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Cofres cheios: confira quanto cada município da PB vai receber dos royalties do petróleo

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Gestores municipais iniciaram na segunda-feira (19) uma marcha a Brasília para cobrar, dentre outras questões, o julgamento da ação que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Federação (Famup), Tota Guedes, “assim que for aprovado, os municípios paraibanos devem receber quase R$ 200 milhões com royalties”. O total que pode ser recebido, no entanto, pode chegar a R$ 777,17 milhões, considerando o valor retroativo a 2013 da redistribuição pós-teto.

A espera dos municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os municípios brasileiros tenham deixado de arrecadar mais de R$ 22 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).

Apenas João Pessoa, dentre abril de 2013 a junho deste ano, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), recebeu R$ 27,75 milhões, mas poderia ter deveria ter ‘abocanhado’ mais R$ 99,79 milhões com a entrada em vigor da nova lei. Já Campina Grande, segunda cidade mais populosa da Paraíba, recebeu R$ 5,52 milhões, mas poderia ter recebido R$ 25,54 milhões a mais com a redistribuição pós-teto.

A lista completa com o levantamento da CNM foi disponibilizado pela entidade em um site para consulta dos valores, por município, e pode ser visto também logo abaixo.

A previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.

Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os municípios de todo o país possam solicitar o avanço das pautas prioritárias. Outra questão de relevo que será debatida ainda nesta segunda-feira é a manutenção dos médicos cubanos.

Confira os valores a serem recebidos, por município, na Paraíba:

 

