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Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; veja como votou os paraibanos

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Recesso parlamentar acaba no Congresso, mas trabalhos só iniciam dia 5

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

>>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador e saiba mais abaixo os detalhes de uma outra proposta aprovada nesta quarta-feira

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Auxílio-moradia

O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Sessão

Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários “diretamente prejudicados” pelas interrupções.

O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia “já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor”.

“De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.

Votos

Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

  • A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Amauri (Pode-PI)

José Medeiros (Pode-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Paulo Rocha (PT-PA)

Raimundo Lira (PSD-PB)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (MDB-RR)

Rose de Freitas (Pode-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Zezé Perrela (MDB-MG)

  • CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Givago Tenório (PP-AL)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Requião (MDB-PR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Wilder Morais (DEM-GO)

  • ABSTENÇÃO

José Maranhão (MDB-PB)

G1

Depois de 88 anos, Ministério do Trabalho será extinto no governo Bolsonaro

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O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho, pasta criada há 88 anos, será incorporado “a algum ministério”. Ele, porém, não informou qual.

Bolsonaro deu a declaração após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito, sem entrar em detalhes.

Nesta terça-feira (6), em meio às especulações sobre a incoporação, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a pasta “seguramente capaz de coordenar as forças produtivas” a fim de “buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

“O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz o texto da nota.

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Além disso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Militar na Defesa

Na mesma entrevista, Bolsonaro confirmou que o general Augusto Heleno, que já havia sido anunciado como ministro da Defesa, assumirá agora o posto de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em seu governo.

Sobre o comando da Defesa, o presidente declarou que o ministro será um oficial-general de quatro estrelas, o topo das carreiras no Exército, Marinha ou Aeronáutica.

O presidente eleito reafirmou ainda que um diplomata de carreira assumirá o Ministério das Relações Exteriores.

A respeito do senador Magno Malta (PR-ES), seu aliado e que não se reelegeu para o Congresso, Bolsonaro disse que ele tem condições de ser ministro no futuro governo.

Banco Central, Petrobras e BNDES

Questionado se o governo pretende manter Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, Bolsonaro declarou que terá de conversar primeiro com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e, se for o caso, com o próprio Ilan.

“Depende se ele [Ilan] querer ficar. Eu nunca conversei com ele na minha vida. Passa pelo Paulo Guedes, ele vai apresentar para mim, se for o Ilan, a gente vai conversar”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro também afirmou que Guedes, apelidado por ele de “Posto Ipiranga”, tratará da permanência ou não de Ivan Monteiro na presidência da Petrobras.

Ele não comentou sobre mudanças no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Adiantou, contudo, que abrirá “o sigilo” das operações do banco logo na primeira semana do governo, que terá início em janeiro.

“BNDES, da minha parte, nós vamos abrir todo o sigilo para vocês, sem exceção”, declarou.

Embaixadas

Bolsonaro foi indagado na entrevista se pretende fechar alguma embaixada do Brasil no exterior. Segundo ele, a intenção é fechar embaixadas que estejam “ociosas”. “Se ela for ociosa, eu vou fechar sim”, disse.

Questionado a respeito da chance de fechar a embaixada da Palestina em Brasília, Bolsonaro declarou que discutirá o assunto.

“Vamos discutir esse assunto ainda. O problema ali que ela está muito próxima do Palácio do Planalto, nenhuma embaixada poderia estar tão próxima assim do Presidente da República. Nenhuma”, disse.

O governo do Egito, país árabe que apoia a causa palestina, cancelou uma visita oficial ao país do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Fonte G1

 

Prefeitura inicia instalação de árvores natalinas nos bairros da Capital

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou nesta quarta-feira (7) a instalação das árvores natalinas, garantindo um colorido especial aos bairros pessoenses nas festas de fim de ano. As árvores estão sendo montadas em praças e canteiros, deixando a cidade já em clima de festa. Ao todo serão 62 árvores natalinas. As primeiras instaladas ficam no bairro do Cristo Redentor, próximo ao viaduto. O bairro receberá três árvores, duas no viaduto, uma em cada lado da via e a terceira no Vale das Palmeiras.

O serviço está sendo executado por equipes da Divisão de Iluminação (Dilup) da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). As árvores, instaladas estrategicamente em vários pontos da Capital, têm entre 15 e 17 metros de altura e terão todas lâmpadas de LED, que são mais econômicas. A expectativa é de que o trabalho de instalação das árvores esteja concluído no início de dezembro.

