Em razão da adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal, bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018, de15 de outubro 2018, assinado, na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos.

Não serão alcançadas por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:

I – Os contratos de excepcional interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV – De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão não venha acarretar prejuízo ao serviço público.

No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre e outras providências.

O desembargador João Benedito da Silva, relator do processo que envolve a Operação Xeque-Mate (Ação Penal nº 0001048-10-2017.815.0000), declinou da competência do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em um dos episódios investigados pela Operação: a proibição da construção do Shopping Pátio Intermares. Conforme apuração, o conselheiro teria agido, por intermédio das funções, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.

A medida foi tomada pela existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal, que delega ao STJ o julgamento, nos crimes comuns, dos membros dos tribunais de contas dos estados, entre outras figuras públicas (artigo 105, I, alínea “a”). A decisão será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (16).

A declinação da competência foi pleiteada pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, após fatos novos apurados no Relatório Parcial de Análise de Mídia Aprendida. As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

O relatório aponta, também, a existência de mensagens entre Roberto Santiago e o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro, no sentido de tentar influenciar a decisão sobre o caso. Traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

O desembargador João Benedito registrou, na decisão, que a declinação da competência não está relacionada à existência de indícios de participação do senador Cássio Cunha Lima, pois este não teria se utilizado de suas funções quanto ao caso, mas de influência, decorrente de parentesco com o conselheiro e de amizade com o réu Roberto Santiago.

Com jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF), o desembargador João Benedito acrescentou que o desmembramento do inquérito e das peças de investigação correspondentes cabe ao tribunal com a prerrogativa de foro.

“Compete ao STJ apreciar a excepcionalidade ou não do caso, decidindo pelo seu desmembramento ou, se houver justo motivo, a manutenção da união processual”, afirmou.

Com a decisão, os processos abrangidos pela Operação Xeque-Mate serão remetidos ao STJ, sendo, para tanto, requisitada, com urgência, a devolução de alguns autos.

O desembargador ressaltou que, a seu entender, conforme artigo 71 do Regimento Interno do STJ, a distribuição se dará, por prevenção, ao ministro Félix Fischer, que deverá se pronunciar sobre o desmembramento ou não do feito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encerrou às 23h59 do último domingo, dia 14 de Outubro de 2018, a Operação Nossa Senhora Aparecida 2018. Durante todo o período a PRF reforçou o policiamento nas rodovias federais em locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes, devido ao aumento do fluxo de veículos em virtude do feriadão.

FISCALIZAÇÃO

Na Operação Independência 2018, a PRF na Paraíba realizou 465 testes de Alcoolemia, onde resultou na autuação de 17 pessoas que foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool. Durante a operação, foram autuados também 36 motociclistas por estarem conduzindo ou transportando passageiro sem fazer o uso do capacete, outras 32 pessoas foram autuadas ao serem flagradas sem fazer uso obrigatório do cinto de segurança. Também foram autuados 7 condutores por transportarem crianças sem a cadeirinha, e durante o período de 11 a 14 de Outubro, foram flagradas 53 ultrapassagens indevidas. Ao todo, foram flagrados por radar 554 condutores dirigindo em excesso de velocidade, 507 Autos de Infração do Código de Trânsito Brasileiro foram registrados. Através de uma fiscalização ostensiva, a Polícia Rodoviária Federal da Paraíba recolheu 58 veículos.

ACIDENTES

Durante o período da operação, a PRF na Paraíba atendeu 12 acidentes, sendo três deles com feridos graves, que foram eles: em Boa Vista/PB, na BR 402, km 7.2, no dia 11 de Outubro de 2018, onde a causa do acidente foi originada devido a ingestão de álcool; outro acidente com feridos graves ocorreu em Marizópolis/PB, na BR 230, km 480,3, no dia 12 de Outubro de 2018, onde ocorreu um acidente devido à desobediência as normas de trânsito; no município de Cajazeiras/PB, na BR 230, km 505.7, no dia 13 de Outubro de 2018, ocorreu um acidente devido a ingestão de álcool. Dois acidentes continuam com a comunicação em aberto até a hora do fechamento deste balanço.

