A partir desta quarta-feira (26), a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) passa a integrar a Redesimples, um conjunto de sistemas informatizados que permitem a qualquer pessoa realizar o processo de abertura, registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) e licenciamentos. A Semam vai passar a disponibilizar Certidão de Licenciamento Ambiental Automatizada através da internet.

Na Casa do Empreendedor, que funciona na Villa Sanhauá, às 9h desta quarta-feira (26), haverá uma apresentação e treinamento para a equipe da Semam e convidados. Na ocasião, será formalizada a integração.

O coordenador da Casa do Empreendedor, Brunno Sitonio Fialho de Oliveira, explica que o Portal da Redesimples consolida em uma só plataforma todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração, baixa e licenciamentos das pessoas jurídicas. “O objetivo é estabelecer um processo integrado, articulado e mais simples para o cidadão, envolvendo todos os órgãos participantes do processo de registro e legalização de empresas. João Pessoa é o primeiro município paraibano a integrar o licenciamento ambiental”, detalha.

A integração total é realizada em três etapas. A primeira consiste em integrar a certidão de isenção de licenciamento ambiental. Em seguida, há o Licenciamento Simplificado, para as empresas de baixo risco e, por último, o Licenciamento de empresas consideradas de alto risco.

“As empresas que necessitam realizar empréstimos ou financiamentos, por exemplo, e não estão obrigadas a possuir licenciamento ambiental, necessitam dessa certidão, exigidas pelo banco ou financiador”, explica Oliveira. Atualmente, o tempo médio para receber o licenciamento é de uma semana, mas com o novo sistema, torna-se automático.

Casa do Empreendedor – A Casa do Empreendedor reúne todas as secretarias da PMJP que lidam com o registro, alteração e licenciamento das empresas e negócios em João Pessoa. Também é propósito da Casa do Empreendedor promover e estimular processos e procedimentos que melhorem o ambiente de negócios em João Pessoa.

A Paraíba encerra o ano de 2018 com 155.007 pequenos negócios registrados. Deste total, 109.286 correspondem a microempreendedores individuais (MEIs), enquanto 45.721 são de micro e pequenos empreendedores que atuam em todo o estado. O levantamento, realizado pela Receita Federal, refere-se a empreendimentos optantes do Simples Nacional, regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

Além disso, o Sebrae Paraíba, enquanto instituição que fomenta o empreendedorismo e a inovação no mundo dos negócios, com foco nos pequenos empreendedores, registrou aumento no número de MEIs. Considerando apenas os microempreendedores individuais (MEIs) registrados este ano no estado, a Receita Federal contabilizou 1.162 empreendedores que se registraram sob esta inscrição entre dezembro de 2017 e 2018.

A gerente de gestão estratégica do Sebrae Paraíba, Ivani Costa, destaca que, na Paraíba, 99% das empresas atuantes são pequenos negócios, seja MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte. “Os dados também demonstram que é evidente a elástica capacidade dos pequenos negócios darem uma resposta bem mais imediata à necessidade de se aumentar o emprego e a renda em momentos ‘difíceis’”, afirmou.

Dessa forma, Costa explica que as ações do próximo ano, em termos econômicos, devem focar nos pequenos negócios, principalmente para que a retomada na economia seja mais eficaz. “Nesse contexto, penso que é preciso aprofundar ainda mais as ações de promoção de um ambiente favorável aos pequenos negócios e da inovação, bem como buscar modelos e formas de injetar capital de giro a juros menores. Com isso, já teremos um grande incentivo para a manutenção do emprego e da renda no nosso estado”, argumentou.

Pequenos negócios geram empregos

De janeiro a setembro deste ano, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, as micro e pequenas empresas da Paraíba geraram 5.096 postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para os setores de serviços (3.329 vagas), agropecuária (738 vagas) e comércio (630 vagas). Somente em setembro deste ano, conforme o levantamento, 55,2% dos 2.083 empregos formais gerados na Paraíba foram dos pequenos negócios. O percentual corresponde a 1.151 postos de trabalho criados.

