Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Recidiva, que visa combater esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Montante investigado, entre 2015 e 2018, soma mais de R$ 20 milhões.

De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de “fachada” e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse capital.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, em residências, sedes de empresas e prefeituras dos municípios paraibanos de Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira. Entre os envolvidos, há reincidência de pessoas que já foram investigadas nas Operações Dublê e Desumanidade.

A Justiça Federal também deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões. A operação conta com a participação de cerca de 120 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o corregedor-geral da Paraíba, José Aurélio da Cruz, assinaram um convênio com o objetivo de auxiliar na desburocratização e dar celeridade aos processos de regularização fundiária. Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou títulos de posse dos imóveis a mais de 1.500 famílias e outros 3.700 títulos devem ter o processo agilizado a partir de agora com o convênio que envolve, também, os cartórios de registro de imóveis da Capital.

A entrega do título de regularização fundiária representa a segurança a milhares de famílias de que os imóveis onde vivem há anos a partir deste momento são seus de direito. O convênio atende à Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, que já está em plena vigência, e a discussão entre a PMJP e a Corregedoria teve início no ano passado desde a criação da Medida Provisória nº 759/2016, que antecedeu a nova lei e que já tornava mais fácil o processo fundiário.

“Essa é uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Temos um grande programa para reduzir o déficit habitacional através da construção de residenciais e também com a entrega de títulos de regularização. As pessoas mais humildes precisam ter direito a dormir na certeza de que são donas dos imóveis onde vivem e que ninguém chegará algum dia para tirá-las de lá. É muito importante garantir esta segurança a estas pessoas”, afirmou Luciano Cartaxo.

A assinatura do convênio aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, da secretária de Habitação, Sachenka Bandeira da Hora, do adjunto da Habitação, André Coelho, do presidente da Anoreg, Germano Toscano, entre outros. “Mesmo antes da edição da lei, a Prefeitura já executava o Programa Morar Legal e já fazemos pleno uso dos instrumentos jurídicos da Lei e do Estatuto das Cidades. A gestão entende que o direito à moradia deve ser cada dia mais potencializado”, afirmou Adelmar.

O corregedor-geral José Aurélio das Cruz, afirmou que este convênio firmado com a PMJP deve ser estendido a outros municípios do interior em breve. “Vamos iniciar a regularização por João Pessoa e depois estenderemos para o interior. É uma medida importante para que possamos incentivar este processo de ressocialização para pessoas que moram nos imóveis, mas não tem condições de arcar com as despesas da regularização”, explicou.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), emitiu pareceres contrários à aprovação de três contas oriundas de duas Prefeituras Municipais. Gestores de 13 outros municípios tiveram, na ocasião, suas prestações de contas aprovadas.

O não empenhamento de contribuições previdenciárias contribuiu para a reprovação pelo TCE das contas de 2015 e 2016 da ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Ainda houve reprovação, desta vez por maioria, às contas de 2014 do ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, que respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do limite legal. Cabem recursos contra ambas as decisões tomadas, no primeiro caso, conforme entendimento do relator Fernando Catão, e, no segundo, como entendeu o também conselheiro Arnóbio Viana.

O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 entregues pelo ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, por falhas que incluíram aplicação insuficiente em ações de saúde. Ainda cabe recurso da decisão tomada com base no voto do conselheiro Nominando Diniz.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas os ex-prefeitos de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte), Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho) e Massaranduba (Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho), as duas primeiras por maioria de votos.

A Prefeitura de Esperança apareceu na mesma pauta com duas prestações de contas anuais. No primeiro caso, o TCE aprovou, por maioria, as do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. No segundo, houve aprovação às de 2017 assinadas pelo atual prefeito municipal Nobson Pedro de Almeida.

O TCE também aprovou as contas de 2017 dos atuais prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Evandro Maia Pimenta, por maioria), Matinhas (Maria de Fátima Silva, por maioria), Barra de Santana (Cacilda Farias Lopes de Andrade), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva Lima), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2016, neste caso). A Câmara de Vereadores de Serra Branca obteve aprovação às contas de idêntico exercício.

