Uma das dúvidas dos consumidores que mais tem chegado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor na primeira quinzena de janeiro é quanto aos direitos de desistência após a compra das passagens para viagens em transporte rodoviário ou aéreo. O Procon-JP alerta que em se tratando da validade, se for por via terrestre, o bilhete fica em vigor durante um ano a partir da data da emissão do documento.

Já em se tratando de passagem aérea, a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que o prazo de validade do bilhete pode ser definido pelas empresas aéreas, mas, caso essa informação não conste no comprovante após a compra, o prazo será de um ano a contar da data da emissão da passagem.

O artigo 9º da Resolução 400/2016 prevê, ainda, que o usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24h a contar do recebimento do seu comprovante. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para os encargos contratuais caso a desistência da viagem ocorra após o prazo de 24h.

Multas – “Outro ponto que vale salientar é quanto ao passageiro desistir de realizar a viagem em uma compra com antecedência igual ou superior a 7 dias da data do embarque: vai pagar multas contratuais, mas elas não podem ultrapassar o valor dos serviços do transporte aéreo. As tarifas aeroportuárias pagas pelo passageiro e os valores devidos a entes governamentais não poderão integrar a base de cálculo de eventuais multas”, informa o titular do Procon-JP.

Variação de tarifa – Helton Renê acrescenta que “em caso de remarcação da passagem aérea, o passageiro deverá pagar ou receber a variação da tarifa aeroportuária referente ao aeroporto em que ocorrerá o novo embarque, com base no valor que constar na tabela vigente na data em que a passagem aérea for remarcada e a diferença entre o valor dos serviços de transporte aéreo originalmente pago pelo passageiro e o valor ofertado no ato da remarcação”.

Rodoviário – Quanto ao transporte rodoviário, a validade é de um ano para cancelamento e remarcação das passagens, considerando os percursos federal e estadual. “Em relação ao cancelamento, o passageiro pode solicitar o reembolso do valor, com a retenção de 5% do valor da tarifa a título de multa compensatória, se pedir o cancelamento com, pelo menos, três horas antes da viagem, tanto para trajetos interestaduais como intermunicipais. O reembolso deverá ocorrer em até 30 dias a partir do aviso da desistência”, explicou o secretário.

Remarcação – Quando o consumidor necessita remarcar a passagem de ônibus, seja em viagem intermunicipal ou interestadual, a solicitação deve ocorrer até três horas antes do horário do início da viagem. “Nesse caso, a transportadora poderá efetuar a cobrança de 20% do valor da tarifa, a título de remarcação, tendo a obrigação de entregar um recibo com os valores especificados ao consumidor”, completou Helton Renê.

A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa que aconteceu durante a madrugada deste sábado (26), em uma casa de eventos, no Portal do Sol, em João Pessoa, onde foram apreendidas duas armas de fogo, alguns frascos de loló e uma pequena quantidade de maconha e cocaína. No evento, 412 pessoas foram revistadas e identificadas, das quais 45 já tinham passagens pela polícia. Mais de 20 suspeitos foram conduzidos até a delegacia, pois estavam respondendo a crimes em liberdade condicional e não poderiam estar no local.

Um deles era o organizador do evento, de 24 anos, que foi flagrado com uma pistola na cintura. Ele respondia em liberdade condicional por vários crimes, entre eles, por ação contra caixa eletrônico. No local, também foi preso outro envolvido em ação contra instituições financeiras, um homem de 29 anos, também respondendo ao crime – praticado em abril de 2015 – em liberdade condicional.

O objetivo da festa, que trouxe artistas de funk do Rio de Janeiro e de outros estados, ainda deve ser investigado. A PM atuou com vários grupos operacionais, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O local da festa foi multado em R$ 25 mil por poluição sonora.

O material apreendido e todos os suspeitos foram encaminhados para a Central de Polícia Civil, no Geisel.

A Polícia Militar desarticulou, na noite dessa sexta-feira (25), uma casa que servia como ponto de apoio do tráfico, usada para receber grandes quantidades de drogas e separá-las em porções menores, na comunidade do Iraque, em Mangabeira VIII, Zona Sul da Capital. Na residência, os policiais da Força Regional apreenderam mais de 20 kg de maconha, distribuídas em tabletes – parte escondida em um sofá e a outra parte enterrada no quintal.

De acordo com o sargento Milton Kélio, a PM realizava rondas quando desconfiou do local. “Ao passar, percebemos que a casa tinha algo estranho, como se as pessoas tivessem acabado de deixar o local ao perceber nossa presença, foi quando visualizamos um dos tabletes da droga”, disse.

Nas buscas, os policiais encontraram uma faca suja de maconha, que confirmaria que a droga estava sendo separada para ser comercializada neste fim de semana.

O material foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel. Os envolvidos no tráfico local, que usavam a residência onde foram encontradas as drogas, seguem sendo procurados.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) lançou o edital para o processo seletivo de estagiários, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). As inscrições serão realizadas até o dia 6 de fevereiro, por meio do site https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/cagepa-jan19/, no qual também pode ser acessado o edital. As vagas são para lotação nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Para concorrer, os candidatos deverão estar regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino Técnico Profissionalizante e de Nível Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A prova objetiva será realizada no dia 17 de fevereiro (domingo), em João Pessoa e Campina Grande.

As vagas são para os estudantes dos seguintes cursos: Administração ou Administração de Empresas; Arquivologia; Automação Industrial; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Direito; Enfermagem; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Gestão Pública; Gestão de Recursos Humanos; Informática (Engenharia da Computação ou Ciências da Computação); Psicologia; Química ou Química Industrial; Serviço Social; Técnico em Contabilidade; Técnico em Controle; Técnico em Informática; e Técnico em Segurança do Trabalho.

A bolsa auxílio oferecida é de R$ 650, mais auxílio transporte no valor de R$ 90 mensais. Os estagiários devem cumprir 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas por dia.