Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal e Estadual, sobre inquérito civil que investigou a atuação irregular de instituições de ensino com ofertas de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) sem qualquer validade em território nacional, a Prefeitura de Santa Rita fez uma averiguação nas pastas municipais e constatou que alguns servidores deram entrada na gratificação com diploma expedido por essas instituições não reconhecidas.

Visto que essa ação causa danos aos cofres públicos, a prefeitura então abriu um processo administrativo, suspendeu as gratificações desses servidores e os notificou para que os mesmos possam tomar as medidas cabíveis junto ao MPF e MPPB. Mediante essa recomendação dos Ministérios Públicos, a Prefeitura Municipal está avaliando se os diplomas dos servidores que deram entrada agora na gratificação de especialização são válidos, por isso o pagamento da bonificação desses funcionários foi temporariamente suspenso.

Quanto as dobras, a Secretaria de Administração detectou uma falha no sistema e já foi corrigida. No próximo pagamento o valor da dobra será reinserido no salário do servidor. A prefeitura informa também que o terço de férias está sendo pago normalmente e que alguns contratos foram encerrados porque chegou ao fim do prazo, já que se tratava de contratação temporária por excepcional interesse público.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, cadastrou e ofereceu crédito aos comerciantes prejudicados com o incêndio na Expofeira, no bairro de Tambaú, na manhã desta quinta-feira (1º).

Segundo o secretário da pasta, Flávio Araújo, os comerciantes poderão se cadastrar e optar pelos serviços do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Banco Cidadão). “Temos uma equipe no local apresentando aos comerciantes as linhas de crédito que trabalhamos e que podem ser viáveis para esses trabalhadores. O crédito oferecido pode ser de até 10 salários mínimos”, frisou Flávio Araújo.

Para a comerciante Maria da Guia da Silva, que há seis anos tem seu comércio na Expofeira, a ajuda da Prefeitura é fundamental. “Eu já conto com o empréstimo do Banco Cidadão há muitos anos. Desta vez, que eu perdi tudo eu agradeço a Deus ter a oportunidade de recomeçar”, destacou, emocionada.

O Banco Cidadão – O Banco Cidadão da Prefeitura Municipal de João Pessoa incentiva o desenvolvimento e a criação dos pequenos negócios da cidade por meio de microcrédito, capacitação e acompanhamento técnico. Quem quer investir no seu negócio pode se inscrever no Banco Cidadão para obter empréstimos de até dez salários mínimos. O interessado deve ter idade a partir de 18 anos e ser residente em João Pessoa há, no mínimo, seis meses. O microempreendedor não pode estar inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito. Não é necessário estar formalizado para ter acesso ao crédito.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciou a instalação da nova iluminação com tecnologia LED na Avenida João Crisóstomo (Altiplano) e na Avenida Governador Antônio Mariz, que faz a ligação de Mangabeira com os bairros da orla. Na próxima semana a principal via do bairro dos Bancários, a Avenida Sérgio Guerra, também começará a receber a nova iluminação.
Mais eficiência e economia. Essas são as vantagens da nova iluminação com tecnologia LED que a PMJP está implantando na capital paraibana, garantindo a modernização do parque de iluminação pública da cidade.

O projeto, que está sendo executado pela Seinfra, por meio da Divisão de Iluminação Pública (DiluP), prevê a substituição de mais de 12 mil pontos de iluminação em toda cidade, onde as lâmpadas de Vapor Metálico e Vapor de Sódio serão trocadas por luminárias de LED.

Em vários pontos e vias os trabalhos já foram concluídos, como a faixa de areia das praias de Tambaú e Cabo Branco, Avenida Tamandaré (Tambaú), Avenida Cabo Branco (Cabo Branco), Avenida João Maurício (Manaíra), Avenida Rui Carneiro, Avenida Epitácio Pessoa e Avenida Arthur Monteiro de Paiva (Bessa).

Quem passa nessas áreas já sente a diferença da nova iluminação, que além de garantir mais iluminação e segurança para a população, garante mais beleza e economia para o município.

Em andamento – Além das avenidas João Crisóstomo e Governador Antônio Mariz, os trabalhos continuam na Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio), que está em fase de conclusão.

A previsão é de que o programa, iniciado no Novo Timbó, chegue a outras áreas da cidade nos próximos meses, em um investimento de R$ 13,4 milhões. A prioridade é para os grandes corredores viários, além das regiões com os maiores indicadores de violência.

