Os pais de alunos de escolas privadas devem ficar atentos para os itens da lista de material escolar solicitada pelas instituições de ensino. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está divulgando os produtos que não podem constar na relação, de acordo com a Lei Municipal 8.689/98.

Conforme Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, não é permitida a solicitação de  produtos de uso coletivo, que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino. Ela esclarece que na reunião entre a Secretaria, o Sindicato das Escolas Privadas da Paraíba e representantes das escolas, no dia 24 de outubro passado, já ficou esclarecido o que pode ou não constar nessa lista.

E complementa: “Os diretores de escolas já foram alertados sobre o assunto e agora estamos reforçando junto aos pais de alunos para que não haja ‘estresse’ sobre isso no próximo mês de janeiro e também não seja preciso abrir reclamações em órgãos de defesa do consumidor sobre o tema. “Com a divulgação da legislação que regula o assunto, todos ficam cientes”, disse Maristela Viana. Ela informa que a relação irregular do material escolar está no site da secretaria –www.proconjp.pb.gov.br

Não pode – Dentro do que prevê a legislação municipal, não são permitidos itens como álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, durex, fita para impressora, flanela, toner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis.

Incondicional – Outra questão que pode gerar problemas é quanto à indução da compra desse material. “Saliento que as escolas não podem indicar ou induzir aos pais a comprar os itens do material escolar em um local específico ou na própria escola, condicionando isso à matrícula, porque isso pode caracterizar venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a secretária.

Confira os itens irregulares
– álcool; algodão
– Balões; bolas de sopro; plástico bolha
– bastão de cola quente
– botões; cotonete; maquiagem; latejoulas
– carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora; material de escritório
– copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral
– creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo)
– caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido
– palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo
– papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico
– medicamentos

* Os itens são listados na Lei Municipal 8.689/98, podendo ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade

A campanha nacional de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, realizada sempre no mês de novembro, foi lançada oficialmente nesta terça-feira (06) em Santa Rita em evento na unidade de saúde Celia Santiago, no Alto das Populares.

Dezenas de usuários participaram da abertura, que contou com palestra de profissionais de medicina e enfermagem, além de diversos serviços, como exames de glicemia, aferição de pressão, pesagem e até oferta de corte de cabelo.

Severino Feliciano, de 62 anos, é morador do bairro e aproveitou a oportunidade para conferir a sua pressão arterial e realizar testes rápidos. Ele garantiu que também vai procurar o urologista por conta da campanha.

A Secretaria de Saúde do município dispõe de forma permanente da oferta do atendimento especializado, mas o objetivo do Novembro Azul é reforçar esta convocação e conscientizar os homens sobre a necessidade de buscar a assistência e realizar a prevenção. Os usuários poderão realizar consulta com o urologista e realizar exames de PSA e ultrassonografia na rede municipal de saúde.

A secretária Maria do Desterro destacou que todos os homens com idade a partir de 50 anos devem buscar o atendimento para investigar e diagnosticar o câncer de próstata, um dos tipos mais frequentes entre usuários do sexo masculino. Havendo casos de câncer na família ou sintomas da doença, a faixa etária deve ser a partir dos 45 anos.

“Precisamos sensibilizar o público masculino sobre os cuidados com a saúde e principalmente com o diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata. Em geral, os homens têm mais dificuldade em cuidar da própria saúde e só buscam atendimento quando já estão doentes. Nossos serviços não funcionam apenas em novembro, mas neste mês, em especial, fazemos este chamamento para ampliar a assistência e a prevenção”, disse a secretária.

Para ter acesso ao atendimento, o usuário deve procurar uma das 41 unidades básicas de saúde espalhadas pelo município, onde receberão o encaminhamento para o serviço especializado.

A instalação da nova iluminação com tecnologia LED está chegando agora à Avenida Bancário Sérgio Guerra. Depois da implantação desse tipo de iluminação no trecho entre a orla de Cabo Branco até Manaíra, avenidas Ruy Carneiro e Epitácio Pessoa, entre outras, os trabalhos iniciaram, na noite desta segunda-feira (5) na principal dos Bancários, com investimento de aproximadamente R$ 290 mil. A iluminação será instalada em 72 postes e 144 luminárias.

A modernização do parque de iluminação pública da cidade com a implantação da iluminação LED confere mais eficiência e economia de recursos. As vias iluminadas ganham novo aspecto, bem mais claras durante toda a noite, o que também garante mais segurança a quem transita por estas vias. O trabalho é executado pela Divisão de Iluminação Pública da Secretaria de Infraestrutura.

Outras avenidas que também já receberam a nova iluminação foram a Avenida João Crisóstomo, no Altiplano, e a Avenida Governador Antônio Mariz, que faz a ligação de Mangabeira com os bairros da Orla. Além delas, a Avenida Beira Rio e Avenida Arthur Monteiro de Paiva (Bessa) também foram contempladas. A previsão é de que o programa, iniciado no Novo Timbó, chegue a outras áreas da cidade nos próximos meses, com um investimento de R$ 13,4 milhões, priorizando os grandes corredores viários.

Foi lançado nesta segunda-feira, 5 de novembro de 2018, na capital paraibana, o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância que vai receber e acompanhar as denúncias de violências motivadas por preconceitos e atos de intolerância na Paraíba. O lançamento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a presença de representantes de diversas instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Legislativo estadual e municipal, universidades, imprensa e movimentos que representam grupos identitários.

Como primeira ação, o observatório disponibilizou um formulário de denúncias online, no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br

Durante o lançamento, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, Manfredo Estevam Rosenstock, ressaltou a necessidade de criação do observatório em virtude das recentes ações negativas em desfavor da cidadania que o país está vivenciando. Rosenstock citou “a intolerância religiosa, a intolerância quanto ao direito de votar, a intolerância aos negros, aos gays” e destacou a união dos diversos órgãos, instituições e ONG’s para coibir esse tipo de violência contra o cidadão.

A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba, Guiany Coutinho, informou que o Conselho já recebeu muitas denúncias de intolerância e citou como exemplos, a questão dos professores, negros, público LGBTQ. “Tem gente pensando em ir embora (do país) porque está com medo. Também há a questão política. Se você diz que votou em tal partido, você é hostilizado. Já recebemos até denúncias de crianças que foram hostilizadas na escola”, relatou Guiany Coutinho.

Para o presidente da OAB/PB, Paulo Maia, a expectativa é que o observatório seja um mecanismo eficiente e eficaz no combate à intolerância praticada contra o ser humano qualquer que seja o motivo, qualquer que seja a natureza. “Os direitos humanos são a manifestação pura da dignidade da pessoa humana. Só que estamos assistindo, ultimamente, um fenômeno de recrudescimento de um discurso de ódio, de discriminação, de exclusão e de intolerância em relação a pessoas e grupos sociais”, apontou Paulo Maia.

Já o membro do Ministério Público Federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, destacou que, entre outras questões, o observatório avalia a situação dos professores e a sua liberdade de expressão, de cátedra e de ensino como condição fundamental em uma democracia. “Nós temos que entender que o aprendizado envolve a troca de ideias, então, é importantíssimo que seja garantido aos professores o poder de ensinar sem serem coagidos, muito menos assediados”, ressaltou José Godoy. O procurador também lembrou que muitos profissionais de imprensa estão sendo duramente atacados “até de forma que ultrapassa a liberdade de expressão” e garantiu que essa é uma questão que será vista com muita atenção pelo observatório.

Central Virtual – As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sistema também permite que as vítimas indiquem os agressores e informem sobre a existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.

Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.