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Bolsonaro deve se reunir com João Azevêdo e demais governadores na próxima semana

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Redação PautaPB
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O governador eleito da Paraíba, João Azevedo e mais 26 governadores eleitos e reeleitos vão se reunir na próxima quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o economista Paulo Guedes, que deve assumir o superministério da Economia (que agregará a Fazenda, o Planejamento e a Indústria e Comércio). Em pauta, as prioridades econômicas para os estados.

O presidente eleito Jair Bolsonaro recebe João Doria, governador eleito de São Paulo, no gabinete de transição, em Brasília. – João Doria/Redes Sociais/Direitos reservados

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse hoje (7) que a proposta da reunião foi apresentada por ele durante encontro com Bolsonaro e Guedes, no gabinete de transição, no Centro Cultural de Brasília (CCBB). Segundo o tucano, a reunião conta também com o apoio dos governadores eleitos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Doria disse ainda que é favorável à proposta de Guedes para ser adotado o Pacto Federativo sustentado pelo programa de desestatização, que engloba projetos de concessão, parceria público-privada e privatização. Ele não mencionou nomes de empresas nem companhias.

O tucano disse também que apoia a implementação de um programa de desburocratização e de medidas de segurança e combate à violência.

Para a reunião, na próxima semana, Doria disse que todos os governadores foram convidados e deve ocorrer no Centro Internacional de Convenções de Brasília. A proposta é que o encontro seja realizado pela manhã e ao final, o presidente eleito participe.

Apoio

No encontro, o governador eleitor de São Paulo reiterou que o partido apoiará as boas causas, iniciativas e programas do próximo governo. Ele disse que apoia a reforma da Previdência, ainda que em etapas, com a apreciação, inicialmente, do aumento da idade mínima para ter acesso ao benefício.

“Ele terá nosso apoio nas boas causas, propostas e iniciativas… No que for bom para o Brasil, o presidente terá o nosso apoio. O lado do PSDB de São Paulo é o lado do Brasil”, afirmou.

Dória também manifestou otimismo com relação à possibilidade de atração de investimentos do exterior para diferentes setores da economia do país.

“Nossa posição é favorável à captação de recursos internacionais, tanto através do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), quanto do Banco Mundial, como também investidores internacionais para setores fundamentais da economia brasileira, como indústria, comércio, serviços, tecnologia”. Fonte Agência Brasil.

CBTU é condenada a pagar R$ 150 mil, mais pensão para família de mulher atropelada por trem

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Por maioria de votos, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil e de pensão no valor de 1/3 do salário mínimo, a serem pagas ao cônjuge e filhos de uma mulher, que faleceu ao ultrapassar a linha férrea e ser atropelada por trem da CBTU. A Apelação Cível nº 0801058-04.2014.815.0751 teve relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, mas o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ao pedir vista da matéria, manteve a sentença e foi voto vencedor. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (8).
Insatisfeita com a decisão de primeiro grau, a CBTU recorreu, alegando culpa exclusiva da vítima, que teria se colocado numa situação de risco e agido de forma imprudente. Defendeu que haveria, ao menos, configuração de culpa concorrente e requereu reforma da sentença, redução da verba indenizatória e afastamento da pensão.
Ao apreciar os autos e emitir o voto de vista, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou que a esposa e mãe dos apelados faleceu enquanto trafegava em uma motocicleta com seu cônjuge e, ao ultrapassarem a linha férrea, foram abalroados pelo trem. O desembargador esclareceu que, neste caso, era preciso observar a eventual existência de culpa concorrente por parte da vítima.
O autor do voto de vista disse que, pela sindicância instaurada pela companhia ferroviária, desprende-se que o trecho da linha férrea onde se deu o acidente se encontra em área urbana, na passagem de nível da Avenida Pedro Ulisses, no Município de Bayeux. Marcos Cavalcanti analisou, também, depoimentos das testemunhas, atestando que o lugar do acidente é bastante perigoso, sendo local de ocorrência de outros sinistros e que, no momento da colisão, o trem vinha em alta velocidade e só apitou quando estava muito próximo das vítimas. Observou, ainda, que no trecho, não há outra passagem para que os transeuntes utilizem.
“Caberia à companhia ferroviária adotar providências para prevenir acidentes, como a instalação de cancelas, sinalização eficiente, guarda permanente, ou mesmo orientação para o tráfego de veículos e pedestres em locais manifestamente propícios à ocorrência de acidentes”, defendeu o desembargador, concluindo, pelos documentos acostados aos autos, que não havia nenhum desses recursos a fim de alertar e impedir o fluxo de carros quando da passagem dos transportes ferroviários.
“Não o fazendo, a concessionária de serviço público deve arcar com as consequências de sua omissão, não havendo que se falar em culpa concorrente da vítima”, defendeu o desembargador, negando provimento ao recurso apelatório e mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.