Na montagem estão sendo reutilizados materiais usados em anos anteriores, garantindo economia, sem ofuscar o brilho e a magia do Natal. “O objetivo é deixar a cidade cada vez mais bonita, tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam a capital paraibana nessa época”, disse o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade.

Além das árvores, o Parque da Lagoa Sólon de Lucena, a Avenida Epitácio Pessoa, Avenida Beira Rio e a Praça da Independência receberão ornamentação natalina especial, que já está sendo montada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Os pontos e bairros que receberão as árvores natalinas são: Bancários (Praça da Paz), Altiplano, Bairro dos Ipês, Avenida Cruz das Armas, Avenida João Machado, Bairro São José, Beira Rio, BR-230, contorno dos Funcionários I e II, entrada do Bairro das Indústrias, Epitácio Pessoa (Praça da Independência), Estação Cabo Branco, Ilha do Bispo, João Paulo II, Mangabeira (Praça do Coqueiral), Mercado de Jaguaribe, Mercado do Valentina, Parque da Lagoa Sólon de Lucena, Praça da Cultura (Mandacaru), Praça da Penha, Praça das Muriçocas, Praça de Tambiá, Praça do Alto do Mateus, Praça do Caju (Bessa), Praça do Costa e Silva, Praça do Ernani Sátiro, Praça Hildon Bandeira (Beira Rio), Praça Padre Zé, Praça Pedro Gondim, e Praça Tiradentes (Torre).

Também serão instaladas árvores de Natal na avenida principal do Bessa, Retão de Manaíra, Rotatória do Bessa Shopping, Rotatória do Castelo Branco, Rotatória do Valentina, São Rafael (praça), Tancredo Neves, Timbó, Três Lagoas, Varadouro, Cristo Redentor, 13 de Maio, Colinas do Sul II, Mandacaru, Mangabeira (Cidade Verde), Valentina (Mar da Galileia), Praça do Cemitério Senhor da Boa Sentença, Rotatória de Mangabeira, Rotatória do Geisel, Trincheiras (Balaustrada), Busto de Tamandaré, Canteiro da Rui Carneiro, Distrito Mecânico, Manaíra (próximo ao Mag Shopping), Miramar (Igreja Nossa Senhora de Fátima) e Nova Mangabeira.

Operação Xeque-Mate: Justiça bloqueia dinheiro e veículos de Fabiano Gomes e envolvidos

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A Justiça atendeu a pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Cabedelo e determinou o bloqueio dos bens de sete réus na Operação Xeque-Mate, entre eles, do ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e dos empresários Roberto Santiago e Fabiano Gomes. De acordo com a decisão, mais de R$ 58 milhões em bens e valores foram indisponibilizados pela justiça.

A decisão foi prolatada pela juíza da 3ª Vara de Cabedelo, Giovanna Leite Lisboa, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sete réus da Operação ‘Xeque-Mate’, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cabedelo.

A ação civil baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do então prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Ação

Conforme o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor.

O MPPB apurou que o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município. A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Na ação, a promotoria pediu a a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Valores bloqueados

Wellington Viana França (Leto): R$ 10.499.000,00;

José Maria de Lucena Filho (Luceninha): R$ 5.539.000,00;

Roberto Ricardo Santiago Nóbrega: R$ 10.869.000,00;

Olívio Oliveira dos Santos: R$ 8.649.000,00;

Lucas Santino da Silva: R$ 7.539.000,00;

Fabiano Gomes da Silva: R$ 10.869.000,00;

Fabrício Magno Marques de Melo Silva: R$ 4.440.000,00

Veículos indisponibilizados

De propriedade de Roberto Ricardo Santiago Nóbrega

1. I/ Porsche 911 Turbo, placa OVV 0911;

2.I/Lamborghini G Spyder, placa OEW 4004;

3.I/Porshe Cayenne S, placa EUD 8885;

4.I/Hyundai Azera 3.0 V6, placa OGB 1376;

5.R/Carveitec CA 500, placa NPX 3975;

6.I/Ford Taurus LX, placa JED 0975;

De propriedade de Fabrício Magno Marques Silva:

1.Honda/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;

2.Fiat/Uno Mile Economy, placa NQB 9170;

De propriedade de Fabiano Gomes da Silva:

1.I/Honda Accord EX V6, placa QFG 4321;

2 I/Volvo XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De propriedade de José Maria Lucena Filho (Luceninha):

1.VW/Novo Gol 1.0, placa OFY 2705.

