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Celular irregular será bloqueado a partir deste sábado (8) em 10 estados; veja

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Preço de smartphones pode variar até R$ 400 em João Pessoa

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil “piratas” nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. Agência Brasil

Em novo artigo, Demétrius Faustino explica o “Código dos Animais”; veja

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A ligação entre homens e animais data de longo tempo. Tanto do animal doméstico, como do exótico, já que obteve, com o passar do tempo, o status de membro da família.

Mas apesar dessa proximidade, os maus-tratos com animais é uma constante, embora exista uma vasta legislação para protegê-los, a exemplo da Lei Federal nº 9.605/98. Basta afirmar que a própria Constituição Federal ao se preocupar em proteger o Meio Ambiente, inseriu nesse contexto o direito animal de não ser submetido a tratamento cruel. Sem esquecer da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil e dos princípios da Carta da Terra, de iniciativa das Nações Unidas.

De fato, mesmo com a existência de legislação pertinente, é comum casos de abandono, negligência, espancamentos, amputações, queimaduras, tráfico de animais silvestres, zoofilia, promoção de rinhas, caça ilegal e uso de animais para fins recreativos, entre outros.

Aliás, e por falar em uso de animais para fins recreativos, um dos temas jurídicos que tem tomado vulto e importantes debates entre os estudiosos do direito no Brasil, é o que diz respeito a legalidade ou não dos eventos populares, a exemplo de rodeios e vaquejadas, e que utilizam animais para o entretenimento do público.

Tais eventos tem também reflexos econômicos altamente consideráveis, porquanto induzem milhares de pessoas envolvendo grandes quantias em dinheiro, dificultando a temática  jurídica.

A vaquejada, por exemplo, é considerada uma prática esportiva e inerente à cultura nordestina, mas não se pode tutelar a prática da crueldade contra animais com a justificativa única do valor cultural. Não é razão suficiente o mero entretenimento das pessoas para legitimar as inúmeras atrocidades e sofrimentos implicados aos animais envolvidos nesse tipo de festa.

Para coibir maus-tratos, foi sancionado há pouco tempo (08/06/2018) em nosso Estado, o Código de Direito e Bem-estar Animal, de autoria do Deputado Estadual Hervazio Bezerra, instituindo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados na Paraíba.

Entretanto, não deu tempo nem de comemorar a entrada em vigor do festejado Código Paraibano, vem o Conselho Regional de Medicina Veterinária através de requerimento, propor a revogação desse diploma, e de forma incoerente, porquanto participou dos debates sobre o projeto de lei, inclusive de Audiências Públicas, juntamente com a sociedade civil e diversas entidades de classes e órgãos governamentais.

E como se não bastasse, e no próprio requerimento, o CRMV requer que em caso de não revogação da norma, que seja atendido um pedido alternativo, ou seja, a criação, praticamente, de um novo Código, porquanto modifica grande parte dos artigos da norma em vigor.

Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, através do presidente da comissão de direito animal, ofereceu Representação contra o presidente do CRMV, argumentando que além do pedido formal de revogação do Código (Lei Estadual n.º 11.140/2018),  este atacou o trabalho da comissão e dos órgãos de proteção animal da Paraíba como forma de desmerecer a lei, implicando assim na falta de ética, já que, integrou-se em algumas das nove reuniões promovidas pelas entidades de meio ambiente e proteção animal para composição do projeto de lei, onde naquela oportunidade poderia ter buscado as comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba ao longo dos dois anos de tramitação do projeto para rever algum dos artigos, mas não as procurou para realizar modificações.

Nesse contexto, resta claro a existência de algo estranho no ar, ou no mínimo esquisito, pois ao contrário de chutar a primeira frase que vem à cabeça, o presidente do CRMV deveria entender que o bem-estar animal possui cobertura legal nas esferas federal, estadual e local. Agora, se houver um sentido político nisso tudo, é deveras, lamentável e preocupante, para um conselho de classe.

