O conselheiro Arnóbio Alves Viana foi eleito, no início da tarde desta quinta-feira (13), novo presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2019/2020. A escolha dos novos membros da Mesa Diretora aconteceu na sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O Vice-Presidente será o conselheiro Nominando Diniz e o Corregedor Geral, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O conselheiro Fábio Túlio Nogueira assumirá a Ouvidoria.

Também foram eleitos os presidentes da 1ª e 2ª Câmaras Deliberativas, respectivamente, os conselheiros Marcos Antônio Costa e Arthur Cunha Lima. O colegiado ainda designou o conselheiro Fernando Rodrigues Catão para coordenar a Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil. Na ocasião, foi referendada a indicação do novo diretor geral, Umberto Porto, feita em plenário pelo presidente eleito.

Após a eleição, o novo presidente foi saudado, em nome da Corte, pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, corregedor geral e presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Ele lembrou que o conselheiro Arnóbio deverá realizar uma gestão inovadora, a exemplo do que aconteceu no seu primeiro mandato como presidente da Corte, em outra oportunidade, quando criou o programa Voluntários do Controle Externo – Você. “Foi um marco, ao incluir o cidadão no processo de avaliação do serviço público”, frisou ele, ao observar que a iniciativa ganha novos rumos com o implemento de recursos tecnológicos.

O conselheiro Arnóbio Viana, presidente eleito, agradeceu a seus pares e lembrou a memória de José Mariz, conselheiro aposentado, falecido na última terça-feira (11). “Agradeço a confiança, prometendo se mirar no exemplo retilíneo de José Mariz”, disse. O atual presidente, André Carlo Torres reiterou que Arnóbio Viana conduzirá o TCE com competência e segurança. “Trará luminosidade para continuar trilhando no campo da eficiência”. Em nome da OAB, o advogado José Lacerda Brasileiro saudou os novos dirigentes da Corte.

Novo Presidente – Arnóbio Alves Viana é o decano da Corte e vai assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado pela segunda vez. Nascido no município de Solânea (PB), o conselheiro é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. No Rio de Janeiro fez especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e pela Escola Superior de Guerra cumpriu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia.

Sua experiência acumulada no setor público vem desde o início dos anos 80, e inclui atuação no Executivo e no Legislativo. Exerceu o cargo de prefeito municipal de Solânea (1983/1988) e o mandato de deputado estadual na Assembléia Legislativa da Paraíba, onde presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Foi membro da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária  e da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Vice- Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito de Tráfico de Bebês. Líder de bancada e líder do Governo.

Arnóbio Viana é conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba desde 1995. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2007/2008. Já ocupou os cargos de presidente da 1ª Câmara Deliberativa por dois biênios. Também foi presidente da 2ª Câmara Deliberativa nos biênios 2009/2010, 2011/2012 e 2015/2016 e Vice-Presidente na atual gestão, último cargo exercido. Chegou também à coordenação da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil (biênio 2013/2014).

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, inaugura o edifício-garagem da Casa de Epitácio Pessoa nesta terça-feira (18), às 9 horas. O espaço, localizado na avenida 13 de maio, foi projetado para abrigar 55 veículos. O local vai contar ainda com sala de descanso para motoristas, gráfica e arquivo da Assembleia.

O prédio onde vai funcionar o edifício-garagem foi adquirido com recursos próprios pelo Legislativo paraibano. Em 183 anos, é o primeiro imóvel comprado pela Assembleia.

De acordo com o presidente, o espaço vai dinamizar o trabalho da Casa Legislativa e ajudar na fluidez no trânsito.  “O edifício-garagem vai permitir uma melhor fluidez no trânsito daquela região, acabando com o congestionamento caótico nos dias de sessão e dando mais qualidade de vida aos nossos servidores e às pessoas que circulam nesse espaço diariamente”, finalizou Gervásio Maia.

Homenagem

O anexo receberá o nome do fotógrafo Arnóbio de Souza Costa, em homenagem ao ex-funcionário da Assembleia, falecido no último dia 16 de novembro, aos 75 anos, vítima de infarto. Arnóbio atuou na Assembleia por quase três décadas, fotografando as sessões e os parlamentares que por lá passaram durante todos esses anos.

O deputado Adriano Galdino (PSB) participou, como representante da Assembleia Legislativa da Paraíba, da Colação de Grau dos formandos do Curso de Medicina da Faculdade FAMENE/FACENE. A solenidade ocorreu na noite de quarta-feira (12) no Centro de Convenções do Teatro Pedra do Reino e reuniu várias autoridades e personalidades da sociedade paraibana.

