O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor atende aos moradores do bairro do Ernesto Geisel esta semana (dias 12, 13, 14 e 16) dentro da programação que comemora os 40 anos de fundação do bairro, juntamente com várias ações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). As atividades iniciaram na sexta-feira (9) e se estendem até 18 de novembro.

O Procon-JPmóvel vai oferecer todos os serviços que são realizados na sede da Secretaria e nos dois postos avançados de atendimento instalados no Parque da Lagoa e no Bairro dos Estados. Para ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado.

Além do Procon-JPmóvel, quem for à Praça Orlando Geisel, local onde se realiza toda programação da festa nesta semana, terá acesso a ações sociais como corte de cabelo, manicure, massagens e várias terapias de relaxamento. Também serão oferecidos serviços na área cultural, como teatro infantil, concurso de cosplay, apresentações de danças, de bandas locais e regionais, além da distribuição de brindes. O Sine e o Banco Cidadão também estarão presentes.

Ações da PMJP – “A Prefeitura Municipal de João Pessoa participa ativamente dos 40 anos de fundação do bairro Ernesto Geisel através de várias secretarias, a exemplo do Procon-JP com o seu serviço itinerante de atendimento, da Saúde, da Sedes, da Ação Social e Trabalho. É a Prefeitura de João Pessoa cada vez mais próxima do cidadão, levando ações de cidadania aos bairros da Capital”, disse o secretário Helton Renê.

Calendário do Procon-JPmóvel:

Novembro/2018 – das 08h às 12h

Dias 12, 13, 14 e 16 – Ernesto Geisel (Praça Orlando Geisel)

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 8h30 desta segunda-feira (12), a pavimentação do acesso ao Centro de Informática (CI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Mangabeira. O trecho da Rua dos Escoteiros foi pavimentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em um investimento de R$ 110 mil, e irá contribuir com o acesso da comunidade acadêmica ao Campus e melhorar a mobilidade e segurança na região.
A pavimentação era uma demanda antiga que foi conquistada através do diálogo permanente entre as secretarias do Orçamento Participativo (OP) e  de Infraestrutura (Seinfra), com a direção do Campus e comunidade, e vai beneficiar diretamente mais de 1.500 pessoas que circulam neste trecho diariamente. No Centro de Informática funcionam quatro cursos de graduação, três de pós-graduação, além da pesquisa e extensão. A entrega acontecerá durante um café da manhã oferecido pela direção do Centro.

Serviço
Assunto: Entrega de pavimentação do acesso ao Centro de Informática da UFPB
Dia: Segunda-feira (12)
Hora: 8h30
Local: Rua dos Escoteiros, Mangabeira.

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta segunda-feira (12), mais duas importantes obras de infraestrutura rodoviária. Tratam-se da adequação de capacidade e restauração da PB-044, trecho entre o entroncamento da BR-101/Caaporã/entroncamento da PB-008, e do recapeamento asfáltico da Via Litorânea de Intermares, no município de Cabedelo, a partir do limite João Pessoa/Cabedelo até a Praia do Poço, com prosseguimento até a interseção com a BR-230, incluindo, também, a Avenida Mar Vermelho e a via de acesso à Praia do Jacaré. Os investimentos somam aproximadamente R$ 34 milhões, recursos próprios do Estado.

Data: 12.11.18 (Segunda-feira)

– Entrega da restauração da PB-044 (trecho entre o entroncamento da BR-101/Caaporã/entroncamento da PB-008)

Hora: 10h

Local: Rua Presidente Costa e Silva – Centro – Caaporã (próximo à Palhoça do Colorido)

– Entrega da restauração da Via Litorânea de Intermares e a Praia do Poço até a BR-230, Avenida Mar Vermelho e o acesso à praia do Jacaré

Hora: 17h

Local: Avenida Mar Vermelho – Intermares – Cabedelo (próximo ao supermercado Santiago)

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO) vai reunir, no próximo dia 21, no auditório do Sebrae em João Pessoa, os gestores dos dez maiores municípios da Paraíba para discutir a instalação e aprimoramento dos órgãos de controle interno. Os convites estão sendo feitos, pessoalmente, aos prefeitos ou seus representantes por membros do colegiado e promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão coordenador do Focco.

O tema do evento é “Focco e municípios: construção de pactos pelo controle interno” e é dirigido aos prefeitos das dez maiores cidades paraibanas e às suas equipes técnicas. A ideia está sendo executada pelo Grupo de Trabalho sobre Controle Interno, criado no âmbito do Focco para o acompanhamento da situação das prefeituras em relação à efetivação de órgãos de controle nos municípios.

Fragilidades e inexistência

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, coordenador do Focco, foi feito um diagnóstico prévio e constatadas diversas fragilidades nos municípios que mantém órgãos de controle interno, como também a inexistência da estrutura em 60% das 223 cidades da Paraíba. Foi realizado um primeiro evento, no Tribunal de Contas do Estado, iniciando o diálogo, e, agora, o Fórum quer aprofundar as tratativas com os gestores.