Município da Paraíba Valor a ser recebido
Água Branca R$ 2.346.617,28
Aguiar R$ 2.177.820,67
Alagoa Grande R$ 5.081.581,16
Alagoa Nova R$ 4.355.641,08
Alagoinha R$ 3.629.700,83
Alcantil R$ 2.177.820,67
Algodão de Jandaíra R$ 2.177.820,67
Alhandra R$ 0,00
Amparo R$ 2.177.820,67
Aparecida R$ 2.177.820,67
Araçagi R$ 4.355.641,08
Arara R$ 2.903.760,68
Araruna R$ 4.355.641,08
Areia de Baraúnas R$ 4.355.641,08
Areia R$ 2.177.820,67
Areial R$ 2.177.820,67
Aroeiras R$ 4.355.641,08
Assunção R$ 2.177.820,67
Baía da Traição R$ 2.177.820,67
Bananeiras R$ 4.355.641,08
Baraúna R$ 2.177.820,67
Barra de Santa Rosa R$ 3.629.700,83
Barra de Santana R$ 2.177.820,67
Barra de São Miguel R$ 2.177.820,67
Bayeux R$ 2.874.150,97
Belém do Brejo do Cruz R$ 4.355.641,08
Belém R$ 2.177.820,67
Bernardino Batista R$ 2.177.820,67
Boa Ventura R$ 2.177.820,67
Boa Vista R$ 2.177.820,67
Bom Jesus R$ 2.177.820,67
Bom Sucesso R$ 2.177.820,67
Bonito de Santa Fé R$ 2.903.760,68
Boqueirão R$ 4.355.641,08
Borborema R$ 2.177.820,67
Brejo do Cruz R$ 3.560.517,35
Brejo dos Santos R$ 2.177.820,67
Caaporã R$ 4.355.641,08
Cabaceiras R$ 2.177.820,67
Cabedelo R$ 8.642.098,60
Cachoeira dos Índios R$ 2.499.154,43
Cacimba de Areia R$ 2.177.820,67
Cacimba de Dentro R$ 4.286.457,52
Cacimbas R$ 2.177.820,67
Caiçara R$ 2.177.820,67
Cajazeiras R$ 8.397.950,53
Cajazeirinhas R$ 2.177.820,67
Caldas Brandão R$ 0,00
Camalaú R$ 2.177.820,67
Campina Grande R$ 25.542.506,08
Capim R$ 2.177.820,67
Caraúbas R$ 2.177.820,67
Carrapateira R$ 2.177.820,67
Casserengue R$ 2.177.820,67
Catingueira R$ 2.177.820,67
Catolé do Rocha R$ 5.081.581,16
Caturité R$ 2.177.820,67
Conceição R$ 4.355.641,08
Condado R$ 2.177.820,67
Conde R$ 4.768.249,61
Congo R$ 2.177.820,67
Coremas R$ 3.629.700,83
Coxixola R$ 2.177.820,67
Cruz do Espírito Santo R$ 4.146.760,94
Cubati R$ 2.177.820,67
Cuité de Mamanguape R$ 4.355.641,08
Cuité R$ 2.177.820,67
Cuitegi R$ 2.177.820,67
Curral Velho R$ 2.177.820,67
Curral de Cima R$ 2.177.820,67
Damião R$ 2.177.820,67
Desterro R$ 2.177.820,67
Diamante R$ 2.177.820,67
Dona Inês R$ 2.903.760,68
Duas Estradas R$ 2.177.820,67
Emas R$ 2.177.820,67
Esperança R$ 5.807.521,61
Fagundes R$ 2.903.760,68
Frei Martinho R$ 2.177.820,67
Gado Bravo R$ 2.177.820,67
Guarabira R$ 7.985.342,10
Gurinhém R$ 3.629.700,83
Gurjão R$ 2.177.820,67
Ibiara R$ 2.177.820,67
Igaracy R$ 2.177.820,67
Imaculada R$ 2.903.760,68
Inga R$ 0,00
Itabaiana R$ 5.081.581,16
Itaporanga R$ 5.012.397,67
Itapororoca R$ 4.355.641,08
Itatuba R$ 2.903.760,68
Jacaraú R$ 2.067.213,51
Jerico R$ 2.177.820,67
Joca Claudino R$ 2.177.820,67
João Pessoa R$ 99.798.851,99
Juarez Távora R$ 4.355.641,08
Juazeirinho R$ 2.177.820,67
Junco do Serido R$ 2.903.760,68
Juripiranga R$ 2.177.820,67
Juru R$ 2.177.820,67
Lagoa Seca R$ 5.081.581,16
Lagoa de Dentro R$ 2.177.820,67
Lagoa R$ 2.177.820,67
Lastro R$ 2.177.820,67
Livramento R$ 2.177.820,67
Logradouro R$ 2.903.760,68
Lucena R$ 2.177.820,67
Mãe D’Água R$ 2.177.820,67
Malta R$ 6.946.070,39
Mamanguape R$ 0,00
Manaíra R$ 2.177.820,67
Marcação R$ 4.355.641,08
Mari R$ 2.177.820,67
Marizópolis R$ 3.316.369,37
Massaranduba R$ 2.177.820,67
Mataraca R$ 2.177.820,67
Matinhas R$ 2.177.820,67
Mato Grosso R$ 2.177.820,67
Matureia R$ 2.903.760,68
Mogeiro R$ 2.177.820,67
Montadas R$ 2.177.820,67
Monte Horebe R$ 5.807.521,61
Monteiro R$ 2.177.820,67
Mulungu R$ 2.903.760,68
Natuba R$ 2.177.820,67
Nazarezinho R$ 2.903.760,68
Nova Floresta R$ 2.177.820,67
Nova Olinda R$ 2.177.820,67
Nova Palmeira R$ 2.177.820,67
Olho D’Água R$ 2.177.820,67
Olivedos R$ 2.177.820,67
Ouro Velho R$ 2.177.820,67
Parari R$ 2.177.820,67
Passagem R$ 11.615.042,87
Patos R$ 2.903.760,68
Paulista R$ 2.177.820,67
Pedra Branca R$ 2.177.820,67
Pedra Lavrada R$ 5.081.581,16
Pedras de Fogo R$ 0,00
Pedro Regis R$ 3.629.700,83
Piancó R$ 4.355.641,08
Picuí R$ 2.903.760,68
Pilar R$ 2.177.820,67
Pilões R$ 2.177.820,67
Pilõezinhos R$ 2.903.760,68
Pirpirituba R$ 4.355.641,08
Pitimbu R$ 4.355.641,08
Pocinhos R$ 2.177.820,67
Poco Dantas R$ 2.177.820,67
Poco de Jose de Moura R$ 5.807.521,61
Pombal R$ 2.177.820,67
Prata R$ 4.355.641,08
Princesa Isabel R$ 3.225.094,58
Puxinanã R$ 6.702.258,40
Queimadas R$ 2.177.820,67
Quixaba R$ 4.355.641,08
Remigio R$ 2.177.820,67
Riachão do Bacamarte R$ 2.177.820,67
Riachão do Poco R$ 2.177.820,67
Riachão R$ 2.177.820,67
Riacho de Santo Antonio R$ 2.177.820,67
Riacho dos Cavalos R$ 5.012.397,67
Rio Tinto R$ 2.177.820,67
Salgadinho R$ 2.903.760,68
Salgado de São Felix R$ 2.177.820,67
Santa Cecilia R$ 2.177.820,67
Santa Cruz R$ 2.177.820,67
Santa Helena R$ 2.177.820,67
Santa Inês R$ 3.629.700,83
Santa Luzia R$ 12.997.739,62
Santa Rita R$ 0,00
Santa Teresinha R$ 2.177.820,67
Santana de Mangueira R$ 2.177.820,67
Santana dos Garrotes R$ 2.177.820,67
Santarém R$ 2.177.820,67
Santo Andre R$ 2.177.820,67
São Bentinho R$ 5.807.521,61
São Bento R$ 2.177.820,67
São Domingos de Pombal R$ 2.177.820,67
São Domingos do Cariri R$ 2.177.820,67
São Francisco R$ 2.177.820,67
São João do Cariri R$ 2.177.820,67
São João do Rio do Peixe R$ 4.355.641,08
São João do Tigre R$ 2.177.820,67
São Jose da Lagoa Tapada R$ 2.177.820,67
São Jose de Caiana R$ 2.177.820,67
São Jose de Espinharas R$ 2.177.820,67
São Jose de Piranhas R$ 4.355.641,08
São Jose de Princesa R$ 2.177.820,67
São Jose do Bonfim R$ 2.177.820,67
São Jose do Brejo do Cruz R$ 2.177.820,67
São Jose do Sabugi R$ 2.177.820,67
São Jose dos Cordeiros R$ 2.177.820,67
São Jose dos Ramos R$ 2.177.820,67
São Mamede R$ 2.177.820,67
São Miguel de Taipu R$ 0,00
São Sebastião de Lagoa de Roca R$ 2.903.760,68
São Sebastião do Umbuzeiro R$ 2.177.820,67
Sape R$ 7.916.158,50
Serra Branca R$ 3.225.094,58
Serra Grande R$ 2.177.820,67
Serra Redonda R$ 2.177.820,67
Serra da Raiz R$ 2.177.820,67
Serraria R$ 2.177.820,67
Sertãozinho R$ 2.177.820,67
Sobrado R$ 2.177.820,67
Solânea R$ 5.081.581,16
Soledade R$ 3.629.700,83
Sossego R$ 2.177.820,67
Sousa R$ 8.711.282,00
Sumé R$ 3.629.700,83
Tacima R$ 2.903.760,68
Taperoá R$ 3.629.700,83
Tavares R$ 3.629.700,83
Teixeira R$ 3.629.700,83
Tenório R$ 2.177.820,67
Triunfo R$ 2.177.820,67
Uiraúna R$ 3.629.700,83
Umbuzeiro R$ 2.177.820,67
Várzea R$ 2.177.820,67
Vieirópolis R$ 2.177.820,67
Vista Serrana R$ 2.177.820,67
Zabelê R$ 2.177.820,67
TOTAL R$ 777.176.482,60