Guerra na base governista: RC não aceita PEC e pede respeito aos seus aliados; ouça

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Ricardo anuncia novo calendário de inaugurações a partir desta segunda; confira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) se pronunciou a respeito da PEC do fim da reeleição e eleição antecipada da Assembleia Legislativa. Após troca de farpas e acusações entre sua base aliada, nesta quinta-feira (8) foi a vez de Ricardo afirmar que era preciso haver respeito e conversas para combinar o que fazer na Casa: “Ninguém vai fazer nenhum tipo de processo tratorando o Poder Executivo”.

“Se todos estão num projeto, se o projeto serviu para eleger toda essa base num momento de turbulência no Brasil, se estamos no mesmo barco, é fundamental que todos que se serviram do projeto respeitem as condições. Como vota uma Emenda Constitucional e não tem o cuidado de telefonar, de combinar? Para eleger não tem que combinar? Para pedir voto não tem que combinar? As coisas são de mão dupla, respeito e exijo ser respeitado, nem me refiro ao conteúdo da PEC, mas à forma como alguns da Assembleia conduziram”, disse.

Ricardo reclamou das arestas que ficaram com a aprovação da PEC, já que mostra uma desunião da bancada. “Nos piores momentos a unidade nos fez crescer e agora alguns de forma açodada querem tirar isso. A maioria dos deputados concorda comigo, é melhor quando todos possam avançar e se tem algum no meio que não queira, paciência”, afirmou.

João Pessoa sedia 3ª etapa do Circuito Paraibano de Skate

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Com apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), acontece no próximo sábado (10) a 3ª etapa do Circuito Paraibano de Skate, a partir das 15h, no Skate Plaza, em Manaíra. A competição será disputada nas categorias, mirim, feminino, iniciante, amador e amador 1, com a participação de atletas que, além da disputa estadual, competem por uma vaga no Campeonato Brasileiro na modalidade Street Skate.

Esta etapa, inclusive, vem sendo muito aguardada tanto pelos atletas locais, quanto de outros estados, porque vai ser disputada em uma pista com obstáculos naturais, similares aos que os skatistas encontram no dia a dia, na relação do esporte com os aspectos urbanos da cidade, explica Jason Alexander, coordenador de Esportes Radicais da Sejer. Ele ainda destaca o nível e a importância da competição para o calendário esportivo da cidade.

“Estaremos conhecendo os campeões do ranking e os atletas classificados para o Campeonato Brasileiro. Portanto, é uma etapa muito importante, que a Sejer colabora, fazendo com que João Pessoa continue se destacando no esporte e fazendo parte do calendário dos grandes eventos esportivos. Tenho certeza que as pessoas que comparecerem ao Skate Plaza vão assistir uma grande competição, com ótimos atletas em disputa”, disse.

Elas no poder: Paraíba tem 37% dos pequenos negócios comandados por mulheres

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Do total de pequenos negócios em atividade no estado, 37% são comandados por mulheres, de acordo com dados do Sebrae Paraíba referentes ao segundo trimestre deste ano. Para expandir e fortalecer o empreendedorismo feminino, a instituição, em parceria com a Rede Mulheres Empreendedoras (RME), vai promover o 1º Café com Empreendedoras de João Pessoa.

O evento é gratuito e será realizado no dia 13 de novembro, no auditório do Sebrae Paraíba, a partir das 9h. A Rede Mulheres Empreendedoras é a primeira e maior rede de apoio ao empreendedorismo feminino do Brasil, com aproximadamente 300 mil participantes, e chega agora ao estado. De acordo com a embaixadora da rede em João Pessoa, Alexsandra Gomes, as mulheres têm dois grandes desafios quando o tema é o mundo dos negócios.

“O primeiro desafio a ser enfrentado é em relação à qualificação das empreendedoras. Há todo um interesse no empreendedorismo como alternativa de renda para as mulheres, mas também há a necessidade de se preparar para isso e ter um modelo mental formatado para os negócios. É preciso saber transformar uma boa ideia num modelo de negócio rentável e, para isso, tem que se qualificar. O segundo desafio é o acesso ao crédito. Existem linhas de financiamento disponíveis no mercado e que fomentam o empreendedorismo, então, é necessário viabilizar o acesso dessas mulheres a essas linhas de crédito, além de aumentar as possibilidades nesse sentido, com o auxílio de investidores anjo, por exemplo”, explicou.