João Pessoa, Dezembro de 2018.

Ricardo entrega tomógrafo, veículos refrigerados e outros equipamentos para a rede estadual de saúde

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O governador Ricardo Coutinho entregou, na tarde desta segunda-feira (3), 1.830 equipamentos para a rede estadual de saúde, entre eles, um tomógrafo de 16 canais para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Também foram entregues 10 veículos refrigerados, ventiladores pulmonares, eletrocardiógrafos, Raio-X, oxímetros, aparelhos de anestesia, entre outros. A ação representa R$ 22 milhões de investimentos na melhoria do atendimento à população, em parceria com o Governo Federal. Participaram da solenidade, o deputado federal Wilson Filho, deputados estaduais Estela Bezerra e João Gonçalves, a vereadora Sandra Marrocos, auxiliares do Governo e outras autoridades.

Os equipamentos vão beneficiar os hospitais de Trauma de João Pessoa, Trauma de Campina Grande, Hospital do Bem, Hospital Metropolitano, Regional de Cajazeiras, Centro especializado em Reabilitação de Sousa, Regional de Pombal, Regional de Sousa, Cacimba de Dentro, Regional de Catolé do Rocha, Itaporanga, Infantil de Patos, Arlinda Marques, Hospital de Picuí, Queimadas, Monteiro, Guarabira e Aguiar.

Segundo o governador Ricardo Coutinho, os recursos investidos em equipamentos para 18 hospitais paraibanos vão trazer melhorias nos serviços oferecidos para a população, representando mais dignidade no atendimento e cuidado na preservação da saúde do povo. “Os R$ 22 milhões foram utilizados em equipamentos, como o tomógrafo aqui para o Trauma, também estamos entregando vários veículos refrigerados, estamos aparelhando a rede de vacinas, enfim, são vários equipamentos distribuídos por hospitais do Estado, visando melhorar e qualificar o atendimento”, observou.

A secretária de Saúde, Cláudia Veras, comentou que esse investimento é muito relevante, porque representa uma maior condição de estrutura organizacional nos serviços de saúde do Estado. “Estamos trabalhando intensamente na organização da rede de saúde. O investimento que o Governo do Estado faz, que é para além do mínimo exigido constitucionalmente, nos deixa de fato um recurso muito alto que é investido para o custeio das ações da saúde. Então, a gente conseguir, neste final do ano, entregar investimentos no valor superior a R$ 22 milhões significa que estamos dando mais condição de estrutura organizacional aos serviços oferecidos ao paraibano”, ressaltou.

“É um prazer muito grande ser parceiro de um Governo que quer ajudar o povo. Se dedicar a saúde pública não é fácil e todo esforço é um recurso que não cai do céu, é difícil. Este desafio em busca dos recursos destes equipamentos para a Paraíba foi grande, mas vencemos a burocracia. O recurso vai servir para equipar e ajudar os hospitais e eu fico muito feliz por poder contribuir com a melhoria da saúde do paraibano”, falou o deputado federal Wilson Filho.

A diretora geral do Hospital de Trauma, Sabrina Bernardes, afirmou que a chegada do novo tomógrafo é de grande importância para o funcionamento do hospital e para a segurança do paciente. “Aqui temos uma demanda enorme de pacientes graves, onde este exame é um divisor de águas em casos neurológicos para estabelecer as condutas e tomar as atitudes o mais breve possível. Já temos um tomógrafo com um ano e meio de uso e agora recebemos esta nova máquina com uma capacidade muito boa, dessa forma, ter dois aparelhos nos deixa mais respaldados, garantindo que a população não fique sem o atendimento necessário”, explicou.

Leudo Farias é da 6ª Gerência Regional de Saúde, em Patos e durante o evento, recebeu das mãos do governador, a chave de um dos veículos refrigerados. “Muitas vezes encontramos pelas ruas da cidade de Patos o isopor dentro de ambulâncias ou caminhonetes sem estrutura. Com a chegada deste veículo, vamos transportar as vacinas para os municípios com mais segurança, adequadamente, garantindo uma maior eficácia da sua aplicação”, comemorou.

