O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizará, no período de 10 a 21 deste mês, o pagamento do Abono Natalino, que este ano será feito pela Caixa Econômica – em suas agências bancárias, casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (em qualquer lugar do país). Para isso, o governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (3), o contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica, durante reunião com o superintendente regional, Marcus Vinicius Fernandes Neves, e a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes. Serão contempladas 514.663 famílias nos 223 municípios do Estado, totalizando mais de R$ 19,4 milhões de investimentos.

O governador Ricardo Coutinho considerou que essa é uma ação de grande importância para a população de baixa renda. “Fico feliz em saber que esse benefício continua dando condições para as famílias terem um acréscimo na renda do final do ano. São mais de 19 milhões de recursos próprios injetados na economia através dos beneficiários do Bolsa Família”, ressaltou.

“É uma satisfação poder iniciar mais uma edição de um benefício tão importante. Saber que por meio dele diversas famílias esperam por uma renda complementar que vai fazer toda diferença no final do ano. Diante da situação de crise que vive o país, enquanto muitos Estados não conseguem pagar sequer a folha, na Paraíba, além de manter o pagamento em dia, o governador Ricardo Coutinho dá demonstração de seu compromisso com a execução das políticas socioassistenciais”, enfatizou a secretária Gilvaneide Nunes.

Pagamento – Os beneficiários do Abono que não sacarem até o dia 21 poderão fazê-lo em último prazo no dia 24. Para receber o Abono Natalino eles deverão comparecer a qualquer um dos canais de pagamento da Caixa Econômica munidos de documento de identificação com foto e o Cartão do Bolsa Família, obedecendo à terminação do Número de Identificação Social (NIS), conforme calendário. O maior número de beneficiados se encontra em João Pessoa, com 58 mil famílias, e Campina Grande, com 25 mil.

A execução do benefício se dá através da transferência de renda no valor de R$ 32,00 por família, no mês de dezembro. Esta é oitava edição na Paraíba, o que representa uma média de 505.000 atendimentos/ano e um investimento total de cerca de R$ 126 milhões. Antes, o pagamento era feito pelos Correios e este ano o Governo do Estado efetuará o pagamento por meio da Caixa Econômica, possibilitando mais conforto e meios de acesso aos beneficiários onde quer que eles estejam.

O Benefício de Transferência de Renda é pioneiro no país. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), tendo como base os pagamentos referentes ao mês de agosto/2018. Nessa sua oitava edição, os investimentos são da ordem de R$ 19.454.261,00.

O Ministério Público da Paraíba vai realizar, a partir das 9h desta quarta-feira (05/12), no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, um leilão público presencial para alienação de veículos automotores pertencentes ao patrimônio do MPPB. São 26 automóveis e 12 motocicletas, totalizando 38 bens conservados, recuperáveis e sucateados.

De acordo com o edital publicado no último dia 14 de novembro, o leilão foi determinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e atende ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93. O ato está sendo executado pela Comissão Permanente de Licitação do MPPB.

Ainda conforme o edital, os veículos podem ser arrematados por pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, excluídos os membros e os servidores do Ministério Público da Paraíba e demais impedidos pela legislação vigente.

No edital, também foi estabelecido que os veículos poderiam ser examinados entre os dias26 e 30 de novembro, no pátio da Promotoria de Justiça de Mangabeira, na Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira VII, João Pessoa. Ficou facultada vistoria no dia do leilão, no horário das 8h às 13h, lembrando que os endereços da exposição do veículos e da sessão pública são divergentes (o primeiro fica em Mangabeira e o segundo no Centro da cidade).

Os interessados devem comparecer ao local do leilão 30 minutos antes e apresentar aoleiloeiro os documentos exigidos para a habilitação, entre eles a carteira de identidade, CPF e declaração de que não possui vínculo com o Ministério Público. Outros documentos estão sendo exigidos para o arremate dos bens. Os modelos e anos de fabricação dos veículos podem ser consultados em: https://drive.google.com/file/d/1SANmQu6oCqYRfN5s98g7ebrftm-Y-wis/view?usp=sharing

Confira os veículos no link abaixo.