Para a embaixadora da RME em João Pessoa, o empreendedorismo feminino na Paraíba vem crescendo, principalmente por meio do incentivo de entidades como o Sebrae, entre outras. “A perspectiva do Café é que a gente possa reunir mulheres que tenham o mesmo interesse e estão focadas, buscando aprender para ter melhor resultado nos seus negócios e querem ser, de fato, mulheres de negócios. Então, a parceria com o Sebrae é essencial porque ele dá a mão ao empreendedor, trazendo essa visão do desenvolvimento dos empreendedores”, afirmou.

O evento também contará com a diretora da RME, Heloisa Motoki, que vai ministrar a palestra “O Empreendedorismo Feminino no Brasil: Cenário e Possibilidades” e com a jornalista e empresária Andréia Barros, que apresentará o case de sucesso com sua história empreendedora dentro do jornalismo na Paraíba. O empreendedorismo feminino é um dos eixos focados pela Semana Global deste ano.

A Semana Global

Criada em 2007 pelo ex-primeiro ministro britânico Gordon Brown e pelo presidente da Kauffman Foundation na época, Carl Schramm, a Semana Global de Empreendedorismo (SGE) tem como objetivo fortalecer e disseminar a cultura empreendedora no mundo, promovendo diversas ações e mobilizações no mês de novembro.

Só nos últimos três anos, a SGE mobilizou no Brasil mais de 2,5 milhões de pessoas, com cerca de 10 mil atividades, o que faz da Semana brasileira a maior do mundo, com sete premiações internacionais.

Governo moderniza sistema de telecomunicações e beneficia usuários do 190 e 193

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead)/ Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), está modernizando o sistema de telecomunicações, beneficiando principalmente usuários de serviços como o 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros). A nova plataforma passar a utilizar tecnologia IP, substituindo o sistema analógico, existente há duas décadas.

A modernização do Sistema de Telecomunicações da Paraíba – Projeto Telecom teve início em 2017, com as primeiras plataformas instaladas em outubro deste ano. Algumas delas já estão em operação, como os serviços 190 e 193. Além de melhorar o atendimento à população, a nova tecnologia traz ainda condições para inclusão de outros serviços, como telemedicina e educação a distância, ampliando a interação entre o Estado e o cidadão paraibano.

Por conta da modernização do sistema de telecomunicações, uma das pastas que já estão se beneficiando é a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesds). A nova plataforma é totalmente integrada ao sistema de rádios adquirido pelo Governo do Estado ano passado, proporcionando mais agilidade no atendimento de quem precisa da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

O gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Segurança Pública, Fabiano Vieira, ressaltou que a integração do novo sistema de telecomunicações reduzirá o tempo de resposta das polícias ao cidadão. “Numa emergência, o atendente tem condições de colocar o cidadão em contato com os policiais que estão na rua, proporcionando mais rapidez, algo fundamental para salvar vidas”, argumentou.

Outro benefício, ainda de acordo com Fabiano Vieira, é o gerenciamento do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop). “Com esse novo sistema, podemos saber em quais horários a demanda é maior, nos dando condições de distribuir nossos recursos humanos de forma mais eficiente, beneficiando toda a população”, explicou, acrescentando que, “além  disso, temos uma série de recursos que não tínhamos no sistema antigo, como gravar ligações, detectar com mais eficiência trotes”.

Modernização – A diretora de Logística e Patrimônio da Codata, Jacqueline Gusmão, explicou que o novo sistema de telecomunicações do Governo do Estado trará melhor gestão, reduzindo custos dos serviços prestados. “Além disso, a população será beneficiada com mais eficiência, principalmente nos serviços tridígitos, como 190, 193 e 123. Eram centrais muito antigas, que agora foram renovadas”, comentou.

A tecnologia IP é mais confiável, segura e com melhor qualidade de voz, proporcionando o desenvolvimento de mais interação entre o Estado e a população, com diferentes formas de comunicação como voz, chat e vídeo.

Será possível, ainda, o gerenciamento das ligações realizadas pelos órgãos da administração direta e indireta. Por meio de softwares específicos, a Secretaria da Administração poderá definir políticas de recursos e monitorar o consumo de cada telefone, adotando contenções de despesas quando necessário.

Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; veja como votou os paraibanos

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Recesso parlamentar acaba no Congresso, mas trabalhos só iniciam dia 5

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

>>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador e saiba mais abaixo os detalhes de uma outra proposta aprovada nesta quarta-feira

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Auxílio-moradia

O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Sessão

Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários “diretamente prejudicados” pelas interrupções.

O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia “já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor”.

“De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.

Votos

Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

  • A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Amauri (Pode-PI)

José Medeiros (Pode-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Paulo Rocha (PT-PA)

Raimundo Lira (PSD-PB)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (MDB-RR)

Rose de Freitas (Pode-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Zezé Perrela (MDB-MG)

  • CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Givago Tenório (PP-AL)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Requião (MDB-PR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Wilder Morais (DEM-GO)

  • ABSTENÇÃO

José Maranhão (MDB-PB)

G1

Depois de 88 anos, Ministério do Trabalho será extinto no governo Bolsonaro

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O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho, pasta criada há 88 anos, será incorporado “a algum ministério”. Ele, porém, não informou qual.

Bolsonaro deu a declaração após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito, sem entrar em detalhes.

Nesta terça-feira (6), em meio às especulações sobre a incoporação, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a pasta “seguramente capaz de coordenar as forças produtivas” a fim de “buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

“O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz o texto da nota.

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Além disso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Militar na Defesa

Na mesma entrevista, Bolsonaro confirmou que o general Augusto Heleno, que já havia sido anunciado como ministro da Defesa, assumirá agora o posto de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em seu governo.

Sobre o comando da Defesa, o presidente declarou que o ministro será um oficial-general de quatro estrelas, o topo das carreiras no Exército, Marinha ou Aeronáutica.

O presidente eleito reafirmou ainda que um diplomata de carreira assumirá o Ministério das Relações Exteriores.

A respeito do senador Magno Malta (PR-ES), seu aliado e que não se reelegeu para o Congresso, Bolsonaro disse que ele tem condições de ser ministro no futuro governo.

Banco Central, Petrobras e BNDES

Questionado se o governo pretende manter Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, Bolsonaro declarou que terá de conversar primeiro com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e, se for o caso, com o próprio Ilan.

“Depende se ele [Ilan] querer ficar. Eu nunca conversei com ele na minha vida. Passa pelo Paulo Guedes, ele vai apresentar para mim, se for o Ilan, a gente vai conversar”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro também afirmou que Guedes, apelidado por ele de “Posto Ipiranga”, tratará da permanência ou não de Ivan Monteiro na presidência da Petrobras.

Ele não comentou sobre mudanças no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Adiantou, contudo, que abrirá “o sigilo” das operações do banco logo na primeira semana do governo, que terá início em janeiro.

“BNDES, da minha parte, nós vamos abrir todo o sigilo para vocês, sem exceção”, declarou.

Embaixadas

Bolsonaro foi indagado na entrevista se pretende fechar alguma embaixada do Brasil no exterior. Segundo ele, a intenção é fechar embaixadas que estejam “ociosas”. “Se ela for ociosa, eu vou fechar sim”, disse.

Questionado a respeito da chance de fechar a embaixada da Palestina em Brasília, Bolsonaro declarou que discutirá o assunto.

“Vamos discutir esse assunto ainda. O problema ali que ela está muito próxima do Palácio do Planalto, nenhuma embaixada poderia estar tão próxima assim do Presidente da República. Nenhuma”, disse.

O governo do Egito, país árabe que apoia a causa palestina, cancelou uma visita oficial ao país do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Fonte G1

 

Prefeitura inicia instalação de árvores natalinas nos bairros da Capital

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou nesta quarta-feira (7) a instalação das árvores natalinas, garantindo um colorido especial aos bairros pessoenses nas festas de fim de ano. As árvores estão sendo montadas em praças e canteiros, deixando a cidade já em clima de festa. Ao todo serão 62 árvores natalinas. As primeiras instaladas ficam no bairro do Cristo Redentor, próximo ao viaduto. O bairro receberá três árvores, duas no viaduto, uma em cada lado da via e a terceira no Vale das Palmeiras.

O serviço está sendo executado por equipes da Divisão de Iluminação (Dilup) da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). As árvores, instaladas estrategicamente em vários pontos da Capital, têm entre 15 e 17 metros de altura e terão todas lâmpadas de LED, que são mais econômicas. A expectativa é de que o trabalho de instalação das árvores esteja concluído no início de dezembro.

