O Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora o 28º aniversário nesta terça-feira, 11 de setembro e, para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai realizar várias atividades ao longo deste mês, com o atendimento itinerante abrindo a programação no Parque da Lagoa em parceria com a Defensoria Pública do Estado realizando atendimento jurídico gratuito.

Dentro da programação, também estão previstas a visita do Procon-JPmóvel a bairros da Capital, inauguração de mais um posto de atendimento e palestras sobre o CDC em escolas públicas do município de João Pessoa, dentro do projeto ‘Procon-JP Faz Escola’. O secretário Helton Renê enfatiza que o aniversário do CDC deve ser festejado porque se constitui em um marco positivo para o consumidor.

“A lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o CDC, mudou a ‘cara’ da relação consumerista, trazendo modificações essenciais no comportamento de ambos os lados. A aplicação do CDC através dos procons brasileiros proporciona, efetivamente, a defesa e garante os direitos daquele que está no lado mais fraco da relação, que é o consumidor. A comemoração é mais que justa e merecida e deve ser estendida a toda sociedade”, afirmou.

No Parque da Lagoa – Nesta terça-feira, no Parque da Lagoa, o serviço itinerante do Procon-JP vai atender das 8h às 13h, tirando dúvida do consumidor e acolhendo reclamações através da abertura de processo administrativo. Para ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado.

Helton Renê adianta que o atendimento móvel do Procon-JP também vai visitar outros bairros da Capital. “Estaremos no dia 14 de setembro no bairro de Mangabeira, no dia 21 no bairro do Valentina Figueiredo e no dia 28 no Centro Turístico da orla de Tambaú, realizando todo atendimento disponibilizado na sede da Secretaria”, adianta.

Novo posto – O Procon-JP também vai ganhar mais um posto de atendimento neste mês de setembro, desta vez na Faculdade Maurício de Nassau. “Estamos trabalhando em um convênio com a Faculdade para instalarmos um posto de atendimento na sede da Maurício de Nassau, que disponibilizará todo o atendimento oferecido pela sede da avenida Pedro I”, informou Helton Renê.

Procon-JP faz escola – O titular do Procon-JP explica que o projeto de palestras educativas abordando o CDC foi uma das formas encontradas para educar o pessoense, tornando-o um cidadão consciente enquanto consumidor, para que possa exigir os seus direitos. “Nosso objetivo é chegar até aos alunos divulgando a legislação consumerista e incentivá-los para que se tornem multiplicadores onde estiverem, seja na própria escola, em casa ou na conversa com amigos”.

Defensoria – A Defensoria Pública também estará presente no Parque da Lagoa nesta terça-feira, 11, para comemorar o aniversário do CDC. “A Defensoria é mais um parceiro com quem sempre contamos e, como não poderia deixar de ser, estará conosco festejando o dia do CDC, prestando serviço gratuito de assistência jurídica à população que passar pelo Parque da Lagoa”, disse Helton Renê.

Procon-JPmóvel em setembro:

Dia 11: – Parque da Lagoa com Procon-JPmóvel e serviço jurídico da Defensoria Pública do Estado;

Horário: 8h às 13h

Dia 14: Mangabeira – Av. Josefa Taveira (em frente à Igreja Católica Cristo Rei)

Horário: 8h às 13h

Dia 21: Valentina (avenida principal, na praça ao lado da Igreja Católica)

Horário: 8h às 13h

Dia 28: Tambaú (em frente ao Centro Turístico)

Horário: 8h às 13h

O CEREST-CG – Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande, realizará de hoje, 10, ao próximo dia 19, no auditório da Vila do Artesão, Bairro São José, o treinamento para os profissionais das UBSs – Unidades Básicas de Saúde da Família deste Município.

Nesta tarde, o treinamento que abordará quatro temáticas, será direcionado aos agentes comunitários de saúde. As demais categorias como: enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, cuidadores, entre outros trabalhadores, receberão a capacitação ao longo desta semana, também, no turno da tarde, exceto dia 14, que ocorrerá pela manhã.

O treinamento, segundo a Coordenação do CEREST-CG, foi acordado com a Diretoria de Atenção à Saúde do Município. Tem como objetivo levar informações aos profissionais das UBSs sobre as seguintes temáticas:  Política Nacional de Saúde do Trabalhador – PNST, Funcionalidade do CEREST-CG, Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Notificação de Agravos Relacionados à Saúde do Trabalhador.

De acordo com a enfermeira do trabalho do CEREST-CG, Helen Duarte, o treinamento é de grande importância para os profissionais das UBSs, tendo em vista que contribuirá para que estes tenham, a partir de agora, condições de aumentar no sistema as notificações dos acidentes e  agravos relacionados à saúde do trabalhador.

