A banca de advocacia Hilton Maia Advocacia e Consultoria está oferecendo emprego para os advogados que queiram conquistar um espaço no mercado de trabalho e que desejam desenvolver a profissão amparados por uma banca advocatícia com vasta experiência e notoriedade no meio jurídico paraibano.

Os interessados devem enviar o currículo para o seguinte e-mail:[email protected].

O prefeito de João Pessoa assinou Medida Provisória (MP) concedendo o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros às pessoas portadoras de HIV e AIDS moradoras de João Pessoa. A MP n° 68/2018 corrige falha da Lei 11.409/2008, e define que o pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa tornando possível a partir de agora o pagamento do benefício pelo poder público. De acordo com a Medida, que tem força de lei, o direito é garantido às pessoas que recebem até um salário mínimo e cadastradas na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

“Esta Medida Provisória visa aperfeiçoar um direito para os portadores do vírus HIV e AIDS, suprindo a lacuna existente na Lei nº 11.409 na falta de indicação da fonte de custeio do benefício, bem como regulamentar e atualizar os meios de controle e cadastramento dos usuários que se encontram inclusos neste benefício social. É uma medida muito importante diante da necessidade de manter e aprimorar a lei”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concederá o benefício da gratuidade de 40 bilhetes de passagens mensalmente. As pessoas interessadas devem apresentar requerimento à Semob anexando os seguintes documentos: cópia do Registro Geral (RG), ou equivalente, e Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia de comprovante de residência, recibo de luz, água, telefone ou apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário com respectiva cópia do RG ou CPF, que demonstrem que o requerente possui domicílio no Município de João Pessoa.

Outros documentos necessários são a cópia de Certificado ou Declaração emitido pela SMS, atestando que o requerente é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS); cópia de laudo médico atestando que o usuário é portador da patologia; cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) ou contracheque ou extrato do INSS; cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e duas fotos 3×4, recentes.

A Semob apreciará o requerimento no prazo de até 30 dias e, na hipótese de deferimento do benefício, será emitido um Cartão Cidadão. O benefício terá prazo de validade de um ano, prorrogável, E ficará sob responsabilidade da Semob a realização do recadastramento anual dos usuários do benefício com a gratuidade. Aquele que não comparecer ao chamamento da Semob para o recadastramento terá o benefício suspenso.

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta sexta-feira (23), às 11h, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, do Espaço Cultural, o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.

A reitora da UFPB, Margareth Diniz, e a médica Nadine Gasman,representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, também assinam o documento durante a solenidade de abertura do I Congresso Brasileiro ElesPorElas, que se estende até o sábado (24), no Espaço Cultural, em João Pessoa.

A assinatura marca o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo, que acontece em escala mundial de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O evento é uma realização da UFPB e governo do Estado, por meio daSecretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e ONU Mulheres. Com o tema “Empoderamento de Mulheres e Masculinidades não Violentas:  O papel de Universidades, Poder Público e Movimentos Sociais”. As inscrições gratuitas continuam abertas pelo link:https://goo.gl/TbXhiE

O Grupo será vinculado à Semdh e terá os objetivos de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, além de elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação destes profissionais que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres.

Segundo a secretária Gilberta Soares, o decreto vai formalizar uma ação, já em curso, das diferentes instituições ligadas à Segurança Pública, Ministério Público, Justiça, política para mulheres e o Movimento de Mulheres/Feminista para implantação da qualificadora do feminicídio nos processos crime de homicídio de mulheres com motivação de gênero.

“O decreto assegura a qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais [CVLI] de mulheres no Estado”, explica Gilberta Soares.

Congresso ElesPorElas – Ligado ao movimento criado pela ONU Mulheres, o ElesPorElas (HeforShe), surge com esforço de envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e para juntos ajudarem a construírem uma nova sociedade. A abertura do evento será no dia 23, às 9h, com a palestra magna de Nadine Gasman sobre “O movimento de solidariedade e as cidades 50:50: uma jornada para a igualdade de gênero”.

Durante o congresso, também será realizado em paralelo o I Simpósio ETEC para discentes do ensino médio, além das rodas de conversas envolvendo as temáticas de igualdade de gênero, políticas públicas, justiça e educação.

Mais informações nowww.ufpb.br/elesporelas

O PROCON municipal de Santa Rita realizou nesta quarta-feira (21) uma fiscalização em todas as lojas que vendem eletrodomésticos no município para verificar os preços praticados. A ação tem o objetivo de evitar abusos nesta sexta-feira, quando acontecerá o Black Friday, a campanha de promoção do comércio.

