O menor preço do litro da gasolina está sendo praticado nesta terça-feira (27) a R$ 4,299, segundo pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), registrando queda de 10 centavos em relação ao levantamento feito no último dia 7. Neste período, dos 103 postos em atividade na Capital, 100 baixaram o preço do produto. O maior preço apresentou leve redução, saindo de R$ 4,599 para 4,589.

O menor preço da gasolina está sendo encontrado nos postos Millenium (Água Fria), SIM (Água Fria) e Cajueiro (Geisel). O secretário Helton Renê explica que a redução já era esperada e acredita que a tendência agora é que sejam verificadas novas quedas no preço do produto. “Acredito que o Procon-JP fez a sua parte ‘pegando no pé’ dos empresários por meio da fiscalização nos postos. Como muitos ainda tinham estoque antigo, creio que  agora as reduções começarão a ser sentidas”.

O secretário acrescenta que “consideramos que essa redução de 10 centavos no menor preço ainda é pequena. Vamos continuar monitorando os postos com pesquisas comparativas até como uma forma de pressão. Conseguimos segurar os preços quando eles dispararam e agora estamos confiantes que vamos fazê-los cair ainda mais”, disse Helton Renê.

Álcool – O menor preço do etanol se manteve o mesmo se comparado com a pesquisa do início do mês: R$ 2,909 (Posto Extra – Bairro dos Estados). Já o maior mostrou redução, passando de R$ 3,499 para R$ 3,399 (Canaã – Água Fria). Houve baixa de preços em 41 estabelecimentos, manutenção em 43 mantendo e aumento em nove.

Diesel S10 – O menor preço do óleo diesel S10 praticamente se manteve desde o último dia 7, que era de R$ 3,549 e, agora, está em R$ 3,539 (Posto Expressão – Beira-Rio). Quanto ao maior, continua em R$ 3,999, com 22 postos tendo baixado os preços do S10, sete estabelecimentos aumentando e 59 mantendo o mesmo valor do levantamento anterior.

GNV – A pesquisa comparativa para GNV deste dia 27 de novembro constatou que o produto manteve o preço do levantamento do último dia 7 R$ 3,719 (Bancários – Bancários). O maior valor está em R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa). Dos 12 postos que oferecem o produto na Capital, 10 mantiveram o preço, um baixou e um aumentou.

Para acessar a pesquisa completa acesse o link https://midi.as/J0y2

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido, extraordinariamente, nesta terça-feira (27), emitiu, por maioria, parecer contrário à aprovação das contas de 2017 do prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, que respondeu por gastos excessivos com a folha de pessoal e recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias.

A gestora do Fundo de Saúde do Município, Constança Denize Dantas Gonçalves, teve a prestação de contas desse mesmo exercício desaprovadas pelo Tribunal que a ela impôs o débito de R$ 49.011,94, em vista de saldo não comprovado. Cabe recurso contra ambas as decisões tomadas conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Também foram reprovadas as contas de 2016 do prefeito de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, em vista da contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público e não recolhimento de contribuições patronais devidas à Previdência, como entendeu o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Também cabe recurso.

Houve aprovação às contas de 2017 entregues pelos prefeitos de Nova Palmeira (Ailton Gomes Medeiros) e Santo André (Silvana Fernandes Marinho). O TCE ainda aprovou as de 2017 oriundas da Fundação Ernani Sátyro.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27) entre Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e servidores da Casa Napoleão Laureano, que contou com a presença dos líderes das bancadas, foi debatida proposta, considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Legislativo Municipal, de regulamentação das licenças e promoções funcionais decorrentes de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado (dentro ou fora do País).

“Saímos desta reunião com a certeza de que, com a proposta de resolução construída ao lado da categoria, saem ganhando os servidores da Casa e a própria Câmara, uma vez que teremos a promoção funcional associada a áreas de interesse do Legislativo, garantindo serviços mais eficientes a população”, disse o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB).

O Projeto de Resolução determina, por exemplo, as áreas em que os servidores poderão atuar. “Nós definimos um conjunto de áreas de conhecimento que têm relação com o cargo de cada servidor. Então, para servidores da área jurídica, por exemplo, serão consideradas para promoção funcional as capacitações apenas dentro dessa área do conhecimento. Da mesma forma para os demais setores”, explicou o procurador da Casa, Antônio Paulo Rolim.

Para o presidente da Escola do Legislativo, professor Paulo Eduardo de Sá, a resolução vai permitir um melhor aproveitamento das capacitações. “Hoje nós discutimos uma série de procedimentos que devem nortear a resolução. Até pensávamos que era algo simples, mas acabou por demandar alguns dias”, comentou o representante da categoria, acrescentando que nenhum servidor será prejudicado, ainda que já tenha iniciado capacitação em área distinta as designadas para seu cargo. “Tudo isso foi amplamente debatido”, arrematou.