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Tinto expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, para que eles adotem medidas capazes de coibir e combater o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.
A recomendação integra o procedimento administrativo instaurado na promotoria para apurar denúncia formulada por proprietários de barracas e quiosques de que nos três municípios litorâneos vêm sendo praticada essa atividade nociva ao meio ambiente.
A promotoria recomendou ao prefeito que se exerça o poder de polícia de trânsito e seja promovida a efetiva fiscalização, para coibir e reprimir o trânsito e a permanência de veículos na faixa de areia das praias da localidade, adotando as medidas administrativas cabíveis, em especial, a  sinalização por meio de placas e a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório, os quais deverão, inclusive, auxiliar os órgãos das diversas esferas da federação que atuam na fiscalização, defesa e proteção do meio ambiente.
Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, a maioria dos imóveis localizados em áreas de praia não se destinam à moradia permanente e sim ao lazer, já que são casas de veraneio, e nos períodos de alta estação (entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro) essas áreas passam a ter intensa movimentação. “A circulação de veículos nas praias é uma prática irregular que gera impactos ambientais, porquanto, enseja graves danos, tais como a supressão de vegetação e destruição do habitat de diversas espécies, além de expor a perigo iminente, crianças, idosos e portadores de deficiência”, destacou.

O Porto de Cabedelo mantém neste ano de 2018 a tendência de crescimento na movimentação de carga e no mês de novembro já superou o total movimentado no ano de 2017. No ano passado, o Porto movimentou 1.048.072 (um milhão, 48 mil e setenta e duas) toneladas de produtos nos 12 meses. Já este ano, até o mês de novembro, já passaram pelo terminal 1.112.691 (um milhão, cento e doze mil e seiscentos e noventa e uma) toneladas de mercadorias, entre importação e exportação.

O aumento na movimentação em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, de janeiro a novembro, já é de 16,14%, sendo que nos 11 meses de 2017, foram movimentados 958.091 (novecentos e cinquenta e oito mil e noventa e uma) toneladas. Em 2017, o Porto já tinha apresentado um crescimento de 11,39% em relação a 2016.

Além da cabotagem dos derivados de petróleo, passaram pelo Porto de Cabedelo, por meio de importação, mercadorias como o trigo, malte e o coque de petróleo (petcoke). O porto paraibano também serviu para escoar produtos de alto valor agregado como ilmenita (mineral de titânio de ocorrência mais comum e abundante), exportado para França e Ucrânia e o granito, para a Itália.

Para a presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, o bom desempenho do Porto de Cabedelo se dá graças aos investimentos realizados pelo Governo do Estado com recursos próprios e em parceria com o Governo Federal, na melhoria da infraestrutura portuária, como por exemplo a revitalização do berço 101, implantação de novas defensas, implantação do novo balizamento do canal de acesso, entre outros.

“Já colhemos muitos frutos destes investimentos e a partir de 2019 a expectativa é que o Porto de Cabedelo continue crescendo, já que muitos investimentos ainda não começaram a dar resultados, como por exemplo, a operação Ship to Ship, que já teve sua operação piloto realizada e aguarda apenas deliberações da Petrobrás. Isso será mais um incremento na nossa movimentação, e consequentemente no desenvolvimento e arrecadação do município de Cabedelo e do Estado da Paraíba”, destacou Gilmara.

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (3) o calendário de pagamento dos funcionários públicos para este mês dezembro. A segunda parcela do 13º salário será repassada a todos os servidores no dia 10 de dezembro, na próxima segunda-feira, enquanto os 14º e 15º salários da Educação serão pagos no dia 20 de dezembro. Já a folha do pessoal referente ao mês de dezembro será paga nos dias 27 e 28 de dezembro.

O anúncio foi feito durante o programa semanal de rádio Fala Governador, transmitido por uma cadeia estadual de rádios, oportunidade em que o governador Ricardo Coutinho lembrou que a primeira metade do 13º salário foi paga no mês de junho, a exemplo dos anos anteriores, ressaltando o esforço do Governo do Estado para cumprir esse compromisso.

“Eu vou poder tuitar novamente e dizer que pelo 96º mês consecutivo eu cumpri o compromisso de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado”, comentou, lembrando ainda que em outras gestões os servidores eram obrigados a fazer empréstimos para receber o 13º salário.

E destacou: “No meio de toda essa crise, redução do PIB, de tudo, mantivemos o nosso compromisso de pagar em dia, dentro do mês trabalhado, de pagar os prêmios e vou sair do governo no dia 1º de janeiro com todas as folhas pagas. Isso pra mim é motivo de alegria enorme, porque eu sei o peso e as dificuldades inerentes a se manter um Estado com as características como o nosso equilibrado dessa forma, investindo para todos, o que é importante, porque não é somente pagar uma folha dia, não sou gerente de recursos humanos, eu governo o Estado para cumprir com os deveres do estado, mas também para desenvolver o Estado e se percebe isso no nível de investimento que não tem comparação com qualquer outro momento da história do nosso Estado”.

