A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) realiza, nesta terça-feira (29), a primeira sessão do ano, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, eleito para presidir o colegiado no biênio 2019/2020. Na pauta foram agendados 44 processos, em sua maior parte, pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos. Destacam-se inspeção especial na gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, sobre contratações da Cruz Vermelha e denúncias que envolvem a UEPB, Secretaria da Administração e prefeituras de João Pessoa, Teixeira e Conceição.

O exame do processo de inspeção no Hospital de Traumas é referente à contratação de profissionais por meio da organização social Cruz Vermelha Brasileira, remanescente da última sessão do Pleno, em dezembro passado, e tem como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima, que também vai relatar o processo nº 06471/18, que trata de Denúncia apresentada pela White Martins Gases Industriais, face à Secretaria de Estado da Administração, a respeito do processo licitatório Pregão Presencial nº 053/2017.

A Denúncia que envolve a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, processo nº 19861/18, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, foi enviada pela empresa Reforma Construções, Comércio e Indústria Ltda, tendo como interessado o reitor Antônio Guedes Rangel Junior. Na mesma relatoria serão apreciadas as denúncias, Processo nº 01225/18, que envolve o município de Teixeira na gestão do prefeito Edmilson Alves dos Reis, e Processo nº 16711/17, acerca de supostas irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde de João Pessoa.

Outros processos dizem respeito a Licitações e Verificação do Cumprimento de Decisão pela Prefeitura de Sousa, consubstanciada no Acórdão AC2 – TC nº 02620/16. Ainda, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran sobre a contratação de empresa para realização de exames de aptidão física e mental, Processo nº 00700/18.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos no montante de R$ 28.869.040,58.

Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do Espaço Cultural, a Companhia Paraibana de Gás (PBGás) propôs não repassar o reajuste da tarifa para o Gás Natural Veicular (GNV), com objetivo de garantir a competitividade do combustível no mercado que, com base no preço médio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), está 27% mais competitivo que a gasolina e 25 % em relação ao etanol.

Na audiência, que contou com a participação da diretoria da PBGás, representantes da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), do Procon-PB, e representantes dos segmentos residencial, industrial e automotivo, foram  apresentados os fundamentos da proposta de repasse do aumento no custo do gás de 1,81%, por parte da supridora Petrobras, às tarifas da companhia, a partir do mês de fevereiro.

O índice médio de reajuste do gás natural apresentado pela companhia foi de 1,63%, sendo de 1,47% para o segmento da indústria, 12,31% para o comercial, 13,11% para o residencial, 1,75% para geração distribuída e 1,68% para EBVA (Energéticos de Baixo Valor Agregado). As novas tarifas serão adotadas após a aprovação da ARPB e devem valer a partir de fevereiro.

De acordo com a diretora-presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, a audiência foi positiva por mostrar de forma transparente com os segmentos envolvidos a composição da tarifa do gás natural, o esforço da companhia para não repassar o reajuste para o GNV e manter os demais segmentos competitivos.

Tatiana Domiciano explicou também que os segmentos comercial e residencial só terão um único reajuste no ano de 2019, garantindo uma maior estabilidade nos preços aplicados para mais de 17 mil clientes nos segmentos.  “A PBGás cumpre o seu papel de apresentar à sociedade e ao mercado as explicações para que a composição da tarifa seja melhor entendida”, observou.

Após a audiência, a companhia enviará a proposta tarifária para a ARPB, a quem cabe homologar a proposta e autorizar a aplicação da nova estrutura tarifária no Diário Oficial do Estado. A ata e a apresentação dos fundamentos da nova estrutura tarifária também estarão disponíveis no dia 29 de janeiro no site da PBGás.

A Polícia Militar desarticulou um cassino clandestino que estava em funcionamento no bairro de Mangabeira, no início da tarde desta segunda-feira (28), em João Pessoa. Três pessoas que estavam no local foram conduzidas à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis ao caso.

Os policiais das Rondas Ostensivas Táticas com Apoio de Motocicletas (Rotam), do 5º Batalhão, chegaram até o estabelecimento, na região do Cidade Verde, após o recebimento de denúncias.19 máquinas caça-níveis foram apreendidas,  três pessoas que estavam no local foram detidas, sendo uma delas suspeita de fazer a gerência e que já tinha passagem pela Polícia.

Os envolvidos e as máquinas foram encaminhados para a Central de Flagrantes.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (28), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de janeiro, na 1ª edição do programa ‘Fala, governador’ de 2019, transmitido em cadeia para todo o Estado, pela Rádio Tabajara. No dia 30, serão pagos os salários dos servidores inativos; e no dia 31, será a vez do pagamento dos servidores da ativa.