ALPB realiza visita técnica às obras da Transposição na próxima sexta-feira

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Transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção, diz CGU

A Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa promoverá, no próximo dia 07, uma visita técnica, às obras da transposição do Rio São Francisco, O roteiro da visita às obras do Eixo Norte, iniciará no escritório do Ministério da Integração Nacional em Salgueiro (PE), às 9h, seguida de visitação à Estação de Bombeamento (EBI-3) e finalizando no túnel Milagres (CE). A iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB) tem o objetivo de verificar in loco o andamento das obras.

O que falta?

O parlamentar lembra que é fato público e notório que as obras da transposição de águas do Rio São Francisco, no Eixo Norte, ficaram paradas quase um ano e foram retomadas recentemente pelo consórcio Ferreira Guedes – Toniolo, Busnello e que é importante encerrar o ano com informações mais precisas do andamento da obra. “Sabemos que as obras do Eixo Leste já estão praticamente concluídas, inclusive as águas já estão chegando ao Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). O sertão paraibano e o Estado do Rio Grande do Norte não tiveram a mesma sorte em razão da paralisação das obras do Eixo Norte pela empresa Mendes Júnior, no ano de 2016 e pelo consórcio Emsa-Siton, no ano de 2018, com essa retomada, precisamos saber o que falta para fazer para poder cobrar a conclusão dos serviços”, afirma Jeová.

Outras obras importantes

O deputado destaca ainda que é imperioso chamar a atenção do Ministério da Integração Nacional para que se adote as providências legais para a execução das obras do canal de, aproximadamente, seis quilômetros que interligará as Barragem de Caiçara / Engenheiro Ávidos, situadas no Município de Cajazeiras (PB). “Sem esse canal as águas da transposição do Rio São Francisco não abastecerão os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, reitera Jeová. Segundo o parlamentar é preciso também que seja elaborado e executado o projeto de inclusão das obras do Eixo Piancó / Coremas / Piranhas, tão necessário ao atendimento da vasta população do Vale do Piancó, além da execução integral do projeto de transposição de águas do Rio são Francisco até a Bacia do Apodi/RN, assim como a execução do projeto do canal Mauriti-CE / Conceição (PB).

Em Monteiro: RC entrega reforma do aeródromo, melhorias na UEPB e benefícios para caprinocultores e pescadores

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Governo do Estado lança pacote de ações do Procase com investimento de R$ 40 milhões

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta terça-feira (4), às 10h, as obras de realinhamento longitudinal, ampliação da pista de pouso e decolagem e acesso do aeródromo da cidade de Monteiro. A obra, de número 170 do setor de infraestrutura do Governo do Estado, proporciona ao aeródromo de Monteiro uma pista com 1.140 metros de extensão por 30 de largura e dois stopway (parada de aeronaves, sendo um em cada cabeceira da pista), oferecendo mais segurança aos voos. O investimento soma mais R$ 1,7 milhão. Também será entregue o novo campus da Universidade Estadual da Paraíba de Monteiro, no qual foram investidos mais de R$ 9,2 milhões.

Ainda em Monteiro, além da entrega do bloco de salas de aula, o chefe do Executivo entrega a  urbanização interna e implantação da subestação do campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); a restauração asfáltica de diversas ruas da cidade de Monteiro, um caminhão frigorífico para a Cooperativa dos Pescadores do Cariri e a implantação do sistema de energia solar da Cooperativa Capribom.

Aeródromo – As melhorias realizadas no aeródromo de Monteiro contemplam a população dos seguintes municípios da região do Cariri: Amparo, Camalaú, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Os serviços consistiram na terraplenagem, re-execução da camada de base, novo revestimento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), sistema de drenagem para águas pluviais, reposição da cerca de concreto para o limite da área patrimonial e sinalização horizontal e vertical.

