O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (28) aproximadamente R$ 9 milhões a 8.600 integrantes das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. O valor, pago antecipadamente, junto com o salário de dezembro, é referente ao Prêmio Paraíba Unida pela Paz (PPUP), instituído pela Lei 10.327/2014, que contempla agentes de segurança que atinjam a meta de redução de crimes contra a vida nos territórios onde exercem suas atividades.

No 2º semestre de 2018, oito Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) foram contempladas com o prêmio, além de três Regiões Integradas (Lei Complementar 111/2012). Com os números, o estado da Paraíba pode alcançar redução de assassinatos pela sétima vez consecutiva, com estimativa de menos 10% de homicídios registrados em relação a 2017.

“Isso é extremamente importante, porque você age em função de atingir um determinado objetivo. Essa é a política pública. Nós territorializamos a Paraíba, dividimos a responsabilidade entre Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, pagamos prêmios por apreensão de armas, atingimento de metas. Ou seja, nós mudamos uma política pública sob o comando do secretário Cláudio Lima, que efetivamente tem dado resultados. A Paraíba em 2010 tinha 1.600 homicídios, este ano vai baixar para 1.200. Isso é algo muito importante”, frisou o governador Ricardo Coutinho, durante entrevista em um programa radiofônico, no qual anunciou a antecipação do pagamento do prêmio.

De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), recebem prêmio duplamente os servidores que atuam nas 1ª e 22ª Aisp, por terem alcançado maiores reduções em números absolutos e percentuais, respectivamente. Também recebem o PPUP os policiais e bombeiros da 5ª Aisp (Santa Rita), 10ª Aisp (Zona Leste de Campina Grande), 11ª Aisp (Queimadas), 12ª Aisp (Esperança), 15ª Aisp (Patos), 18ª Aisp (Catolé do Rocha).

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai analisar a alta de preços do Gás Natural Veicular (GNV) nos últimos meses para verificar se os postos de revenda do produto não estão se aproveitando do momento de fragilidade do mercado de combustíveis e agindo contra a ordem econômica, crime previsto na legislação consumerista.

Nesta quinta-feira (27), representantes das Oficinas Instaladoras de Gás Natural Veicular na Paraíba e da Associação dos Motoristas dos Transportes Privados e Individuais da Paraíba se reuniram com o Procon-JP para discutirem os altos preços do GNV na Capital, o maior do País, que está prejudicando os dois segmentos, além dos consumidores particulares.

O secretário Helton Renê explica que o aumento no preço do GNV está causando problemas de várias ordens. “Além da reclamação dos consumidores, que se sentem prejudicados com o valor atual do produto, que pela nossa pesquisa do último dia 18 estava em R$ 3,719, vários segmentos profissionais, como o das oficinas e motoristas de aplicativos e taxistas, também estão se queixando”, afirmou.

R$ 1,00 – O titular do Procon-JP esclarece que a Secretaria vai trabalhar na parte que lhe compete na defesa dos consumidores, mas também vai utilizar os argumentos dos profissionais como base para a investigação. “Eles levantaram várias questões, como impostos, preço do produto na fonte e comparativos com outros Estados, a exemplo de Pernambuco, que recebe o GNV de mais longe e, no entanto, revende mais de R$ 1,00 mais barato. Que lógica é essa?”, questionou.

Tragédia – Para ele, o problema se agrava assustadoramente devido à perspectiva do fechamento das oficinas que fazem a manutenção e as vistorias do equipamento. “O fechamento dessas oficinas, além de criar um problema social deixando dezenas de pais de famílias desempregados, provoca um outro, muito grave, que é o de provocar uma tragédia com resultados nefastos. Isso é uma realidade assustadora, como nos foi mostrado pelos representantes da oficinas, inclusive com fotos de explosões devido a um serviço malfeito ou pela falta de manutenção”, disse Helton.

Era o mais barato – De acordo com o representante das oficinas, Bruno Leão, os aumentos verificados no GNV no último ano podem extinguir esse segmento na Capital e em Campina Grande devido à falta de interesse dos usuários em adquirir esse produto, que se tornou mais caro que o álcool e que a gasolina. “Quem instalou o equipamento para o uso do GNV estava tentando economizar porque o produto era o combustível mais barato. Investiram no equipamento, que é caro, e ainda pagam ao Detran, anualmente, mais de R$ 1.300 pela vistoria”, afirmou Bruno Leão.

Explosões – Bruno Leão explica que o fim das oficinas vai impedir que haja a manutenção dos veículos que usam o GNV. “São mais de 25 mil veículos legalizados usando o GNV, que ficarão sem assistência, vistoria e manutenção. Sem essa prestação de serviço, o risco de ocorrerem explosões é muito grande, como aconteceu há poucos dias em Natal, no Rio Grande do Norte”, disse.

Alto risco – Ao todo, são 8 oficinas que trabalham com o GNV na Paraíba, sendo 5 em João Pessoa e 3 em Campina Grande. Klemes Rivorêdo Chacon, que tem uma oficina em Campina, alerta que, atualmente, os acidentes que ocorrem com os carros que usam o GNV são os que usaram o serviço clandestino ou de ‘curiosos’. “Quando o serviço é realizado pelas oficinas legalizadas, o serviço é garantido. Todo o pessoal que usa o GNV vai ficar descoberto e correr riscos por falta da manutenção e revisão de peças”.

