O governador João Azevêdo inicia, nesta sexta-feira (5), na cidade de Itaporanga (7ª Região Geoadministrativa), o ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2019. A primeira plenária acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica, de Itaporanga, seguindo no sábado (6), às 16h, na cidade de Princesa Isabel (11ª Região), no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto, localizado no Centro da cidade.

O Governo do Estado vai realizar 17 grandes plenárias em todo o estado, e as primeiras audiências deste ciclo vão envolver a participação de 25 municípios que integram as duas regiões, oportunizando a população, dessas localidades, dialogar diretamente com o governador João Azevêdo e toda a equipe de governo.

Em cada audiência, a população poderá eleger até três obras, ações e/ou serviços para a região de interesse e ainda sugerir, reclamar e/ou elogiar sobre os serviços prestados pelo governo nas respectivas localidades.

“O Governo do Estado vai disponibilizar o aplicativo do Orçamento Democrático, por meio do Portal da Cidadania, onde a população também poderá escolher as prioridades de investimentos antecipadamente. Quem for até a audiência também poderá credenciar-se e eleger as prioridades pessoalmente”, informa o secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves.

As audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual têm o objetivo de reunir as populações das regiões para dialogar sobre as prioridades de investimentos do Governo do Estado. É a forma democrática de discutir os gastos públicos diretamente com a população e de prestar contas daquilo que foi e vem sendo investido pelo governo nas regiões. 

Municípios que integram a região de Itaporanga: Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D´água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande. 

Princesa Isabel: Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares.

As ações de enfrentamento à violência em território brasileiro e a distribuição de verbas relativas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por parte do Governo Federal foram temáticas debatidas no primeiro dia da 72ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que conta com a participação do titular da pasta na Paraíba e acontece até esta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário Jean Nunes, o colegiado estabeleceu como principais pleitos o fortalecimento dos recursos destinados pela União para o financiamento da Segurança Pública nos estados, além da participação em debates mais aprofundados sobre o pacote anticorrupção e o combate ao crime organizado. “A reunião tem bastante importância, pois compila as solicitações para que, unindo forças de todos os secretários do país, seja possível realizar demandas ao Governo Federal com mais firmeza e credibilidade, já que o pleito deixa de ser de um ou outro estado isolado e passa a ser do colegiado, que tem bastante legitimidade”, destacou.  

Ainda segundo o secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, outro ponto discutido foi o fortalecimento da Operação Divisa Segura no Nordeste. “Fizemos gestão junto aos secretários dos estados vizinhos, principalmente para o combate ao tráfico de armas, de drogas e repressão a roubos a bancos, a fim de que atuemos com a força-tarefa criada pela Paraíba no combate a esse tipo de crime. Inclusive, está sendo proposto que as ações desenvolvidas no nosso estado e também em Pernambuco se juntem às dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, para que criemos um núcleo específico de repressão a roubos contra instituições financeiras”, frisou. 

Nessa terça-feira (2), o evento teve uma palestra magna de abertura, realizada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e palestra com o secretário Nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. Para esta quarta-feira (3), estão previstas nas agendas dos secretários pautas legislativas na Câmara dos Deputados e Senado Federal e planejamento do Consesp para o ano de 2019, incluindo programas e projetos. 

Eleição – No primeiro dia do encontro foi realizada eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. O secretário da Bahia, Maurício Teles, foi reconduzido à presidência do Consesp. Os demais integrantes do colegiado foram: secretário geral, Cristiano Barbosa Sampaio (SSP-TO); do vice-presidente Região Sul, Ranolfo Vieira Junior (SSP-RS); vice-presidente Região Sudeste – General João Camilo de Campos (SSP-SP); vice-presidente Região Centro-Oeste, Anderson Gustavo Torres (SSP-DF); vice-presidente Norte, Louismar Bonates (SSP-AM); e vice-presidente Nordeste, Fábio Abreu (SSP-PI).  

Rádio comunicação digital – Paralelo ao evento dos secretários, está sendo realizada a LAAD Defense & Security – Feira Internacional de Defesa e Segurança. Uma das tecnologias de destaque, que foi apresentada pela Paraíba durante a reunião do Consesp, foi a de rádio comunicação digital. “Do Rio de Janeiro, com um telefone robustecido, adquirido por meio do contrato firmado com a Motorola Solutions do Brasil, conseguimos falar com hand talks (HTs) de João Pessoa. Mantivemos esse contato e fizemos uma demonstração para os secretários, que ficaram impressionados, porque boa parte dos estados não tem uma rede de rádio no nível da que nós temos. Isso foi objeto de elogios e consultas sobre essa tecnologia. 

