefeitura, otimizando os gastos e buscando boas alternativas para que a população sentisse o mínimo possível dos impactos da crise, então um trabalho sintonizado com a necessidade da prestação de bons serviços, com uma gestão planejada, moderna, ética, foi possível a partir dos mecanismos que nós criamos ou fortalecemos na nossa gestão”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Exemplo disso é que João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O portal manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.

Em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.

“Temos uma gestão que dá resultados e onde gente percebe avanços, mas que requer cada vez mais dedicação e compromisso, porque a sociedade vai cobrar de nós gestores públicos cada vez mais. Por isso nós buscamos este tipo de diálogo com os poderes públicos, temos a humildade de aprender, de conversar de procurar os órgãos externos para podermos avançar mais nesta linha, entendendo que a população merece uma gestão que dê resultados e que saiba aplicar da melhor maneira os recursos públicos e fazer isso de forma transparente”, disse o prefeito.

O promotor Leonardo Quintans destacou que o Focco existe desde 2005 promovendo a integração dos órgãos de controle e fortalecendo o controle social. Ele explicou que o órgão instalou um grupo de trabalho formado por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (CGE), além da Controladoria Geral do Município de João Pessoa em busca de “criar um ambiente colaborativo para que os municípios paraibanos instalem estruturas de controle interno com o objetivo de evitar desvios de recursos, corrupção e também aprimorar a gestão pública, dando mais eficiência à gestão para que o prefeito possa fazer mais com os poucos recursos disponíveis”, disse.

A primeira etapa da discussão foi centrada na situação das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé. Paulatinamente, os demais municípios paraibanos serão alvos de ações semelhantes. Em um diagnóstico realizado pelo Focco nas 81 cidades que já dispõem de órgãos de controle interno, foram identificadas fragilidades e a necessidade de aprimoramento em alguns municípios.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) divulgou, na manhã desta quarta-feira (21), o plano de transporte e trânsito a ser executado no próximo sábado (24) e nas primeiras horas do domingo (25) durante a Romaria de Nossa Senhora da Penha, que completa este ano 255 anos de tradição.

“Para assegurar a segurança dos fiéis e uma circulação eficiente de veículos durante o ato religioso, a Semob realizará uma série de intervenções, incluindo bloqueios e desvios de fluxo. Além disso, garantirá uma grande oferta de ônibus para a volta”, explicou o superintendente Adalberto Araújo.

As intervenções serão executadas por um efetivo de mais de 100 agentes de mobilidade urbana, que também trabalharão na orientação dos condutores. No transporte, será disponibilizada uma frota de 135 ônibus para garantir o conforto e a agilidade dos romeiros no retorno para casa.

Trânsito – A Romaria da Penha tem um percurso de 14 quilômetros que se inicia na Igreja de Lourdes, na Avenida João Machado, e segue pela Avenida Dom Pedro II, Via Expressa Padre Zé (UFPB), principal dos Bancários, Rua Santa Bárbara e Avenida Hilton Souto Maior, a partir do Shopping Mangabeira, até a Penha.

No Centro, os agentes de mobilidade interditarão, a partir das 16h, parcialmente um trecho da Avenida João Machado entre a Rua das Trincheiras e a Avenida Tabajaras. A circulação será impedida em uma das faxas no sentido Centro/bairros, permitindo a organização dos trios elétricos. O aumento na aglomeração de fiéis implicará no avanço dos bloqueios, levando a uma interdição total da Avenida a partir das 21h.

Ao longo do roteiro até o Santuário, haverá bloqueios em diversas vias cujos sentidos são direcionados à rota do percurso. Isso deve evitar congestionamentos e riscos aos romeiros. Os motoristas serão orientados pelos agentes no local, mas há rotas indicadas para dois pontos específicos, pois deverão ser interditados ainda durante a tarde.
Um deles é a intersecção entre as avenidas Diogo Velho e João Machado. Com o seu fechamento, os veículos que saem do Centro com destino a Cruz das Armas deverão seguir pela Rua Desembargador José Peregrino e cruzar a Rodrigues de Aquino, indo até à Rua Nina Lima, que permite o retorno às Trincheiras.

O segundo ponto é o cruzamento entre as avenidas João Machado e Tabajaras. Após o seu bloqueio, os veículos que vêm da Vasco da Gama em direção ao Centro, deverão seguir pelas ruas Capitão José Pessoa, Rodrigues de Aquino, Irineu Joffiliy, Rodrigues Chaves e Nina Lima, até a cidade baixa, ou em frente, indo à Praça Venâncio Neiva.
O Santuário da Penha estará totalmente interditado a partir das 7h do sábado (24). Será permitida apenas a circulação de veículos que contarem com o adesivo de permissão de acesso.

Transporte – Os fiéis que pretendem voltar para casa utilizando o transporte coletivo urbano vão contar com uma frota de 135 ônibus que circularão a partir das 4h saindo da entrada da Penha, na PB-008. Serão 100 veículos da Transnacional, que farão rotas para Mangabeira e Centro, e 35 da Marcos da Silva, que irão até o Terminal de Integração do Varadouro (TIV) pelas avenidas Beira Rio e Epitácio Pessoa.