 

Jornal da Paraíba

Confira as dicas importantes que o Procon-JP dá, na hora das compras do Black Friday

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Procon-JP alerta que estacionamentos privados devem garantir a segurança do veículo

O comércio já está em clima de Black Friday, tanto as lojas físicas quanto as virtuais. Para deixar o consumidor mais seguro na hora das compras através da internet, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está divulgando orientações específicas para as transações em sites e também disponibiliza a relação de lojas virtuais não recomendáveis no proconjp.pb.gov.br.

A primeira dica é que o consumidor só deve adquirir produtos em sites de compras devidamente registrados (CNPJ, endereço e telefone de contato) e com procedência no mercado. De acordo com o secretário Helton Renê, outra orientação importante é quanto ao cadastro do consumidor em sites de compras de sua confiança. “Quem se cadastra em lojas virtuais, passa a receber, inclusive, via email, dicas de promoções e de valores, o que pode se tornar um parâmetro para o orçamento”, ressalta.

Ele acrescenta que “além disso, aconselhamos que as pessoas não façam transações em redes sociais, como whatsapp, facebook e instagram, porque, via de regra, esses espaços não têm registro, não emitem nota fiscal e deixam o consumidor descoberto caso surja algum problema. Se não há documento da compra, como poderá abrir uma reclamação, por exemplo, no Procon-JP?”, questiona o secretário.