A Paraíba se destaca nesse conceito. Além disso, várias tecnologias de Inteligência estão sendo apresentadas na feira, mas que já adquirimos em nosso estado, juntamente com outras soluções, a exemplo dos drones, que estão sendo utilizados pela Polícia Militar da Paraíba”, explicou Jean Nunes.

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) decidiu requerer ao II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, em documento a ser enviado ao Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, a abertura de processo administrativo para extinção da Autorização de Exploração do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa na Capital.

Por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, elaboraram dossiê relatando que o Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município, e já se encontra abrigando outras atividades econômicas, em flagrante desvio da finalidade, uma vez que é considerado área de utilidade pública federal.

Além da instalação de outras atividades em sua pista, o documento elaborado pelos técnicos da Prefeitura de João Pessoa sustenta que o Aeroclube da Paraíba há anos perdeu sua finalidade, em razão de longa inutilização provocada pela demora na aprovação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), problemas com a verticalização e adensamento urbano da área e perda de suas condições operacionais.

Após mencionar leis e regulamentos que comprovam irregularidades e inadequações no funcionamento e localização do Aeroclube da Paraíba, o documento da Prefeitura de João Pessoa comunica às autoridades da aeronáutica a intenção de promover a desapropriação da área, para a construção um espaço ecológico/social de uso comum irrestrito da população.

O prefeito Luciano Cartaxo pretende entregar o documento pessoalmente ao brigadeiro Walcyr Josué de Castilho Araújo.

Após receber várias denúncias dos consumidores devido a falta de dinheiro nos terminais eletrônicos de autoatendimento, a agência do Banco Bradesco da Rua Marques do Herval, no Centro da cidade, foi autuada pelo Procon de Campina Grande. Foram duas autuações, no domingo, 31, e na segunda-feira, 1º.

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal, explica que a autuação se deu devido ao total desrespeito para com os consumidores. “É muito grave, uma agência não se preocupar com o abastecimento dos seus caixas eletrônicos, sobretudo em finais de semana e feriados. No domingo todos os terminais estavam indisponíveis para saques e na segunda alguns caixas ainda continuavam com o problema, acarretando longas filas na agência e muitos transtornos para os consumidores. Atuamos a agência para que essa situação não mais se repita”.

O banco têm dez dias para apresentar justificativa plausível, caso o problema volte a se repetir a agência será notificada novamente para corrigir as irregularidades. E se não cumprir as exigências, estará sujeita a instauração de processo administrativo e a receber multas altas.

O Procon orienta ainda que o consumidor sempre formalize as denúncias pelos canais de atendimento, por meio dos telefones 151 e 98802-5525, ou pelo aplicativo de celular ProconCG Móvel.

Já são três alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2019, endereçados a Secretaria de Estado da Saúde. Em todos eles o foco é a atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão de Hospitais e Unidades de Saúde no Estado, em especial em contratos da Cruz Vermelha.

Os alertas em questão determinam à gestora da Saúde no Estado, secretaria Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, a adoção de medidas de prevenção ou correção em relação a irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores diversos, na administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, além de problemas de atraso do pagamento de obrigações financeiras e rescisões trabalhistas dos Hospitais.

O Diário Eletrônico do TCE-PB publicou nesta segunda-feira (01), o alerta mais recente e trata de divergências entre o valor previsto em contrato e o efetivamente pago pela Cruz Vermelha à Lynn Consultoria de Recursos Humanos LTDA, contratada para executar os serviços de Higienização e Limpeza dos Hospitais de Emergência Trauma e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba.

O valor pago acima do previsto chega a R$ 83.923,60 apenas em janeiro. Ainda, de acordo com informações prestadas pelo interventor do Hospital de Traumas Senador  Humberto Lucena, Lucas Severiano de Lima Medeiros, não há qualquer referência, disponibilizada pela Cruz Vermelha, que comprove a correta realização dos serviços contratados.

O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, exige que a secretaria de Estado da Saúde e o interventor do Hospital de Traumas manifestem-se sobre as inconformidades indicadas, tomem as providências cabíveis para corrigi-las e informem ao TCE-PB sobre todas as medidas aplicadas, ou programadas, neste sentido.

A falta de transparência também foi alvo de um dos Alertas. A lei determina que a divulgação de informações sobre despesas executadas deva ser feita no dia útil seguinte ao de sua realização ou processamento. Relatório de Auditoria do TCE-PB identificou a não disponibilização, no Portal Transparência do Estado, de diversas despesas executadas por Organizações Sociais, descumprindo a norma.

Os três alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, nas datas de 18/03, 26/03 e 01/04, respectivamente. Para consultá-los acesse www.tce.pb.gov.br ou instale o aplicativo Nosso TCE em seu smartphone (disponível para Android e IOS).