Os ônibus ficarão estacionados na PB-008, próximos do posto de combustíveis “Federal”.  Os pontos de taxi também estarão na rodovia estadual, situados à direita do posto, no sentido Altiplano.

As linhas do Tetéu estarão operando normalmente durante toda a madrugada do domingo. Equipes da Seção de Fiscalização de Transporte Público (SEFTP) vão controlar a saída dos veículos, bem como o embarque e desembarque de passageiros.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande e decretou a prisão preventiva do tabelião do Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha, Luiz Carlos de Melo, acusado de infringir o disposto no artigo 297 do Código Penal, falsificação de documento público. O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0001052-13.2018.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou a imediata expedição do mandado de prisão.

De acordo com o relatório, o recuso foi interposto pelo Ministério Público, contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal de Campina, que havia revogado a prisão do tabelião. O denunciado é acusado de, no exercício de suas atribuições, lavrar e autenticar documento de compra e venda sem a presença e autorização do verdadeiro proprietário, falsificando a assinatura deste em favor de terceiros.

Ao justificar o recurso, a representante do Ministério Público alegou que o acusado possui extensa lista de antecedentes criminais, demonstrando, assim, ser contumaz em práticas delitivas. Afirmou existirem nos autos os pressupostos para a decretação da prisão preventiva – a fumus commissi delicti (fumaça da prática do delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade) – assim como seus requisitos: garantia da ordem pública, da instrução criminal, da aplicação da lei penal e da ordem econômica.

O desembargador-relator Ricardo Vital, em seu voto, observou que o Ministério Público asseverou que o acusado havia sido denunciado no dia 9 de novembro de 2016, só sendo possível sua citação depois da captura em virtude de outro processo, em que houve mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Campina Grande. Também revelou que o acusado possui extensa lista de antecedentes criminais, existindo três ações penais em andamento somente na 4ª Vara Criminal de Campina Grande.

Segundo o relator, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a custódia preventiva pode ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, e ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

“O indiciado só apresentou resposta à acusação após sua prisão por outro processo, o que, por si só, demonstra a necessidade de segregação cautelar com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, eis que possui endereço incerto e não sabido”, destacou o relator, afirmando, ainda, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando ser o acusado contumaz na prática delitiva, conforme demonstrado na folha de antecedentes criminais.

Quase 400 barragens na Paraíba estão precisando de uma atenção maior por parte do poder público. É o que aponta o “Relatório de Segurança de Barragens 2017”, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com o órgão, 399 reservatórios estão classificados como Categoria de Risco Alto (CRI alto), o que significa que os locais “têm mais problemas devido à suas características, como critérios de projeto, idade, estado de conservação e existência de equipes de segurança da barragem”.

Ainda de acordo com o levantamento, 203 barragens foram classificadas como Dano potencial associado Alto, o que significa que caso um dia “venham a romper, as consequências serão grandes”, com potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.

Risco alto e dano potencial

O levantamento mostra ainda que 162 barragens apresentam ao mesmo tempo CRI e DPA altos. A ANA ressalta, porém, que “toda barragem existente apresenta algum risco de rompimento, mas isto não quer dizer que ela vai romper (ou está na iminência de romper).

Classificação

Uma barragem pode ser classificada como CRI alto por diferentes motivos, como ausência de informação, ou mau estado de conservação, ou uma anomalia grave. Então barragens classificadas como CRI alto teoricamente devem ter maior atenção de seus empreendedores, corrigindo as falhas apontadas pelo órgão fiscalizador para diminuir o risco de rompimento”.

O estudo mostra que 462 barragens da Paraíba estão cadastras pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) na ANA. Portal Correio.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, divulgou, nesta segunda-feira (19), um relatório das ações da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA-PB) nos últimos 10 meses.

Os mais de 150 cursos foram realizados por mais de 100 professores e atenderam cerca de 1.500 mil advogados e estudantes de Direito de todo o estado da Paraíba. Entre os eventos realizados, destacam-se pós-graduações, cursos de iniciação a advocacia, inúmeros cursos presencias e telepresencias e workshops.

Paulo Maia, que disputa a reeleição nas eleições do próximo dia 28, ressalta que sua orientação é para que  a ESA-PB não diminuía o ritmo de ações.

Fakes News

Paulo Maia também lamentou a campanha baixa e baseada em mentiras dos seus adversários, que na contramão dos princípios éticos e valores pregados pelo Conselho Federal – instância máxima da OAB, vem fazendo uso diário das chamadas Fake News.

A mais nova Fake News foi relacionada à ESA, com um candidato divulgando a falsa notícia de que a ESA teria lançado às pressas um curso no período eleitoral.

“Lamentável que o que existe de mais sujo na política partidária esteja sendo introduzido nesta eleição da Ordem, mas a Advocacia saberá reconhecer quem tem proposta e trabalho, de quem só tem bravatas”, declarou.

Confira abaixo o relatório com o mais de 150 cursos da ESA-PB

Fevereiro a Novembro de 2018