Maquiagem – Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto a maquiagem nos preços durante essa mega promoção. “O consumidor deve ficar atento para os preços anteriores à época do Black Friday, que agora não se resume em apenas um dia e, sim, em semanas. Verifique se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação a, no mínimo, quinze dias”, explica Helton Renê.

Devolução  No que se refere à devolução de mercadorias em compras pela internet, o prazo é de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. O consumidor também pode escolher a restituição do valor ao invés da troca do produto. “Outro ponto a ser considerado é quanto aos prazos de entrega, que deve ser obedecido pelo fornecedor. Se tiver dúvidas, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orienta o secretário.

Compra segura pela internet:
– Preferir sites com boa reputação no mercado
– Desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado
– Verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site
– Verificar a adoção de sistemas de segurança (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais
– Desconfiar de formas de pagamento incomuns como depósito em conta de pessoas físicas
– Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato)
– Evitar compras através das redes sociais, preferindo sites de compras
– Entrar imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação.

Com 8.517 vagas e salário de quase 12 mil reais, novo edital do programa Mais Médicos é publicado

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O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação. Agência Brasil.

Deputado garante enviar recursos para a construção do hospital público veterinário

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O deputado Federal eleito Ruy Carneiro (PSDB) participou de uma reunião para discutir a ampliação do Centro de Zoonoses e a criação de um hospital público veterinário com assistência na área de urgência e emergência. Na ocasião, estiveram presentes o Diretor do Centro de Zoonoses da Paraíba; Nilton Guedes, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado; Domingos Fernandes, técnico do Ceras no Parque Arruda Câmara; Glenison Dias, o biólogo; Ezequias Gonçalves, a criadores de animais; Vandicleide Barbosa, e Romeika Cartaxo.

Com a reforma será ampliado o atendimento à população visando melhorias na saúde pública. Já na criação do hospital, os serviços de castração serão expandidos, passando a receber, em média, de trezentas para seiscentas castrações de cães e gatos. Além de oferecer atendimentos de urgência e emergência. O local deve ser equipado com: Sala de cirurgia, raio-x, pós-operatório e entre outros recursos necessários para os procedimentos.

Essa iniciativa partiu de uma reivindicação popular junto com o Centro de Zoonoses e o CRMV-PB. A obra deve custar, R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Segundo o deputado, esses valor chegará a João Pessoa através de emenda parlamentar impositiva. “Nós iremos garantir no nosso mandato, através de recursos Federais, que esse dinheiro chegue a capital. Como as emendas são para o fim de 2019, tentaremos antecipa-las por meios extraorçamentais “, pontuou.

Ruy também esteve em um encontro com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para discutir meios de realizar o projeto ainda nesta gestão. O intuito foi garantir ao prefeito e pessoenses a chegada deste recurso.

O deputado revelou que está disposto a fazer um mandato participativo e que a população será ouvida e terá seu apoio na Câmara Federal. De acordo com ele, o bem-estar animal é uma de suas bandeiras de luta nos próximos quatro anos e que a iniciativa deste projeto não se limitará apenas a capital “Iniciaremos a nossa missão por João Pessoa, e em seguida migraremos para outros Municípios”, disse.

No Cariri, governador entrega mais uma Escola Técnica Integral que vai beneficiar 1400 alunos

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O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta segunda-feira (19), a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca, no Cariri paraibano. Com investimentos de R$ 17,6 milhões, a escola tem quadra poliesportiva, dois laboratórios especiais, laboratórios de informática e de línguas, entre outras melhorias, beneficiando 1.440 alunos diariamente.

Na solenidade de inauguração, prestigiada por lideranças locais, Ricardo Coutinho destacou que a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca consolida uma série de investimentos feitos pelo Governo do Estado no Cariri paraibano. “Essa obra vale muito mais que R$ 17 milhões, já que vai transformar ainda mais a realidade do Cariri, com novas perspectivas para os estudantes. O Cariri mudou muito, e essa mudança, que passa pela educação, levará a um outro patamar de desejos, de expectativas”, afirmou.

“Quanto mais discriminada era a região, mais o nosso Governo investiu, e o Cariri é um exemplo disso. Fiz questão de estar nesta inauguração porque meio que se fecha um ciclo para o Cariri, que ficará marcado na história deste estado”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Participaram da solenidade de inauguração da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca o secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade; a superintendente de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães; e o presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Hélio Cunha Lima, entre outras autoridades.

