As jovens Emília e Eunice namoram há um ano e vão comemorar o primeiro ano de relacionamento de forma especial: elas fazem parte do grupo formado por 33 casais que oficializarão a união no próximo dia 24 de janeiro, no casamento coletivo LGBTQI+ realizado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Movimento Social de Defesa dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo e Mais.

A cerimônia vai ser realizada no Teatro Paulo Pontes (Espaço Cultural José Lins do Rego), a partir das 19h, pelo juiz de paz Romero Feitosa. Entre os noivos, estão casais que residem em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Conde, Sapé e Guarabira.

O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, explica que além de consolidar direitos civis dos casais homoafetivos, o casamento coletivo promovido pela DPE-PB concretiza o sonho de casais que não têm dinheiro para custear as despesas cartoriais. “Com o casamento civil, esses casais passarão a ter mais garantias no que diz respeito ao direito a herança, previdenciário, alimentos e partilha de bens. Além disso, o casamento representa um sonho para duas pessoas que se amam e é muito gratificante para a DPE fazer parte desse sonho”, ressaltou o defensor geral.

A coordenadora da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, Remédios Mendes, afirma que a Defensoria está atenta as reivindicações dos movimentos sociais: “Sobretudo da população LGBTIQI+, que ora tem sofrido ataques e ameaças de retrocesso nos direitos conquistados com luta por gerações”, ressaltou. Para a defensora pública, o casamento não só é a garantia dos direitos civis, mas a afirmação de que todos são iguais indistintamente. “Nossa humanidade não pode ser suplantada por preconceitos e discriminação. Somos, além de nossa sexualidade, pessoas, somos humanos e nossa dignidade tem que ser afirmada”, completou Remédios.

FORTALECIMENTO – Para a psicóloga e marceneira Emília Danila, de 23 anos, a união civil com a mulher com quem vive há quase um ano representa o fortalecimento do casal. “Nós nos unimos para nos fortalecer. Estamos muito empolgadas e muito gratas pela oportunidade. É muito bacana fazer parte desse ato, que também é político, realizado de forma muito organizada e dividindo esse momento com outros casais. Todo mundo tem se ajudado nesse processo e a Defensoria Pública está de parabéns, nos atendeu muito bem e tratou a todos de forma muito respeitosa”, contou Danila.

CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS – Para os representares do Movimento LGBTQI+ envolvidos na organização do evento, é importante que, “diante da atual conjuntura do país, de ameaças a retirada de direitos e conquistas da população, os casais façam jus a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu em 2014 a união estável entre casais do mesmo gênero”.

PARCERIAS – O casamento coletivo LGBTQI+ tem o apoio do Cartório Azevedo Bastos, que se responsabilizou pela emissão das certidões de casamento sem custos para os noivos, além dos profissionais André Luiz (florista) e Daniel Honório (bolo) e da empresa Mariage Doces Finos, que participarão voluntariamente do evento, assim como as cantoras Renata Arruda e Diana Miranda.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da sua Fundação Cultural (Funjope), lançou o Edital Nº 001/2019 que regulamenta a concessão de apoio a Blocos Alternativos do Carnaval de Bairros de João Pessoa para participação no Pré-Carnaval e no Carnaval 2019. A ação tem o objetivo de fortalecer o carnaval dos bairros do município. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de janeiro e são gratuitas.

São considerados blocos alternativos os grupos que compõem a programação do carnaval de bairros de João Pessoa, não filiados à Associação Folia de Rua, à Liga Carnavalesca de João Pessoa e a Associação dos Ursos Carnavalescos de João Pessoa.

Serão aceitas somente as inscrições entregues no protocolo da Funjope, até as 17h do dia 31 de janeiro, situada no endereço Av. Duque de Caxias, 352, Centro. O apoio será concedido através do fornecimento de serviços de infraestrutura e atração musical.

Para ter acesso ao edital na íntegra, segue o link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=2879.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou o edital do pregão eletrônico nº 011/2018 que trata do processo seletivo para a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para realização do Pré-Carnaval e Carnaval 2019, no período de 22 de fevereiro a 06 de março e São João, no período de 12 a 24 de junho de 2019.

De acordo com o edital, o início do acolhimento de propostas acontecerá na próxima quinta-feira (24), às 8h. A abertura das propostas será realizada no dia 29 de janeiro, também às 8h, e o início da disputa de preços também será no dia 29 de janeiro, às 9h.

Condições para participação – Poderão participar do Certame todos e quaisquer interessados, do ramo de atividade pertinente ao objeto de captação, legalmente estabelecidos no País e que atendam às exigências do Edital.

Não poderão participar do Pregão Eletrônico empresas constituídas em consórcios e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, vinculadas sob nenhuma forma; Empresas que estejam suspensas ou impedidas de participar de licitações realizadas em qualquer âmbito da Administração Pública; Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição; Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial concurso de credores, dissolução, liquidação, qualquer que seja sua forma de constituição.

Para ter acesso ao edital na íntegra, acesse o link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=2876.

Em mais uma ação de repressão ao crime, a Polícia Civil – através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da Capital -prendeu, nessa sexta feira (18), dois homens suspeitos de envolvimento com um grupo responsável pela prática de várias ações criminosas, entre elas, roubos de cargas e de veículos, além de assaltos na Paraíba. Os suspeitos foram presos quando chegavam à cidade do Conde, no Litoral Sul do estado.