Confira abaixo o calendário dos pagamentos:

10/12 – segunda parcela do 13º salário

20/12 – 14º e 15º salários da Educação

27 e 28/12 – folha de dezembro

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (3), na Granja Santana, um decreto que garante a continuidade e ampliação do investimento no Programa Gol de Placa para os times que disputam o Campeonato Paraibano (primeira divisão), Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Em 2019, serão destinados R$ 4,1 milhões aos clubes por meio do Gol de Placa como forma de incentivar e fortalecer o futebol paraibano. Neste ano de 2018 foram aplicados R$ 3,9 milhões no programa que promove a troca de notas fiscais por ingressos de jogos. Estiveram presentes representantes e dirigentes de clubes de futebol, deputados estaduais, auxiliares do Governo e outras autoridades.

Na ocasião, o governador ressaltou que a renovação do Gol de Placa representa a continuidade do grande instrumento de apoio ao futebol profissional da Paraíba. “Sem o Gol de Placa acabaria o futebol profissional no Estado, porque não há como, neste momento de crise, achar que os clubes vão conseguir sobreviver de renda. O Gol de Placa cresceu muito ao longo dos anos. Pegamos o Gol de Placa, em 2010, com R$ 1,3 milhão, enquanto este ano destinamos R$ 3,9 milhões”, ressaltou o governador.

Ricardo Coutinho ainda acrescentou: “Hoje assinamos um projeto, que será encaminhado à Assembleia, desburocratizando ainda mais a questão do aporte de recursos, porque são recursos públicos que devem chegar ao objetivo final da melhor forma”.

“Vamos manter e dar continuidade a este programa fundamental para incentivar o nosso futebol profissional. O Gol de Placa faz parte de uma série de investimentos no esporte paraibano feitos pelo Governo do Estado e que, certamente, terão seguimento no próximo ano”, afirmou o governador eleito, João Azevêdo.

De acordo com o secretário Executivo de Esporte, Juventude e Lazer, Zé Marco, o programa Gol de Placa é de extrema importância para o fortalecimento dos clubes paraibanos. “O Gol de Placa teve um crescimento de mais de 200% desde 2011, fazendo com que os times possam ter mais força. Este decreto busca desburocratizar alguns detalhes do programa e, em 2019, um aplicativo de celular será colocado no portal da transparência para dar mais agilidade a esta troca de notas fiscais da população por ingressos dos jogos”, explicou.

O presidente do Sousa Futebol Clube, Aldeone Abrantes, comentou que o sentimento dos clubes paraibanos é de gratidão ao Governo do Estado por todas as ações voltadas ao esporte nos últimos anos. “Este Governo manteve e melhorou o Gol de Placa ao longo dos anos e, hoje, temos a certeza de que o programa vai continuar, dando uma segurança para o nosso futebol que vem superando desafios. Em nome dos dirigentes dos clubes, digo que temos muito a agradecer pelo Gol de Placa e outras ações pelo futebol”, frisou.

A Secretaria de Administração (Sead) de João Pessoa determinou que os expedientes dos próximos dias 24, véspera de Natal, e 31, véspera de Ano Novo, serão facultativos para todos os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A Portaria nº 1240/2018 já foi assinada pelo secretário Roberto Wagner e vale para os órgãos e repartições da administração direta e indireta. Os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente.

Os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro. Eles somente poderão ser liberados a partir das 7h dos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

As alterações nos expedientes ocorrem em consideração às comemorações alusivas ao feriado nacional dedicado ao nascimento de Jesus Cristo, celebrado na terça-feira (25) e o feriado de Ano Novo, em 1º de janeiro, em consonância com a portaria do Governo Federal nº 2, de 03 de janeiro de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O governador Ricardo Coutinho realiza, nesta segunda-feira (3), a partir das 16h, no Hospital de Emergência e Trauma da Capital, a entrega de 1.830 equipamentos que beneficiarão toda a rede estadual de saúde, proporcionando a otimização dos serviços prestados à população. Entre os aparelhos, está um tomógrafo de 16 canais que será entregue ao Trauma, com capacidade para fazer, em média, 50 exames por dia. Os investimentos somam R$ 22 milhões, em parceria com o Governo Federal.

Serão beneficiados os hospitais: Trauma de João Pessoa e Campina Grande; Hospital do Bem; Metropolitano; Regional de Cajazeiras; Centro Especializado em Reabilitação de Sousa; Regional de Pombal; Regional de Sousa; Cacimba de Dentro; Regional de Catolé do Rocha; Itaporanga; Infantil de Patos; Arlinda Marques; Picuí; Queimadas; Monteiro; Guarabira e Aguiar.

Data: 03.12.18 – Segunda-feira

Hora: 16h

Local: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (João Pessoa)