“Estamos acompanhando os municípios e nos colocando à disposição para auxiliar os entes no estabelecimento e cumprimento de metas para instalar e aprimorar o controle interno. Durante o encontro do próximo dia 21 serão apresentados os benefícios dos órgãos de controle interno, que vão desde a maior eficiência da aplicação dos recursos públicos até a exigência para a transferência de verbas. Também apresentaremos o modelo adequado da estrutura e faremos um debate para a construção de pactos para implantação dos órgãos”, disse o procurador-geral.

Convidados pessoalmente

Os prefeitos dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé estão recebendo os convites para o evento, pessoalmente, em visitas de integrantes do Fórum ou reuniões com promotores de Justiça. Na manhã desta sexta-feira (09/11), os promotores Leonardo Quintans, Francisco Bergson Formiga e Amadeus Lopes, entregaram o convite ao prefeito Luciano Cartaxo e aos controladores titular e adjunto do município de João Pessoa, Severino de Souza Queiroz e Regina Sousa dos Santos.

De acordo com Leonardo Quintans, o convite foi aceito pelo prefeito, que vai compartilhar no evento a experiência do controle interno da Capital. “Os demais prefeitos estão sendo convidados, pessoalmente, por integrantes do Focco ou pelos promotores de Justiça que atuam no interior”, disse.

O GT do Controle Interno do Focco é formado por representantes do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Os primeiros passos na higienização dos documentos antigos encontrados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foram dados nesta quinta-feira (8), na Fundação Casa de José Américo. São documentos que datam de diversos períodos, como o Brasil-Colônia, com alguns textos de 1814 e 1815; do Império, com outro tanto de 1824 até 1828, e atas que cobrem a vida do Legislativo Municipal já no século 19, entre os anos de 1910 a 1912.

“Ficamos felizes e honrados com essa descoberta, mais ainda, pelo fato de que Câmara Municipal de João Pessoa, UFPB e Casa de José Américo estarem unidos no resgate desse material tão precioso”, comentou o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que celebrou a descoberta de um brasão do Brasil Império durante o processo de higienização do material histórico encontrado na Casa Napoleão Laureano.

Nesta quinta-feira (8), a professora de conservação e restauração do cursos de Arquivologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Danielle Alves, ministrou uma oficina de atualização para os funcionários de arquivologia da Fundação Casa de José Américo. Na ocasião, dois documentos começaram já começaram a ser higienizados.

Segundo o professor-doutor em História Ângelo Pessoa, responsável pela restauração dos documentos, a oficina foi apenas para atualizar os funcionários sobre a área. “A cada momento a área se desenvolve, é importante esse processo. E esses foram os primeiros passos na higienização, o arranque inicial”, declarou.

Ainda no processo de higienização, foi possível transcrever algumas partes, com a ajuda de um paleógrafo. Foi achado também a marca de um sinete do Governo Imperial, usado para selar ou autenticar correspondências. Comparado aos dias de hoje, um sinete é utilizado normalmente para selar convites de casamento.

“É como se fosse um carimbo sem tinta. O brasão tem um apelo estético e histórico interessantíssimo. Encontramos em uma correspondência vindo do gabinete imperial do Rio de Janeiro em que ordenava a substituição de um vereador e um procurador que não podiam ser eleitos”, explicou Ângelo Pessoa.

O professor-doutor explicou que há uma seleção inicial dos documentos para que seja utilizado no documentário produzido pela TV Câmara, mas que para finalizar todo o processo de higienização, conservação, restauração, leitura, transcrição e digitalização de todos os documentos encontrados pode levar anos de pesquisa.

Disputa por água

Nos documentos que foram transcritos, fazem referência a uma concorrência por água quando os moradores da rua Maciel Pinheiro, antiga rua das Convertidas, disputavam uma cacimba na região, quando o padre Antônio Lourenço decidiu cobrar pela água da cacimba. Foi quando o fiscal da Câmara teve que intervir no desentendimento.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta sexta-feira (09/11), o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, nos anos de 2017 e 2018, em proveito próprio e alheio. A investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos apurou que os três apurou concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.

A denúncia é decorrente de achados probatórios da ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.

Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.

Como agiam

De acordo com o Ministério Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de abertura das contas deabastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a ele. Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.

Os diálogos identificados nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018. Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.

A denúncia do Ministério Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo 71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). Além das condenações por esses crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.

A operação

A investigação do MPPB resultou na Operação Cidade Luz, durante a qual foram coletados materiais físicos e digitalizados que foram usados como provas da fraude, entre eles relatórios de diálogos em aplicativo de mensagens e ligações entre os envolvidos. Em princípio, a operação identificou o conluio de Dinaldinho, Múcio Filho e Gustavo Wanderley, dentre outros, visando o recebimento de vantagens ilícitas das empresas Enertec e Real Energy Ltda, com desvio de verbas públicas. Um dos elementos marcantes na operação foi a utilização da empresa Motogás/Mastergás para o recebimento de propinas.

“A participação da Mastergás consistia no fornecimento de boletos bancários para pagamento de combustível ao grupo político do qual participavam Dinaldinho e Múcio Filho. Os boletos foram pagos pela Enertec e uma parte deles foi utilizada para quitar as dívidas do grupo político de Dinaldinho na conta de abastecimento nº 715. Uma outra parte foi transformada em dinheiro, que foi retirado do Posto da Mastergás pelo caixa da empresa, após ser contabilizado como pagamento indevido, em claro esquema de lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (Gaeco) e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha (Promotoria de Patos).