O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio dos conselheiros Fernando Catão e Marcos Antônio Costa, e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, emitiu 17 alertas a municípios paraibanos em razão de ausência ou atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária municipal no exercício atual.

 Os alertas foram emitidos aos gestores dos seguintes municípios: Sousa, Sumé, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Congo, Coxixola, Santo André, Soledade, São João do Cariri, Borborema, Pirituba, Caiçara, Logradouro, Duas Estradas e Arara.

 A falha apontada, se não corrigida o quanto antes, pode ocasionar a reprovação das contas do gestor, já que fere duas normas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/00), que determina a disponibilização para a sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, DF e Municípios; e a Resolução Normativa TC 05/2017, que estabelece o envio destas mesmas informações ao Tribunal de Contas, de forma eletrônica por meio do SAGRES CAPTURA, até as 24 (vinte quatro) horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

O Alerta é uma ferramenta importante do Sistema de Acompanhamento da Gestão do TCE-PB, pois estabelece a comunicação entre a Corte de Contas e os gestores, possibilitando a correção de eventuais falhas durante o curso do exercício financeiro. Evita-se, assim, a consolidação de danos ao patrimônio público.

 As edições do Diário Oficial Eletrônico onde foram publicados os 17 alertas (edições de 25, 26 e 27 de fevereiro) podem ser acessadas no portal do TCE-PB, em tce.pb.gov.br e também pelo aplicativo Nosso TCE-PB (disponível para Android e IOS).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, confirmou nesta quarta-feira (26) a alteração dos expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, em virtude da apresentação do bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2019, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais no período. A portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27).

A portaria determina ponto facultativo nesta quinta-feira (28) até as 12h apenas nas repartições localizadas na Capital, em virtude da apresentação do bloco Muriçocas do Miramar, e no dia 6 de março (quarta-feira de Cinzas) até as 12h em todas as repartições do Estado. Já nos dias 4 e 5 de março o ponto será facultativo nos dois turnos.

A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 1º de março do corrente ano e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 6 de março.

Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste. A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.

Calendário

28 de fevereiro (quinta-feira) – facultativo até as 12h na Capital

4 de março (segunda-feira) – facultativo

5 de março (terça-feira) – facultativo

6 de março (quarta-feira de Cinzas) – facultativo até as 12h

O governador João Azevêdo realizou, nesta terça-feira (26), uma visita técnica às obras de construção do Residencial Canaã I e II, localizado no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. As 960 unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.800,00 e estão recebendo investimentos superiores a R$ 82,5 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mais a contrapartida do Estado.

Acompanharam o governador na visita às obras, o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou que o Residencial Canaã é o maior empreendimento em execução na Capital paraibana e deverá ser entregue até o final de 2020.  “Serão 960 unidades habitacionais, com mais de R$ 10 milhões de contrapartida do Governo do Estado porque vamos construir escola, unidade de saúde e a infraestrutura também será uma contrapartida nossa. Essa é uma obra importante para a cidade e, somada ao Residencial São Rafael, o governo entregará mais de 1.700 unidades habitacionais somente no Bairro das Indústrias”, enfatizou.

João Azevêdo também ressaltou a importância de garantir a casa própria à população. “A habitação traz segurança para as famílias e a construção de um conjunto habitacional visa diminuir o déficit na área. A casa representa segurança, o lugar de apoio e o ponto de referência de todo cidadão”, reforçou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, afirmou que a gestão estadual está atendendo uma das principais demandas do povo paraibano. “É uma alegria muito grande visitar uma obra tão importante como essa. O governador João Azevêdo fez essa visita técnica para conhecer a metodologia da construção; todo o processo construtivo é feito de concreto e as habitações serão entregues em breve à população”, declarou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, evidenciou a preocupação do governo para garantir habitações de qualidade para a população do Bairro das Indústrias.  “O governo lutou bastante para conseguir os recursos para o Residencial.  Essa obra começou em janeiro, o ritmo dela está acelerado e a primeira parte já começou a ser concretada. Nós sabemos que a importância da habitação é dar cidadania e dignidade às pessoas”, falou.

Das 960 unidades habitacionais, 30 serão adaptadas e as demais serão adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas normas brasileiras e normativas do Programa Minha Casa Minha Vida. Os apartamentos serão compostos por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, numa área de 43,71 m². O empreendimento ainda oferecerá  480 vagas de garagem de uso comum, sendo 30 para pessoas com deficiência.

