A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação Rapina e desarticulou um grupo suspeito de assaltar vários motoboys que transportavam produtos comprados pela internet.

Em três meses, o grupo teria atacado os motociclistas por 16 vezes, causando um prejuízo superior a R$ 150 mil.  Entre os presos, há um cadeirante, que conduzia um veículo adaptado para dar fuga aos comparsas após praticarem o roubo.

A operação foi realizada pela Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa (DCCPAT/JP). O delegado Tércio Chaves, responsável pela investigação, informou que os criminosos agiam contra duas empresas que vendiam aparelhos eletrônicos e eletroportáveis pela internet.

Os suspeitos conheciam a rota de trabalho feita pelos motoboys. Os funcionários das lojas eram seguidos desde o momento que saiam das empresas até a hora de entregar os produtos na casa dos compradores. No entanto, durante esse trajeto, eram abordados, rendidos e roubados.

“Os criminosos praticavam esses roubos no momento que os entregadores saíam para fazer a entrega dos produtos adquiridos, que, em sua maioria, eram celulares de marcas caras.  Assim que tivemos conhecimento desse fato, passamos a investigar o caso. Chegamos à identificação dos suspeitos e representamos pela prisão preventiva, o que foi decretado pela Justiça e, na manhã de hoje, demos cumprimento aos mandados”, declarou o delegado Tércio Chaves.

Os presos foram identificados como João Paulo da Silva Rodrigues, de 35 anos, morador do Bairro de São José, em João Pessoa; e Reinaldo Wendesson de Oliveira Pereira, 20 anos, residente na comunidade Cordão Encarnado, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.  Ainda foi decretada a prisão preventiva de Jonas Félix Pontes de Sousa, mas ele foi assassinado no último fim de semana, no bairro de Varadouro, em João Pessoa.

Tanto Jonas quanto João Paulo já possuíam histórico criminal por prática de tráfico de drogas. Já Reinaldo não tinha passagem pela polícia. Ele foi preso na manhã desta quinta após a polícia ter acesso às imagens que mostram Reinaldo, na companhia de outro homem ainda não identificado, assaltando um entregador. A dupla estava em uma moto e de posse de um revólver, que foram encontrados na casa de Reinaldo. Os policiais também localizaram uma máscara, que, possivelmente, também foi usada durante os roubos.

A moto usada por Reinaldo pertence à companheira dele, que também foi levada para a delegacia. De acordo com o delegado Técio Chaves, a mulher também poderá ser indiciada, caso seja comprovada a participação dela nos crimes praticados pelo marido.

“Iremos fazer os interrogatórios dos presos e concluir o inquérito. O caso será comunicado à Justiça. Os presos serão encaminhados para um presídio, onde irão cumprir a prisão preventiva”, detalhou Tércio.

A Operação Rapina recebeu esse nome em alusão à ave que segue suas vítimas para verificar o melhor momento para realizar o ataque.

Os trabalhadores efetivos, inativos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários retardatários da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) têm até esta sexta-feira (1) para fazer o cadastramento obrigatório no Espaço Cultural José Lins do Rego, e ter garantido o salário de janeiro na agência de sua opção. Cerca de 600, num universo de mais de 30 mil servidores, ainda não fizeram o cadastramento obrigatório.

Quem ainda não teve o salário de janeiro depositado, deve procurar a agência do Bradesco, urgente, para formalizar o cadastramento e receber no máximo, em quatro dias, segundo a garantia do secretário de administração Municipal, Lauro Montenegro.

Ele lembra que mesmo o cadastramento sendo encerrado no Espaço Cultural, o servidor deve procurar as agências do Bradesco para formalizar e ter o salário garantido na folha de pagamento deste mês e nos meses subsequentes.

O cadastramento é realizado no horário das 8h às 17h. Os servidores devem ir munidos de cópia e o original da RG, CPF e comprovante de residência emitido em, no máximo, outubro de 2018.

O diretor do Bradesco, Henrique Fernandes, alertou sobre a obrigatoriedade do cadastramento para todos os servidores, inclusive aqueles que não irão optar pela mudança do banco. “O cadastramento é a prova de vida que a Prefeitura de João Pessoa exige para a manutenção do servidor na folha de pagamento. Ele teve todo o mês para fazer. Quem ainda não fez não deixe de ir”, afirmou o diretor.