RECESSO – No início da sessão plenária, o TCE aprovou Resolução Normativa que dispõe sobre a suspensão de seus prazos processuais e o recesso de 2018.

Estabelece o documento que esses prazos ficam suspensos desde o próximo dia 20 até 20 de janeiro de 2019. O recesso ocorrerá de 24 de dezembro até 20 de janeiro vindouros, período durante o qual o Tribunal de Contas funcionará em regime de plantão.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

A tradicional Romaria da Penha, que acontecerá neste final de semana, começando no dia 24 e terminando no domingo 25 contará, a exemplo dos anos anteriores, contará com um esquema especial de reforço nas linhas de ônibus. O objetivo é assegurar o retorno dos romeiros no fim do evento religioso. No total, 135 ônibus extras, sendo 100 do Consórcio Unitrans e 35 do Consórcio Navegantes, estarão à disposição do evento. A partir das 16h do sábado, as empresas já começam a posicionar seus veículos na PB-008, próximo do posto de combustíveis “Federal”.

Os ônibus circularão por toda a região de Mangabeira, Beira Rio e pela Avenida Epitácio Pessoa até o Terminal de Integração do Varadouro (TIV), partindo da Penha. “Todos os anos, sob a coordenação da SEMOB, nós nos mobilizamos para garantir o pleno atendimento dos fiéis da Romaria com esse reforço de frota, de forma que os fiéis podem ficar tranquilos, pois terão à disposição muitos veículos”, reforça o diretor do Consórcio Unitrans, Alberto Pereira.

Uma denúncia que vem sendo feita nesta véspera da eleição do Clube dos Oficiais pode colocar em “xeque” a imagem do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). É que o presidente do seu partido na Paraíba, Coronel Francisco, que é presidente do COPM e concorre à reeleição no Clube, vem prometendo, em troca de votos, cerca de 100 cargos federais no Estado.

O argumento de barganha do coronel Francisco é que ele precisa ser reeleito para ter força com Bolsonaro para fazer as nomeações e com isso mobilizou um grupo de oficiais para ir prometer os cargos em busca de votos.

Os oficiais aguardam um posicionamento da presidência nacional do partido sobre essa suposta mudança de postura do PSL, de trocar votos por cargos, que foi uma das práticas mais combatidas na campanha de Bolsonaro.

A Polícia Militar apresentou, nesta quarta-feira (21), o plano de segurança para a 255ª edição da Romaria da Penha, que acontece neste final de semana em João Pessoa. O evento, que tem quase 14 quilômetros de extensão e que começa na noite do sábado (24) e termina no domingo (25), contará com 895 policiais militares. A apresentação do plano aconteceu no Comando Geral da corporação, e contou com a presença de diversos órgãos operativos de segurança.

Os fiéis e romeiros contarão com o apoio de mais de 90 viaturas de área, motocicletas e apoio logístico. “Ainda teremos viatura de videomonitoramento, drones e 21 postos e plataformas de observação policial (POPs), o que maximizará ainda mais a atuação policial durante todo o trajeto”, explicou o coronel Lívio Delgado, comandante Regional Metropolitano.

A PM acompanhará a concentração dos fiéis, que ocorrerá a partir das 18h na Igreja Nossa Senhora de Lourdes no sábado (24), na avenida João Machado, até o fim do trajeto, no Santuário de Nossa Senhora da Penha. A parte profana da Romaria, que acontece no domingo (25), será acompanhada até o fim, por volta das 18h. Para isso, a corporação empregará diversas modalidades e processos de policiamento, além de Batalhões de área como 1º e 5º BPM, unidades especializadas como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito (BPTran), Batalhão Ambiental (BPAmb), Regimento de Polícia Montada (RPMont), Força Regional, Companhia de Atendimento ao Turista (CEATur). O policiamento da Romaria da Penha ainda terá apoio do Centro de Educação e do Alto Comando da corporação.

