No último 22 e 23 de novembro realizou-se a V – Reunião do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE. A reunião teve representantes de todos os Estados da Federação e foi palco para discursões acadêmicas sobe o direito eleitoral, dentre elas tratou-se do Combate Fake News, Propaganda das Novas Tecnologias de Comunicação e Segurança das Urnas Eletrônicas.

O evento teve seu ponto alto com a condecoração da Medalha Ministro Célio Silva do TSE. O Advogado Paraibano, Dr. Marcos Souto Maior Filho, recebeu a Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva do COPEJE, mais alta comenda do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. Na mesma oportunidade foram agraciados o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho do STJ e o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira.

O COPEJE é entidade representativa dos juristas que atuam ou atuaram como ministro do Tribunal Superior Eleitoral ou juiz de um dos 27 Tribunais Regionais. A comenda é produzida em metal nobre, com o nome e a logomarca oficial da entidade gravados em relevo.

A medalha leva o nome do ex-ministro Célio Silva, que integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Especialista em direito eleitoral, ele atuou como membro substituto do TSE entre 1966 e 1969 e, após, foi nomeado como ministro efetivo, tendo ocupado o cargo até 1971. Exerceu, ainda, outros cargos públicos e faleceu em 27 de junho de 2016, aos 91 anos de idade. Ao homenageá-lo, o Copeje também prestigia Fernando Neves da Silva e Henrique Neves da Silva, filhos de Célio Silva e também ex-ministros do TSE como representantes dos juristas.

“Para mim é motivo de orgulho, satisfação e regozijo, mas acima de tudo de responsabilidade. Tive a honra de fundar o Colégio Permanente de Juristas dos Tribunais Eleitorais que reúne todos os magistrados advindos da classe da advocacia que integram a Justiça Eleitoral. Mais, mais ainda, fui eleito como Secretário Geral Nacional da entidade, onde dividi a responsabilidade com dois grandes juristas, Des. Telson Ferreira e Des. André Lemos Jorge, respectivamente do TRE-DF e TRE-SP. Emociono-me com o beneplácito dos meus pares de todo o Brasil a unanimidade concederam tal láurea. Recebi algumas homenagens e comendas, mas essa foi a mais emocionante, pois é o reconhecimento da minha categoria em âmbito nacional.” Frisou Souto Maior.

Ouvido pelo portal, o Presidente Nacional da Entidade, Des. Telson Ferreira, foi enfático: “Nosso Marcos Souto Maior Filho é um grande juristas reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido na Justiça Eleitoral. Foi funcionário da Justiça Eleitoral, depois advogou na Justiça Eleitoral, vindo a ser Juiz do TRE-PB, onde desempenhou seu trabalho com maestria. O COPEJE fez justiça em homenagear um dos melhores quadros de especialista eleitoral que a Paraíba detém.”

TRAJETÓRIA DO HOMENAGEADO

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO, nasceu em João Pessoa, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 1978.

Nomeado Juiz Substituto de Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, para o biênio 2015/2016, exercendo a função cumulativamente de Vice-Ouvidor Regional Eleitoral. Desenvolveu nos dois primeiros anos da vida acadêmica, perante a Universidade Federal da Paraíba, Campus-VI, CCJS – Sousa, Estado da Paraíba. Posteriormente lhe fora deferido transferência para o Instituto Paraibano de Educação-IPÊ onde concluiu o curso em Direito.

Doutor em direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora (2008), Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP (2016), Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa (2003), Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Potiguar (2003).

Exerceu a docência de várias universidades da Paraíba dentre elas: UNIPE, ASPER, FPB e Maurício de Nassau. É autor do livro: “Direito Eleitoral – Lei da Compra de Votos e a Reforma Eleitoral”, contexto constitucional e aspectos práticos, editado pela Juruá, com edições esgotadas e Co-autor do Direito Eleitoral – Aspectos materiais e processuais” pela editora Migalhas.

Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas ocupante da cadeira de nº 14 e Diretor da SOAMAR – Sociedade Amigos da Marinha na Paraíba. Na advocacia, com mais de 14 anos de experiência, é Sócio-Diretor da Souto Maior Consultoria S/A, com escritório em vários Estados do nordeste. No âmbito da OAB é membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e foi Conselheiro Seccional da OAB-PB, Membro da Comissão Especial Reforma Política da OAB-PB e ainda exerceu a Presidência da Comissão Permanente de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB. Perante o Conselho Federal da OAB foi Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, responsável pela Reforma Política.

Na atividade judiciária desportista foi Presidente do Tribunal de Justiça Desportivo de Futsal da Paraíba e Diretor Jurídico da Federação Paraibana de Futebol.

Profissionalmente, exerceu vários cargos administrativos no TRE-PB, dentre destes: Coordenador de Jurisprudência de Documentação, Secretário da Escola Judicial Eleitoral da Paraíba, Assessor-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba e chefe da CENATEL – Central de Atendimento ao Eleitor em Sousa (35ª e 63ª Zona Eleitoral).

É membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, e também foi Vice-Presidente do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba – IDEL-PB.

Pelo desempenho acadêmico e profissional, recebeu inúmeros prêmios, medalhas e comendas, dentre estas: “Medalha de Mérito Eleitoral” na classe de colaborador do TRE-DF (2004), Prêmio “Melhores da Advocacia Brasil” (2006); Comenda JK (2007), Prêmio Top Classe (2010), Medalha “Amigos da Marinha” – Marinha do Brasil (2011), “Medalha de Mérito do Poder Legislativo de João Pessoa, “Senador Humberto Lucena” (2012), Título de Cidadão do Município do Conde-PB ( Decreto nº 002/12, “Comenda Ad Imortalitante” por ocupar a cadeira nº 14 da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (2014), “Troféu Heitor Falcão” na categoria de Jurista (2014) e agora recebe a “Comenda Alta Distinção da Justiça Eleitoral “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” (Res. 24/2016) e agora a Medalha de Alta Distinção do Colégio Permanente de Jurista da Justiça Eleitoral, “Ministro Célio Silva” (2018).

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) lançou edital do processo seletivo do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), com 30 vagas disponíveis. A qualificação é destinada para cabos da corporação que tenham mais de dez anos de serviço ou que venham a completar o tempo requerido em 2019, oportunizando a progressão na carreira militar.

O edital completo foi publicado no boletim interno de número 0223 – de 2018. Segundo o documento, os interessados devem se registrar no período de 3 a 15 de dezembro, na Coordenadoria de Educação Profissional e Tecnológica de Qualificação Profissional, localizada no Quartel do Comando Geral do CBMPB, na Capital. É necessário entregar a ficha de inscrição, disponível no boletim interno citado, preenchida.

O Curso terá uma carga horária de 460 horas aula e funcionará de 2 de janeiro a 24 de maio de 2019, estruturado em módulos disciplinares.  Estes serão divididos em duas fases: a primeira, na modalidade de ensino à distância, e a segunda fase presencial. A seleção terá três fases: homologação de inscrições, análise da documentação exigida e matrículas.

Confira a documentação exigida, a ser entregue junto com a ficha de inscrição:

– originais e cópias dos seguintes documentos:

* Cópia da Identidade Funcional;

* Ata de Inspeção de Saúde. No caso do militar estar ‘apto com restrição’, apresentar solução do atestado de origem.

* Comprovante de residência atual em nome do candidato (caso não possua em seu nome, apresentar em nome do cônjuge ou parente de 1º grau anexando documento comprobatório do grau de parentesco, ou ainda, em caso de residência locada, apresentar o contrato de locação);

* Duas fotos 3X4 coloridas, atuais, fardados, descobertos;

* Declaração por parte do candidato afirmando estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos neste edital para o processo seletivo, conforme Anexo “B”;

* Certidão emitida pela DP, atestando o tempo de serviço e o comportamento do bombeiro militar.

* Certidão emitida pelo DEFID, atestando que o candidato está em dia com o TAF 2018.1, com conceito mínimo ‘regular’;

* Ficha de Informação Individual, a ser preenchida pelo Comando da OBM onde esteja lotado o candidato, conforme Anexo “C”;

*Certidões Negativas das Justiças Militar, Federal e Estadual (Caso o militar resida em outro Estado, deve apresentar a Certidão do TJPB e a Certidão do TJ do Estado que reside).

Nesta terça-feira (27), o governador Ricardo Coutinho (PSB) usou sua conta no Twitter para anunciar o pagamento de novembro dos servidores estaduais.

De acordo com a publicação, o depósito deve ser realizado no dia 29 para aposentados e pensionistas e no dia 30 para as demais categorias.

O socialista ainda exaltou: “95 meses pagando os salários dentro do mês trabalhado”.

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) vai abrir concurso público para preenchimento de 130 vagas para professores e servidores técnico-administrativos. Segundo o reitor Cícero Nicácio, os editais para cada categoria devem ser publicados na primeira quinzena de dezembro. Serão 100 vagas para professor e 30 para técnicos.

As inscrições devem começar em janeiro de 2019. As primeiras vagas devem ser para fechar o quadro de pessoal nas unidades do IFPB em implantação nas cidades de Santa Rita, Itabaiana, Esperança, Catolé do Rocha, Itaporanga e Santa Luzia.

O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O reitor destacou que a prioridade desse concurso é fortalecer a força de trabalho para os novos campi. Mas não descartou a possibilidade de recomposição das unidades já consolidadas, como a de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo. “Nesse caso nós identificaremos as eventuais necessidades, como os licenciamentos de professores”, afirmou.

O concurso do IFPB terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Durante essa temporada, mais aprovados poderão ser convocados para a posse. “Nós temos algumas vacâncias que serão incluídas por processos de aposentadorias. Na medida em que isso for surgindo, faremos provimentos com novas nomeações”, disse Nicácio.