“A Paraíba continuará pagando em dia. É mais um compromisso que será honrado”, garantiu o governador. Ele ainda comentou sobre o impacto financeiro da folha com o pagamento dos reajustes do magistério e do salário mínimo, bem como do pagamento das bolsas para asPolícias Civil e Militar e para os agentes penitenciários.

O reajuste concedido aos professores da rede estadual, segundo João Azevêdo, vai gerar um impacto financeiro de R$ 38,6 milhões ao ano na folha de pessoal do Estado. De acordo com o gestor, a política de recuperação salarial dos professores simboliza o respeito da gestão aos funcionários.

“O piso hoje de um professor que trabalha 30 horas é de R$ 1.840,00 e passa para R$ 1.918,00. O professor de nível E, que tinha um salário de R$ 5.070,00, passa a receber R$ 5.200,00. Já o piso de R$ 1.918,00, somado à bolsa fixa e à bolsa variável, fará com que o professor tenha um vencimento inicial de R$ 3.152,00. Todos os professores foram beneficiados”, garantiu.

Já o reajuste do salário mínimo terá um impacto de R$ 36,3 milhões por ano na folha de pagamento. Segundo o governador, a soma dos dois reajustes beneficiará 75% do funcionalismo público estadual.

Ele ainda anunciou a continuidade do pagamento das bolsas para as Polícias Civil e Militar e para os agentes penitenciários. “Estaremos pagando o prêmio referente ao programa Paraíba Unida pela Paz, que fez com que a Paraíba tivesse resultados positivos ao longo desses últimos anos. Além disso, vamos antecipar de março para janeiro o pagamento dessa bolsa que vai gerar um impacto de R$ 1,2 milhão”, explicou.

O Governo do Estado realizará este ano concurso público, com a oferta de mil vagas, para a área da Educação. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (28), na 1ª edição do programa ‘Fala, governador’ de 2019, transmitido em cadeia para todo o Estado, pela Rádio Tabajara. Ele ainda assegurou a convocação dos 500 aprovados no concurso público da área da Segurança até o final de 2019.

De acordo com João Azevêdo, o concurso para Educação já está em fase de planejamento e será realizado ainda este ano. “Já começamos a trabalhar nos editais para a realização do concurso para mil novos professores na rede estadual. Essa é a maneira mais correta de entrar no serviço público. Logo, logo, estaremos publicando o edital”, assegurou.

O gestor também afirmou que os 500 aprovados no concurso para a área da Segurança serão chamados em 2019 para iniciarem o curso de formação. “Vamos dar continuidade ao concurso realizado em 2018 para a área de segurança, que ofereceu mil vagas; 500 pessoas já foram convocadas e estaremos convocando, ainda este ano, os outros 500 já aprovados nesse concurso para que iniciem o curso de especialização, que tem uma duração prolongada; tenham a certeza de que serão chamados”, ressaltou.

Dentro da política da realização de concursos públicos, o governador anunciou que também serão abertas vagas para a Procuradoria-Geral do Estado e para a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

O governador João Azevêdo fará nesta terça-feira (29), às 10h, com participação da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013.

Durante a solenidade, também serão homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano de 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões,  já repassados pelo Governo do Estado ao TJPB para o pagamento, tendo como principais beneficiários professores, aposentados e servidores da Suplan, gerando uma economia de R$ 37,5 milhões para os cofres do Estado.

Além disso, a homologação dos acordos de 2012 possibilitará o lançamento do sexto edital, permitindo que os credores de precatórios inscritos no ano de 2013 possam se credenciar para a modalidade, caso queiram, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40%.

Durante a solenidade de homologação dos acordos diretos e lançamento do sexto edital, também será celebrado um convênio entre o Governo do Estado, o TJPB e o Banco do Brasil para a utilização de parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

Até agora, o Governo do Estado já liberou mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007/2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores. Até o momento, a economia financeira gerada com o programa de acordos diretos, incluído  o edital de 2012, ultrapassa  R$ 100 milhões.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do programa que se iniciou nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho e do ex-presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, contando atualmente com a determinação do governador João Azevêdo e do atual presidente do TJ, desembargador Joás de Brito,  para continuidade no fortalecimento e na expansão do programa.