Participaram da reunião ainda os servidores efetivos: Yana Caboim (consultora jurídica) e Wagner Medeiros (representante da comissão dos servidores efetivos); os líderes das bancadas de situação e oposição, vereadores Milanez Neto (PTB) e Leo Bezerra (PSB), e diretor legislativo da Casa, Rodrigo Paulo Neto, entre outros servidores.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comunica aos advogados e advogadas paraibanos que realizará eleições, nesta quarta-feira (28), no horário contínuo das 09h00 às 17h00, para a Diretoria da Seccional, dos Conselheiros Seccionais, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, da Diretoria das Subseções e dos Conselheiros Subseccionais. Três chapas concorrem aos cargos.

A votação acontecerá em João Pessoa e nas Subseções da OAB de Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Vale do Piancó e Princesa Isabel. Na Capital, a eleição ocorrerá no Esporte Clube Cabo Branco. Nas demais cidades do Estado, os locais de votação serão nas dependências das Subseções da OAB-PB ou nos edifícios dos respectivos Fóruns.

Em João Pessoa, os eleitores serão distribuídos em seções por ordem alfabética. O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB, salvo ausência justificada. Não serão admitidos votos por procuração ou em trânsito. Justificativas eleitorais deverão ser formuladas por escrito e apresentadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do pleito ou por meio do formulário eletrônico no link: https://www6.oab.org.br/sgd/livre/justificativa/eleitoral/48aa391a-c329-4a94-b5e3-b9ef40e9d0f2

No dia da votação, será necessário apresentar cartão ou carteira de identidade de advogado ou um dos seguintes documentos: cédula de identidade – RG, carteira nacional de habilitação – CNH, carteira de trabalho e previdência social – CTPS ou passaporte (inciso II, art. 15 do Prov. 146/2011 – CFOAB).

Ao todo, 10579 advogados e advogadas estão aptos a votar nas eleições da OAB-PB. A relação completa dos locais de votação e dos advogados aptos a votarem pode ser conferida no link: https://portal.oabpb.org.br/eleicoes/ListaUrnasEletronicas.pdf

Os eleitores deverão votar na urna eletrônica apertando apenas um dígito referente a chapa de sua escolha. Nas subseções, o eleitor votará primeiro para a Subseção e, em seguida, para a Seccional.

A Comissão Eleitoral formada para organizar o pleito é composta pelos seguintes advogados: Maria Madalena Abrantes Silva (presidente), Petrov Ferreira Baltar Filho, Alexandre Amaral Di Lorenzo, Paulo Guedes Pereira e José André de Lucena Araújo.

A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), preocupada com a educação que é desenvolvida nas universidades públicas da Paraíba, mostrou sua indignação com obras paralisadas desde 2014 na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A parlamentar informou em seu discurso, nesta terça-feira (27), na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), que as obras tiveram inicio em 2001.

“Depois de 18 anos é que a comunidade acadêmica vai poder desfrutar dessa obra que foi esquecida por todas as gestões que passaram por lá. Eu fico pensando, quantos alunos perderam a oportunidade de estudar por culpa de uma gestão incompetente. Eu fico indignada, pois diversas pessoas tiveram que passar por outros caminhos, que pararam de estudar, tudo por falta de oportunidade”, protestou a vereadora Eliza.

Eliza também questionou a realização da Cerimônia de ordem de serviço para a conclusão do prédio das pós-graduações no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). “Uma obra que iniciou em 2001 será entregue em 2019, e isso se não parar novamente. É lamentável a gente ainda ver isso acontecer na educação do nosso estado, que só quem perde são os diversos estudantes paraibanos que sonham com uma pós-graduação”, completou a parlamentar.

De acordo com a assessoria da instituição, o valor da obra está orçado em 2,3 milhões e deve, depois de anos, beneficiar 370 estudantes e pesquisadores. No local, irão funcionar os Programas de Pós-graduação em Administração, Economia, Ciência da Informação, Gestão Pública e Cooperação Internacional e o Mestrado Profissional em Economia.

No último 22 e 23 de novembro realizou-se a V – Reunião do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE. A reunião teve representantes de todos os Estados da Federação e foi palco para discursões acadêmicas sobe o direito eleitoral, dentre elas tratou-se do Combate Fake News, Propaganda das Novas Tecnologias de Comunicação e Segurança das Urnas Eletrônicas.

O evento teve seu ponto alto com a condecoração da Medalha Ministro Célio Silva do TSE. O Advogado Paraibano, Dr. Marcos Souto Maior Filho, recebeu a Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva do COPEJE, mais alta comenda do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. Na mesma oportunidade foram agraciados o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho do STJ e o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira.

O COPEJE é entidade representativa dos juristas que atuam ou atuaram como ministro do Tribunal Superior Eleitoral ou juiz de um dos 27 Tribunais Regionais. A comenda é produzida em metal nobre, com o nome e a logomarca oficial da entidade gravados em relevo.

