A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) divulgou, nesta quinta-feira (27), o plano de transporte e trânsito para as festividades do Réveillon 2019, na próxima segunda-feira (31). No total, 100 agentes estarão mobilizados para a execução do esquema, além de orientar o fluxo de veículos. O transporte público também será alterado, havendo o reforço de 14 linhas.

Os bloqueios, que permitirão uma circulação mais segura aos pedestres, terão início às 17h. Será interditado o trecho final da Avenida Epitácio Pessoa, a partir da Avenida Antônio Lira. As avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré e entornos também estarão bloqueadas para veículos. A exceção são os serviços públicos e os moradores da área.

Chegada – A orientação da Semob-JP para quem vai passar a virada de ano na praia é chegar ao destino até as 22h. Quem vem dos bairros da Zona Sul, utilizando a Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, no sentido Busto de Tamandaré, deverá priorizar o acesso pela ladeira da Barreira, até a Rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (Rua da Barreira) para chegar ao local do evento. O acesso de quem vem dos demais bairros deve ser feito pelos corredores Beira-Rio, Rui Carneiro e Epitácio Pessoa.

As ruas Índio Arabutan e Desembargador José Augusto Trindade servirão como saída de emergência. Esse trecho será monitorado a partir das 7h da manhã, sendo proibido o estacionamento de veículos na orla a partir da Rua Índio Arabutan até a Rua José Augusto Trindade, garantindo mais tranquilidade e espaço para a população. A partir da Avenida Cairu, até o final do Cabo Branco, o trânsito ficará livre para a circulação de veículos particulares, que deverão retornar pela Avenida Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (Rua da Barreira).

Retorno – Para retorno, o recomendado é evitar o horário entre meia-noite e 1h da manhã, quando o fluxo aumenta. Tanto na ida quanto na volta, a recomendação da Semob-JP é que seja priorizado o transporte público, bem como os taxis. A partir das 18h, haverá um ponto de embarque de passageiros para taxi na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, entre a Epitácio Pessoa e a Rua José Augusto Trindade, em Tambaú.

Carga e descarga – A Semob-JP recomenda aos comerciantes que programem o recebimento de produtos para abastecimento dos seus estabelecimentos, neste dia 31, preferencialmente no turno da manhã e, à tarde, até no máximo 16h, contribuindo assim para a fluidez do trânsito nessa área da orla.

Transporte – A Semob-JP determinou às empresas de transporte coletivo o reforço nos ônibus do Projeto Tetéu, que circulam pelo Terminal de Integração do Varadouro, e das linhas que passam pela orla marítima. Além disso, após a meia-noite, 50 ônibus extras serão disponibilizados para o retorno da população.

A partir das 16h, a linha 507 vai circular pela Rua Amaro Bezerra, Odilon Coutinho e Avenida Cabo Branco. Após 22h, passará a trafegar pelas ruas Amaro Bezerra, Cairu, acesso ao Altiplano, João Cirilo – retornando pela Rua da Barreira e Marcionila da Conceição. Já as linhas que atendem Manaíra vão circular pela Avenida Epitácio Pessoa, entrando na Nossa Senhora dos Navegantes, Rui Carneiro, seguindo itinerário normal.

Linhas do projeto Tetéu que serão reforçadas:
T002 – Bairro das Indústrias, T004 – Valentina/Paratibe/Mussumago, T007 – Mandacaru, T008 – Cabo Branco, T005 – Mangabeira VII, T006 – Mangabeira, T009 – Tambaú, T011 e T012 – Circulares e T010 – Bessa.

Outras linhas que receberão reforço durante o Réveillon:
204 – Cristo, 513 – Tambaú/Bessa, 5600 – Mangabeira/Shopping, 5603 – Mangabeira/Shopping, 5605 – Mangabeira/Shopping, 701 – Alto do Mateus, 116 – Colinas do Sul, 302 – Mangabeira Cidade Verde.

As Circulares 1500 e 5100 vão circular até a orla a partir das 8h.

Os contribuintes têm até esta sexta-feira (28) para solicitarem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2019. Eles devem procurar uma das 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Como o dia 31 de dezembro é ponto facultativo nas repartições fiscais, os contribuintes vão precisar antecipar a solicitação.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2019. Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo.

A exigência da comprovação dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, laudos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o último dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.

Pagamento do IPVA – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o tributo também até dia 28 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa no pagamento.

Emissões do boleto – As emissões dos boletos do IPVA estão disponíveis nos portais da Secretaria de Estado da Receitawww.receita.pb.gov.br ou do Detran-PBhttp://www.detran.pb.gov.br. Para imprimir, o contribuinte vai precisar digitar apenas os números da placa do veículo e do Renavam impressos no documento CRV (Certificado de Registro de Veículo). O boleto do IPVA poderá ser ainda emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB do Estado.