Estrutura moderna – Com investimentos da ordem de R$ 17.695.458,46, a Escola Técnica Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca oferece quadra poliesportiva coberta, refeitório, área de vivência, laboratório de informática, laboratório de línguas, além de laboratórios de disciplinas como Física e Matemática.

A infraestrutura do equipamento compreende, ainda, anfiteatro, sala de multimídia para professores, biblioteca, auditório, estacionamento e urbanização.

Com uma estrutura moderna, a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca foi construída dentro de padrões ambientais modernos. Por conta do projeto, será possível a utilização de água da chuva, reduzindo o consumo da rede pública e evitando o uso de água potável em descargas, na irrigação de jardins e na lavagem de pisos, por exemplo.

Expectativa – A inauguração da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca é a realização de um sonho antigo dos moradores do Cariri paraibano, abrindo novas perspectivas para o mercado de trabalho da região.

Aos 15 anos, Maria Rosa Xavier cursa o 1° ano do Ensino Médio. A adolescente, filha de professora, está cheia de expectativas. “Aprendi com meus pais que ter uma formação técnica abre muitas portas no mercado de trabalho. Por isso, não tenho dúvidas de que a chegada dessa escola vai fazer a gente evoluir muito”, comentou.

A professora Maria Elza Batista afirmou que toda a região do Cariri será beneficiada com a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca. “Como professora, sei o valor que tem a educação. A entrega desta escola traz benefícios para todo o Cariri. A minha alegria é dupla, como professora e como moradora de Serra Branca”, afirmou.

Paraíba apresenta maior crescimento acumulado do PIB no Nordeste

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O Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba alcançou a primeira posição no Nordeste e a 6ª no Brasil com um crescimento acumulado de 12,9% no período 2010-2016. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As participações da Paraíba no PIB nacional e na Região Nordeste se mantiveram em 0,9% e 6,6%, respectivamente. Em termos de volume, a retração do PIB foi de 3,1%. Ainda assim, o recuo do PIB paraibano em 2016 foi menor que o nacional (-3,3%) e o do Nordeste (-4,6), configurando-se como o terceiro melhor desempenho anual na região, tendo em vista o cenário econômico desfavorável para o país. No Brasil, a Paraíba ficou na 12ª colocação.

SETORES –  A Agropecuária, que correspondeu a 4,1% da economia do estado em 2016, apresentou variação negativa em volume igual a -3,5%. A insuficiência de precipitação, nesse ano, enfraqueceu a produção agropecuária em geral. Na atividade Agricultura, inclusive o apoio à agricultura e a pós-colheita, a retração em volume foi de 5,4%, influenciada em grande medida pela redução verificada no cultivo de laranja.  Por outro lado, houve aumento no volume do cultivo de cana-de-açúcar e de outros produtos da lavoura permanente, que representam significativo peso para a atividade agrícola paraibana. Na atividade Pecuária, inclusive o apoio à pecuária, o recuo em volume, de 2,3%, ocorreu principalmente devido a reduções na criação de aves e na criação de bovinos que detêm maior participação nessa atividade.

A Indústria registrou retração em volume de 8,4%, a maior entre os três setores, contribuindo para a perda de 1,6 p.p. de sua participação na economia do estado, entre 2015 e 2016, passando a representar 15,6% em 2016. Esse desempenho foi decorrente principalmente dos recuos em Construção (-10,6%) e Indústrias de transformação (- 4,6%). A queda em volume de Eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, foi ainda mais brusca (-11,5%) devido à redução da geração de energia termelétrica, mas neste caso, a participação em valor desta atividade manteve-se estável.

O setor Serviços, que concentrava 80,3% da economia da Paraíba em 2016, registrou a menor redução em volume (-1,6%), na comparação com os outros setores.  As duas atividades de maior peso no setor, Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social e Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, apresentaram decréscimo em volume de 1,0% e de 3,8%, respectivamente, a primeira perdeu 0,1 p.p. de participação na economia do estado entre 2015 e 2016 (33,3% para 33,2%), enquanto a segunda avançou 0,5 p.p. (14,3% para 14,8%). Também houve variação negativa em volume nas atividades Artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços (-2,0%), Atividades imobiliárias (-2,4%) e Informação e comunicação (-2,8%). Em contrapartida, apresentaram crescimento em volume: Alojamento e alimentação (0,2%); Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares (2,5%); Educação e saúde privadas (3,7%); e Serviços domésticos (2,8%).