O edital será publicado logo que sejam finalizados os perfis técnicos das vagas para professores. A equipe técnica da pró-reitoria de ensino está fazendo um mapeamento para especificar os perfis dos professores e depois publicizar o edital. No caso dos técnicos, o reitor disse que o processo é mais simples.

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) recomenda aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Recomenda ainda que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo n. 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda também que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.

Os números finais da ‘Operação Black Friday’, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, registraram 32 lojas notificadas e 7 autuadas por alguma irregularidade durante o dia de promoções. O total de denúncias na sexta-feira (23) chegou a 135, através de ligações e redes sociais. O Procon-JP monitorou os preços de 340 produtos em 16 lojas da Capital durante um mês para comparação no dia da promoção.

O Serviço Atendimento ao Consumidor (SAC), tanto na sede quanto nos dois postos de atendimento do Procon-JP ainda não registrou nenhum processo administrativo, apenas dúvidas e pedidos de orientação. O secretário Helton Renê informa que o 0800 083 2015 continua a receber ligações referentes ao ‘Black Friday’. “Houve poucas ligações para o 0800 apenas no início da manhã desta segunda-feira (26), mas os problemas oriundos da promoção devem começar a chegar ao SAC do Procon-JP lá pelo meio desta semana”, disse.

Os principais motivos das autuações e notificações foram cobrança de parcela mínima no cartão de crédito, publicidade enganosa e maquiagem nos preços. “Nossos fiscais constataram que os lojistas continuam insistindo no limite de preço para a parcela mínima no cartão de crédito, o que é ilegal. Essa foi uma das irregularidades encontradas e motivo de autuação”, informou o secretário.

Engano e maquiagem – Outra irregularidade detectada nas lojas durante o Black Friday foi a diferenciação no preço exposto nos encartes de publicidade e o praticado na loja. “Também verificamos a maquiagem nos preços baseado em nosso levantamento antes do dia da promoção. Como tínhamos um parâmetro anterior de preços, ficou fácil perceber a ‘maquiagem’.

Punição – Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

A prioridade dada à educação em João Pessoa se traduz em um novo padrão de qualidade nas escolas e creches, profissionais mais motivados, um cuidado especial e dedicação com a formação dos alunos e crianças cada vez mais preparadas. Na manhã desta segunda-feira (26), a Prefeitura Municipal (PMJP) chegou à marca de 108 unidades de ensino, entre creches e escolas, dentro desse novo padrão de qualidade que vem sendo implantado desde 2013. O prefeito Luciano Cartaxo entregou as obras de requalificação e ampliação da Creche Manoel Soares, no Bairro Ernesto Geisel, que ganhou mais uma turma para crianças de 4 anos.

“Trabalhar com a educação é nossa prioridade e tudo tem que ter início na creche, que é a base para que as crianças se desenvolvam da maneira correta. Não dá para pular etapas e achar que lá na frente vai dar pra corrigir algo que deveria ter sido feito na primeira infância. Por isso temos esta preocupação em oferecer uma educação de qualidade desde os seis meses nas nossas creches e com ensino em tempo integral, preparando nossas crianças para um futuro muito melhor, onde a cada etapa cumprida, eles chegarão mais preparados e capazes de superar os desafios”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A creche atendia a 100 crianças de 2 a 5 anos, mas com esta ampliação, a unidade ganhou mais uma nova turma, que poderá ser buscada por pais e mães de alunos novatos a partir de janeiro no início das matrículas da Rede Municipal de Ensino. Além da nova turma, a creche passou por uma revisão completa da parte hidráulica e elétrica, pintura geral, retelhamento, ganhou novos brinquedos para a área de playground, irá proporcionar um espaço mais aconchegante para as crianças e um ambiente de trabalho com mais qualidade para os profissionais.

A secretária de Educação, Edilma da Costa Freire, destacou o empenho da gestão do prefeito Luciano Cartaxo em relação à educação e a forma como isso se traduz em um ensino de mais qualidade. “Luciano é um prefeito que pensa nas crianças e este cuidado que ele tem, é passado para todos os profissionais que dão sempre o melhor de si e se esforçam para fazer cada vez mais pelos alunos. Do porteiro à cozinheira, todos gostam do que fazem. Também sou mãe e sei da importância do que está sendo feito em João Pessoa e por isso temos que reconhecer este trabalho realizado neste primeiro período de descoberta do mundo de nossos filhos”, afirmou.

A professora da rede privada e mãe de uma criança matriculada atualmente na creche, Kalina Lígia, parabenizou a gestão e disse que como educadora, reconhece o trabalho da atual gestão. “Meus três filhos estudaram nesta creche e é notório como eles se desenvolveram a partir deste primeiro contato com sala de aula. Tudo aqui é de muita qualidade, desde as instalações, até o fardamento, material escolar e alimentação. Luciano Cartaxo é envolvido  com a educação e graças a Deus tive a oportunidade de ter meus filhos estudando aqui, onde não só o lúdico, mas também a  cultura é trabalhada”, disse.