Uma das formandas foi Pryscyla Galdino, filha do parlamentar, que é uma grande promessa no exercício da medicina. “Pryscyla é uma jovem médica, promissora, que estudou muito e está capacitada para atuar na área de medicina e ajudar as pessoas”, comentou o deputado Adriano, que não escondia, durante o evento, sua emoção e alegria com a filha.

O prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo anunciou duas importantes medidas para fortalecer as políticas de transparência pública e combate à corrupção. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibilizará códigos-fontes do Portal da Transparência para todos os governos estaduais e municípios do País e regulamentará Lei Anticorrupção no município. O anúncio foi feito durante a abertura do evento da semana de combate à corrupção que acontece entre a terça-feira (11), e a sexta-feira (14).

O prefeito publicará, nos próximos dias, um decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.486/2013), norma que vem produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. A lei tem por finalidade a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.

“Estamos sempre buscando aprimorar os mecanismos de transparência dentro da nossa gestão e criando uma cultura de que os dados relativos à Prefeitura devem ser públicos, abertos à consulta da população. A disponibilização dos códigos-fontes e esta Lei Anticorrupção é mais um passo importante que damos na consolidação da transparência e na boa aplicação dos recursos públicos por todos que trabalham na Prefeitura de João Pessoa”, afirmou Luciano Cartaxo.

Ampliação – O decreto que vai regulamentar a Lei Anticorrupção, no âmbito da cidade de João Pessoa, vai incluir tópicos como a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), sanções previstas e encaminhamentos judiciais, negociação do acordo de leniência, dosimetria da multa, Cadastro de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), bem como a avaliação de programas de integridade (compliance).

Ação pioneira e inovadora – A PMJP irá disponibilizar, gratuitamente, os códigos-fontes do Portal da Transparência para todos os órgãos e entidades dos governos estadual e municipal, que desejarem ter acesso à tecnologia desenvolvida pelo Município de João Pessoa, por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Com isso, qualquer município ou governo estadual do País poderá melhorar seus mecanismos de transparência pública.

O Controlador-geral do Município, Severino Queiroz, destaca que a medida irá disseminar a cultura de uma política mais severa de transparência pública. “O nosso portal é um sucesso e um modelo de eficiência em transparência de gestão pública. Assim, qualquer governo seja municipal, estadual ou até federal, poderá fazer uso do que foi desenvolvido aqui em João Pessoa e adaptá-lo para seus usos”, disse.

O Empreender Paraíba realiza, neste sábado (15) a última assinatura de contratos do ano de 2018. O evento vai contar com a presença da secretária Executiva de Empreendedorismo, Amanda Rodrigues, e terá início às 14h, no Auditório da Escola Técnica Estadual Bráulio Maia Júnior, em Campina Grande.

Na oportunidade, serão realizadas cerca de 170 assinaturas de contratos em um investimento de mais de R$1 milhão, atendendo empreendedores dos municípios de São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Tacima, Brejo dos Santos, Ingá, São Francisco, Pirpirituba, São José de Piranhas, Campina Grande e Cachoeira dos Índios.

Somente este ano, de janeiro a outubro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Rita registrou 2.864 ocorrências, representando 5,6% do percentual no estado. O 192 é um serviço essencial, pois chega precocemente às vítimas em situação de urgência ou emergência, agilizando o atendimento.

Mas a prestação dessa assistência na rede pública de saúde se compromete a cada trote recebido, segundo alerta a coordenadora do Samu Daniele Silva. “Ao ocupar uma linha com uma falsa demanda, quem de fato está precisando acaba se prejudicando”, denuncia a coordenadora, ao explicar que cerca de 30% das ligações são trotes.

Além de prejudicar o trabalho dos socorristas, os falsos chamados podem ser fatais para as vítimas que necessitam da agilidade do atendimento. De acordo com o Código Penal, a brincadeira de mal gosto é uma infração penal e pode resultar em multa ou detenção de até seis meses.

O Samu de Santa Rita é regulado por João Pessoa, onde fica a central que recebe as demandas da capital e da região metropolitana. O serviço deve ser acionado em casos de acidentes, perda da consciência, mal súbito, suspeita de AVC, convulsão, crise epiléptica, engasgos, intoxicação, crise hipertensiva e outras situações de urgência e emergência.