De acordo com o superintendente do órgão, Rafael Monteiro, caso seja constatada alguma irregularidade nos preços praticados durante a liquidação, o PROCON municipal irá fazer as devidas autuações, sem prejuízo de aplicação de multas administrativas.

“Todos os consumidores deverão ficar atentos aos preços durante a Black Friday. Caso verifiquem alguma abusividade, deverão imediatamente procurar PROCON para formular sua denúncia”, afirmou Rafael, acrescentando que o órgão de defesa também estará com sua equipe técnica visitando as lojas durante a campanha promocional.

O PROCON Santa Rita localiza-se no centro da cidade, na avenida Juarez Távora, 25, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Recidiva, que visa combater esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Montante investigado, entre 2015 e 2018, soma mais de R$ 20 milhões.

De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de “fachada” e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse capital.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, em residências, sedes de empresas e prefeituras dos municípios paraibanos de Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira. Entre os envolvidos, há reincidência de pessoas que já foram investigadas nas Operações Dublê e Desumanidade.

A Justiça Federal também deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões. A operação conta com a participação de cerca de 120 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o corregedor-geral da Paraíba, José Aurélio da Cruz, assinaram um convênio com o objetivo de auxiliar na desburocratização e dar celeridade aos processos de regularização fundiária. Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou títulos de posse dos imóveis a mais de 1.500 famílias e outros 3.700 títulos devem ter o processo agilizado a partir de agora com o convênio que envolve, também, os cartórios de registro de imóveis da Capital.

A entrega do título de regularização fundiária representa a segurança a milhares de famílias de que os imóveis onde vivem há anos a partir deste momento são seus de direito. O convênio atende à Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, que já está em plena vigência, e a discussão entre a PMJP e a Corregedoria teve início no ano passado desde a criação da Medida Provisória nº 759/2016, que antecedeu a nova lei e que já tornava mais fácil o processo fundiário.

“Essa é uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Temos um grande programa para reduzir o déficit habitacional através da construção de residenciais e também com a entrega de títulos de regularização. As pessoas mais humildes precisam ter direito a dormir na certeza de que são donas dos imóveis onde vivem e que ninguém chegará algum dia para tirá-las de lá. É muito importante garantir esta segurança a estas pessoas”, afirmou Luciano Cartaxo.

A assinatura do convênio aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, da secretária de Habitação, Sachenka Bandeira da Hora, do adjunto da Habitação, André Coelho, do presidente da Anoreg, Germano Toscano, entre outros. “Mesmo antes da edição da lei, a Prefeitura já executava o Programa Morar Legal e já fazemos pleno uso dos instrumentos jurídicos da Lei e do Estatuto das Cidades. A gestão entende que o direito à moradia deve ser cada dia mais potencializado”, afirmou Adelmar.

O corregedor-geral José Aurélio das Cruz, afirmou que este convênio firmado com a PMJP deve ser estendido a outros municípios do interior em breve. “Vamos iniciar a regularização por João Pessoa e depois estenderemos para o interior. É uma medida importante para que possamos incentivar este processo de ressocialização para pessoas que moram nos imóveis, mas não tem condições de arcar com as despesas da regularização”, explicou.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), emitiu pareceres contrários à aprovação de três contas oriundas de duas Prefeituras Municipais. Gestores de 13 outros municípios tiveram, na ocasião, suas prestações de contas aprovadas.

O não empenhamento de contribuições previdenciárias contribuiu para a reprovação pelo TCE das contas de 2015 e 2016 da ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Ainda houve reprovação, desta vez por maioria, às contas de 2014 do ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, que respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do limite legal. Cabem recursos contra ambas as decisões tomadas, no primeiro caso, conforme entendimento do relator Fernando Catão, e, no segundo, como entendeu o também conselheiro Arnóbio Viana.

O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 entregues pelo ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, por falhas que incluíram aplicação insuficiente em ações de saúde. Ainda cabe recurso da decisão tomada com base no voto do conselheiro Nominando Diniz.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas os ex-prefeitos de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte), Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho) e Massaranduba (Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho), as duas primeiras por maioria de votos.

A Prefeitura de Esperança apareceu na mesma pauta com duas prestações de contas anuais. No primeiro caso, o TCE aprovou, por maioria, as do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. No segundo, houve aprovação às de 2017 assinadas pelo atual prefeito municipal Nobson Pedro de Almeida.