Na montagem estão sendo reutilizados materiais usados em anos anteriores, garantindo economia, sem ofuscar o brilho e a magia do Natal. “O objetivo é deixar a cidade cada vez mais bonita, tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam a capital paraibana nessa época”, disse o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade.

Além das árvores, o Parque da Lagoa Sólon de Lucena, a Avenida Epitácio Pessoa, Avenida Beira Rio e a Praça da Independência receberão ornamentação natalina especial, que já está sendo montada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Os pontos e bairros que receberão as árvores natalinas são: Bancários (Praça da Paz), Altiplano, Bairro dos Ipês, Avenida Cruz das Armas, Avenida João Machado, Bairro São José, Beira Rio, BR-230, contorno dos Funcionários I e II, entrada do Bairro das Indústrias, Epitácio Pessoa (Praça da Independência), Estação Cabo Branco, Ilha do Bispo, João Paulo II, Mangabeira (Praça do Coqueiral), Mercado de Jaguaribe, Mercado do Valentina, Parque da Lagoa Sólon de Lucena, Praça da Cultura (Mandacaru), Praça da Penha, Praça das Muriçocas, Praça de Tambiá, Praça do Alto do Mateus, Praça do Caju (Bessa), Praça do Costa e Silva, Praça do Ernani Sátiro, Praça Hildon Bandeira (Beira Rio), Praça Padre Zé, Praça Pedro Gondim, e Praça Tiradentes (Torre).

Também serão instaladas árvores de Natal na avenida principal do Bessa, Retão de Manaíra, Rotatória do Bessa Shopping, Rotatória do Castelo Branco, Rotatória do Valentina, São Rafael (praça), Tancredo Neves, Timbó, Três Lagoas, Varadouro, Cristo Redentor, 13 de Maio, Colinas do Sul II, Mandacaru, Mangabeira (Cidade Verde), Valentina (Mar da Galileia), Praça do Cemitério Senhor da Boa Sentença, Rotatória de Mangabeira, Rotatória do Geisel, Trincheiras (Balaustrada), Busto de Tamandaré, Canteiro da Rui Carneiro, Distrito Mecânico, Manaíra (próximo ao Mag Shopping), Miramar (Igreja Nossa Senhora de Fátima) e Nova Mangabeira.

Operação Xeque-Mate: Justiça bloqueia dinheiro e veículos de Fabiano Gomes e envolvidos

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A Justiça atendeu a pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Cabedelo e determinou o bloqueio dos bens de sete réus na Operação Xeque-Mate, entre eles, do ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e dos empresários Roberto Santiago e Fabiano Gomes. De acordo com a decisão, mais de R$ 58 milhões em bens e valores foram indisponibilizados pela justiça.

A decisão foi prolatada pela juíza da 3ª Vara de Cabedelo, Giovanna Leite Lisboa, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sete réus da Operação ‘Xeque-Mate’, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cabedelo.

A ação civil baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do então prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Ação

Conforme o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor.

O MPPB apurou que o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município. A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Na ação, a promotoria pediu a a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Valores bloqueados

Wellington Viana França (Leto): R$ 10.499.000,00;

José Maria de Lucena Filho (Luceninha): R$ 5.539.000,00;

Roberto Ricardo Santiago Nóbrega: R$ 10.869.000,00;

Olívio Oliveira dos Santos: R$ 8.649.000,00;

Lucas Santino da Silva: R$ 7.539.000,00;

Fabiano Gomes da Silva: R$ 10.869.000,00;

Fabrício Magno Marques de Melo Silva: R$ 4.440.000,00

Veículos indisponibilizados

De propriedade de Roberto Ricardo Santiago Nóbrega

1. I/ Porsche 911 Turbo, placa OVV 0911;

2.I/Lamborghini G Spyder, placa OEW 4004;

3.I/Porshe Cayenne S, placa EUD 8885;

4.I/Hyundai Azera 3.0 V6, placa OGB 1376;

5.R/Carveitec CA 500, placa NPX 3975;

6.I/Ford Taurus LX, placa JED 0975;

De propriedade de Fabrício Magno Marques Silva:

1.Honda/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;

2.Fiat/Uno Mile Economy, placa NQB 9170;

De propriedade de Fabiano Gomes da Silva:

1.I/Honda Accord EX V6, placa QFG 4321;

2 I/Volvo XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De propriedade de José Maria Lucena Filho (Luceninha):

1.VW/Novo Gol 1.0, placa OFY 2705.

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