A infraestrutura básica do residencial irá contemplar: rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo, além de salão comunitário, playground e quadra poliesportiva.

Uma nova Avenida Epitácio Pessoa, início das obras do Terminal de Integração Metropolitano e do Valentina, entrega da primeira etapa do Parque da Bica e a licitação para a segunda fase das obras da Barreira do Cabo Branco são exemplos de ações da João Pessoa que não para de crescer de forma sustentável e atendendo às principais demandas do seu povo, e que foram apresentadas na manhã desta terça-feira (26) pelo prefeito Luciano Cartaxo, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ele participou, na manhã desta terça-feira (26), da abertura dos trabalhos da terceira Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Casa.

“Estamos iniciando o sétimo ano de nossa gestão colocando em prática o modelo de gestão que tem transformado João Pessoa e dado mais autoestima aos moradores por uma cidade que está crescendo, se desenvolvendo com ações objetivas, sentidas no dia a dia da população. E muita coisa ainda está por vir, porque nossa cidade entrou definitivamente no rumo do desenvolvimento. Estamos cuidando do presente e preparando, sem sombra de dúvidas, uma gestão inovadora que vai garantir um futuro melhor pra todos nós e gerações futuras”, disse Luciano Cartaxo.

O gestor destacou em sua mensagem ao Legislativo que, assim como aconteceu com a Avenida Beira Rio, a Avenida Epitácio Pessoa, principal corredor da cidade, também será completamente transformada e se tornará uma via completa do ponto de vista da mobilidade urbana, integrando os modais e respeitando pedestres com calçadas padronizadas e acessíveis, e os ciclistas, com a construção de uma ciclovia, além de jardinagem, a iluminação em LED já instalada e novo recapeamento asfáltico.

Ainda na área da mobilidade urbana, o Terminal de Integração Metropolitano, que será construído no Varadouro, será um moderno equipamento que vai integrar os ônibus de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Dotado de uma infraestrutura semelhante à de terminais de metrô, o Terminal contará com plataformas, elevador, escada rolante e dois espaços de convivência, sendo uma praça e uma área de contemplação para o pôr do sol do Rio Sanhauá. Já o Terminal de Integração do Valentina terá as obras iniciadas em março e, além da área de embarque e desembarque dos ônibus, terá também praça, área de convivência e terá mantido o campo de futebol.

Durante a solenidade, Luciano Cartaxo anunciou a entrega da primeira etapa do Parque da Bica no próximo mês de abril e começo da construção do espaço destinado aos grandes felinos nestes próximos dias; a licitação para a segunda etapa das obras de proteção da falésia da Barreira de Cabo Branco, que consistem na colocação de pedras na barreira para dar lhe dar mais sustentação; a entrega da Casa do Idoso no bairro do Cristo; a sede do Polo de Tecnologia Extremotec e a continuidade das obras do Centro de Educação Integrada (CEI), no bairro de Mangabeira, para oferecer atividades educativas e esportivas aos alunos das escolas do bairro no contraturno de aulas.

Grandes marcos da atual gestão também foram relembrados, como os projetos que visam melhorar os espaços de convivência e oferecer mais qualidade de vida à população, com a entrega de 13 novas praças até o mês de junho, e os programas LED nas Ruas, Ação Asfalto e Mais Pavimentação, que terão continuidade neste ano. A melhoria da Rede Municipal de Ensino, que conta atualmente com 86 creches em Tempo Integral e 100 escolas, sendo 29 delas também em Tempo Integral, o maior programa de habitação da história da Capital, com mais de sete mil casas entregues, a humanização da saúde, com a maior rede de UPAs da Paraíba, com quatro unidades e a recente conquista da Casa Mãe Bebê, também foram relembrados.

“Temos ainda o programa João Pessoa Cidade Sustentável, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, planejado com a clareza do caminho que queremos que a cidade trilhe pelos próximos anos. São U$ 100 milhões investidos nesta Cidade Criativa. O contrato já está assinado e as primeiras iniciativas, com os estudos, protocolos e treinamento da equipe sendo realizadas. João Pessoa se prepara, na nossa gestão, para ser uma cidade mais humana, interligada com o mundo e dispondo do que há de mais moderno em gestão pública e sustentabilidade”, afirmou Luciano Cartaxo.