CRIMINALIDADE

Durante o período da Operação, a PRF registrou 17 ocorrências policiais, onde 17 pessoas foram presas e conduzidas para Delegacia de Polícia Civil. Foi apreendido o total de 10g de maconha, 71 gramas de anfetamina/barbitúricos, uma arma de fogo e 18 munições.

O preço do botijão de gás de cozinha na Capital tem uma diferença de R$ 10,00, segundo pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta segunda-feira (15). O menor preço do produto se manteve em R$ 65,00 e, o maior aumentou R$ 3,00, em relação à pesquisa do dia 12 de setembro, passando de R$ 72,00 para R$ 75,00.

O menor preço foi encontrado nos estabelecimentos Casa do Gás (Treze de Maio), SOS Gás (Torre) e Unigás (Geisel). A pesquisa visitou 19 estabelecimentos em 14 bairros de João Pessoa, levantando preços do produto das marcas Brasilgás, Liquigás, Supergasbras, Nacional Gás e Ultra Gás.

Para o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as pesquisas comparativas do Procon-JP, como a de gás de cozinha, dão um panorama dos preços mês a mês e permitem um monitoramento do mercado. “Nossos levantamentos dão uma visão do comportamento dos preços desses produtos, nos mantendo alerta para possíveis abusividades”.

 Locais pesquisados – Os pontos de revenda pesquisados foram: Depósito Pecorelli (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Casa do Gás (Treze de Maio); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Depósito do Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar); Ricardo Gás (Jaguaribe).

 Água mineral – O Procon-JP levantou preços do galão de 20 litros de água mineral, que registrou queda de R$ 1,00 no menor preço, em relação à pesquisa de setembro, caindo de R$ 7,00 para R$ 6,00 (Depósito do Neto – Treze de Maio). O maior preço foi reduzido de R$ 10,50 para R$ 10,00.

Acesse a pesquisa de preços do botijão de gás de cozinha: https://midi.as/L0v2. A pesquisa da água mineral pode ser acessada no link: https://midi.as/M0v2.

Um total de 399 veículos será leiloado, nesta terça-feira (16), durante evento promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), a partir das 9h, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.  São 380 motos e 19 automóveis, que se encontram recolhidos ao pátio da sede de Mangabeira, apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em Campina Grande, o leilão de 505 veículos (492 motos e 13automóveis) será realizado nesta quinta-feira (18), também a partir das 9h, na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP). Os dois eventos somam 904 veículos.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a intenção do órgão de trânsito é realizar leilões a cada 2 meses, a fim de esvaziar os pátios do Detran no Estado. Para isso, foram cadastradas empresas que darão apoio logístico nesses eventos, a exemplo do atual leilão desta semana.

Segundo o edital, o leilão será realizado nas modalidades presencial e online, englobando os carros e motos recuperáveis ou sucateados removidos aos pátios do Detran que não foram retirados por seus proprietários nos prazos e na forma da legislação vigente.

Visitação – A visitação na sede de Mangabeira ocorreu nos dias 10 e 11. Já para os interessados nos veículos de Campina Grande, ela ocorre nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16), das 8 às 12h e das 14 às 16h. Não será permitida a inspeção visual nos dias dos leilões.

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, o veículo considerado recuperável poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome as providências necessárias. “Já o veículo considerado sucateado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado no Registro Nacional de Veículos Automotores, com destinação exclusiva para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas”, ressaltou.

Eugênio Pacelli destacou ainda que o lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação correspondente. Mais informações, veja edital no site do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br), no menu “Leilões”.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece, no período de 15 a 19 de outubro, 121 novas vagas de emprego. Há oferta de oportunidades para candidatos de todos os níveis de escolaridade e que tenham ou não experiência prévia na função. Confira as vagas oferecidas no link  https://midi.as/w_t2

As funções com mais oportunidades são as de pintor e ajudante de pintos, que oferece 10 vagas, exigindo seis meses de experiência comprovada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Ensino Fundamental completo. Há ainda 8 vagas para serralheiro, 6 vagas para auxiliar de cozinha, 5 vagas para vendedor de consórcio, entre outros.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço[email protected]

As empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail[email protected]. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.