Veja os principais trechos do interrogatório de Lula na Justiça do Paraná
Em interrogatório na sede da Justiça Federal em Curitiba nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pagou por reformas no sítio de Atibaia porque não era dono da propriedade. Lula afirmou ainda que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo.
O ex-presidente prestou depoimento na ação do sítio de Atibaia, processo no qual é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ele já cumpre pena porque foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.
Ao aceitar a denúncia no ano passado, o juiz Sérgio Moro se comportava como dono do sítio, embora a propriedade não estivesse no nome dele. Entre as provas apontadas pelo juiz estão objetos pessoais do ex-presidente e de dona Marisa Letícia encontrados pela Polícia Federal durante as buscas no imóvel.
Ele foi interrogado das 15h às 17h50 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. Lula é réu na ação penal.
O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF).
Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu “ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público” (veja nota completa mais abaixo).
Com a conclusão dos interrogatórios dos réus nesta quarta, as defesas podem pedir diligências complementares. Após isso, o processo vai para a fase de alegações finais do MPF e das defesas – o prazo será determinado pela juíza. Por fim, é dada a sentença, para a qual não há prazo.
O que Lula disse no interrogatório:
- Disse que não pagou pelas obras do sítio;
- Afirmou duvidar que Marisa tenha pedido reforma;
- Não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele;
- Disse que pensou em comprar o sítio, mas desistiu porque o dono não quis vender;
- Afirmou que queria provar que o sítio não era dele;
- Negou ter pedido reforma na cozinha do sítio;
E houve embates com a juíza Gabriela Hardt:
- Questionou a juíza: ‘sou dono do sítio ou não?’, e foi repreendido: ‘Está claro que eu não vou ser interrogada?’;
- Lula chama Moro de amigo de doleiro, e juíza o interrompe;
- Juíza repreende Lula sobre ‘tumultuar o processo’;
Negou ter pago pelas obras do sítio
Procurador insiste que, para o MPF, obras no sítio eram pagamento de propina
O ex-presidente Lula foi perguntado pelo Ministério Público Federal sobre obras no sítio de Atibaia. MPF: “O senhor, depois que tomou conhecimento que essas obras foram feitas, pretensamente, para o senhor… O senhor não quis pagar por elas. O senhor confirma?”
Lula responde: “Eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feito uma obra pra mim naquele sítio (…) As obras não foram feitas pra mim, portanto, eu não tinha que pagar porque achei que o dono tinha pago”.
O MPF então argumenta que o dono do sítio disse, em depoimento nesta semana, que não ia pagar por achar que Lula ia pagar.
“Mas, se ele falou, paciência”, respondeu Lula. Em seguida, complementa: “Se ele falou que não pagou achando que a Marisa tenha pago, eu não tenho mais como perguntar”.
O ex-presidente complementa: “O que eu acho grave que você deveria perguntar é por que o Leo [Pinheiro, ex-presidente da OAS] não cobrou. Por o Leo não cobrou? O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder, nem passa perto”.
Ex-presidente não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele
A juíza Gabriela Hardt questiona Lula sobre notas de compra de materiais de construção usados na reforma do sítio de Atibaia –e encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.
Gabriela: “O senhor sabe dizer por que foram encontradas notas fiscais relativas a essa reforma, inclusive uma nota emitida em nome de um engenheiro da Odebrecht foi encontrada no seu apartamento, durante a busca e apreensão?
Lula: “Bom, primeiro eu não sei se foi encontrado no meu apartamento. Eu to sabendo disso agora. Segundo, quem deve saber de nota que a senhora tá dizendo, é o Roberto Teixeira, que conversou com Alexandrino [Alencar, da Odebrecht].
Gabriela: “Tá, mas tava no seu apartamento. E o sr só tá sabendo agora, a defesa não lhe informou das provas que tem contra o senhor?”
Lula: “Eu nunca soube de nota de obra na minha casa”.
A juíza volta a questionar o ex-presidente, que diz não saber por que o documento foi encontrado na casa dele.
Quis comprar o sítio
No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: “Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio”.