Procon-JP convoca revendedores de GNV na Capital para explicarem aumento de 24 centavos

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chama a atenção do consumidor usuário de planos de saúde hospitalar ou odontológico nas modalidades com coparticipação e franquia para a resolução 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que determina limite de pagamento de até 40% do valor do procedimento. A nova regra entra em vigor dentro de 180 dias e só é válida para novos contratos. De acordo com o secretário Helton Renê, atualmente, o limite recomendado pela Agência era de até 30% do valor do procedimento.

Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) constatou aumento de 24 centavos no menor preço do gás natural veicular (GNV), em relação à pesquisa do mês de outubro, quando o valor era de R$ 3,479. Hoje, o menor preço é de R$ 3,719. O Procon-JP está convocando os revendedores do produto para uma reunião no início da próxima semana.

O secretário Helton Renê informa que a reunião com os revendedores já está sendo agendada e o Procon-JP vai cobrar justificativas sobre o aumento. “Como nossas pesquisas são comparativas, fica fácil ver o aumento de preço praticado mês a mês. Como o maior valor também registrou elevação de 25 centavos em relação ao dia 17 de outubro, eles vão ter que se explicar, até porque, todos os 13 postos que trabalham com o produto em João Pessoa elevaram os preços”.

Quanto à gasolina, ainda não houve reflexo das reduções de preços anunciadas pela Petrobras nas bombas. “Acredito que os postos ainda estão usando o estoque do produto de antes das reduções anunciadas, como alguns já alegaram. Porém, ficaremos de olho por mais alguns dias para ver quando o consumidor vai se beneficiar com essa queda nos preços da gasolina, o que não pode demorar muito”, informou Helton Renê.

Preço da Gasolina – O menor preço da gasolina hoje está sendo praticado a R$ 4,399, o mesmo registrado em outubro. O maior preço sofreu redução, saindo de R$ 4,699, em outubro, para R$ 4,599. Mantiveram os preços 87 postos, 12 reduziram e três aumentaram. A pesquisa visitou 103 postos em atividades na Capital.

Álcool – O etanol também teve elevação no menor preço, se comparado a outubro, passando de R$ 2,899 para R$ 2, 909. O maior se manteve em R$ 3,499. Trinta e dois postos baixaram o preço, 57 mantiveram e dois aumentaram.

Diesel – O menor preço do óleo diesel S10 se manteve o mesmo da pesquisa anterior, em R$ 3,549 e, o maior, também continua a R$ 3,999. Doze postos baixaram os preços do S10, 11 estabelecimentos aumentaram e 67 mantiveram o mesmo valor do levantamento de preços do dia 17 de outubro. Acesse a pesquisa no link https://midi.as/gtw2.

Câmara de João Pessoa aprova acordo direto para o pagamento de precatórios municipais

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A possibilidade do pagamento de precatórios municipais por meio de acordo direto perante juízo auxiliar de conciliação foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (7). Para proporcionar o pagamento, a matéria do Executivo Municipal ainda prevê a criação e regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa.

Na votação, ainda foram apreciados mais 12 matérias. Foram dois Vetos do Executivo Municipal mantidos; quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo três aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados; e quatro Recursos de projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) por terem pareceres inconstitucionais. Os Recursos foram não foram aceitos para que voltassem a tramitar às comissões.

Para o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), a Câmara está em ritmo acelerado, com vereadores e servidores atuando para limpar a pauta até o início do recesso de fim de ano. “Pouco antes da votação desta quarta, reunimos os líderes de bancada com a finalidade de organizarmos um cronograma de atividades mais intenso, de forma que a gente consiga dar uma celeridade ainda maior aos projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da população de João Pessoa. Acredito que esse esforço fará a Câmara bater seu próprio recorde de produção legislativa”, avalia.

Câmara de Conciliação de Precatórios

Segundo o Projeto de Lei Ordinária 248/2018 que legisla sobre os precatórios, os valores destinados ao pagamento deles serão depositados mensalmente em conta administrada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A matéria ainda prevê que os acordos diretos serão celebrados mediante redução de 40% dos créditos atualizados.