Campus UEPB  O novo Campus em Monteiro beneficiará mais de 2 mil  alunos. Na sua construção – uma área de 4.465,00 m²  – foram investidos R$ 9.221.358,86, contemplado os seguintes ambientes: pavimento térreo – seis salas, sala de estudantes, atendimento ao aluno, sala de professores, secretaria, sala de reunião, almoxarifado, coordenação, copa, lavabo/vestiários, vigia, lixo, cozinha, WCs masculino/feminino e para PNE, cantina, D.L.M. cozinha, circulação, elevador, reservatório elevado e enterrado e rampa de acesso ao pavimento superior, urbanização interna e  subestação 150 KVA. Pavimento superior: 12 salas de Aula, WCs masculino/feminino e para PNE.

Pavimentação de ruas – Também nesta terça-feira, o governador Ricardo Coutinho entrega as obras da travessia de Monteiro, que consistem no recapeamento asfáltico das ruas José Borb Filho, Inácio Assis Bezerra, Joventina Rafael Gomes, Cel. João Santa Cruz, Epaminondas Azevedo, Heronides Ramos, Gilverson de Araújo Cordeiro, Cel. Francisco Cândido e o acesso ao aeródromo, com um total de 5,9 km, que vão proporcionar aos seus 33 mil habitantes melhores condições de vida, modernização da infraestrutura da cidade e outros inúmeros benefícios que há muito tempo eram reivindicados pelos monteirenses.

Foram executados serviços de recuperação de calçamento, dispositivos de drenagem, recapeamento asfáltico da pista de rolamento com micro revestimento e sinalização horizontal e vertical. Com a travessia de Monteiro, o Governo do Estado, com recursos próprios, investiu R$ 1.442.585,56.

Pagamento do Abono Natalino começa dia 10 e será feito pela Caixa Econômica

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Governo do Estado continua pagando Abono Natalino até sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizará, no período de 10 a 21 deste mês, o pagamento do Abono Natalino, que este ano será feito pela Caixa Econômica – em suas agências bancárias, casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (em qualquer lugar do país). Para isso, o governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (3), o contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica, durante reunião com o superintendente regional, Marcus Vinicius Fernandes Neves, e a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes. Serão contempladas 514.663 famílias nos 223 municípios do Estado, totalizando mais de R$ 19,4 milhões de investimentos.

O governador Ricardo Coutinho considerou que essa é uma ação de grande importância para a população de baixa renda. “Fico feliz em saber que esse benefício continua dando condições para as famílias terem um acréscimo na renda do final do ano. São mais de 19 milhões de recursos próprios injetados na economia através dos beneficiários do Bolsa Família”, ressaltou.

“É uma satisfação poder iniciar mais uma edição de um benefício tão importante. Saber que por meio dele diversas famílias esperam por uma renda complementar que vai fazer toda diferença no final do ano. Diante da situação de crise que vive o país, enquanto muitos Estados não conseguem pagar sequer a folha, na Paraíba, além de manter o pagamento em dia, o governador Ricardo Coutinho dá demonstração de seu compromisso com a execução das políticas socioassistenciais”, enfatizou a secretária Gilvaneide Nunes.

Pagamento – Os beneficiários do Abono que não sacarem até o dia 21 poderão fazê-lo em último prazo no dia 24. Para receber o Abono Natalino eles deverão comparecer a qualquer um dos canais de pagamento da Caixa Econômica munidos de documento de identificação com foto e o Cartão do Bolsa Família, obedecendo à terminação do Número de Identificação Social (NIS), conforme calendário. O maior número de beneficiados se encontra em João Pessoa, com 58 mil famílias, e Campina Grande, com 25 mil.