Questionado pelo Ministério Público Federal sobre uma minuta de escritura de 2012, não concretizada, no qual Lula e Marisa apareciam como potenciais compradores do sítio, o ex-presidente respondeu: “Se foi feita uma minuta, obviamente que, como eu era amigo deles, eles poderiam ter oferecido pra mim, se eu quisesse comprar o sítio eu poderia ter comprado o sítio”.
O ex-presidente afirmou que começou a frequentar o sítio em alguns momentos em janeiro de 2011, logo depois de deixar a Presidência da República.
Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para dia 23 de novembro
O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 foi prorrogado para o dia 23 de novembro. Até então, a data final para fazer o aditamento era nesta sexta, 16 de novembro. Devem fazer o aditamento pelo sistema SisFies os estudantes que contrataram o FIES até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, afirmou Pinheiro, lembrando que é fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora.
É importante esclarecer que os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa Econômica Federal, que, de acordo com a Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017, é o Agente Operador do Novo FIES.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para depois as informações serem validadas pelos estudantes no sistema. Neste semestre cerca de 890 mil contratos devem ser renovados no SisFies.
Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Novo Fies – Estudantes que ingressaram no Fies a partir de 2018 já entraram em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, em que o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato. Mais informações sobre o novo modelo podem ser obtidas na página do Fies.
Marcos Vinícius comemora crescimento do turismo em JP e parabeniza PMJP por investimentos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou suas redes sociais na noite desta quarta-feira (14), para comemorar matéria do jornal O Globo que cita a capital paraibana como o segundo destino turístico que apresentou maior procura para as férias de verão em 2019.
Em sua postagem, Marcos Vinícius deixou claro que considera os investimentos recentes feitos na gestão do prefeito, Luciano Cartaxo (PV), o responsável pelo resultado apontado pela pesquisa publicada pelo jornal O Globo. “Pois é! A nossa capital vem conseguindo se tornar, graças ao trabalho focado do prefeito Luciano Cartaxo, um dos destinos mais procurados por turistas de todo Brasil (inclusive de fora do País) em 2019”. E completou: “Os investimentos no Centro Histórico, na infraestrutura das praias, no Parque da Lagoa, em eventos como o Festival de Música Clássica, iluminação pública, capacitação de mão de obra, apoio a rede hoteleira e de restaurantes, vem conseguindo atrair a atenção dos turistas. Além, de obviamente, nossas belezas naturais e preços honestos dos serviços”, avaliou.
Na matéria, O Globo regista: “João Pessoa. A capital da Paraíba foi a segunda que mais cresceu em buscas: 78% mais procurada que o ano passado. Saindo do Rio de Janeiro, o aumento de interesse foi de 172% e o preço médio da passagem com essa origem caiu 5,5%. E não são só os brasileiros que estão vendo potencial turístico do estado nordestino. A cidade teve aumento de quase 200% na ocupação hoteleira estrangeira”.
João Azevêdo visita o Centro Administrativo e anuncia primeiras ações
O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), visitou, nesta quarta-feira (14), o Centro Administrativo Estadual, localizado no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Acompanhado da secretária de Administração, Livânia Farias, e de outros auxiliares do governo, João percorreu todas as instalações do CAE e levantou as principais demandas do local onde trabalham, diariamente, mais de 2 mil servidores estaduais.
Ele destacou a necessidade de promover melhorias no Centro Administrativo também, visando aprimorar o atendimento à população. “Estamos identificando as maiores carências e maiores urgências que são possíveis fazer. O Centro Administrativo tem uma boa infraestrutura. O que precisamos fazer é a atualização de alguns sistemas, como a parte elétrica, a parte hidráulica e a ampliação de espaços. Já existe, inclusive, um projeto para a construção de mais um bloco e a ampliação da área de estacionamento”, revelou.
A garantia da acessibilidade no local também está entre as prioridades do governador eleito. “Vamos trabalhar muito na acessibilidade do Centro Administrativo, que apresenta muitas dificuldades para cadeirantes que procuram os serviços e, muitas vezes, não conseguem ter acesso. Também vamos investir na iluminação externa e na parte de urbanização. É isso que vamos buscar neste primeiro momento”, destacou.
