Sempre antenado às questões que envolvem o direito do consumidor, o secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Helton Renê, mais uma vez utilizou as redes sociais, dessa vez para externar sua preocupação com a implantação do cadastro positivo de consumidores, o que, para ele, é uma medida nociva, pois irá escravizar, ainda mais, a sociedade consumerista.

Atento aos danos iminentes, o secretário, que também é vereador licenciado e advogado por formação, aproveitou para pedir que a bancada federal no Estado formada por senadores e deputados federais, se mobilizem a fim de rejeitar o projeto.

Para ele, nesse momento, não existe cor ou bandeira partidária, existe o direito do consumidor que deve ser preservado. Desta forma, da mesma maneira que os parlamentares se uniram para escolher um nome para liderar o bloco, também se unam para fazer valer o direito do consumidor.

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“Acabei de assistir em um telejornal sobre o projeto do cadastro Positivo de consumidores, que funcionará como uma espécie de escalonamento de crédito no mercado, utilizando de seus dados sem a devida autorização, sob pretextos de serem verdadeiros facilitadores, e que mais pessoas teriam acesso ao crédito, mas o que está por trás disso é aterrorizante, pois será mais uma corrente, uma amarra, com o intuito de escravizar a sociedade consumerista. Uma balela com efeito nocivo. Olhem o que digo, é “uma mão na roda “ para atropelar o crédito livre junto aos consumidores. Irá gerar sem dúvida, uma onda de discriminação, ferindo Normas e princípios de proteção aos Consumidores. Atenção, Deputados Federais, não deixem esse projeto passar!!!
Atenção, Deputados Federais do Estado,”, postou.

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Terminam nesta segunda-feira (25) as inscrições do Concurso Público do Instituto Federal da Paraíba parao preenchimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação nos níveis C, D e E, e de Tradutores e Intérpretes de Libras.

Confira o edital 147/2018 retificado (Técnico-Administrativo).

Confira o edital 149/2018 retificado (Tradutor e Intérprete de Libras).

O ambiente das inscrições também está disponível no site concursos.ifpb.edu.br

No total 8.881pessoas conseguiram a isenção e não vão precisar pagar a taxa de inscrição referente aos editais 147/2018 (Técnico-administrativo) e 149/2018 (Tradutor e Intérprete de Libras). A lista dos candidatos inscritos será divulgada na data provável de 12 de março.

As provas acontecerão no dia 31 de março para quem se inscreveu para Técnico-Administrativo e no dia 14 de abril para quem concorre para Tradutor e Intérprete de Libras. O certame oferece 38 vagas no total.

O valor das taxas é de: cargos de nível C R$100,00 (cem reais), nível D R$130,00 (cento e trinta reais) e nível E R$150,00 (cento e cinquenta reais).Para os Técnico-Administrativos os salários iniciais correspondem a R$ 1.945,07 (nível C), R$ 2.446,96 (nível D) e R$ 4.180,66 (nível E).

Relatório emitido esta semana pelo laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA)  da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) aponta que  39 praias do Litoral paraibano estão liberadas ao banho. Nelas, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Por outro lado, os banhistas devem evitar 23 trechos de 17 praias.

Na Capital, a Sudema recomenda não tomar banho na praia do Bessa I, na Avenida Presidente Afonso Pena, próximo ao maceió e no final da rua Dr. Abel Beltrão, à esquerda da desembocadura da galeria pluvial; na praia de Manaíra, nos seguintes trechos: em frente à quadra de Manaíra, na avenida João Maurício; em frente à galeria pluvial no final da Ruy Carneiro e em frente à Rua Elizeu Candido Viana; na praia do Cabo Branco, em frente à Rua Gregório Pessoa de Oliveira, Rua Áurea, próximo à galeria pluvial, em frente à rotatória da Av. Cabo Branco, e no Farol, onde há uma galeria de água pluvial; na praia do Seixas, à direita da desembocadura da galeria pluvial, na rua dos Pescadores; na praia da Penha, nas proximidades da desembocadura do rio Aratu e da desembocadura do rio do Cabelo; na praia de Jacarapé, em frente à desembocadura do Rio Jacarapé; e na praia do Arraial, em frente à desembocadura do Rio Cuiá.

No município de Cabedelo, os banhistas devem evitar a praia de Miramar, no trecho da Avenida Cassiano da Cunha Nóbrega, n° 368; a praia do Jacaré, no trecho à direita do estuário do rio Paraíba; a praia de Camboinha, na rua Benício de Oliveira, próximo à desembocadura da galeria pluvial; a praia do Poço, no fim da rua Santa Cavalcante, próximo à desembocadura de galeria pluvial; e a praia de Ponta de Campina, nas proximidades da galeria de águas pluviais que desemboca no mar.

No município de Lucena, a praia de Lucena está considerada imprópria na rua Otávio M. Falcão, próximo à desembocadura do riacho; a praia de Gameleira, na proximidade da desembocadura do riacho Araçá, na rua Porfírio Guedes Lucena, e na praia de Ponta de Lucena, em frente à Rodovia PB-008, n° 1555.

No município de Pitimbu, a recomendação se aplica a duas praias: praia do Maceió, em frente à desembocadura do Riacho Engenho Velho; e praia de Acaú/Pontinha, nas margens do Rio Goiana.

 A recomendação da Sudema é que os banhistas devam ficar distantes cerca de 100 metros à direita e à esquerda dos trechos apontados como impróprios.