Deputado eleito defende redução de secretarias e critica alta carga tributária na PB

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O vereador de João Pessoa e deputado eleito, Eduardo Carneiro (PRTB), vai cobrar do novo governo uma pauta de enxugamento da máquina administrativa do estado. Segundo ele, não dá pra continuar com a quantidade de secretarias , autarquias , fundações e órgãos que o estado tem atualmente. A declaração foi repercutida nesta segunda-feira (19), durante a inauguração de um Centro de Referência de Educação Infantil (CREI), na Capital. “O tamanho do estado está gigante, por isso o próximo governador tem que promover urgente essa reestruturação, para que tenhamos mais recursos em áreas essenciais como Segurança Pública, Saúde e Educação”, questionou.

Eduardo Carneiro disse que a Paraíba gasta hoje um percentual bem acima do permitido por lei com o funcionalismo, figurando entre os 14 estados da nação que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o estado compromete 64% de suas receitas com a contratação de pessoal.

O parlamentar denunciou que na Paraíba foram criadas muitas secretarias executivas com status de secretaria, só para acomodar políticos. “Isso tem que acabar. A população não aceita mais essas práticas da velha política”, afirmou.

Eduardo disse que o governo possui mais de 40 secretarias, levando em consideração as executivas, além dos órgãos que compõem a estrutura da administração indireta. “Para o Estado entrar no ritmo, precisa haver uma redução de no mínimo 30% da atual estrutura, inclusive com a extinção de algumas pastas”, defendeu.

Alta carga tributária

Eduardo Carneiro criticou também a alta carga tributária imposta pelo governo aos paraibanos. “Hoje as empresas não só deixam de se instalar na Paraíba, mas fecham ou vão para outros estados, deixando de gerar emprego e renda no estado”, ressaltou.

Eduardo cobrou ainda explicações sobre a alta dos preços aplicados no Gás Natural Veicular (GNV). Ele disse que no vizinho estado de Pernambuco, o valor do metro cúbico é de R$ 1,55, enquanto que na Paraíba quase dobra, chegando a R$ 2,68.”Já tivemos quatro aumentos este ano. Não podemos colocar esse fardo nas costas de quem quer produzir e gerar emprego e renda. A Paraíba não pode ser conhecida como o estado onde se cobram os mais altos impostos do país”, arrematou.

Apesar das críticas, Eduardo disse entender e respeitar o resultado das urnas e está torcendo para que o governador João Azevêdo faça um grande governo. Ele adiantou, no entanto, que estará vigilante no seu papel de fiscalizador, mas sempre de maneira propositiva e em consonância com a população.

Nesta terça, RC anuncia matrículas para o ano letivo 2019 e expansão das Escolas Integrais

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Em solenidade nesta terça-feira (20), o governador Ricardo Coutinho abrirá oficialmente as matrículas para o ano letivo 2019. O evento acontece às 10h, no Centro de Formação de Educadores, em Mangabeira, e vai contar também com o anúncio da expansão das Escolas Cidadãs Integrais, apresentação das Diretrizes Operacionais para o ano letivo 2019 e lançamento dos editais de chamada pública para aquisição de gêneros da agricultura familiar para merenda das escolas da Rede Estadual.

Data: 20.11.18 (terça-feira)

Hora: 10h

Local: Centro de Formação de Educadores – Mangabeira

Polícia prende nove pessoas e recupera caminhão com carga avaliada em mais de 150 mil

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A Operação Carga Segura realizada nesta segunda feira (19) por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) de João Pessoa com o apoio da Polícia Rodovia Federal na Paraíba (PRF) terminou com a prisão de nove pessoas suspeitas de envolvimento em roubos de cargas no Estado. As prisões foram realizadas no Bairro das Indústrias, Alto do Mateus, Jardim Veneza e no Varadouro. O grupo, de acordo com as investigações, seria responsável por causar um prejuízo de mais de R$ 4,5 milhões às vítimas, empresas de cargas que tiveram na maioria equipamentos eletroeletrônicos roubados. Os caminhões eram abordados pelos criminosos nas BRs 101 e 230.