João Azevêdo ainda revelou a intenção de concentrar o maior número de secretarias no Centro Administrativo, o que resultará em geração de economia e comodidade à população. “Existem em João Pessoa alguns prédios alugados onde funcionam secretarias. Trazendo para cá, nós concentramos e agilizamos o serviço. A logística do Centro Administrativo permite facilitar esse trabalho”, disse.
A secretária da Administração, Livânia Farias, acredita que as reformas que serão realizadas no Centro Administrativo proporcionarão maior comodidade aos servidores e cidadãos.
“Dois prédios já foram complemente modernizados na parte interna, restando apenas a infraestrutura externa. O que vai ser feito é um projeto que vai organizar e fazer um redesenho do Centro Administrativo. Como futuro governador, João Azevêdo fez uma visita às instalações CAE, que é um local excelente no meu ponto de vista, e dependendo da reforma que for feita, deixará todos os servidores bem instalados”, afirmou.
Os secretários de Comunicação, Luís Tôrres; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; de Educação, Aléssio Trindade; da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; da Receita Estadual, Marconi Frazão; e da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga Filho, também acompanharam a visita.
Governo eletrônico
João Azevêdo aproveitou para adiantar o interesse de implantar e ampliar o sistema de governo eletrônico, o que permitirá ao cidadão ter acesso a serviços oferecidos pela gestão sem a necessidade de sair de casa.
“O que estamos querendo é identificar os pontos que queremos avançar. Os processos eletrônicos geram transparência, uma economia de papel enorme, além da economia de tempo e a garantia e segurança de documentos que serão arquivados digitalmente. Vamos resgatar ainda uma ação que Ricardo começou à época em que foi prefeito de João Pessoa, que é a relação com o Canadá, o país mais avançado em termos de governo eletrônico”, informou.
Sudema indica 50 praias apropriadas para o banho neste feriadão na PB; confira
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 50 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho neste feriadão. Nelas, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.
De acordo com o relatório semanal, em João Pessoa não está apropriada para o banho a praia de Manaíra nos trechos: 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da galeria pluvial próximo ao hotel Verde Green e em frente ao Enseada Residence, localizados na Avenida João Maurício; 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da galeria pluvial no final da Ruy Carneiro/Bahamas.
Ainda em João Pessoa, foram consideradas impróprias as praia do Cabo Branco, no trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura da galeria pluvial; da Penha, no trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio do Cabelo;
de Jacarapé, 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio Jacarapé; e a praia do Arraial, no trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio Cuiá.
No município de Pitimbu, a Sudema orienta que os banhistas evitem a praia do Maceió, no trecho localizado 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho.
A autarquia recomenda ainda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.
A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.
OUÇA: RC desconversa sobre Prefeitura da Capital e revela que será palestrante
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou que será palestrante a partir de 2019 quando deixará o Palácio da Redenção. Ricardo disse que naturalmente voltará para seu emprego na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), descartando qualquer possibilidade de assumir cargos no futuro governo de João Azevêdo.
Ricardo também desconversou ao ser perguntado se disputará a Prefeitura de João Pessoa em 2020.”Vamos com calma que o santo é de barro”, disse o governador que ao final da sua fala, revelou que irá fazer palestras.
Abaixo a fala do governador Ricardo Coutinho.
NOTA: Azevêdo revela que não recebeu convite para encontro com Bolsonaro e atribui “má fé e desinformação”
O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), em nota publicada na tarde desta quarta-feira (14), esclareceu que não foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ou algum representante do mesmo para uma reunião com governadores eleitos nesta quarta-feira (14). Segundo João, as teorias que se levantaram sobre o episódio são mentirosas, uma vez que ele se dispõe a participar de reuniões e lutar pelas demandas da Paraíba assim que houver um convite para tal.
De acordo com a publicação, a reunião desta quarta teria sido idealizada e convocada por um governador eleito, João Doria, de São Paulo, “sem sem pauta definida, sem confirmação prévia da participação do presidente eleito e sem o mínimo sinal de que servirá, efetivamente, para trazer resultados práticos”.
