A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande e decretou a prisão preventiva do tabelião do Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha, Luiz Carlos de Melo, acusado de infringir o disposto no artigo 297 do Código Penal, falsificação de documento público. O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0001052-13.2018.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou a imediata expedição do mandado de prisão.

De acordo com o relatório, o recuso foi interposto pelo Ministério Público, contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal de Campina, que havia revogado a prisão do tabelião. O denunciado é acusado de, no exercício de suas atribuições, lavrar e autenticar documento de compra e venda sem a presença e autorização do verdadeiro proprietário, falsificando a assinatura deste em favor de terceiros.

Ao justificar o recurso, a representante do Ministério Público alegou que o acusado possui extensa lista de antecedentes criminais, demonstrando, assim, ser contumaz em práticas delitivas. Afirmou existirem nos autos os pressupostos para a decretação da prisão preventiva – a fumus commissi delicti (fumaça da prática do delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade) – assim como seus requisitos: garantia da ordem pública, da instrução criminal, da aplicação da lei penal e da ordem econômica.

O desembargador-relator Ricardo Vital, em seu voto, observou que o Ministério Público asseverou que o acusado havia sido denunciado no dia 9 de novembro de 2016, só sendo possível sua citação depois da captura em virtude de outro processo, em que houve mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Campina Grande. Também revelou que o acusado possui extensa lista de antecedentes criminais, existindo três ações penais em andamento somente na 4ª Vara Criminal de Campina Grande.

Segundo o relator, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a custódia preventiva pode ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, e ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

“O indiciado só apresentou resposta à acusação após sua prisão por outro processo, o que, por si só, demonstra a necessidade de segregação cautelar com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, eis que possui endereço incerto e não sabido”, destacou o relator, afirmando, ainda, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando ser o acusado contumaz na prática delitiva, conforme demonstrado na folha de antecedentes criminais.

Quase 400 barragens na Paraíba estão precisando de uma atenção maior por parte do poder público. É o que aponta o “Relatório de Segurança de Barragens 2017”, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com o órgão, 399 reservatórios estão classificados como Categoria de Risco Alto (CRI alto), o que significa que os locais “têm mais problemas devido à suas características, como critérios de projeto, idade, estado de conservação e existência de equipes de segurança da barragem”.

Ainda de acordo com o levantamento, 203 barragens foram classificadas como Dano potencial associado Alto, o que significa que caso um dia “venham a romper, as consequências serão grandes”, com potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.

Risco alto e dano potencial

O levantamento mostra ainda que 162 barragens apresentam ao mesmo tempo CRI e DPA altos. A ANA ressalta, porém, que “toda barragem existente apresenta algum risco de rompimento, mas isto não quer dizer que ela vai romper (ou está na iminência de romper).

Classificação

Uma barragem pode ser classificada como CRI alto por diferentes motivos, como ausência de informação, ou mau estado de conservação, ou uma anomalia grave. Então barragens classificadas como CRI alto teoricamente devem ter maior atenção de seus empreendedores, corrigindo as falhas apontadas pelo órgão fiscalizador para diminuir o risco de rompimento”.

O estudo mostra que 462 barragens da Paraíba estão cadastras pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) na ANA. Portal Correio.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, divulgou, nesta segunda-feira (19), um relatório das ações da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA-PB) nos últimos 10 meses.

Os mais de 150 cursos foram realizados por mais de 100 professores e atenderam cerca de 1.500 mil advogados e estudantes de Direito de todo o estado da Paraíba. Entre os eventos realizados, destacam-se pós-graduações, cursos de iniciação a advocacia, inúmeros cursos presencias e telepresencias e workshops.

Paulo Maia, que disputa a reeleição nas eleições do próximo dia 28, ressalta que sua orientação é para que  a ESA-PB não diminuía o ritmo de ações.

Fakes News

Paulo Maia também lamentou a campanha baixa e baseada em mentiras dos seus adversários, que na contramão dos princípios éticos e valores pregados pelo Conselho Federal – instância máxima da OAB, vem fazendo uso diário das chamadas Fake News.

A mais nova Fake News foi relacionada à ESA, com um candidato divulgando a falsa notícia de que a ESA teria lançado às pressas um curso no período eleitoral.

“Lamentável que o que existe de mais sujo na política partidária esteja sendo introduzido nesta eleição da Ordem, mas a Advocacia saberá reconhecer quem tem proposta e trabalho, de quem só tem bravatas”, declarou.

Confira abaixo o relatório com o mais de 150 cursos da ESA-PB

Fevereiro a Novembro de 2018

A Polícia Militar definiu o esquema de segurança para a 255ª Romaria de Nossa Senhora Penha e divulgará detalhes nesta quarta-feira (21), às 10h, durante coletiva de imprensa no Quartel do Comando Geral, no centro da Capital.

A apresentação do plano contará com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos direta e indiretamente no evento, que participaram desde o começo do planejamento operacional para garantir a tranquilidade durante o evento, que acontece no próximo sábado (24), com percurso saindo da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Jaguaribe, até a Praça Oswaldo Pessoa, onde fica o Santuário, na Penha.

A organização da romaria espera a participação de mais de 500 mil fiéis nesta edição e para isso a PM montou um forte esquema de segurança, mobilizando reforço de efetivo e logística para cobrir todo o percurso e imediações, com intensificação das ações também nos bairros.

Data: 21/11/2018 (Quarta-feira)

Hora: 10h

Local: Quartel do Comando Geral da Polícia Militar – Praça Pedro Américo – Centro – João Pessoa

Os 38 empreendedores que comercializavam seus produtos na Expofeira de Artesanato de Tambaú já procuraram o Banco Cidadão em busca de crédito para recomeçar seus negócios, após perderem tudo durante um incêndio no ultimo dia 30. Os planos de negócios dos empreendedores devem ser concluídos até esta quarta-feira (21).

A expectativa é que até a primeira semana de dezembro os primeiros cheques comecem a ser entregues. “O processo está praticamente concluído. Ao menos metade dos comerciantes já está apta a receber o crédito já na próxima entrega”, assegurou o secretário-adjunto da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda, José Gadelha Neto.

A PMJP apresentou as linhas de crédito e os serviços do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Banco Cidadão) aos trabalhadores que foram prejudicados com o incêndio.  O Banco Cidadão incentiva o desenvolvimento e a criação dos pequenos negócios da cidade por meio de microcrédito, capacitação e acompanhamento técnico. Quem quer investir no seu negócio pode se inscrever no Banco Cidadão para obter empréstimos de até dez salários mínimos.