A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) operação contra a pedofilia na Paraíba. Os policiais federais cumprem mandados judiciais desde as primeiras horas de hoje. A Polícia Federal confirmou que que existe mandado de prisão sendo cumprido na Paraíba. A operação é realizada nos 26 estados e no Distrito Federal e envolve 133 cidades. Estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão.

Também participam da operação policiais civis de todo o país. Trata-se da quarta fase da operação “Luz na infância”, que apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Até às 7h30, 33 pessoas foram presas em flagrante.

A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os crimes identificados na operação, estão o armazenamento, o compartilhamento e a produção de pornografia infantil. As penas para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. ClickPB

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participou de audiência pública realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT-PB). Na oportunidade, foi apresentada a pesquisa “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”, pelo professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Francisco Garcia Figueiredo. O estudo – realizado em cerca de 70 abatedouros – constatou graves irregularidades que violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais. A audiência ocorreu na tarde da segunda-feira (25).

Segundo a pesquisa, em 100% dos estabelecimentos pesquisados não há câmaras de refrigeração; a maioria dos matadouros atua sem o mínimo de higiene; não há controle dos animais sobre doenças; eles são mortos de forma inadequada; 80% dos trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs); acidentes de trabalho são comuns; há trabalho degradante e análogo a escravo; em 34,9% dos abatedouros havia trabalho infantil e a maioria das crianças havia deixado a escola. Essas foram algumas irregularidades constatadas.

Representando o MPF, o procurador da República José Guilherme Ferraz questionou os representantes do Ministério da Agricultura e da Polícia Ambiental, presentes na audiência, sobre possibilidades de medidas corretivas e ambos informaram viabilidade de autuações desses estabelecimentos em condições impróprias, conforme atribuições de cada um. O procurador disponibilizou-se para contactar o Conselho Regional de Veterinária – autarquia federal – para contribuir em uma ação conjunta dos referidos órgãos com o MPT, tão logo seja formalizada a representação perante o MPF, com base nas constatações apresentadas pelo estudo do professor Francisco Garcia.

O MPT, por meio da procuradora Edlene Lins Felizardo, anunciou uma força-tarefa que será formada por diversos órgãos, diante da gravidade das irregularidades apresentadas. Participaram da audiência o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo Lima; o coordenador nacional da Codemat/MPT, Leonardo Osório Mendonça; o procurador do MPF/PB Guilherme Ferraz; representantes de vários outros órgãos, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB), além de professores e estudantes universitários.

O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (27), em Cajazeiras, a ordem de serviço para a construção da quarta adutora do município que irá ampliar o abastecimento d’água na Região. O investimento de 22,3 milhões – oriundos de recursos do tesouro estadual e da Caixa Econômica Federal – irá beneficiar cerca de 90 mil paraibanos. A adutora terá uma extensão de 18 km e irá captar água na Estação de Tratamento de Água (ETA) do açude Engenheiro Avidos.

Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Júnior Araújo e Jeová Campos; o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio; prefeitos e vereadores da Região; e auxiliares da gestão estadual.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que a adutora irá garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento da Região. “Qualquer indústria que queira se instalar em Cajazeiras vai saber que a partir da construção dessa adutora terá segurança hídrica 365 dias por ano. Além disso, vamos associar as águas da transposição do São Francisco à adutora”, explicou.

O governador também assegurou à população que retornará em breve ao município para inaugurar obras que estão em andamento e anunciar novas ações. “Coisas novas virão para Cajazeiras e vamos continuar celebrando os investimentos do Governo. Esse é resultado do esforço de uma administração que tem estabilidade financeira e gestão fiscal; esse é um governo que não para e que tem recebido um olhar diferenciado dos investidores internacionais. A Paraíba se acostumou a ter um governo que toda semana assina ordens de serviço e inaugura obras”, completou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio-Ambiente, Deusdete Queiroga, afirmou que a obra deverá ser concluída no final deste ano e viabilizará a segurança hídrica do município pelos próximos 20 anos. “Cajazeiras é uma das cidades que mais tem crescido no Estado e merece e precisa ter a segurança do seu abastecimento d’água. Esse é um compromisso do Governo de dotar os 223 municípios da Paraíba de segurança hídrica”, comentou.

O deputado estadual Jeová Campos parabenizou a nova gestão por anunciar, em menos de três meses, uma obra de extrema relevância para o município. “O Governo vem a Cajazeiras em menos de três meses anunciar um investimento de aproximadamente R$ 23 milhões; isso representa trabalho”, disse.

O deputado estadual Júnior Araújo comentou o significado da obra para a Região. “Essa ação vai resolver, de uma vez por todas, o problema hídrico da nossa cidade que sofria, num passado não tão distante, com a falta d’água. Essa obra, que será a primeira de muitas do governo João Azevêdo no município, chega num momento extremamente importante porque vamos virar esta página”, frisou.

O ex-prefeito Carlos Antônio enalteceu o trabalho permanente do Governo em Cajazeiras. “A gestão estadual está dando a garantia da cidade agregar outros investimentos, mas, acima de tudo, de aposentar a questão da falta d’água na cidade que ensinou a Paraíba a ler”, falou.

A funcionária pública Maria Aparecida Ramos lembrou dos problemas enfrentados na Região por conta da estiagem e comemorou o investimento na área de recursos hídricos. “Nós agora teremos quatro adutoras, o que vai garantir um abastecimento de qualidade, dando segurança hídrica ao povo de Cajazeiras; essa obra representa um avanço para o município e o Governo do Estado está de parabéns”, disse.

O conselheiro do Orçamento Democrático, Valter Luiz Moreira, destacou que a adutora é mais uma reivindicação do povo atendida pela gestão estadual. “Isso nos traz uma grande alegria e fico muito satisfeito de ver a nossa Região sendo contemplada com mais uma ação do Governo porque água representa vida”, comemorou.