Durante todo o ano, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) trabalham nas mais diversas áreas da cidade, atentos à preservação do patrimônio ambiental. As equipes de fiscalização são formadas por profissionais como geógrafos, biólogos, engenheiros ambientais, entre outros, que têm conhecimento da legislação ambiental e trabalham sempre tendo como princípio as ações de educação ambiental. Nas abordagens, os fiscais levam informação sobre as leis, orientando infratores para que respeitem a legislação.

A Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam é subordinada à Diretoria de Controle Ambiental (DCA) e conta, diariamente, com duas equipes de trabalho, que atuam das 8h à 00h, de domingo à quinta, e nas sextas e sábados, das 8h às 2h da manhã.

Até novembro deste ano, a Semam recebeu, por meio do Disque Denúncia, 3.236 denúncias de crimes ambientais, sendo 1.873 denúncias de poluição sonora, 257 de poluição atmosférica, 155 de esgoto, 128 de águas servidas (águas de pias de cozinhas e de lavanderias, despejadas a céu aberto) e ainda 823 outras denúncias, que incluem maus tratos a animais, propaganda irregular, corte de árvores, entre outras denúncias.

Novas tecnologias – Para mapear áreas verdes e de nascentes de rios, checar denúncias de crimes ambientais em locais de difícil acesso, mapear áreas degradadas, entre outras ações, os fiscais da Semam fizeram um treinamento e estão utilizando um drone. O equipamento produz imagens em alta resolução e tem um alcance de treze quilômetros.

Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “a ação de fiscalização é imprescindível para a preservação e recuperação do patrimônio ambiental de João Pessoa. Nossos fiscais estão atentos à legislação e atuam, antes de mais nada, como educadores ambientais. Essa ação de dialogar e sensibilizar a população para a preservação do meio ambiente anda paralela às ações de notificação e autuação. Para nós é importante atuar como agente fiscal, mas sem perder o viés educativo”, concluiu.

João Pessoa Carbono Zero – Todo o trabalho de fiscalização está vinculado às ações do programa João Pessoa Carbono Zero. Lançado em abril de 2017 pela Semam, o programa contém o planejamento da política ambiental da cidade, com foco na redução das emissões de dióxido de carbono.

As ações têm um caráter prático, como as atividades de recuperação ambiental das nascentes dos rios, plantio e distribuição de mudas de árvores nativas e ainda o reordenamento dos estabelecimentos comerciais da orla da cidade, para que se adequem às leis ambientais, durante o licenciamento, bem como todas as ações de fiscalização.

O prefeito Luciano Cartaxo fez uma visita nesta segunda-feira (24), véspera de Natal, ao Residencial Novo São José, inaugurado por ele há duas semanas. O objetivo era acompanhar o pós-inauguração, verificar o funcionamento dos equipamentos e serviços, além de conversar com os moradores sobre a qualidade de vida nos novos apartamentos.

Durante a visita, Luciano acabou recebendo agradecimentos de vários moradores. Na residência de Dona Marizete e Seu Raimundo, o prefeito foi calorosamente recebido. O apartamento novo, para Dona Marizete, foi um presente de Natal e esta seria a melhor festa natalina de toda sua vida.

O prefeito Luciano Cartaxo, na ocasião, disse estar muito feliz e aproveitou para transmitir uma mensagem de Natal, ali no encontro da casa de Dona Marizete, para todos os 7 mil moradores do Novo São José e todas as famílias de João Pessoa. Além de desejar um Natal de muita paz e alegria aos pessoenses, Luciano disse acreditar que a comemoração dos festejos natalinos dos próximos anos será muito melhor para todas as famílias da Capital.

O residencial Novo São José conta com 336 apartamentos, praça, playground, rua asfaltada e retira cerca de 7 mil pessoas da área de risco da beira do rio.