A equipe do treinamento é composto, além de Hellen Duarte, pelo engenheiro de segurança Artur Sartori, o técnico de segurança Rafael Silva e o fisioterapeuta Windsor Ramos.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece, no período de 10 a 14 de setembro, 81 novas vagas de emprego. Há oferta de para candidatos de todos os níveis de escolaridade e que tenham ou não experiência prévia na função. Confira as vagas oferecidas no link  http://midi.as/J9r2

As funções com mais oportunidades são as de operador de telemarketing, técnico em manutenção industrial, operador de empilhadeira e auxiliar de produção, que oferece 10 vagas cada. Há ainda vagas para costureira, chapeiro, estoquista, caseiro, entre outros.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço[email protected]

As empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail[email protected]. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Após o Presídio PB1 em João Pessoa ter sofrido um ataque por um bando que metralhou e explodiu o portal principal da unidade prisional e, em decorrência deste ataque, mais de 100 presos fugiram, a Prefeitura da Capital divulgou uma nota afirmando que pelo clima de insegurança que está o bairro de Mangabeira e região, as escolas e Unidades de Saúde da Família (USF), estão com suas atividades suspensas.

Confira abaixo a nota divulgada pela PMJP.

*NOTA*

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que em virtude do clima de insegurança gerado pela fuga de 105 presos do Presídio de Segurança Máxima de Mangabeira (PB1), a Escola Municipal Afonso Pereira, em Cidade Verde e as creches Márcia Suênia e Maestro Pedro Santo não funcionarão nesta segunda-feira (10). As Unidades de Saúde da Família (USF) Cidade Verde, Nova Aliança, Quatro Estações, Rosa de Fátima, Verdes Mares e Paratibe II também estarão fechadas hoje por motivo de precaução e para garantir a segurança de usuários e dos profissionais de saúde. Todos os serviços retomarão as atividades normalmente a partir desta terça-feira.

A PMJP informa ainda que os equipamentos públicos que estão abertos, como USFs, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centro Administrativo Municipal estão com a segurança reforçada pela Guarda Municipal.

*Equipamentos com serviços interrompidos nesta segunda-feira:*

Escola Municipal Afonso Pereira – Rua da Sucupira, s/n – Cidade Verde II;
Creche Maestro Pedro Santo – Rua da Sucupira, s/n – Cidade Verde II;
Creche Márcia Suênia – Rua Martinho Faustino da Costa – Cidade Verde II;
USF Cidade Verde Integrada – Rua Leopoldo Pereira de Lima, s/n – Mangabeira VII;
USF Nova Aliança Integrada – Rua Neli Pessoa de Melo, s/n – Mangabeira;
USF Quatro Estações Integrada – Rua Jurema Teotonio da Silva – s/n – Mangabeira;
USF Rosa de Fátima Integrada – Rua Oscar Lopes Machado, s/n – Paratibe;
USF Verdes Mares Integrada – Rua Eustaquio da Fonseca, s/n – Mngabeira VIII;
USF Paratibe II – Rua Maria Doraci Moreira, s/n – Paratibe.

Alfabetização, saúde mental e suicídio serão termas de eventos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no período entre os dias 10 e 14 de setembro. O legislativo Municipal ainda vai comemorar os 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) e homenagear o presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB). De acordo com o Setor de Cerimonial da Casa, serão realizadas duas sessões especiais e duas solenes, além de uma audiência pública.

Todos os eventos acontecem no Plenário Senador Humberto Lucena, sede do Legislativo Municipal.

Na segunda-feira (10), às 15h, em alusão ao ‘Dia da Alfabetização’, acontece a primeira sessão especial da semana. Na ocasião, será debatido o tema ‘Alfabetização, início de uma longa caminhada’. O evento foi proposto pela vereadora Helena Holanda (PP).

O tema ‘A Política Pública de Saúde Mental’ será discutido, a partir das 15h da terça-feira (11), durante uma audiência pública proposta pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa.

Na quarta-feira (12), às 14h, uma sessão solene será realizada para celebrar os 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). A vereadora Eliza Virgínia (PP) propôs a solenidade.

O presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa., será homenageado na quinta-feira (13), a partir das 16h. A sessão solene foi proposta pelo vereador Bruno Farias (PPS).

Encerrando os eventos da semana, na sexta-feira (14), às 10h, acontece uma sessão especial em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, campanha de prevenção ao suicídio. O vereador Milanez Neto (PTB) foi o propositor da sessão.