Contato – Maiores esclarecimentos sobre o procedimento para a abertura de contas no Bradesco, o servidor pode ligar para o telefone 3003-0330.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos

Janeiro de 2019 é o mês com menor registro de assassinatos na Paraíba desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. O número foi confirmado pelo governador João Azevêdo, nesta quinta-feira (31), durante reunião de monitoramento com os gestores de Segurança Pública do Estado, na qual também foi apresentado o Anuário de Segurança Pública 2018, que ratificou a redução de crimes contra a vida durante sete anos seguidos no território paraibano.

De acordo com o governador João Azevêdo, os dados apresentados demonstram a força da política de segurança pública implantada no Estado nos últimos anos, com destaque para janeiro deste ano, quando foi registrada uma redução significativa no número de assassinatos. “Graças ao esforço de todo time que faz a segurança do Estado, tivemos reduções significativas em todos os segmentos que analisamos; seja de roubos a bancos a assassinatos. Nós temos a responsabilidade, cada vez maior, de continuar investindo para que esses números sejam reduzidos cada vez mais”, ressaltou.

Além da implantação dos Centros de Comando e Controle em várias regiões do Estado, o chefe do Executivo estadual também anunciou, na oportunidade, a criação do Batalhão Motorizado que pretende dar agilidade à Polícia no combate ao crime. “Esse conjunto de ações permitirá que a Paraíba se mantenha como Estado do Brasil que mais reduziu crimes de CVLI, que mais reduziu crimes contra a mulher, que mais reduziu crimes no Nordeste; isso é o que interessa dentro de uma política de segurança como essa que tem demonstrado resultados”, destacou.

Ele ainda garantiu a continuidade de reuniões mensais com toda a cúpula da Segurança do Estado para potencializar o combate à violência. “Vamos dar continuidade aos programas em andamento na área da segurança, implementando novas ações para que a gente possa reduzir cada vez mais esses índices”, acrescentou.

O secretário de Segurança Pública, Jean Nunes, assegurou que fortalecerá as ações já desenvolvidas no programa ‘Paraíba Unida pela Paz’ para que o Estado continue dando respostas à sociedade. “Janeiro foi o melhor mês da série histórica desse acompanhamento que estamos fazendo. Nós temos números significativos diante da realidade que a gente encontra. Vamos continuar fortalecendo a força-tarefa dos bancos, continuar fortalecendo as delegacias de crimes contra o patrimônio e o combate aos homicídios”, enfatizou.

Já o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que os números positivos são fruto do trabalho de homens e mulheres que fazem a segurança da Paraíba. Ele ainda adiantou que o Batalhão Motorizado será instalado ainda neste semestre no Estado. “Nós agregaremos todas as forças de motociclistas operacionais nesse Batalhão e o local que será escolhido terá uma visão privilegiada. A nossa meta é potencializar a utilização dessas motocicletas no policiamento ostensivo e vamos colocar a Paraíba mais ainda como referência na segurança pública na Região e no Brasil”, adiantou.

Dados – Segundo o documento produzido pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) – o Anuário da Segurança Pública 2018, a Paraíba registrou 1.210 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – no ano passado, o que representa 5,8% a menos que em 2017, quando foram contabilizadas 1.284 ocorrências desse tipo. No ano de 2010, o número de assassinatos no estado era de 1.563. Em termos de taxa, a redução acumulada é de 32%, saindo de 44,3 assassinatos por 100 mil habitantes em 2011 para 30,3 em 2018. No mês de janeiro deste ano, até o dia 30, foram computados 73 CVLI.

A Paraíba também saiu da 3ª posição no ranking das unidades federativas com maiores taxas de CVLI em 2011 para a 14ª posição, obtendo, pela primeira vez na década uma taxa de homicídios inferior à média nacional.

O Anuário ainda demonstra que a redução acumulada de assassinatos de mulheres na Paraíba é 29%, já que o número de ocorrências saiu de 119 casos em 2010 para 84 registros em 2018. Em termos de taxa, o estado saiu de 6,13 mortes de mulheres por 100 mil habitantes para 4,8 no ano passado. No cenário nacional, a Paraíba saiu da 4ª posição em 2010 para a 19ª em 2017, no ranking das unidades da federação com maiores taxas de homicídios de mulheres.