Uma operação especial será realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Cabedelo está sendo montada para o feriado desta sexta-feira (2), dia de finados. Segundo a Secretaria de Segurança da Cidade Portuária, serão mais de 30 agentes que estarão nas ruas dos bairros e do centro, no intuito de dar sensação de segurança aos morados e visitadores.

“Montaremos um esquema especial para dar segurança aos que residem em Cabedelo e também aqueles que estarão aproveitando o feriado nas praias e centro da cidade. Nosso efetivo está preparado para fazer o melhor, sempre com o objetivo de transmitir tranquilidade às pessoas”, disse Isaías Veira, secretário de segurança de Cabedelo.

Os animais do Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) tiveram um Hallowen, nesta quarta-feira (31), como forma de Enriquecimento Alimentar, para quebrar a rotina do dia a dia. Os técnicos do Parque ofereceram a eles alimentos com a caracterização de figuras representativas da data.

Helze Lins, bióloga do Parque, explica que vários zoológicos adotaram a prática de comemorar essa data, e outros, visando estimular os animais. “No Halloween, numa forma de comemoração, a gente utiliza a mesma alimentação, mas fazendo uso das preferidas deles”, explicou.

Na atividade de Enriquecimento Ambiental, do tipo alimentar, são utilizados itens da própria dieta do animal, mas oferecidos de outra forma, para que ele se sinta estimulado a procurar pelo alimento, diferenciando do comum, que é receber os alimentos nas bandejas e já previamente cortados.

Segundo Jair Azevedo, diretor do Parque, essa atividade além de proporcionar um bem-estar ao animal, é uma atividade agradável ao público também, que tem a oportunidade de ver características que, comumente, os animais não apresentam no dia a dia, durante a visitação do público. “Apesar do Halloween ser uma data comemorativa de outro País, se tornou tradição no mundo todo e o Parque, a cada ano, vem participando com o intuito, principalmente, de proporcionar uma atividade extra aos animais” afirmou Jair Azevedo.

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) está situado na Avenida Gouveia Nóbrega, s/n-Róger, aberto de terça a domingo, das 8h às 17h (bilheteria até 16h), com entrada a R$ 2,00, por pessoa, crianças, até 7 anos, não pagam, nem os idosos. Mais informações através do telefone 3218-9817.

A Paraíba ganha na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias de violências motivadas por preconceitos e atos de intolerância. O lançamento acontecerá no auditório da OAB-PB, às 9h, e o formulário de denúncias estará à disposição a partir dessa sexta-feira (2) no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a sociedade civil. Representantes dessas instituições estiveram reunidas na última terça-feira (30), na sede da DPPB, para acertar os últimos detalhes do funcionamento do Observatório.

A coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPPB, Remédios Mendes, explica que a criação do Observatório atende a uma recomendação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em função do aumento de casos de violências motivados por intolerância em todo o país, seja em razão da orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, orientação ideológica, política, entre outras.

“A DPPB foi demandada pela comunidade LGBT e nós até já entramos com uma ação coletiva. Motivada por essas demandas, a gente resolveu convidar as outras instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, como a DPU, o MPF e a OAB, para que, juntas, a gente possa dizer à sociedade que as instituições estão atentas para garantir o direito das pessoas de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, para que as pessoas que queiram transgredir, tomando conhecimento de que existe esse Observatório protegendo o direito do cidadão, sejam contidas”, disse Remédios Mendes.

Responsabilização – O defensor público da União, Edson Júlio de Andrade Filho, reforça a importância de deixar claro para a sociedade que as instituições públicas e a sociedade civil organizada estão atentas: “Estamos de olho, acompanhando esses excessos e apurando as responsabilidades. A ideia é dar atendimento, uma acolhida, e buscar a reparação em favor das pessoas que são vítimas dessas violências”, acrescentou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, ressaltou que o Observatório vai combater a violação dos direitos humanos por violências diversas, com alguns focos pontuais: “A violência policial, já que se falou durante o processo eleitoral que policiais teriam carta branca; a questão de violências contra grupos identitários, especialmente negros e população LGBT; a violência contra nordestino; uma preocupação especial com os professores, em função da liberdade de expressão e de cátedra; e agressão a pessoas por pertencerem ou simpatizarem com determinados partidos políticos”.

No caso dos professores, Godoy adiantou que o MPF fará uma recomendação às instituições de ensino para que adotem as medidas necessárias para evitar que professores sejam agredidos ou sofram constrangimento por exercerem liberdade de expressão e de cátedra.