“A Paraíba tem sido referência no que se refere a pagamento de precatórios, considerando que o programa de acordos diretos mostrou-se uma ferramenta eficiente, democrática e legal, capaz de satisfazer a necessidade dos credores e ao mesmo tempo gerar economia para o Estado, porém não é a única forma de pagamento, pois os recursos remanescentes continuam sendo repassados ao TJPB, na forma judicial, para pagamento dos credores que optam por permanecer na modalidade ordinária de recebimento dos seus créditos, inclusive os preferenciais (pessoas maiores de 60 anos ou portadoras de doenças graves), desde que obedecidos os parâmetros legais e a ordem cronológica, seja qual for a modalidade escolhida”, explicou o procurador.

Gilberto Carneiro informou que do período de 2011 até o presente, já foram repassados ao TJPB mais de  R$ 700 milhões para pagamento de  precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões, números que atestam a importância que o governo vem dando, desde 2011, à política de pagamento de precatórios.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, realizou uma vistoria, nesta segunda-feira (28), às obras no prédio principal e edifício garagem, certificando-se de que todos os detalhes estejam prontos para a chegada dos novos parlamentares na próxima sexta-feira (1).

Gervásio explicou o detalhamento da vistoria e falou do seu desejo de deixar tudo impecável para a posse dos novos deputados. “Eu estive agora no prédio sede verificando a mudança do forro da recepção principal da casa, a substituição das luminárias por um sistema de LED que vai gerar economia para a casa. Também conferimos a entrega do elevador no prédio anexo, que irá compor alguns setores da casa. Daqui para sexta-feira, quando os novos deputados tomarem posse, estará tudo rigorosamente pronto, como era o nosso desejo”, afirmou o presidente.

O chefe do legislativa paraibano também declarou o seu sentimento ao deixar o âmbito estadual, já que foi eleito para exercer o mandato federal. “Primeiro, eu tenho certeza de que toda a estrutura que faltava na casa, e que gerava aquela repercussão de retirada da Assembleia do Centro Histórico, foi devidamente resolvida. A Assembleia ficou moderna, com garagem, acessibilidade e espaço sobrando. Me sinto realizado e com a certeza do dever cumprido”, concluiu Gervásio.

A Prefeitura Municipal de Patos, através de pregão número 01.043/2018, contratou sete empresas para prestar serviços terceirizados de mão-de-obra em vários setores da administração pública. Ao todo, de acordo com o Diário Oficial, os recursos públicos empregados somam Sete Milhões, Novecentos e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Doze Reais.

As empresas contratadas são: BRASERV Serviços Técnicos (R$ 416.724,00), Estratégia Serviços e Representações (R$ 280.080,00), HGA Terceirização (R$ 700.176,00), Open Serviços Terceirizados de Mão-de-Obra (R$ 2.801.040,00), Prime Locação (R$ 1.638.000,00), Solserv Serviços (R$ 1.268.568,00) e a Zelo Locação de Mão-de-Obra (R$ 840.324,00).

A decisão do prefeito interino Bonifácio Rocha (PPS) irritou o sindicalista José Gonçalves que disparou: “A maior mentira do ano! Isso é uma vergonha. Quem já se viu gastar menos com terceirizado do que com efetivos? É a mesma política dos gestores anteriores! Exigimos a realização de concurso público já!!!”.

José Gonçalves, vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), está contestando a informação da Prefeitura Municipal de Patos que está comemorando a economia de mais de Sete Milhões de Reais em relação aos gastos que foram realizados pelo prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (PSDB) em empresas terceirizadas.

A contratação dos trabalhadores de forma terceirizada pela Prefeitura Municipal de Patos acontece em meio a vários protestos de cidadãos e cidadãs que realizaram o concurso público 2018, porém, não entraram nas vagas disponíveis por serem poucas ofertadas. Professores, vigilantes, auxiliares de serviços, dentre outros, buscam ampliação das vagas, pois, percebem que houve má-fé dos gestores diante da pouca oferta. Patos on line

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza os pagamentos dos salários dos servidores da Capital referentes ao mês de janeiro nestas quarta-feira (30) e quinta-feira (31). Pelo sétimo ano seguido, os pagamentos acontecem sempre dentro do mês trabalhado. Já a partir deste mês, os servidores recebem seus proventos através do Banco Bradesco.

Os pagamentos acontecem nesta quarta-feira (30) para os servidores inativos e aposentados pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e, na quinta-feira (31) para os servidores da ativa, comissionados e prestadores de serviço. Conforme anunciado no início deste mês, o pagamento já acontece com o novo salário mínimo, de R$ 998, implantado na folha de pagamento.

“O pagamento dentro do mês trabalhado é uma prioridade na nossa gestão e uma segurança para os servidores que já sabem que terão o dinheiro na conta sempre antes do fim do mês. Isso faz parte da nossa política de valorização dos servidores e uma forma de eles poderem se organizar financeiramente”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.