O TCE também aprovou as contas de 2017 dos atuais prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Evandro Maia Pimenta, por maioria), Matinhas (Maria de Fátima Silva, por maioria), Barra de Santana (Cacilda Farias Lopes de Andrade), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva Lima), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2016, neste caso). A Câmara de Vereadores de Serra Branca obteve aprovação às contas de idêntico exercício.

RECESSO – No início da sessão plenária, o TCE aprovou Resolução Normativa que dispõe sobre a suspensão de seus prazos processuais e o recesso de 2018.

Estabelece o documento que esses prazos ficam suspensos desde o próximo dia 20 até 20 de janeiro de 2019. O recesso ocorrerá de 24 de dezembro até 20 de janeiro vindouros, período durante o qual o Tribunal de Contas funcionará em regime de plantão.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

A tradicional Romaria da Penha, que acontecerá neste final de semana, começando no dia 24 e terminando no domingo 25 contará, a exemplo dos anos anteriores, contará com um esquema especial de reforço nas linhas de ônibus. O objetivo é assegurar o retorno dos romeiros no fim do evento religioso. No total, 135 ônibus extras, sendo 100 do Consórcio Unitrans e 35 do Consórcio Navegantes, estarão à disposição do evento. A partir das 16h do sábado, as empresas já começam a posicionar seus veículos na PB-008, próximo do posto de combustíveis “Federal”.

Os ônibus circularão por toda a região de Mangabeira, Beira Rio e pela Avenida Epitácio Pessoa até o Terminal de Integração do Varadouro (TIV), partindo da Penha. “Todos os anos, sob a coordenação da SEMOB, nós nos mobilizamos para garantir o pleno atendimento dos fiéis da Romaria com esse reforço de frota, de forma que os fiéis podem ficar tranquilos, pois terão à disposição muitos veículos”, reforça o diretor do Consórcio Unitrans, Alberto Pereira.

Uma denúncia que vem sendo feita nesta véspera da eleição do Clube dos Oficiais pode colocar em “xeque” a imagem do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). É que o presidente do seu partido na Paraíba, Coronel Francisco, que é presidente do COPM e concorre à reeleição no Clube, vem prometendo, em troca de votos, cerca de 100 cargos federais no Estado.

O argumento de barganha do coronel Francisco é que ele precisa ser reeleito para ter força com Bolsonaro para fazer as nomeações e com isso mobilizou um grupo de oficiais para ir prometer os cargos em busca de votos.

Os oficiais aguardam um posicionamento da presidência nacional do partido sobre essa suposta mudança de postura do PSL, de trocar votos por cargos, que foi uma das práticas mais combatidas na campanha de Bolsonaro.

A Polícia Militar apresentou, nesta quarta-feira (21), o plano de segurança para a 255ª edição da Romaria da Penha, que acontece neste final de semana em João Pessoa. O evento, que tem quase 14 quilômetros de extensão e que começa na noite do sábado (24) e termina no domingo (25), contará com 895 policiais militares. A apresentação do plano aconteceu no Comando Geral da corporação, e contou com a presença de diversos órgãos operativos de segurança.

Os fiéis e romeiros contarão com o apoio de mais de 90 viaturas de área, motocicletas e apoio logístico. “Ainda teremos viatura de videomonitoramento, drones e 21 postos e plataformas de observação policial (POPs), o que maximizará ainda mais a atuação policial durante todo o trajeto”, explicou o coronel Lívio Delgado, comandante Regional Metropolitano.

A PM acompanhará a concentração dos fiéis, que ocorrerá a partir das 18h na Igreja Nossa Senhora de Lourdes no sábado (24), na avenida João Machado, até o fim do trajeto, no Santuário de Nossa Senhora da Penha. A parte profana da Romaria, que acontece no domingo (25), será acompanhada até o fim, por volta das 18h. Para isso, a corporação empregará diversas modalidades e processos de policiamento, além de Batalhões de área como 1º e 5º BPM, unidades especializadas como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito (BPTran), Batalhão Ambiental (BPAmb), Regimento de Polícia Montada (RPMont), Força Regional, Companhia de Atendimento ao Turista (CEATur). O policiamento da Romaria da Penha ainda terá apoio do Centro de Educação e do Alto Comando da corporação.

A apresentação do planejamento e do esquema de segurança contou com a participação do Estado-Maior Estratégico da PM, comandantes de unidades da região metropolitana, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria da Segurança e Defesa Social, e de órgãos operativos municipais que atuarão na Romaria. “A ação será integrada com os diversos órgãos municipais, estaduais e Arquidiocese, visando trazer tranquilidade para os fiéis e romeiros”, ressaltou o coronel Lívio.