A medalha leva o nome do ex-ministro Célio Silva, que integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Especialista em direito eleitoral, ele atuou como membro substituto do TSE entre 1966 e 1969 e, após, foi nomeado como ministro efetivo, tendo ocupado o cargo até 1971. Exerceu, ainda, outros cargos públicos e faleceu em 27 de junho de 2016, aos 91 anos de idade. Ao homenageá-lo, o Copeje também prestigia Fernando Neves da Silva e Henrique Neves da Silva, filhos de Célio Silva e também ex-ministros do TSE como representantes dos juristas.

“Para mim é motivo de orgulho, satisfação e regozijo, mas acima de tudo de responsabilidade. Tive a honra de fundar o Colégio Permanente de Juristas dos Tribunais Eleitorais que reúne todos os magistrados advindos da classe da advocacia que integram a Justiça Eleitoral. Mais, mais ainda, fui eleito como Secretário Geral Nacional da entidade, onde dividi a responsabilidade com dois grandes juristas, Des. Telson Ferreira e Des. André Lemos Jorge, respectivamente do TRE-DF e TRE-SP. Emociono-me com o beneplácito dos meus pares de todo o Brasil a unanimidade concederam tal láurea. Recebi algumas homenagens e comendas, mas essa foi a mais emocionante, pois é o reconhecimento da minha categoria em âmbito nacional.” Frisou Souto Maior.

Ouvido pelo portal, o Presidente Nacional da Entidade, Des. Telson Ferreira, foi enfático: “Nosso Marcos Souto Maior Filho é um grande juristas reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido na Justiça Eleitoral. Foi funcionário da Justiça Eleitoral, depois advogou na Justiça Eleitoral, vindo a ser Juiz do TRE-PB, onde desempenhou seu trabalho com maestria. O COPEJE fez justiça em homenagear um dos melhores quadros de especialista eleitoral que a Paraíba detém.”

TRAJETÓRIA DO HOMENAGEADO

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO, nasceu em João Pessoa, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 1978.

Nomeado Juiz Substituto de Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, para o biênio 2015/2016, exercendo a função cumulativamente de Vice-Ouvidor Regional Eleitoral. Desenvolveu nos dois primeiros anos da vida acadêmica, perante a Universidade Federal da Paraíba, Campus-VI, CCJS – Sousa, Estado da Paraíba. Posteriormente lhe fora deferido transferência para o Instituto Paraibano de Educação-IPÊ onde concluiu o curso em Direito.

Doutor em direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora (2008), Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP (2016), Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa (2003), Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Potiguar (2003).

Exerceu a docência de várias universidades da Paraíba dentre elas: UNIPE, ASPER, FPB e Maurício de Nassau. É autor do livro: “Direito Eleitoral – Lei da Compra de Votos e a Reforma Eleitoral”, contexto constitucional e aspectos práticos, editado pela Juruá, com edições esgotadas e Co-autor do Direito Eleitoral – Aspectos materiais e processuais” pela editora Migalhas.

Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas ocupante da cadeira de nº 14 e Diretor da SOAMAR – Sociedade Amigos da Marinha na Paraíba. Na advocacia, com mais de 14 anos de experiência, é Sócio-Diretor da Souto Maior Consultoria S/A, com escritório em vários Estados do nordeste. No âmbito da OAB é membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e foi Conselheiro Seccional da OAB-PB, Membro da Comissão Especial Reforma Política da OAB-PB e ainda exerceu a Presidência da Comissão Permanente de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB. Perante o Conselho Federal da OAB foi Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, responsável pela Reforma Política.

Na atividade judiciária desportista foi Presidente do Tribunal de Justiça Desportivo de Futsal da Paraíba e Diretor Jurídico da Federação Paraibana de Futebol.

Profissionalmente, exerceu vários cargos administrativos no TRE-PB, dentre destes: Coordenador de Jurisprudência de Documentação, Secretário da Escola Judicial Eleitoral da Paraíba, Assessor-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba e chefe da CENATEL – Central de Atendimento ao Eleitor em Sousa (35ª e 63ª Zona Eleitoral).

É membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, e também foi Vice-Presidente do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba – IDEL-PB.

Pelo desempenho acadêmico e profissional, recebeu inúmeros prêmios, medalhas e comendas, dentre estas: “Medalha de Mérito Eleitoral” na classe de colaborador do TRE-DF (2004), Prêmio “Melhores da Advocacia Brasil” (2006); Comenda JK (2007), Prêmio Top Classe (2010), Medalha “Amigos da Marinha” – Marinha do Brasil (2011), “Medalha de Mérito do Poder Legislativo de João Pessoa, “Senador Humberto Lucena” (2012), Título de Cidadão do Município do Conde-PB ( Decreto nº 002/12, “Comenda Ad Imortalitante” por ocupar a cadeira nº 14 da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (2014), “Troféu Heitor Falcão” na categoria de Jurista (2014) e agora recebe a “Comenda Alta Distinção da Justiça Eleitoral “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” (Res. 24/2016) e agora a Medalha de Alta Distinção do Colégio Permanente de Jurista da Justiça Eleitoral, “Ministro Célio Silva” (2018).