Onde pagar – Além dos caixas de autoatendimento do Bradesco, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estipulou o próximo dia 21 de janeiro para dar início à implantação das placas no padrão Mercosul no Estado. Em fase de testes e homologação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data, anteriormente determinada para a próxima segunda-feira (31).

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, a Divisão de Processamento de Dados (DPD), juntamente com as empresas estampadoras estão testando a integração do sistema junto ao Denatran e ao Serpro. “Embora a nossa DPD esteja priorizando os trabalhos, há a necessidade de proceder ajustes com segurança e plena capacidade de ação, de modo que atenda todas as premissas exigidas pelo plano de homologação do Serpro”, afirmou.

Agamenon Vieira destacou ainda que a Paraíba requereu o adiamento, a exemplo dos estados do Maranhão, Sergipe, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso, com base nas alterações regulamentadas pelo próprio Denatran.

De acordo com a Resolução nº 733/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apenas os veículos novos que forem registrados, os que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou ainda os veículos que necessitem ter as placas substituídas por motivos diversos deverão receber a instalação das novas placas com o padrão Mercosul.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) paga o 14° salário para os mais de 8 mil professores e servidores da Educação, através do programa Escola Nota 10. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (27), pelo prefeito Luciano Cartaxo através do perfil oficial do gestor nas redes sociais.

Desde 2013, a PMJP já pagou mais de R$ 60 milhões em bônus aos profissionais que ajudam a melhorar a Educação na Capital. A premiação é resultado de uma avaliação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) nas 99 escolas e 85 creches em tempo integral do município.

A metodologia aplicada considera os critérios de aprendizagem, plano de trabalho, formação continuada, projeto, patrimônio e gestão escolar. A nota é medida a partir de uma prova realizada com os estudantes da rede, que equivale a 50% do total alcançando no Índice de Excelência em Educação (IEE). Os profissionais recebem um valor proporcional ao IEE obtido pela escola na avaliação geral, que vai de 50% a 100%.

Valorização do servidor – Como política de valorização do funcionalismo, implantada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pagando os servidores sempre dentro do mês trabalhado, nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou o pagamento dos salários referente ao mês de dezembro aos servidores inativos e nesta sexta-feira (28), recebem todos os da ativa, entre eles efetivos, prestadores de serviço e comissionados.

Os Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de todo o estado irão suspender o atendimento ao público nesta sexta-feira (28). Como acontece todos os meses, no último dia útil é realizado o balanço mensal no estoque de medicamentos e verificada a necessidade de novos pedidos, portanto, neste dia não acontecem entrega de medicamentos nem o cadastro de novos pacientes. Com o ponto facultativo da próxima segunda-feira (31) e o feriado do dia 1º, as atividades serão retomadas somente na próxima quarta-feira (2).

Nos próximos dias serão divulgadas de forma antecipada as datas em que o atendimento será suspenso nos meses seguintes para evitar transtornos para os usuários do Cedmex, especialmente para aqueles que residem fora dos municípios onde estão localizadas as 12 sedes das Gerências Regionais de Saúde (GRS) do Estado.

Atualmente, o Cedmex tem 34.225 usuários cadastrados em todos o Estado e, entre eles, 21 mil residem na abrangência da sede da 1ª Gerência Regional, em João Pessoa. O serviço é responsável pelo tratamento de 88 patologias, na sua maioria doenças crônicas e de alto custo, contemplando 273 apresentações farmacêuticas.

O Cedmex distribui medicamentos de alto custo que são adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, financiados com recursos repassados pelo Governo Federal ou pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) informa que nesta quinta-feira (27), o Busto de Tamandaré será interditado, às 18h, para a apresentação do show do padre Nilson Nunes, com as participações especiais do padre Antônio Maria e Mara Pavanelli. As apresentações, que começam a partir das 19h, fazem parte do evento Natal de Luz, sob a coordenação da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

A interdição será na Av. Epitácio Pessoa a partir da Av. Antônio Lira. A Avenida Cabo Branco estará bloqueada até a Rua Índio Arabutan, enquanto a Avenida Almirante Tamandaré estará fechada até a Rua José Augusto Trindade. O objetivo do bloqueio é garantir a segurança viária e o disciplinamento do trânsito nas vias para que o público tenha acesso ao evento.

A Semob-JP pede que os usuários priorizem o transporte público para evitar transtornos no trânsito do local. Assim que o evento concluir, o órgão de mobilidade vai liberar as vias no seu fluxo normal.

As linhas 510 (Tambaú) e 507 (Cabo Branco) serão reforçadas a partir das 19h até o término do evento.