A execução do benefício se dá através da transferência de renda no valor de R$ 32,00 por família, no mês de dezembro. Esta é oitava edição na Paraíba, o que representa uma média de 505.000 atendimentos/ano e um investimento total de cerca de R$ 126 milhões. Antes, o pagamento era feito pelos Correios e este ano o Governo do Estado efetuará o pagamento por meio da Caixa Econômica, possibilitando mais conforto e meios de acesso aos beneficiários onde quer que eles estejam.

O Benefício de Transferência de Renda é pioneiro no país. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), tendo como base os pagamentos referentes ao mês de agosto/2018. Nessa sua oitava edição, os investimentos são da ordem de R$ 19.454.261,00.

MPPB realiza leilão de veículos nesta quarta com 26 automóveis e 12 motos; confira

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O Ministério Público da Paraíba vai realizar, a partir das 9h desta quarta-feira (05/12), no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, um leilão público presencial para alienação de veículos automotores pertencentes ao patrimônio do MPPB. São 26 automóveis e 12 motocicletas, totalizando 38 bens conservados, recuperáveis e sucateados.

De acordo com o edital publicado no último dia 14 de novembro, o leilão foi determinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e atende ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93. O ato está sendo executado pela Comissão Permanente de Licitação do MPPB.

Ainda conforme o edital, os veículos podem ser arrematados por pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, excluídos os membros e os servidores do Ministério Público da Paraíba e demais impedidos pela legislação vigente.

No edital, também foi estabelecido que os veículos poderiam ser examinados entre os dias26 e 30 de novembro, no pátio da Promotoria de Justiça de Mangabeira, na Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira VII, João Pessoa. Ficou facultada vistoria no dia do leilão, no horário das 8h às 13h, lembrando que os endereços da exposição do veículos e da sessão pública são divergentes (o primeiro fica em Mangabeira e o segundo no Centro da cidade).

Os interessados devem comparecer ao local do leilão 30 minutos antes e apresentar aoleiloeiro os documentos exigidos para a habilitação, entre eles a carteira de identidade, CPF e declaração de que não possui vínculo com o Ministério Público. Outros documentos estão sendo exigidos para o arremate dos bens. Os modelos e anos de fabricação dos veículos podem ser consultados em: https://drive.google.com/file/d/1SANmQu6oCqYRfN5s98g7ebrftm-Y-wis/view?usp=sharing

Confira os veículos no link abaixo.

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Justiça quer coibir trânsito de veículos na faixa de areia, no Litoral Norte

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Tinto expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, para que eles adotem medidas capazes de coibir e combater o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.
A recomendação integra o procedimento administrativo instaurado na promotoria para apurar denúncia formulada por proprietários de barracas e quiosques de que nos três municípios litorâneos vêm sendo praticada essa atividade nociva ao meio ambiente.
A promotoria recomendou ao prefeito que se exerça o poder de polícia de trânsito e seja promovida a efetiva fiscalização, para coibir e reprimir o trânsito e a permanência de veículos na faixa de areia das praias da localidade, adotando as medidas administrativas cabíveis, em especial, a  sinalização por meio de placas e a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório, os quais deverão, inclusive, auxiliar os órgãos das diversas esferas da federação que atuam na fiscalização, defesa e proteção do meio ambiente.
Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, a maioria dos imóveis localizados em áreas de praia não se destinam à moradia permanente e sim ao lazer, já que são casas de veraneio, e nos períodos de alta estação (entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro) essas áreas passam a ter intensa movimentação. “A circulação de veículos nas praias é uma prática irregular que gera impactos ambientais, porquanto, enseja graves danos, tais como a supressão de vegetação e destruição do habitat de diversas espécies, além de expor a perigo iminente, crianças, idosos e portadores de deficiência”, destacou.