Final e início de ano são os períodos em que as pessoas mais viajam, aproveitando as férias laborais e escolares ou universitárias, mas, o consumidor deve ficar alerta para os imprevistos. Para tentar evitar problemas durante e depois das viagens, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) orienta sobre o planejamento de uma viagem segura.

A primeira dica do Procon-JP é sobre o planejamento do destino e ponderação do orçamento, não decidindo tudo na véspera da viagem, o que, fatalmente, vai gerar problemas. Outra orientação é quanto a não se deixar seduzir pelas promoções vantajosas de pacotes das agências de viagens, com descontos relâmpagos de ‘encher os olhos’, e decidir viajar por impulso.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para o planejamento do orçamento doméstico considerando o dinheiro disponível após o pagamento das contas do mês, das despesas com as festas de final e de início do ano, a exemplo de impostos, matrícula e material escolar.

O titular do Procon-JP acrescenta que “quem está com pouco dinheiro, já prevendo que o orçamento vai ficar muito sofrido, sugiro que encurte o tempo da viagem ou mude o roteiro, escolhendo um local mais perto de casa, mais barato. É preciso ter em mente que o importante é que os familiares e amigos aproveitem o período das férias  com harmonia e alegria, não importando onde estejam”.

O que inclui – Quem deseja aproveitar preços promocionais de pacotes oferecidos em agências de viagens, deve ficar alerta para o que o plano inclui. “Normalmente estão inclusos transporte, hospedagem, passeio turístico, atividades extras etc, não importando o tipo de pacote, se nacional ou internacional, se individual ou coletivo”. O secretário alerta que o consumidor deve checar se a agência atende às normas e está legalmente apta para atuar nesse segmento, observando se a empresa está regularmente cadastrada no Ministério do Turismo, que disciplina a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil”.

Guardar provas – Helton Renê acrescenta que o consumidor que já se programou e efetivou pagamento de algum pacote através de agência de turismo, deve guardar todo material publicitário, bem como mensagens eletrônicas para, caso haja descumprimento do que foi acordado no contrato, servir como prova se houver necessidade de reivindicar os direitos em órgãos de defesa do consumidor.

Confirmações – Outro conselho é que a pessoa deve exigir as confirmações de reserva, passagem e demais serviços por escrito, conferindo informações de check-in, check-out e taxas. “As confirmações servem tanto para a compra dos pacotes de turismo de forma presencial quanto pela internet. Tudo deve ser checado até a véspera da viagem”, disse o secretário.

Cancelamento – Em caso de ocorrer um fato inusitado e houver a necessidade de cancelamento da viagem, o consumidor deve fazê-lo por escrito, considerando o que reza o contrato porque, nesse caso, pode haver cobrança de multa. “As prerrogativas da desistência são as mesmas para ambos os lados. Se o cancelamento partir da empresa, ela deverá restituir ao cliente o valor pago, prejuízos financeiros e possíveis danos”, informou o titular do Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta -feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

A Operação Fim de Ano, deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba já flagrou 945 condutores transitando acima do limite de velocidade nas BRs 101 e 230. O alto número de flagras de irregularidade foi constatado em João Pessoa no segundo dia de operação.

A maior velocidade registrada foi de 174 km/h registrada na BR 101. Esta é considerada uma infração gravíssima, cuja multa é aplicada no valor R$ 880, além de gerar 7 pontos na carteira, com suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

O Grupo de Fiscalização de Trânsito realiza a Operação Radar para coibir o trânsito de veículos acima da velocidade permitida.

O prefeito em exercício de João Pessoa, Manoel Junior (SD), solicitou, na manhã deste sábado (22), ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e a secretária nacional de Habitação, Socorro Gadelha, a retomada das obras do Residencial Vista Verde, que fica no bairro das Indústrias e tem 384 apartamentos.