Na década atual, João Pessoa é a cidade com maior redução percentual acumulada entre todas as capitais do país, com 55% de queda de crimes contra a vida. O registro de assassinatos saiu de 580 casos em 2010 para 247 no ano passado, o que significa uma redução de 57%. A taxa saiu de 80,2 para 30,9 por cem mil habitantes. Já Campina Grande é a metrópole do interior do Nordeste com menor taxa de homicídios em 2018. A cidade registrou 199 CVLI em 2010 e 95 no ano passado (redução de 51,7 para 23,3 em termos de taxa).

Redução de crimes contra instituições financeiras – Ainda de acordo com o Anuário da Segurança Pública 2018, também houve redução de crimes contra instituições financeiras no Estado. Em 2017 foram 97 casos e no ano passado foram 76 ocorrências. Nos furtos com explosões, foram 23 registros a menos (-28%).

Este ano, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social criou uma força-tarefa para realizar o enfrentamento de roubos e furtos qualificados a banco, por meio do fortalecimento de delegacias, criação de um banco de dados de material biológico por parte do Instituto de Polícia Científica e integração entre as polícias Civil, Militar e polícias de outros estados. No mês de janeiro, o trabalho integrado prendeu suspeitos desse tipo de crime na região metropolitana e no sertão da Paraíba.

Apreensão de armas e drogas – No ano de 2018, as forças de segurança da Paraíba apreenderam 2.440 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e outros armamentos de grosso calibre. Foram 23.907 armas retiradas de circulação desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. Em relação às drogas, o total apreendido é de 15,5 toneladas de entorpecentes apreendidos em ações policiais voltadas para o enfrentamento à comercialização de entorpecentes.

Somente no ano de 2018, foram 2 toneladas e 703 quilos de maconha, cocaína, crack e outras drogas que deixaram de ser vendidas em território paraibano e ao longo de oito anos uma média de 5,3 quilos de entorpecentes foram apreendidos por dia pelas polícias Militar e Civil. Em janeiro de 2019, o resultado foi uma redução de 51% dos homicídios por arma de fogo em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Estiveram presentes na reunião, além do governador João Azevêdo e do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, o secretário executivo, Lamark Donato, o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e o coronel Marcelo Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros, e ainda outros gestores da pasta e de Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Aprimorar ainda mais os mecanismos de controle e transparência, dentro da Gestão Municipal e fortalecer medidas anticorrupção. Com esse objetivo, o prefeito Luciano Cartaxo regulamentou, no âmbito do Município de João Pessoa, a Lei Federal nº 12.846/ 2013, que disciplina o processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O Decreto, que foi publicado em edição especial do Semanário Oficial desta quarta-feira (30), inclui tópicos como a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) de empresas que praticam atos lesivos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sanções previstas e encaminhamentos judiciais, negociação do acordo de leniência, dosimetria da multa, Cadastro de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP),  bem como a avaliação de programas de integridade (compliance).

A apuração da responsabilidade será conduzida por uma comissão permanente composta por três servidores efetivos e seus respectivos suplentes, designados pelo Controlador-Geral do Município. “A regulamentação da Lei Federal n º 12.846/ 2013 constitui um avanço na área de prevenção e combate à corrupção, pois permite que empresas e demais envolvidos sejam punidos”, destacou o Controlador-Geral do Município, Severino Queiroz.

Nesse sentido, as penas são mais rígidas, com multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa, excluídos os tributos e 3 vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida com a prática do ato lesivo. “Importante que o Decreto cria o cadastro municipal de empresas inidôneas e suspensas, de empresas punidas, a responsabilização e a aplicação de multas as pessoas jurídicas ou a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora”, disse o Procurador-Geral do Município, Adelmar Azevedo.

“É um inegável o benefício para o combate à corrupção, um avanço gigantesco para o município de João Pessoa”, finalizou. O decreto pode ser acessado através do link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/2019_Ed_espcial_30-01.pdf.