Também participaram da reunião a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario, e representantes da sociedade civil pelos movimentos da Pastoral Carcerária, MEL, Maria Quitéria e Aliança Nacional LGBT.  Outras instituições do Sistema de Justiça, a exemplo do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) também foram convidadas e deverão se integrar ao grupo de trabalho.

Central Virtual – As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sistema também permite que as vítimas indiquem os agressores e informe sobre a existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.

Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis para apuração e responsabilização dos agressores. Caberá à DPPB orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.

O governador Ricardo Coutinho entregou, na tarde desta quarta-feira (31), a passarela metálica para pedestres em frente ao Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), na BR-230. A ação facilita a mobilidade dos estudantes da faculdade, dos trabalhadores e de moradores da área que, a partir de agora, tem um local seguro para atravessarem a rodovia, sem riscos de acidentes. O investimento na obra foi de R$ 1,7 milhão com recursos do Tesouro Estadual.

Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho comentou que a obra vai dar mais segurança para todos que precisam atravessar aquele trecho da BR-230, além de reduzir os índices de acidentes. “Diariamente os estudantes e moradores dessa área corriam risco de vida, atravessando as pressas essa rodovia, podendo ser atropelados a qualquer momento. Essa passarela de 220 metros e R$ 1,7 milhão de investimento vai preservar muitas vidas”, observou o governador.  

De acordo com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, a passarela era uma demanda antiga dos estudantes do Iesp e dos moradores da área. “Essa era uma reivindicação constante e, embora não fosse de responsabilidade do Governo do Estado, por se tratar de uma rodovia federal, resolvemos fazer esta importante obra. É fundamental que as pessoas zelem por suas vidas e utilizem sempre esta passarela”, ressaltou.

“Foi uma parceria de extrema importância para os que fazem esta instituição de ensino e também para a comunidade. Alunos e funcionários se arriscavam passando todos os dias por este trecho da BR, algo muito perigoso. Agora uma enorme quantidade de vidas serão protegidas, devido a existência dessa obra. Só temos a agradecer”, disse o representante do Iesp, Antônio Colaço.

A estudante do Iesp Doris Santos foi uma das vítimas da falta de segurança para os pedestres que atravessam a BR-230. Ela foi atropelada, há quatro anos, quando tentava passar pela rodovia. “No dia 9 de setembro de 2014, eu desci do ônibus e fui tentar atravessar a BR, mas acabei sendo atropelada por um carro. Eu tive traumatismo craniano e fiquei em estado grave, mas Graças a Deus eu sobrevivi. Hoje fico muito feliz em ver esta passarela concluída, porque sei que é um ganho imensurável para a proteção da vida das pessoas que passam por aqui”, frisou.

“Todos os dias era uma dificuldade para eu atravessar essa rodovia. Passava correndo com medo de ser atropelada, mas agora, só vou pela passarela que é um local seguro. Espero que os outros estudantes também parem de se arriscar na BR e, assim como eu, utilizem sempre a passarela”, aconselhou a estudante universitária Carolina Vitória.

Esta é a terceira passarela metálica instalada na BR-230 na atual gestão. A primeira foi instalada nas proximidades da comunidade Boa Esperança, em João Pessoa; e a segunda no Conjunto Renascer, em Cabedelo.

A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba – ADEPDEL vem a público se manifestar sobre as exonerações, de cargos em comissão, de Delegados de Polícia, publicadas no diário oficial de 31 de Outubro de 2018.

Inicialmente, cabe registrar o agradecimento a todos os colegas que foram exonerados. Sim, agradecer. A ADEPDEL reconhece a dedicação à Polícia Civil, durante o tempo em que ocuparam cargos importantes na gestão. Vocês enaltecem o nome da instituição.

A Polícia Civil evoluiu muito nos últimos anos, com muitas operações de repercussão nacional, redução de homicídios e aumento na elucidação de crimes. Foi também considerada a melhor Polícia Civil do País, segundo pesquisa da revista Exame. E os colegas, exonerados hoje, foram atores importantes desse processo.

A sociedade reconhece o trabalho da Polícia Civil, de João Pessoa à Cajazeiras.

Infelizmente, a Polícia Civil não tem autonomia financeira, administrativa e gerencial. Além disso, não evoluiu no tratamento humanitário ao policial.  Rapidamente, esquecem a quantidade de serviços prestados.