Os suspeitos começaram a ser monitorados há um mês, quando alguns caminhoneiros procuraram a Delegacia para registrar ocorrências de roubos de cargas. Segundo as vítimas, os caminhões eram interceptados por um veículo de passeio e os bandidos armados usavam roupas camufladas e coletes à prova de bala. Durante a ação criminosa, os ladrões sempre ameaçavam voltar e matar os motoristas se o caso fosse denunciado à polícia. Com as características dos suspeitos, os policiais começaram os levantamentos e identificaram os responsáveis pelos roubos que eram coordenados por João Maria Medeiros, 25 anos. Ele está entre os presos na Operação. João Maria seria o líder da quadrilha.

“Na manhã desta segunda-feira, uma pessoa informou para um dos nossos agentes da Polícia Rodoviária Federal que um caminhão de uma loja de departamentos tinha sido tomado por assalto próximo à cidade de Riachão do Bacamarte. Seguimos para o local e observamos quando o veículo entrou em uma estrada de terra próximo à entrada da cidade de Itabaiana. Na localidade encontramos o caminhão abandonado com parte da carga dentro. Entramos em contato com a Polícia Civil e foi montado o cerco para prender os responsáveis pelo crime. Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas seguiram para as casas dos suspeitos que já estavam sendo investigados por eles”, narrou o agente da PRF Walter Mota.

Foram presos João Maria Medeiros (líder do grupo), Paulo Vinicius Gomes da Silva, Kaio Cesar Martins da Silva, Adriano dos Santos Rocha, Ednaldo Francisco da Silva, Berg Gonçalves de Oliveira, Adeildo Manoel dos Santos, João de Lucena Max e Evaldo Freitas de Pontes. “Estes criminosos aterrorizavam os donos das empresas de transportes de cargas. O caminhão que eles roubaram hoje estava transportando uma carga de eletroeletrônicos avaliada em mais de 150 mil reais. Um grupo perigoso que ameaça de morte as vítimas e que para chegar nos alvos roubava carros de passeio que depois eram abandonados ou repassados para terceiros. Nas casas deles foram encontrados em parte da carga que estava dentro do caminhão roubado, aparelhos de TV e equipamentos eletrônicos, uma central clandestina de comunicação que copiava as conversas dos caminhoneiros e a rota que eles estavam fazendo, armas, munições, coletes balísticos, roupas camufladas, vários aparelhos celulares, placas de carros clonados, dois veículos roubados e uma moto”, disse o delegado da DRFVC, Getulio Machado.

“Para chegar até o grupo criminoso, nós relacionamos todas as ocorrências de roubos de cargas que tinham as mesmas características e vimos que só nos últimos três meses foram dezenove roubos de cargas e veículos. Eles roubam um veículo em João Pessoa que tem um porta malas grande, em seguida eles usam este carro para roubar as cargas de eletroeletrônico. Alguns destes veículos nós conseguimos recuperar, mas outros eles repassaram para pessoas que ainda não identificamos. A Operação recebeu o nome de carga segura pelo motivo do trabalho ser focado no roubo de cargas. A atuação deles era constante com uma média de duas a três cargas roubadas por semana. As ações criminosas aconteciam em Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Campina Grande e na cidade de Recife, no estado de Pernambuco”, falou o delegado adjunto da DRFVC, Lucas Sá.

Durante as investigações, a polícia descobriu que o grupo seria responsável por mais de 20 roubos de carros e 40 roubos de cargas. Na semana passada, um dos membros do grupo foi preso em Goiana, Pernambuco. Em depoimento, eles informaram que atuam em equipe. Quando um dos membros é preso, eles vão substituindo por novos integrantes e que tem pessoas do grupo cumprindo pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte, Natal, Recife e em João Pessoa. A Polícia Civil acredita que com a prisão dos suspeitos o número de cargas roubadas na Paraíba apresente uma redução de 90%.

“Alguns destes presos já tinham o mandado de prisão expedidos pela Justiça, a polícia só estava esperando a hora certa para prendê-los. Foi o que aconteceu hoje. Agora o trabalho continua para prender outros envolvidos, por isto peço que a população ligue para o 197, Disque Denúncia e forneça informações sobre crimes praticados por eles ou por outras pessoas. É muito importante a ajuda das vítimas e da população para que eles respondam na Justiça por todos os crimes que cometeram”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, João Alves.

Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma e munições, receptação, falsa identidade, adulteração de identificador de veículo, roubo de carro e utilização de sinal de rádio clandestino. Eles serão apresentados nesta terça-feira (20) na audiência de custódia.

Eleição para a escolha do novo o de Cabedelo será dia 17 de março

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As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa. Blog do Suetoni.