Foi lançada nesta sexta-feira (22) em Santa Rita uma campanha sobre respeito ao atendimento preferencial às pessoas com autismo em estabelecimentos públicos e privados na cidade. A iniciativa tem como fundamento a lei municipal nº 1.873/2018, de autoria do Poder Executivo, instituída recentemente para garantir o direito aos que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Representantes do movimento estiveram no Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde foi realizada uma visita técnica com a presença do prefeito Emerson Panta, auxiliares e lideranças políticas. O CER está sendo construído pela Prefeitura para dar assistência a portadores de deficiências físicas e visuais, mas também vai acolher pessoas com o transtorno.

A presidente do Instituto Amparo de Santa Rita, Ana Paula, destacou a iniciativa, realçando a importância da campanha e também da construção do centro, que está com obras em fase de conclusão. “Nossa luta está sendo vista na nossa cidade. Lutamos por inclusão, por tratamento digno para nossos filhos, por isso o CER é um sonho para muitas famílias. Agradecemos à prefeitura por abraçar esta causa”, afirmou.

O prefeito Emerson Panta lembrou que o centro era um projeto engavetado desde 2013 e que foi recuperado somente após esforços da atual Secretaria de Saúde do município, que conseguiu resgatá-lo junto ao Ministério da Saúde.

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (22), 352 unidades habitacionais, construídas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita. O Residencial Thomas More I e II, destinado a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.600,00, recebeu investimentos superiores a R$ 19,2 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e BNDES mais a contrapartida do Estado. Prestigiaram a solenidade deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a relevância da obra entregue pelo Governo que representa segurança e qualidade de vida às famílias. “A casa tem uma simbologia muito grande porque está associada à família e à certeza de um lugar para voltar. Nós estamos comemorando um momento único na vida de 352 famílias e o nosso compromisso é de destinar, a cada dia, mais recursos e fazer com que as pessoas tenham acesso a essa condição; vamos buscar mais parcerias para que outros empreendimentos possam ser entregues e essa ação, que já beneficiou mais de 20 mil famílias nos últimos anos, continuará ativa, forte e constante”, assegurou.

João Azevêdo ressaltou também que, além das moradias, as famílias contempladas com as unidades habitacionais serão beneficiadas com a redução na conta de energia. “Nós assinamos um decreto no dia 2 de janeiro, isentando de ICMS quem consome até 3 kW de energia por dia e a economia que as famílias terão com o dinheiro antes destinado para o aluguel e a redução na conta de energia será revertida em qualidade de vida. Nós estamos implantando políticas públicas sérias, de compromisso, e que mudarão a vida de cada um. Esse dia ficará marcado na vida de vocês e na minha vida”, enfatizou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, afirmou que a política de habitação do Governo do Estado garante dignidade e cidadania aos paraibanos.  “O ritmo de trabalho da Cehap tem o objetivo de permitir que cada vez mais a população tenha o direito à casa própria e esse direito significa melhor educação para os filhos e cidadania. Aqui foram disponibilizados muitos equipamentos para que as famílias se encontrem e sejam felizes”, explicou.

Joelma Alves da Silva, uma das novas moradoras do Residencial Thomas More, disse que a entrega do apartamento foi o melhor presente de aniversário de sua vida. “A casa própria vai me dar sossego e a paz que eu tanto estava precisando. Eu estou muito feliz porque eu precisava muito dessa casa e minha filha vai ter um espaço adequado para brincar e crescer saudável”, contou.

Conceição Ferreira disse que a residência chegou numa hora importante de sua vida. “É muito bom sair do aluguel e as coisas vão melhorar muito agora. Eu estou tão feliz com essa vitória que não consegui dormir esperando essa hora chegar”, relatou.

Já Maria José Honorato falou da importância do empreendimento para a vida da sua família. “É uma emoção muito grande receber a casa própria. Eu agora tenho o meu canto para poder criar meus filhos. É um sonho que está sendo realizado hoje”, comemorou.

A conselheira do Orçamento Democrático, Lúcia Andreia Madruga, ressaltou que o Governo tem atendido uma das principais demandas apresentadas pela população  nas plenárias, que é a moradia. “Ter uma casa é ter dignidade, é ter um endereço e saber para onde vai voltar após o trabalho e eu parabenizo o Governo do Estado por esse momento. Quando temos uma gestão com olhar progressista e voltada para as pessoas mais humildes, residenciais de qualidade como esse são entregues às famílias para que elas possam estar bem com seus filhos”, frisou.

O Residencial Thomas More I e II é formado por 352 apartamentos distribuídos em blocos de térreo mais três pavimentos, sendo 32 unidades por bloco. Os apartamentos possuem revestimento cerâmico em todo o piso e nas paredes das áreas molhadas, sendo compostos por sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, num total de 44 m².

O condomínio residencial possui toda infraestrutura básica: rede de abastecimento d’água, energia elétrica, rede coletora de esgotos, pavimentação em paralelepípedos, e, também guarita, centro comunitário e área de lazer. Todo o projeto atende as especificações mínimas do Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo acessibilidade a pessoas com deficiência e idosos.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai suspender a operação da ciclofaixa de lazer da Epitácio Pessoa nos próximos dois domingos, 24 de fevereiro e 3 de março, devido às prévias e ao Carnaval.

A medida é necessária tendo em vista a estrutura montada na via para os blocos do projeto Folia de Rua, bem como pelo direcionamento dos equipamentos móveis de sinalização para suporte aos desfiles programados.

A Ciclofaixa de Lazer voltará a operar normalmente no domingo (10), logo após o Carnaval. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Reclamações e Informações (Cerin) nos telefones 0800 281 1518, 3218-9330, 3218-9336 e 3218 9310 ou no Fale Conosco, no Portal de Serviços (servicos.semobjp.pb.gov.br).