O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB aprovou na tarde desta quinta-feira (13), por unanimidade, a prestação de contas da campanha do Senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Na sessão plenária, a sustentação oral da defesa de Veneziano foi feita pelo advogado Luciano Pires.

Na prestação foi levantada uma única questão, referente ao prazo em que uma doação de campanha – efetuada por pessoa física, em depósito identificado – foi informada, fato que, como bem colocou o advogado Luciano Pires, não resultou em “gravidade apta a inviabilizar o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral”.

Luciano destacou que não houve qualquer contestação em relação à prestação de contas de Veneziano. “A prestação de contas do candidato não sofreu impugnações de partido político, candidato ou coligação, do Ministério Público, bem como de qualquer outro interessado”, destacou o advogado, lembrando que este único fato “não enseja prejuízos ao exercício do controle e mácula à transparência no exame das movimentações financeiras do candidato”.

Também acompanharam o processo de prestação de contas os advogados Dimitri Chaves e Jolbeer Amorim. Após a aprovação das contas de Veneziano, Luciano Pires disse que “a corte eleitoral agiu com razoabilidade e sensatez” e que a decisão “sela uma campanha hígida, clara, transparente e comprometida com a correção dos atos, que a Paraíba muito bem acolheu”.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB) recebeu ao lado do próximo presidente da Casa, João Corujinha (DC), na tarde desta quinta-feira (13), o gerente de filial da Caixa Econômica Federal (CEF) Jovânio Gomes da Silva, o procurador Geral do Município, Adelmar Régis, a gestora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira e representante da Controladoria do Município Severino Queiroz para esclarecimentos sobre a obra da nova sede do Legislativo Municipal da capital paraibana.

Também estiveram presentes, os vereadores: Raíssa Lacerda (PSD), Dinho (PMN) e Chico do Sindicato (Avante), e os servidores da CMJP: o diretor geral, Carlos Santos; o procurador Geral, Antônio Paulo Rolim; o diretor administrativo-financeiro, Rodrigo Harlan.

O presidente da CMJP falou da satisfação em poder viabilizar a entregar de um novo prédio para sediar a Câmara Municipal da capital paraibana. “Essa é uma obra fundamental para cidade de João Pessoa. Vamos entregar uma sede da Câmara de nossa cidade. Atualmente temos muita dificuldade para desenvolvermos nossas atividades parlamentares e para recebermos a nossa população. A Casa foi construída para 12 vereadores e hoje somos 27. Essa parceria com a Prefeitura nos dará essa oportunidade de entregar uma nova sede para a população de João Pessoa”, falou.

O vereador João Corujinha fez questão de registrar que essa obra é resultado do compromisso dos vereadores da Capital com a sua população. “Temos dois presidentes imbuídos em trazer mais conforto no atendimento da nossa população. Esse novo espaço possibilitará melhores condições dos trabalhos legislativos e uma novo momento no atendimento à nossa população”, enfatizou.

A vereadora Raíssa Lacerda destacou que é fundamental uma nova sede para o Legislativo Municipal. “Estamos na Casa do povo e o público precisa ser bem recebido. Essa obra não é vaidade de vereador é uma necessidade da cidade e de sua população. Nossa Casa perde para muitas Câmaras do interior como Campina Grande, Coremas e Patos em termos de infraestrutura. Estamos de mãos dadas para garantir uma nova Câmara para o povo de João Pessoa”, falou.

Esclarecimentos

De acordo com Jovânio Gomes da Silva, houve a necessidade dessa reunião para alinhar o papel de cada instituição no processo da obra das nova sede da CMJP. “Há o recurso liberador de até R$ 15 milhões de reais para a obra de construção da nova sede da Câmara. Mas precisávamos alinhar o papel de cada ator nessa transação. Houve a necessidade de adequação do projeto elaborado para o financiamento para deixar mais claro a destinação do recurso”, esclareceu.

O gerente acrescentou que o valor do financiamento é de R$ 15 milhões de reais que serão desembolsados em duas parcelas de R$ 7,5 milhões de reais. A primeira deverá ser liberada na conta até o próximo dia 28 de dezembro , por razões contatuais. Já a segunda parcela será liberada após utilização desse primeiro valor liberado. “Após a liberação da primeira parcela a Câmara já estará apta a realizar a licitação e para usar o recurso disponibilizado. Nessa reunião podemos constatar que a Câmara e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão alinhadas sobre o processo de execução da obra. Ficou claro que a CMJP vai conduzir o processo de licitatório e a fiscalização da obra”, asseverou.

Daniela Bandeira disse que havia necessidade de se detalhar a operação de crédito realizada entre a PMJP e a Caixa Econômica para ficar claro o papel de cada instituição. “Discutimos sobre a operação de crédito para obra dessa nova sede e destacamos uma reformulação no projeto para que possibilite a ampliação na utilização do recurso. Além de esclarecermos que a CMJP vai comanda licitação da obra e a fiscalização”, comentou.

O procurador Adelmar Régis deixou claro que precisava haver uma adequação no projeto de financiamento para garantir a aquisição de equipamentos e utensílios para equipar a construção. “Esse contrato realizado com a Caixa vai possibilitar a construção e aquisição de equipamentos para nova sede da Câmara. O município vai tomar o empréstimo e as parcelas serão deduzidas do duodécimo a que CMJP tem direito mensalmente. O município toma o empréstimo e Câmara paga as parcelas e constrói um novo prédio apto a suprir as novas necessidades dos vereadores da nossa Capital”, explanou.