À Câmara de Conciliação de Precatórios, segundo a norma, compete a celebração de acordos com os credores do Município, além de suas instituições e fundações. A convocação dos credores será feita pela Câmara de Conciliação por meio de edital no Semanário Oficial e também no portal eletrônico da Prefeitura da Capital com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data da sessão.

Títulos de cidadania

Os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense ao jornalista Rodolpho Raphael de Oliveira Santos e à Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes.

Construção de Hospital Veterinário

O Veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Bispo José Luiz (PRB), que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde e farmácias veterinárias populares na Capital, foi mantido pela maioria dos parlamentares e foi amplamente discutido na votação.

O líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), orientou a bancada a votar pela manutenção do Veto devido à inconstitucionalidade do projeto. “Voto contrário, não pela falta de necessidade de hospitais veterinários, mas pelo projeto entrar na esfera do Executivo, a forma adequada seria por meio de uma Indicação. Mas governo municipal não se furtará a fazer discussão da implantação desse projeto”, garantiu o líder.

Já Leo Bezerra (PSB), líder da bancada de oposição na Casa, defendeu a derrubada do Veto do Executivo. “O projeto foi debatido, realizamos audiência pública, votamos nas comissões permanentes da Casa e agora pedimos a quem votou pelo projeto na aprovação, vote também no veto”, solicitou.

Os vereadores encontraram-se divididos na votação. “É uma iniciativa louvável. A saúde dos animais também é saúde pública, os animais precisam de medicamentos. Encaminhei emenda de R$ 12.800 para o Centro de Zoonoses, gostaria de saber se estão sendo aplicados”, afirmou Sandra Marrocos (PSB), que votou pela derrubada do Veto.

“Voto pela manutenção do Veto pelo projeto ser inconstitucional, pelo fortalecimento do Centro de Zoonoses e por que não acredito que o projeto seja uma prioridade nesse momento”, votou Luís Flávio (PSDB). “O projeto é flagrantemente inconstitucional. Esse hospital pode sacrificar a população de João Pessoa”, afirmou o vereador Carlão.

Ensino religioso do Betel Brasileiro e do Seminário Teológico Russell Shedd, não são reconhecidos pelo MEC

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O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa alerta os atuais e ex-alunos do Instituto Bíblico Betel Brasileiro e do Seminário Teológico Russell Shedd (Seminário Juvep) de que ambos os estabelecimentos são instituições de ensino livre. Por essa razão, os certificados, porventura emitidos, não são reconhecidos pelo Ministério da Educação, por não se enquadrarem em quaisquer das classes de cursos de educação superior mencionados no artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, como graduação, especialização, mestrado e doutorado.

O MPF adverte que caso algum estudante acredite ter sido induzido a erro por anúncios veiculados com as nomenclaturas impróprias, poderá registrar manifestação a qualquer tempo na Sala de Atendimento ao Cidadão pela internet (cidadao.mpf.mp.br) ou presencialmente na sede do órgão na capital, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários.

Ricardo entrega ginásio poliesportivo e beneficia estudantes da Escola José Guedes Cavalcante em Cabedelo

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O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quarta-feira (7), o ginásio poliesportivo da Escola Estadual Cidadã Integral José Guedes Cavalcante, em Cabedelo. A obra, que representa R$ 403 mil de investimento, beneficia cerca de 350 estudantes que, a partir de agora, possuem um local adequado para a prática esportiva e outras atividades escolares. A unidade de ensino, fundada na década de 60, foi recentemente reformada pelo Governo do Estado e entregue no ano passado totalmente renovada.

Na ocasião, o governador ressaltou que a educação é uma área fundamental para a transformação da realidade e a promoção de um futuro melhor para os jovens. “No ano passado, entregamos a reforma desta escola e hoje voltamos para inaugurar este grande ginásio. Estamos mudando o papel da educação na Paraíba, tanto do ponto de vista estrutural, com escolas mais modernas, como também mudando a parte pedagógica, com a implantação do ensino integral e do ensino técnico. Isso estimula os alunos e traz novas perspectivas para os jovens paraibanos”, frisou.

O chefe do Executivo Estadual ainda lembrou que mais de 200 escolas e cerca de 3.300 salas de aula foram construídas ou reformadas pelo Governo do Estado, nos últimos oito anos. “Enfim, estamos no caminho certo e a tendência vai ser melhorar cada vez mais a educação na Paraíba”, concluiu o governador.