A apresentação do planejamento e do esquema de segurança contou com a participação do Estado-Maior Estratégico da PM, comandantes de unidades da região metropolitana, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria da Segurança e Defesa Social, e de órgãos operativos municipais que atuarão na Romaria. “A ação será integrada com os diversos órgãos municipais, estaduais e Arquidiocese, visando trazer tranquilidade para os fiéis e romeiros”, ressaltou o coronel Lívio.

Com um discurso firme, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e candidato a reeleição pela chapa 1, Paulo Maia, saiu mais uma vez vitorioso de debate, desta vez promovido pela Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quarta-feira (21).

Paulo Maia voltou a apresentar suas propostas sólidas para a advocacia independente do Estado e lembrou das inúmeras ações de sua gestão, no triênio 2016/2018. Foram mais de 1400 ações nesse período, todas devidamente catalogadas no site da OAB-PB, para conhecimento de todos os advogados e da sociedade em geral.

Paulo citou o trabalho da Ordem em defesa das Prerrogativas do Advogados; da valorização dos honorários advocatícios; da interiorização das ações; o combate a morosidade processual; a expansão e investimentos na ESA, que só em 2018 realizou mais de 150 cursos; a instalação de inúmeras salas da Advocacia em comarcas de todas as regiões do Estado; os parlatórios nos presídios e cadeias públicas; os projetos em apoio a advocacia jovem; entre outras ações.

Ele também voltou a condenar o uso de fake news e a baixaria adotada na campanha pelos seus adversários. “Essa é uma das campanhas mais baixas da OAB. A ponto de ter usado fake news e fazerem montagens com minhas fotos e de minha família”, lamentou

Em determinado momento do debate, ele indagou o candidato Sheyner Asfora “se ele acha que um candidato que usa esse tipo de expediente tem condições de presidir a OAB”.

 “Tem uma frase que cai bem neste momento. Não basta uma pessoa querer presidir a OAB. É preciso que a OAB queira ser presidida por ela. Aqui, eu pergunto a todos os advogados e advogadas paraibanas: Um candidato que utiliza fake news está preparado para ser presidente da OAB e merece seu voto?”, acrescentou.

Paulo enfatizou que a sua gestão tem total transparência e está aberta para conferência em qualquer contrato e despesa. “As contas da OAB estão abertas e o dinheiro de anuidade dos advogados nós devolvemos em obras e serviços”, afirmou.

Anuidades

Paulo Maia ainda garantiu o congelamento da anuidade e manutenção dos 50% de desconto para advogados com até cinco anos de inscrição principal na OAB.  “Essas medidas são fruto do nosso programa de ajustes de contas e implementação de ações concretas de apoio e incentivo aos jovens e toda a advocacia”, enfatizou.

Ele também garantiu a implementação do programa Anuidade Zero através da nova Caixa de Assistência. “Ao utilizarem os produtos e serviços da rede conveniada da CAA/PB, os advogados e advogadas acumularão pontos que serão revertidos em descontos da anuidade, que poderá inclusive ser zerada”, explicou Paulo.

O mercado de trabalho formal paraibano gerou saldo positivo pelo quinto mês consecutivo. Em outubro, foram criadas 1.239 vagas com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os setores que mais contribuíram com o saldo do emprego de outubro foram indústria de transformação (777), comércio (394) e serviços (200), enquanto o setor da construção civil teve resultado negativo (-101). Entre os municípios acima de 30 mil habitantes do Estado, os maiores saldos foram em Campina Grande (383 postos), Guarabira (333) e Santa Rita (214).

No acumulado de janeiro a outubro, a Paraíba soma agora um saldo de 6.834 postos de trabalho. Os setores de serviços (4.565), agropecuária (1.231) e comércio (975) concentram as contratações no ano.

Cenário Regional – Houve aumento no número de empregos em quatro das cinco regiões do Brasil. No Sul, foram mais 25.999 postos de trabalho. Em seguida aparecem Sudeste, com 15.988 vínculos e Nordeste, com 13.426. Em quarto, a região Norte, com 2.379 empregos. Já o Centro-Oeste, o saldo foi negativo (-59 postos). O Brasil terminou o mês de outubro com saldo positivo de +57.733 postos de trabalho formais, o que representa um acréscimo de +0,15%, em relação ao mês anterior.