Porto de Cabedelo mantêm tendência de crescimento e já supera movimentação de cargas de 2017

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Foto: Reprodução internet

O Porto de Cabedelo mantém neste ano de 2018 a tendência de crescimento na movimentação de carga e no mês de novembro já superou o total movimentado no ano de 2017. No ano passado, o Porto movimentou 1.048.072 (um milhão, 48 mil e setenta e duas) toneladas de produtos nos 12 meses. Já este ano, até o mês de novembro, já passaram pelo terminal 1.112.691 (um milhão, cento e doze mil e seiscentos e noventa e uma) toneladas de mercadorias, entre importação e exportação.

O aumento na movimentação em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, de janeiro a novembro, já é de 16,14%, sendo que nos 11 meses de 2017, foram movimentados 958.091 (novecentos e cinquenta e oito mil e noventa e uma) toneladas. Em 2017, o Porto já tinha apresentado um crescimento de 11,39% em relação a 2016.

Além da cabotagem dos derivados de petróleo, passaram pelo Porto de Cabedelo, por meio de importação, mercadorias como o trigo, malte e o coque de petróleo (petcoke). O porto paraibano também serviu para escoar produtos de alto valor agregado como ilmenita (mineral de titânio de ocorrência mais comum e abundante), exportado para França e Ucrânia e o granito, para a Itália.

Para a presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, o bom desempenho do Porto de Cabedelo se dá graças aos investimentos realizados pelo Governo do Estado com recursos próprios e em parceria com o Governo Federal, na melhoria da infraestrutura portuária, como por exemplo a revitalização do berço 101, implantação de novas defensas, implantação do novo balizamento do canal de acesso, entre outros.

“Já colhemos muitos frutos destes investimentos e a partir de 2019 a expectativa é que o Porto de Cabedelo continue crescendo, já que muitos investimentos ainda não começaram a dar resultados, como por exemplo, a operação Ship to Ship, que já teve sua operação piloto realizada e aguarda apenas deliberações da Petrobrás. Isso será mais um incremento na nossa movimentação, e consequentemente no desenvolvimento e arrecadação do município de Cabedelo e do Estado da Paraíba”, destacou Gilmara.

Ricardo anuncia calendário de pagamentos de dezembro dos servidores; confira

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O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (3) o calendário de pagamento dos funcionários públicos para este mês dezembro. A segunda parcela do 13º salário será repassada a todos os servidores no dia 10 de dezembro, na próxima segunda-feira, enquanto os 14º e 15º salários da Educação serão pagos no dia 20 de dezembro. Já a folha do pessoal referente ao mês de dezembro será paga nos dias 27 e 28 de dezembro.

O anúncio foi feito durante o programa semanal de rádio Fala Governador, transmitido por uma cadeia estadual de rádios, oportunidade em que o governador Ricardo Coutinho lembrou que a primeira metade do 13º salário foi paga no mês de junho, a exemplo dos anos anteriores, ressaltando o esforço do Governo do Estado para cumprir esse compromisso.

“Eu vou poder tuitar novamente e dizer que pelo 96º mês consecutivo eu cumpri o compromisso de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado”, comentou, lembrando ainda que em outras gestões os servidores eram obrigados a fazer empréstimos para receber o 13º salário.

E destacou: “No meio de toda essa crise, redução do PIB, de tudo, mantivemos o nosso compromisso de pagar em dia, dentro do mês trabalhado, de pagar os prêmios e vou sair do governo no dia 1º de janeiro com todas as folhas pagas. Isso pra mim é motivo de alegria enorme, porque eu sei o peso e as dificuldades inerentes a se manter um Estado com as características como o nosso equilibrado dessa forma, investindo para todos, o que é importante, porque não é somente pagar uma folha dia, não sou gerente de recursos humanos, eu governo o Estado para cumprir com os deveres do estado, mas também para desenvolver o Estado e se percebe isso no nível de investimento que não tem comparação com qualquer outro momento da história do nosso Estado”.

Confira abaixo o calendário dos pagamentos:

10/12 – segunda parcela do 13º salário

20/12 – 14º e 15º salários da Educação

27 e 28/12 – folha de dezembro