A Polícia Judiciária Estadual fica à mercê de Secretários, que se utilizam dos belíssimos trabalhos da instituição para enaltecer planejamentos, ditos “autorais”. Na verdade, alguns dos colaboradores foram exonerados hoje.

O tratamento de subserviência que vem sendo dado e pregado pelo atual Secretário de Segurança é histórico, ou melhor, ficará para o rol das piores histórias da Polícia Civil.

A Polícia Civil sangra com esse modelo de gestão do Secretário Claudio Lima, que procura dividir e descartar o ser humano como papéis recicláveis, sem justificativas plausíveis ou até mesmo com fundamentos.

A ADEPDEL vem tentando construir uma Polícia Civil mais independente, no sentido de poder assinar um ofício, até mesmo comprar uma lâmpada ou cadeira, sem ter que pedir autorização ao Secretário da pasta.

Por sinal, os policiais civis estão cada vez mais desacreditados em ter uma Polícia Civil mais autônoma, assim como ocorre com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, pois se tirarmos o comando gerencial da Polícia Civil do Secretário de Segurança, esta secretaria não teria sentido de existir.

Os Delegados de Polícia Civil do Estado trabalham para a sociedade, não têm apego a cargos, não estão de passagem e sempre seguirão o caminho do bem, em busca de uma Polícia Judiciária cidadã, que possa priorizar o que a sociedade realmente quer.

Cargos em comissão são passageiros, são de livre nomeação e de exoneração. Já o histórico de dedicação de cada policial dentro da Polícia Civil ninguém apaga.

A ADEPDEL sempre defenderá os bons pleitos e muitas vezes apoiou a Secretaria de Segurança e o Governo contra politizações, com sugestões e ideias, muitas das quais implementadas pela força do argumento, sempre no intuito de ajudar a instituição, sem qualquer tipo de vaidade, priorizando um relacionamento institucional e isento. E assim continuaremos.

Fizemos um Plano de Segurança Pública, voltado para Reestruturação da Polícia Civil, com a melhor das intenções, ouvindo quem faz a segurança na ponta e, sobretudo, a sociedade. Atendemos mais 200 mil cidadãos paraibanos todos os anos. Sabemos o que a sociedade almeja. Apontamos os avanços dos últimos anos e o que precisa ser aperfeiçoado e melhorado.

Não copiamos plano de ninguém.

Reconhecemos as boas práticas.

Mas, exigimos respeito, pois construímos algo para o povo paraibano e que foi menosprezado, desde o início de sua construção, pelo atual Secretário de Segurança.

Ninguém é dono da verdade. Nenhum plano é infalível, de forma a não precisar ser aperfeiçoado. É preciso ter humildade para reconhecer isso.

Um dos mais graves problemas da Polícia Civil é a falta de autonomia gerencial e as constantes ingerências do atual Secretário de Segurança, que ocupa um cargo político, nas “escolhas” de nomes que dão “resultados”. Afinal, a Polícia Civil tem um Delegado Geral, que é o chefe da instituição.

Talvez o senhor Secretário não saiba, mas na pesquisa feita com os Delegados, mais de 98% estão insatisfeitos com o tratamento dado pela Secretaria de Segurança à Polícia Civil.

Continuaremos trabalhando, apesar de não apoiarmos a gestão do atual Secretário.

Defenderemos a busca pela redução dos homicídios.

Orientaremos os Delegados a priorizarem as demandas do cidadão comum, que escolheu o combate crime patrimonial como demanda essencial.

Nosso compromisso é a proteção da sociedade e o combate ao crime.

Sobre os motivos das exonerações, cabe ao Secretário de Segurança justificar ao povo paraibano. A título de exemplo, a Delegacia de Defraudações, subordinada a 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, é a que mais produz no Estado e o Delegado Lucas de Sá é o Delegado com maior produtividade na Polícia Civil, tendo seu trabalho reconhecido por todos. A 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, que até ontem tinha à frente o Delegado Marcos Paulo dos Anjos Vilela, Superintendente por 07 anos (Campina Grande e João Pessoa), é que mais contribui no Estado para a redução de homicídios, durante últimos anos.

Por fim, é preciso que Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança deixe os colegas trabalharem, busque melhorias para a instituição, como concurso público e armamentos, ajude aos 808 policiais civis que precisam se aposentar sem perdas e tenha a humildade para aceitar que existem outros atores e ideias, que visam à melhoria da Segurança do Estado.