De acordo com as investigações, Josinaldo da Silva Santos, 23, e Jeferson de Sousa, 19, faziam parte de uma quadrilha que foi descoberta durante a Operação Carga Segura, realizada em novembro de 2018. Na época, 12 pessoas suspeitas de envolvimento em roubos de cargas foram presas. As prisões foram realizadas no Bairro das Indústrias, Alto do Mateus, Jardim Veneza e no Varadouro, na Capital. O grupo, de acordo com as investigações, seria responsável por causar um prejuízo de mais de R$ 4,5 milhões às vítimas, empresas de cargas que tiveram equipamentos roubados. Os caminhões eram abordados pelos criminosos nas BR’s 101 e 230.

Josinaldo e Jeferson estavam na lista de suspeitos e começaram a ser monitorados pelos policiais. “Recebemos a informação de que eles estavam saindo do Bairro São José, em João Pessoa. Montamos uma campana e conseguimos interceptar o caminhão de mudança quando o veículo chegava ao município de Conde. Realizamos uma busca e, entre os pertences dos investigados, encontramos uma arma de fogo e maconha. Outras duas pessoas que estavam com eles também foram encaminhadas para a Delegacia. Josinaldo e Jeferson são apontados como autores de vários assaltos. Eles foram ouvidos e serão apresentados na audiência de custódia”, explicou o delegado Getúlio Machado.

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa alerta os pais de alunos que a exigência de declaração de quitação de débito é considerada prática abusiva. É o que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Outra prática abusiva que está novamente ocorrendo é a negativa de entrega dos documentos dos alunos, como histórico escolar e transferência, por inadimplência dos pais junto às instituições.
 
De acordo com o secretário Helton Renê, os consumidores têm feito denúncias dessa prática realizada pelas instituições de ensino, exigindo que os consumidores apresentem a declaração de quitação de débito para ser aceita a matrícula do aluno. Diante disso, o Procon de João Pessoa fará uma ofensiva para que as escolas se abstenham do que se entende como prática abusiva.
 
“Nosso papel é garantir a harmonização nessa relação de consumo, entretanto, não podemos ficar inertes quanto a essa prática. As escolas já sabem do nosso posicionamento e iremos agir de forma rigorosa. A declaração de quitação é um Direito do consumidor, quando solicitado por ele, mas não pode ser uma obrigação que ele deva apresentar à escola que ele esteja contratando para garantir a matrícula de seu filho”, afirmou.
 
Ainda segundo o secretário, as escolas já dispõem de mecanismos legais para garantir a solvência dos pais junto aos seus quadros, como os cadastros legais no SPC e Serasa, fora disso, a prática é ilegal.
 
Documentos e transferência – Outra prática abusiva que está novamente ocorrendo é a negativa de entrega dos documentos dos alunos, como histórico escolar e transferência, por inadimplência dos pais junto às instituições. Mais uma vez, o secretário alerta que os diretores das escolas foram instruídos a contratarem corpo jurídico, órgãos de proteção do crédito e cartórios para garantir o pagamento e evitar prejuízos.
 
“Além das escolas serem autorizadas a contratarem serviços jurídicos, a Lei Federal 9.870/1999 é clara e não deixa dúvida, quanto à proibição da suspensão de provas e retenção de documentos escolares por motivo de inadimplemento. As escolas já sabem o caminho que devem trilhar e com certeza não é esse. Estaremos atentos!”, finaliza.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente as unidades básicas de saúde da família Oiteiro 1 e 2, no município de Alhandra, a 45 km de João Pessoa, no final da manhã desta sexta-feira (18). Os motivos da interdição foram falta de segurança, falta de respeito ao profissional, intimidação e agressão verbal ao médico. Na tarde da última quinta-feira (17), uma médica foi agredida por um vereador do município, no momento que estava consultando uma adolescente de 14 anos. A interdição ética médica tem início na 0h deste sábado (19).

O diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, esteve no município de Alhandra na manhã desta sexta-feira e checou os fatos ocorridos ontem, comprovando a falta de segurança na unidade de saúde. “Os médicos só poderão voltar a trabalhar no local quando a sua segurança e a dos pacientes estiver garantida. Em conversa com a equipe da unidade, soubemos que esta não é a primeira vez que situações como esta ocorrem”, disse.

Os dois postos de saúde atendem diariamente cerca de 100 pacientes que deverão se deslocar para outra unidade até que o problema seja resolvido. Ele ressaltou ainda que a interdição ética impede, exclusivamente, o médico de atender nas unidades de saúde.

Além de realizar a interdição, o CRM-PB solicitou que seja providenciada segurança policial nas unidades e que a Câmara de Vereadores emita uma nota de desagravo em favor da equipe de saúde da unidade. Junto à sua assessoria jurídica, o CRM-PB também está analisando outras medidas, como a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública, que assegure melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e garanta um atendimento de qualidade para a população.

O presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, acrescentou que, no ano passado, o conselho realizou uma pesquisa com 395 médicos paraibanos que relataram o aumento de agressões no ambiente de trabalho, principalmente no serviço público. Dos entrevistados, 73,9% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência onde trabalham.

“O sucateamento da saúde pública tem gerado essas situações de violência. Revoltados com a demora no atendimento e a falta de estrutura das unidades públicas de saúde, pacientes e acompanhantes cometem agressões contra os profissionais responsáveis pelo atendimento, como se eles fossem os responsáveis pelos problemas existentes”, afirmou Roberto Magliano.

 Falta de segurança também em Condado
Nesta sexta-feira (18), o CRM-PB também interditou eticamente a Unidade Básica de Saúde da Família do município de Condado, a 345 km de João Pessoa. No local, o CRM-PB verificou a falta de segurança para as equipes de saúde. O médico e os enfermeiros vinham sofrendo agressão verbal por parte da equipe da administração municipal. Por este motivo, os profissionais médicos da unidade de saúde só poderão retornar ao trabalho após a resolução do problema.