O Senador Raimundo Lira (PSD-PB) fez, nesta terça-feira (11), um discurso de despedida do Senado Federal, com um balanço de seu mandato, que se encerra no final de janeiro do próximo ano. “Aqui, nesta Casa, pude desenvolver um trabalho em prol do Brasil e da minha Paraíba. Tive a oportunidade de conviver de perto com grandes homens e mulheres, muitas vezes divididos por suas opções políticas, mas unidos pelo espírito público e pela dedicação ao que acreditam ser o bem público. A todas elas e a todos, minha gratidão”, afirmou Lira.

Ele destacou a sua atuação em favor dos Municípios paraibanos, no período de quatro anos como Senador, citando a destinação de R$ 230 milhões em recursos que beneficiaram 177 cidades da Paraíba, mas lembrando que seu emprenho pelos Municípios foi bem além, pois beneficiou Prefeituras de todo o Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição da qual foi o primeiro signatário, que disciplina a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta já aprovada pelo Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados.

Lira também presidiu a Comissão Especial do Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, cuja atuação permitiu que ocorressem os debates entre favoráveis e contrários ao afastamento da ex-presidente, agindo com imparcialidade, dando todas as condições de defesa à ex-Presidente e não permitindo que a minoria fosse esmagada pela maioria.

“Nosso trabalho era de permitir, com a serenidade possível, que os debates ocorressem. O presidente de um colegiado dessa natureza não protagoniza. Pelo contrário, dá lugar a que a democracia se manifeste pela diversidade de opiniões, pela garantia da palavra, voz e voto de quem está ali, com o mandato do povo, para representar os anseios das maiorias”, afirmou Raimundo Lira.

O Senador disse também que sai da vida pública com o sentimento de missão cumprida. “Concluo este mandato e retorno aos meus afazeres de cidadão e de empresário muito feliz. Levo comigo, para sempre, as melhores recordações e o sentimento de missão cumprida”, destacou Raimundo Lira.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, transferiu, no final da tarde desta quarta-feira (12), o cargo para o vice-prefeito Manoel Junior, que assume interinamente a Prefeitura por nove dias. À tarde, Luciano Cartaxo se reuniu com alguns secretários para tratar de ações de zeladoria na cidade e da organização dos eventos de fim de ano.

De acordo com o prefeito, chegando agora os festejos de final de ano, quando a Capital recebe turistas e o fluxo de pessoas na cidade aumenta, é preciso não descuidar dos serviços essenciais em todos os bairros da cidade. “Não podemos descuidar do que é essencial para a cidade nestes períodos em que a cidade é mais movimentada por turistas. Continuamos com atenção total em todos os bairros, intensificando as ações e melhorando os serviços para atender melhor nossa população”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Segundo o prefeito, algumas secretarias são mais cobradas neste período por estarem mais relacionadas às festividades como a Semob e Emlur, mas também é importante uma atuação mais efetiva nos bairros, que os hospitais estejam preparados para a necessidade de atendimento que eventualmente ocorra, assim como também a Defesa Civil, já que no início do ano geralmente ocorrem chuvas de verão e a cidade precisa estar em alerta.

O senador Cássio Cunha Lima recebeu, nesta quarta-feira (12), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o título de “Personalidade do Setor Elétrico, como reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido no Senado Federal e pela dedicação em favor do livro mercado de energia”.

Mercado livre – É de autoria de Cássio o Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora está na Comissão de Infraestrutura, onde tramita em decisão terminativa.

O projeto do senador altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirma que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), destacou na manhã de hoje (12) a atuação do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), na redução do déficit habitacional na capital.

Marcos Vinícius se referiu a entrega nesta quarta-feira (12), das chaves de 336 apartamentos beneficiando mais de 1300 pessoas no Residencial Novo Bairro São José. “Contando as duas gestões já são 7.153 unidades habitacionais entregues em toda capital, garantindo moradia para mais de 28.500 pessoas”, avaliou o presidente.

As obras do residencial representam um investimento de R$ 26 milhões. As 336 famílias beneficiadas foram escolhidas através do critério da vulnerabilidade social e são justamente aquelas que tiveram suas casas identificadas pela Defesa Civil como as que se encontravam em áreas de risco. Muitas destas casas foram interditadas pela Defesa Civil e 121 casas começarão a ser demolidas a partir desta quarta-feira pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), após a entrega das chaves.