O consumidor que pretende antecipar a compra de bebidas já pensando nas festividades de final de ano deve ficar atento para as oscilações nos preços que, segundo pesquisa realizada pelo Procon-JP, tem produto com uma diferença de R$ 209,92, como é o caso do uísque Johnnie Walker double Black, 21 anos, 1000ml, com preços entre R$ 199,90 (Carrefour – Bessa) e R$ 409,82 (Hiper Bompreço – Lagoa), variação de 105,01%.

A pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor levantou os valores de 126 itens e foi realizada nesta quinta-feira (13) em nove estabelecimentos de João Pessoa. A maior variação, 112,36%, ficou com vinho tinto Quinta do Morgado nacional 750ml, com preços entre R$11,25 (Bemais – Bancários) e R$ 23,89 (Carrefour – Bessa), diferença de R$ 12,64.

O secretário Helton Renê aconselha que, primeiramente, as pessoas bebam com moderação, até mesmo por uma questão de saúde e também para não perderem as festas típicas desta época. “Também oriento que, quem pretende comprar bebidas por estes dias, deve consultar nossas pesquisas de preços já que existem grandes diferenças para uma mesma marca e quantidade do produto”, alerta.

Grandes diferenças – O levantamento de preços do Procon-JP encontrou outras grandes oscilações nos preços, a exemplo do uísque Johnnie Walker Blue Label, 750ml, com preços entre R$ 680,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 841,00 (Santiago – Torre), diferença de R$ 160,01; uísque Johnnie Walker Black Label, 12 anos, 1000ml, com preços entre R$ 149,98 (Bemais – Bancários) e R$ 209,00 (Super Box Brasil – Geisel), diferença de R$ 59,02, diferença R$ 59,02; uísque Ballantines, 750ml, com preços entre R$ 45,90 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 95,92 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 50,02; vodka Absolut azul 750ml, com preços entre R$ 72,92 (Extra – Epitácio Pessoa) e R$ 119,00 (Hiper Bompreço – Lagoa), diferença de R$ 46,08.

A pesquisa visitou os seguintes supermercados: Latorre e Santiago (Torre); Carrefour (Bessa); Hiper Bompreço (Lagoa); Extra e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais (Bancários); Super Box Brasil (Geisel).

Para acessar a pesquisa completa, acesse o link: https://midi.as/59z2 ou o portal da Prefeitura de João Pessoa:joaopessoa.pb.gov.br ou do Procon-JP:proconjp.pb.gov.br.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), que Berg Lima deve voltar imediatamente à prefeitura do município de Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com um dos advogados de Berg, Raoni Vita, a decisão foi tomada por unanimidade.

Raoni explicou como será o processo de retorno a partir de agora. “O STJ deve comunicar oficialmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que comunicará a prefeitura e logo em seguida Berg reassume”, contou.

Berg Lima perdeu o mandato em setembro deste ano por decisão da Justiça, que também casou seus direitos políticos.

A prisão

O prefeito afastado de Bayeux foi preso em julho de 2017, em ação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPPB) por corrupção passiva. Ele foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário fornecedor da prefeitura, o que configurou recebimento de propina. Com informações do Portal Correio

Na próxima semana, os deputados estaduais paraibanos poderão votar no reajuste de mais de 16% em seus próprios salários, passando de R$25.322 para R$29.450. É o que esperam evitar os movimentos cívicos “Interesse Público PB” e o “Mover PB”, autores de uma ação popular que pressiona para que o projeto não seja aprovado, com o apoio de outros movimentos, ONGs e pessoas públicas. Um ato na ALPB está previsto para a sessão do próximo dia 20, data em que será votada a LOA 2019, já estimada em cerca de R$ 12 bilhões.

O site com o vídeo e o link para pressionar e apoiar a ação é bit.ly/aumentonaopb.

Além do salário de Deputado Estadual (R$25.322), cada um dos 36 parlamentares da ALPB têm direito a R$25.000, todos os meses, de Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP), muitas vezes usadas para custear seguro de vida, plano de saúde, passagens, hospedagens, locação de carros (inclusive de luxo), motoristas e imóveis (dados do TCE-PB e Portal da Transparência), sem contar a verba para contratação de assessores e despesas do espaço físico.

Segundo Pedro Chaves, porta-voz do Interesse Público PB e um dos mobilizadores, a possibilidade de aumento gera indignação popular. “Semana passada tivemos a notícia de que somos o 4º Estado com a maior desigualdade social do Brasil, tem pessoas vivendo com menos de R$140 reais por mês. Um político, por si só, já tem muitos privilégios, mesmo que o reajuste seja previsto e legal, não é financeiramente viável, na situação que estamos”, reforçou Pedro, que atualmente também responde como Presidente do Livres na Paraíba e Co-líder do AGORA! em João Pessoa, outros movimentos suprapartidários de renovação política.

Felipe Gonçalves, Economista pela UFPB, Escritor e porta-voz do Mover PB, destacou “O reajuste ocorreria diante do orçamento público mais restrito dos últimos seis anos. A crise econômica diminuiu a arrecadação do governo estadual. O bolo é menor, mas a Assembleia Legislativa quer uma fatia maior”.

O reajuste acontece a cada 4 anos e com o último aumento de salários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o efeito cascata pode aumentar também os gastos com salários de políticos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas a nas Câmara Municipais. Foi o que já aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), onde os deputados aprovaram o aumento, no último dia 11, e agora segue para a sanção do Governador do Estado.

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