O ginásio conta com uma quadra em estrutura metálica, vestiários, arquibancada e passarelas. “Aqui está a prova de que a educação é prioridade nesse Governo e que, quando se tem compromisso, as obras são realizadas da melhor forma. Com esse ginásio, a escola que já foi reformada atende a todas as necessidades do aluno”, observou o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo.

Os principais serviços executados na obra foram: demolição; movimento de terra; substituição de toda coberta, inclusive estrutura; calçada de contorno; passarelas; revestimento em cerâmica nos vestiários; pavimentação (piso em granilite); troca de esquadrias nos vestiários; instalação hidrossanitária (colocação de bancadas em granito com cubas, bacias sanitárias acopladas, lavatórios, torneiras e chuveiros); substituição da instalação elétrica; instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura.

Segundo o diretor Sérgio de Faustino, desde a implantação do modelo de ensino integral, a escola vem passando por grandes transformações. “Inicialmente a estrutura era péssima, mas com a conclusão da reforma houve uma transformação estrutural e também social. Os alunos e a comunidade agora se orgulham da escola e com este ginásio nossa unidade de ensino ficou completa”, afirmou.

“A situação antiga desta escola era precária. A estrutura era ruim e a gente não tinha um local adequado para praticar esportes, agora tudo melhorou. O ginásio está ótimo, amamos a estrutura e, além de praticar esportes, poderemos usar para eventos da escola, inclusive já estamos pensando em fazer a nossa formatura lá”, comentou a aluna do 3º ano, Emily Kelly.

Câmara aprova projeto de Veneziano que cria o Programa de Geração Distribuída de Energias Renováveis nas Universidades e HU´s

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O Deputado Federal e Senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB) teve mais um Projeto de Lei aprovado na manhã desta quarta-feira, 07, na Câmara dos Deputados. Desta vez, a Comissão de Educação da Casa aprovou o (PL) 1812/2015, de sua autoria, que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU).

Segundo Veneziano, a intensão do Projeto de Lei é promover, principalmente, o estimulo tributário e administrativo para as Universidades implantarem parques de Energias Renováveis em seus campi, tornado as instituições de ensino autossuficientes energeticamente, considerando que, atualmente, um dos maiores gastos das Instituições de Ensino Superior é com Energia Elétrica.

“Para avançarmos rapidamente, minimizando os prejuízos decorrentes de nosso atraso na exploração das novas fontes limpas, acreditamos ser essencial a participação das universidades brasileiras. São esses centros de excelência que abrigam profissionais altamente qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimento para desenvolver a mão-de obra especializada requerida para disseminar os sistemas de geração distribuída por todo o país”, falou Veneziano, cirando a importâncias dessas instituições.

O Projeto do deputado federal Veneziano, que foi eleito Senador este ano e exercerá o mandato no Senado a partir de fevereiro do ano que vem, estabelece a instituição do programa em nível nacional, com a finalidade de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades e entidades a elas vinculadas, como hospitais universitários.

Tramitação – O Projeto seguirá para a Comissão de Finança e Tributação para ser avaliado quanto ao seu impacto orçamentário e, posteriormente, tramitará, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que seja apreciada a sua Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.

Por unanimidade, Prefeitura de Campina Grande tem contas aprovadas pelo TCE-PB

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TCE alerta mais duas prefeituras para cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Por unanimidade, as contas da prefeitura de Campina Grande, referentes ao exercício do ano 2017, foram aprovadas nesta quarta-feira, 07 de novembro, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na ocasião, os conselheiros do TCE destacaram a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento integral dos índices estabelecidos para as áreas da saúde, educação e de gastos com pessoal.

A análise do TCE foi referente à prestação de contas do primeiro ano, do segundo mandato, do prefeito Romero Rodrigues. Foi destacado ainda que a prestação de contas do ano de 2013, do mesmo gestor, também foram aprovadas pelos conselheiros, o que promoveu elogios à gestão municipal que tem-se comprometido a cumprir as determinações da Corte de Contas.

Segundo o prefeito Romero Rodrigues, a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação e correta aplicação dos recursos públicos. “Campina Grande vive um novo momento. A população está sendo beneficiada pela correta aplicação dos recursos públicos, mesmo diante de tão grande crise financeira”, ressaltou.