Confira a nota:
NOTA
Para deixar bem claro aos que, por mera desinformação ou má fé, vem criando as mais absurdas teorias a respeito de minha ausência em encontro de governadores previsto para esta quarta-feira, gostaria de lembrar que não existe convite algum do presidente eleito da República para que eu estivesse presente em reunião alguma.
É mentirosa qualquer outra informação que se divulgue sobre o assunto sem levar em conta essa afirmativa. Quando houver, estarei completamente disposto a participar e lutar pelas demandas da Paraíba, que são muitas e necessárias, junto à União, da mesma forma que participei ao lado do governador Ricardo Coutinho dos encontros com então presidente Michel Temer, e seus antecessores, bem como da bancada federal paraibana, independentemente das diferenças políticas de seus integrantes.
A reunião suscitada em questão foi idealizada e convocada por um dos governadores eleitos este ano, sem pauta definida, sem confirmação prévia da participação do presidente eleito e sem o mínimo sinal de que servirá, efetivamente, para trazer resultados práticos.
Estaremos participando brevemente de uma reunião com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste a fim de que possamos consolidar as reivindicações da região, bem como as específicas de cada estado para que possamos provocar encontro com a futura gestão do governo federal e assegurar conquistas de ações importantes para o nosso povo.
Ao longo de todo esse tempo, já tivemos a clara capacidade de demonstrar que os interesses da Paraíba, para nós que fazemos parte desse projeto transformador, estão acima de qualquer disputa política.
João Azevêdo
Governador Eleito da Paraíba
Inscrições para cadastro de reserva da área comercial do Villa Sanhauá estão abertas até 1º de dezembro
As inscrições para formação de cadastro de reserva de pessoas jurídicas da área comercial do projeto Villa Sanhauá podem ser feitas até o dia 1º de dezembro, na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), localizada na Avenida Engenheiro Leonardo Arcoverde, 121, no bairro de Jaguaribe, das 8h às 17h. O edital da seleção está disponível no link https://midi.as/villasanhaua0118
O secretário-adjunto da Secretaria de Habitação (Semhab), André Coelho, explica que o projeto comercial do Villa Sanhauá é composto por seis unidades, que hoje estão permissionadas pelo período de um ano, mas que podem sofrer alguma adaptação. “Por isso, a necessidade de criar esse cadastro, para que, no futuro, essas pessoas possam ser aproveitadas. O cadastro terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. É importante que esses comércios se identifiquem com o Centro Histórico de João Pessoa”, destacou.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: documento comprobatório de inscrição regular no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); RG e CPF do representante legal da entidade; comprovantes de atuação comercial no Município de João Pessoa, comprovado por meio do objeto indicado no Estatuto ou Contrato Social, bem como declaração ou outros instrumentos congêneres, atestando tempo mínimo de atuação de 12 meses anteriores à inscrição no edital, e certidão negativa de débitos municipais.
Os projetos passarão por duas etapas de avaliação: habilitação e análise de mérito. Os resultados das fases de habilitação e mérito, bem como dos eventuais recursos ou impugnações, serão afixados no mural de comunicação da Semhab, para que seja dada ciência a todos os interessados, e publicados no Semanário Oficial do Município.
O prazo para interposição de eventuais recursos da fase de habilitação e de mérito é de cinco dias úteis. Os recursos deverão ser protocolizados na Secretaria Municipal de Habitação Social.
TCE reprova contas de dois ex-prefeitos paraibanos; saiba quais
Folha de pagamento acima do limite constitucional, contratações abusivas de servidores por excepcional interesse público e despesas sem licitação acarretaram, nesta quarta-feira (14), a desaprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à prestação das contas de 2015 do ex-prefeito de Belém, Edgard Lacerda da Cunha. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.
O TCE também reprovou as contas de 2014 do então prefeito de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, por razões que envolveram não recolhimento de contribuições previdenciárias, admissão de servidores sem concurso público e déficit orçamentário, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Também cabe recurso.