A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu, nesta terça-feira (06), uma nota para explicar as razões da rescisão do contrato com a empresa R.H Serviços Ltda, responsável pela terceirização dos Serviços na Casa.

Segundo a Mesa Diretora, foi constatado que a empresa não estava cumprindo com as obrigações trabalhistas junto aos servidores terceirizados, apesar do repasse regular do pagamento pela Câmara Municipal. Conversas foram realizadas a fim de que a situação fosse regularizada, e como não houve, por parte da empresa contratada, solução do problema, a Câmara decidiu cortar o vínculo com a entidade.

Antes, porém, a Mesa da Casa deixou claro que todos os compromissos foram honrados, com os devidos pagamentos quitados, não havendo, portanto, nenhum débito da Câmara com a empresa.

NOTA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vem a público esclarecer que:

1 – Tão logo constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa R.H. Serviços Ltda., notificou a mesma e, posteriormente, rescindiu o contrato;

2 – A Câmara Municipal de João Pessoa reitera que honrou com todos os pagamentos e demais obrigações contratuais para com a empresa prestadora de serviços;

3 – Mesmo sendo os empregados, contratados pela empresa R. H. Serviços Ltda., a Câmara intermediou diversas reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), funcionários e a empresa contratada, visando justamente assegurar os direitos dos trabalhadores;

4 – Na manhã de hoje (06/11/2018) a Mesa Diretora voltou a se reunir com Sindicato Laboral, representado, na ocasião, pelo presidente Fábio Querson da Silva e pelo advogado Almir Fernandes; e com a R.H. Serviços Ltda., representada pelo sócio administrador, Joselino Aguiar de Sena. Além do presidente da CMJP, Marcos Vinícius, estiveram presentes os vereadores Marcos Henriques, Leo Bezerra, Chico do Sindicato, João Corujinha, João dos Santos, Humberto Pontes e o procurador Geral da Câmara, Antonio Paulo Rolim. Na ocasião, foi esclarecido que o sindicato laboral já tomou todas as medidas judiciais necessárias (aguarda apenas a realização de audiência) para a quitação das obrigações trabalhistas referentes aos contratos rescindidos. A empresa se comprometeu a quitar integralmente as obrigações trabalhistas.

Diante dos fatos supracitados, a Câmara Municipal de João Pessoa reafirma sua vocação para o diálogo e para a mediação de conflitos em defesa do povo de João Pessoa.

Os pais de alunos de escolas privadas devem ficar atentos para os itens da lista de material escolar solicitada pelas instituições de ensino. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está divulgando os produtos que não podem constar na relação, de acordo com a Lei Municipal 8.689/98.

Conforme Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, não é permitida a solicitação de  produtos de uso coletivo, que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino. Ela esclarece que na reunião entre a Secretaria, o Sindicato das Escolas Privadas da Paraíba e representantes das escolas, no dia 24 de outubro passado, já ficou esclarecido o que pode ou não constar nessa lista.

E complementa: “Os diretores de escolas já foram alertados sobre o assunto e agora estamos reforçando junto aos pais de alunos para que não haja ‘estresse’ sobre isso no próximo mês de janeiro e também não seja preciso abrir reclamações em órgãos de defesa do consumidor sobre o tema. “Com a divulgação da legislação que regula o assunto, todos ficam cientes”, disse Maristela Viana. Ela informa que a relação irregular do material escolar está no site da secretaria –www.proconjp.pb.gov.br

Não pode – Dentro do que prevê a legislação municipal, não são permitidos itens como álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, durex, fita para impressora, flanela, toner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis.

Incondicional – Outra questão que pode gerar problemas é quanto à indução da compra desse material. “Saliento que as escolas não podem indicar ou induzir aos pais a comprar os itens do material escolar em um local específico ou na própria escola, condicionando isso à matrícula, porque isso pode caracterizar venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a secretária.

Confira os itens irregulares
– álcool; algodão
– Balões; bolas de sopro; plástico bolha
– bastão de cola quente
– botões; cotonete; maquiagem; latejoulas
– carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora; material de escritório
– copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral
– creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo)
– caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido
– palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo
– papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico
– medicamentos

* Os itens são listados na Lei Municipal 8.689/98, podendo ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade

A campanha nacional de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, realizada sempre no mês de novembro, foi lançada oficialmente nesta terça-feira (06) em Santa Rita em evento na unidade de saúde Celia Santiago, no Alto das Populares.

Dezenas de usuários participaram da abertura, que contou com palestra de profissionais de medicina e enfermagem, além de diversos serviços, como exames de glicemia, aferição de pressão, pesagem e até oferta de corte de cabelo.

Severino Feliciano, de 62 anos, é morador do bairro e aproveitou a oportunidade para conferir a sua pressão arterial e realizar testes rápidos. Ele garantiu que também vai procurar o urologista por conta da campanha.

A Secretaria de Saúde do município dispõe de forma permanente da oferta do atendimento especializado, mas o objetivo do Novembro Azul é reforçar esta convocação e conscientizar os homens sobre a necessidade de buscar a assistência e realizar a prevenção. Os usuários poderão realizar consulta com o urologista e realizar exames de PSA e ultrassonografia na rede municipal de saúde.

A secretária Maria do Desterro destacou que todos os homens com idade a partir de 50 anos devem buscar o atendimento para investigar e diagnosticar o câncer de próstata, um dos tipos mais frequentes entre usuários do sexo masculino. Havendo casos de câncer na família ou sintomas da doença, a faixa etária deve ser a partir dos 45 anos.

“Precisamos sensibilizar o público masculino sobre os cuidados com a saúde e principalmente com o diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata. Em geral, os homens têm mais dificuldade em cuidar da própria saúde e só buscam atendimento quando já estão doentes. Nossos serviços não funcionam apenas em novembro, mas neste mês, em especial, fazemos este chamamento para ampliar a assistência e a prevenção”, disse a secretária.

Para ter acesso ao atendimento, o usuário deve procurar uma das 41 unidades básicas de saúde espalhadas pelo município, onde receberão o encaminhamento para o serviço especializado.

A instalação da nova iluminação com tecnologia LED está chegando agora à Avenida Bancário Sérgio Guerra. Depois da implantação desse tipo de iluminação no trecho entre a orla de Cabo Branco até Manaíra, avenidas Ruy Carneiro e Epitácio Pessoa, entre outras, os trabalhos iniciaram, na noite desta segunda-feira (5) na principal dos Bancários, com investimento de aproximadamente R$ 290 mil. A iluminação será instalada em 72 postes e 144 luminárias.

A modernização do parque de iluminação pública da cidade com a implantação da iluminação LED confere mais eficiência e economia de recursos. As vias iluminadas ganham novo aspecto, bem mais claras durante toda a noite, o que também garante mais segurança a quem transita por estas vias. O trabalho é executado pela Divisão de Iluminação Pública da Secretaria de Infraestrutura.

Outras avenidas que também já receberam a nova iluminação foram a Avenida João Crisóstomo, no Altiplano, e a Avenida Governador Antônio Mariz, que faz a ligação de Mangabeira com os bairros da Orla. Além delas, a Avenida Beira Rio e Avenida Arthur Monteiro de Paiva (Bessa) também foram contempladas. A previsão é de que o programa, iniciado no Novo Timbó, chegue a outras áreas da cidade nos próximos meses, com um investimento de R$ 13,4 milhões, priorizando os grandes corredores viários.