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta quarta-feira (26), em Alagoa Nova, a Estação de Tratamento de Água (ETA) que irá tratar 400 litros/segundo e atenderá cerca de 120 mil habitantes dos municípios que serão abastecidos pelo sistema adutor Nova Camará. Entre as cidades beneficiadas estão Alagoa Nova, Arara, Esperança, Remígio, Matinhas, Lagoa Seca, Puxinanã, Areial, Montadas e outras localidades. Na Estação de Tratamento de Água (ETA) foram investidos R$ 8,7 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, prefeitos, vereadores e outras autoridades participaram do evento.

Na ocasião, o governador destacou que a obra é essencial, porque vai levar água de qualidade, tratada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), para as residências da população da região. “A água que será tratada nessa Estação vem da Barragem Nova Camará, que foi inaugurada por esta gestão. Reconstruir a Barragem Camará foi uma grande alegria que tive, bem como executar 1.500 km de adutoras, estar construindo a TransParaíba e muitas outras obras hídricas que melhoram a vida da população”, comentou Ricardo Coutinho, acrescentando que ter água de qualidade nas residências é um direito do todo cidadão.

De acordo com secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e tecnologia, Deusdete Queiroga, a obra atenderá a região e também vai aliviar o sistema de abastecimento de água de Campina Grande. “Algumas cidades como Lagoa Seca, Matinhas, Alagoa Nova e São Sebastião de Lagoa de Roça ainda recebem água de Boqueirão, porém, em breve, elas passarão a ser abastecidas pelo sistema adutor Nova Camará. Isso vai trazer um alívio para o sistema de Campina Grande”, explicou.

O Sistema Adutor Nova Camará completo (ramais 1 e 2) representa mais de R$ 76 milhões de investimentos. A 1ª Etapa, que vem sendo executada, se estende desde a tomada d’água da Barragem Camará, em Alagoa Nova, até os municípios de São Sebastião de Lagoa de Roça, Puxinanã, Lagoa Seca, Matinhas, Esperança, Remígio e os Distritos de São Tomé, Campinote e Cepilho.

José Avelino é agricultor e mora em Alagoa Nova. Ele contou que sem abastecimento de água constante a vida dos moradores fica mais difícil. “O povo vivia carregando água nas cacimbas ou comprando água, eu mesmo comprava uns quatro botijões de água por semana, tirando dinheiro do pouco que ganho e muitas vezes até faltava para outras coisas. Agora, se as chuvas chegarem, vamos receber em casa a água tratada nessa Estação da Cagepa”, comemorou.

“Água é o bem mais precioso que podemos ter. É muito complicado viver com racionamento de água, porque a gente necessita dela para fazer tudo. Eu creio que no próximo ano Deus vai mandar chuva para encher a Barragem e através do sistema adutor e dessa Estação de Tratamento a água vai chegar todos os dias nas nossas casas”, declarou o comerciante de Esperança, Vitor Pereira.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alerta as pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) até esta sexta-feira (27), sob o risco de bloqueio do auxílio em janeiro de 2019.

O cadastramento pode ser feito, impreterivelmente, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Cidadania (CRCs), e na coordenação do Programa Bolsa Família de João Pessoa, no bairro de Mangabeira.

A diretora da Assistência Social, Ana Carla Palmeira de França, informa que o dia base determinado pelo Governo Federal, seria 31 de dezembro, mas, em João Pessoa, será ponto facultativo. “Então, antecipamos para o dia 27”, lembra a diretora, alertando que a população tem apenas esta até a sexta-feira para fazer o cadastro.

Ela lembra que a medida é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que deseja aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais, cujas informações dos usuários atualizadas, permitem melhor administração dos recursos.

Ana Carla chama a atenção para a necessidade dos dois segmentos se cadastrarem, uma vez que o MDS conhecendo melhor os dados sobre o grupo familiar ao qual pertence, as condições sociais, o local de moradia e os dados escolares. “Pode planejar melhor as políticas públicas sociais”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, destaca a importância do benefício socioassistencial de transferência de renda para as famílias e faz um apelo. “Solicitamos a sensibilidade da própria sociedade e familiares dos beneficiários que informem sobre a inscrição do CadÚnico. A suspensão do benefício, quer seja para uma ou duas famílias, poderá ter impacto socioeconômico devastador”, alerta o secretário.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com idade acima de 65 anos) e a pessoa com deficiência, com impedimentos de natureza física mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo 2 anos), impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, as quais comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo nacional vigente. A lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja previsto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda e as em extrema pobreza. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias, iniciativas como o Bolsa Família, o BPC e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Prazo do Cadastro – Todos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência, devem obrigatoriamente se cadastrar até 31 de dezembro de 2018. Caso contrário, o pagamento do benefício será suspenso.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar toda documentação da pessoa e comprovante de residência, além das demais informações de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Todas as pessoas, cuja renda do grupo familiar seja de até três salários mínimos, podem se inscrever para ter acessos aos programas e benefícios sociais.

Onde se inscrever:

Centros de Referência da Assistência Social – Cras

Centros de Referência da Cidadania (CRCs)