Ainda sobre o Novo Bairro São José, Marcos lembrou que “a obra contou com 30% de trabalhadores do próprio Bairro”. “A atuação do prefeito Luciano Cartaxo foi fundamental para melhorar a qualidade de vida da população que era obrigada a conviver há décadas com alagamentos e inundações”, reiterou o presidente.

“Tudo isso começou quando o prefeito Luciano Cartaxo fez questão de ouvir o povo do São José, garantiu o aluguel social, fez investimentos na Unidade de Saúde da Família do Bairro, na infraestrutura e equipamentos importantes como na ampliação do berçário e melhoria da Creche Creusa Pires”, disse Marcos.

“Quem não se lembra do tempo em que as famílias eram obrigadas a abandonar suas casas às pressas, muitas vezes de madrugada em meio a uma das tantas chuvas que causaram tanta dor e sofrimento ao povo do São José e este foi mais um problema vencido na gestão do prefeito Luciano Cartaxo que teve coragem de enfrentar os grandessíssimo desafios da cidade”, arrematou.

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, no Fórum de Governadores, realizado nesta quarta-feira (12), em Brasília, a continuidade da implantação do Sistema de Monitoramento e Controle Integrado em todas as Regiões do país e a ampliação de políticas públicas para combater a violência nos Estados.

O encontro teve o objetivo de discutir políticas para a segurança pública e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do vice-presidente da República diplomado, general Hamilton Mourão, e do ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro.

Na oportunidade, o governador eleito da Paraíba ponderou que o problema da segurança não pode ser combatido apenas com repressão.

“É preciso investimentos na escola integral para que o jovem não seja exposto o tempo todo a uma possibilidade de ingressar no mundo do crime e foi o que apresentamos. O Brasil precisa enfrentar uma série de fatores para reduzir, efetivamente, a violência”, observou

João Azevêdo revelou que o futuro ministro da Segurança, Sérgio Moro, deverá encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro do próximo ano, alterações na Legislação relacionadas ao sistema penitenciário.

“É preciso dar um tratamento diferente aos crimes de corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. Há uma necessidade de que isso seja tratado de forma separada para que a gente não tenha dentro de um sistema penitenciário o jovem que cometeu um pequeno furto junto com pessoas de alta periculosidade. Eu tenho a expectativa de que com a apresentação dessa proposta para a segurança, tenhamos condições de avançar”, analisou.

O governador eleito ainda anunciou que buscará ampliar as ações do programa ‘Paraíba Unida Pela Paz” com o objetivo de reduzir os crimes contra a vida e contra o patrimônio no Estado.

“Vamos reforçar o que entendemos ser necessário no que se refere à inteligência, investir mais em tecnologia com a implantação dos Centros de Monitoramento e Controle, a partir do próximo ano, para que tenhamos uma maior redução nos crimes patrimonial e contra a vida”, adiantou.

No encontro, também ficou definido um calendário de reuniões do Fórum de Governadores para 2019. Em fevereiro, a pauta será a economia e reforma da Previdência; em março, saúde; em abril, infraestrutura; e em maio, educação.

Ao final da reunião, os governadores divulgaram a Carta do II Fórum de Governadores. No documento, os gestores defenderam o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, o estímulo ao incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, o incentivo à implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais e promoção de ações e políticas sociais.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES

Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:

1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;

2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;

3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;

4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;

5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;

6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional. A

O Deputado Federal e Senador eleito Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) se reuniu, nesta quarta-feira (12), com o Senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) e com o Senador reeleito Randolfe Rodrigues (REDE-AP), em Brasília. O objetivo foi discutir a articulação de um Bloco Parlamentar para atuação na próxima legislatura.

A tendência, de acordo com o parlamentar paraibano, é de que o Bloco seja forte e representativo, reunindo, em princípio, algo em torno de 15 parlamentares. Segundo Veneziano, o Bloco Parlamentar deverá contar com Senadores do PSB, PDT, PPS e REDE.

Veneziano afirmou que o objetivo do Bloco será manter uma “unidade de propósitos”, atuando com uma oposição “forte, unida e responsável, sem agressões, mas com diálogo e a função de pensar o Brasil para o bem dos brasileiros”.

Ele destacou ainda que, após assumir o mandato no Senado Federal, no dia 1º de fevereiro, atuará “com o firme propósito de honrar os votos conferidos pelos paraibanos”, que o elegeram como o Senador mais votado no último pleito. E, para isso, colocar em prática o seu Plano de Metas, “que foi por nós discutido exaustivamente durante a campanha com os mais diversos segmentos da sociedade paraibana e com o povo em geral”.