A solicitação foi feita na cidade de Campina Grande, onde Balby e Socorro Gadelha realizaram visita técnica ao Complexo Aluízio Campos, maior conjunto habitacional do Brasil, com 4.100 casas.

Manoel Junior estava acompanhado do secretário adjunto de Habitação de João Pessoa, André Coelho, que afirmou que o ministro garantiu que as obras do Residencial Vista Verde, que estão paralisadas, serão retomadas o mais breve possível.

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba, está encaminhando ofícios a municípios paraibanos que agendaram licitações para datas às vésperas dos feriados de fim ano alertando-os para os prejuízos da realização dos certames nessas datas.

Os ofícios, assinados pelo procurador-geral de Justiça em exercício, são dirigidos aos prefeitos de Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, Baía da Traição, Araçagi, Alagoinha, Cuité de Mamanguape, Guarabira, Dona Inês, Araruna, Matureia, Lucena, Duas Estradas, Coxixola, Mulungu, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Camalaú e Olivedos.

As licitações foram marcadas para a próxima segunda-feira (24, véspera de Natal); para o dia 28 (último dia útil do ano) ou para o dia 2 de janeiro (primeiro dia útil de 2019. O total estimado das licitações é de R$ 10,8 milhões, sendo 84% delas na modalidade pregão presencial.

Os certames foram identificados a partir do monitoramento dos órgãos do Focco, em sítios públicos, como do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Nos ofícios, o Focco sugere que os municípios avaliem, criteriosamente, a conveniência e oportunidade de suspender os certames, remarcando-os para datas posteriores, mais conveniente para a competitividade das licitações, haja vista que as datas atualmente marcadas podem prejudicar a competividade dos respectivos certames.

Ainda conforme o Focco, sessões às vésperas, ou imediatamente após, do Natal ou Ano Novo contribuem para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário quando da execução contratual.

O Focco alerta ainda que as licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente fiscalizadas pelos órgãos de controle, e que eventuais restrições à competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário porventura identificado, podem ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do gestor e dos demais agentes públicos envolvidos, como pregoeiros e membros da equipe de apoio e da Comissão de Licitação da Prefeitura.

Com o intuito de fazer as crianças embarcarem na mágica história de como o Papai Noel fabrica os presentes, a Villa Sanhauá, no Centro Histórico da Capital, vai receber o espetáculo ‘A Fábrica de Brinquedos do Papai Noel’, do grupo Imaginart. A atração acontece neste domingo (23) e tem início às 16h. A programação faz parte das atividades do AnimaCentro e tem a iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope). A entrada é gratuita e aberta para todos os públicos.

O espetáculo conta a história de um garoto que sonha em se transformar em um duende. O menino vai ajudar os outros duendes a fabricar os brinquedos. Além disso, o pequeno vai realizar outro sonho, de conhecer o Papai Noel. No final da história, para a sua surpresa, o ‘bom velhinho’ aparece para ele. Logo após a encenação, serão realizadas brincadeiras e danças, para alegrar e gerar interação com as crianças presentes no local.

Para contar essa história, a encenação conta com a participação de diversos personagens, como os dois palhaços natalinos, o Papai Noel, o Anjo, o menino e a fada natalina. Um figurino bastante rico nas cores vermelhas, adereços e elementos cenográficos que se transformam e ganham vida, criando imagens animadas.

O AnimaCentro é o maior projeto de intervenção cultural já realizado. A iniciativa une revitalização e traz ocupação ao Centro da Capital, dando destaque ao Centro Histórico. Eleita pela Unesco como Cidade Criativa, João Pessoa conta com uma programação permanente de ocupação cultural nos pontos centrais da Capital.

Serviço:
Apresentação do espetáculo ‘A fábrica de brinquedos do Papai Noel’
Local: Villa Sanhauá
Dia: Domingo (23)
Horário: A partir das 16h
Classificação indicativa: Livre
Evento gratuito