Campina – Helton Renê relembra que os procons de João Pessoa e Campina Grande vêm discutindo a alta do preço do GNV nas duas cidades, inclusive para realizar ações conjuntas. “Campina Grande registrou majoração de preços do GNV maior que João Pessoa com o produto apresentando um preço de R$ 3,95”, disse o secretário, acrescentando que o Procon-JP vai analisar a situação exposta durante a reunião e tomar as medidas cabíveis.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, recebeu, nesta quinta-feira (27), representantes de associações de pessoas com deficiência da Paraíba. Na ocasião, Gervásio apresentou as ações adotadas pela atual Mesa Diretora para implantar acessibilidade na Casa de Epitácio Pessoa.

Para Gervásio Maia, a acessibilidade na Assembleia Legislativa vai proporcionar dignidade às pessoas com deficiência. “Acessibilidade é algo que já deveria existir na Casa há muito tempo, já que temos legislação que prevê tudo isso. Hoje, eles já podem assistir a uma sessão. Antes os cadeirantes não tinham acesso nem às galerias. Com relação aos deficientes visuais, colocamos o piso tátil e as placas em Braille”, comentou.

A deputada diplomada Cida Ramos ressaltou que a acessibilidade da Assembleia fortalece a democracia. “Essa acessibilidade é uma garantia de direitos. Não existe uma Assembleia com democracia quando as pessoas com deficiência não podem participar de uma sessão, por exemplo”, afirmou.

O presidente da Associação Atlética da Pessoa com Deficiência da Paraíba (AAPD/PB), Jean Azevedo, afirmou que as medidas de acessibilidade adotadas pela Assembleia vão proporcionar socialização entre cadeirantes e deficientes. “Agora podemos participar das sessões, de uma reunião. Para nós, isso é muito importante, já que é também uma forma de socialização com as pessoas. Foi um gesto muito importante do presidente Gervásio Maia, garantindo o nosso direito de ir e vir dentro da Assembleia Legislativa”, disse.

Já o presidente do Instituto dos Cegos da Paraíba, José Antônio Ferreira, se disse satisfeito pelas mudanças na Assembleia. “É muito importante que a Casa do povo garanta o acesso de todos os cidadãos. Particularmente, me sinto muito feliz por ter acesso, a partir de agora, a toda a Assembleia”, comentou.

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) divulgou, nesta quinta-feira (27), o plano de transporte e trânsito para as festividades do Réveillon 2019, na próxima segunda-feira (31). No total, 100 agentes estarão mobilizados para a execução do esquema, além de orientar o fluxo de veículos. O transporte público também será alterado, havendo o reforço de 14 linhas.

Os bloqueios, que permitirão uma circulação mais segura aos pedestres, terão início às 17h. Será interditado o trecho final da Avenida Epitácio Pessoa, a partir da Avenida Antônio Lira. As avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré e entornos também estarão bloqueadas para veículos. A exceção são os serviços públicos e os moradores da área.

Chegada – A orientação da Semob-JP para quem vai passar a virada de ano na praia é chegar ao destino até as 22h. Quem vem dos bairros da Zona Sul, utilizando a Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, no sentido Busto de Tamandaré, deverá priorizar o acesso pela ladeira da Barreira, até a Rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (Rua da Barreira) para chegar ao local do evento. O acesso de quem vem dos demais bairros deve ser feito pelos corredores Beira-Rio, Rui Carneiro e Epitácio Pessoa.

As ruas Índio Arabutan e Desembargador José Augusto Trindade servirão como saída de emergência. Esse trecho será monitorado a partir das 7h da manhã, sendo proibido o estacionamento de veículos na orla a partir da Rua Índio Arabutan até a Rua José Augusto Trindade, garantindo mais tranquilidade e espaço para a população. A partir da Avenida Cairu, até o final do Cabo Branco, o trânsito ficará livre para a circulação de veículos particulares, que deverão retornar pela Avenida Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (Rua da Barreira).

Retorno – Para retorno, o recomendado é evitar o horário entre meia-noite e 1h da manhã, quando o fluxo aumenta. Tanto na ida quanto na volta, a recomendação da Semob-JP é que seja priorizado o transporte público, bem como os taxis. A partir das 18h, haverá um ponto de embarque de passageiros para taxi na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, entre a Epitácio Pessoa e a Rua José Augusto Trindade, em Tambaú.

Carga e descarga – A Semob-JP recomenda aos comerciantes que programem o recebimento de produtos para abastecimento dos seus estabelecimentos, neste dia 31, preferencialmente no turno da manhã e, à tarde, até no máximo 16h, contribuindo assim para a fluidez do trânsito nessa área da orla.

Transporte – A Semob-JP determinou às empresas de transporte coletivo o reforço nos ônibus do Projeto Tetéu, que circulam pelo Terminal de Integração do Varadouro, e das linhas que passam pela orla marítima. Além disso, após a meia-noite, 50 ônibus extras serão disponibilizados para o retorno da população.

A partir das 16h, a linha 507 vai circular pela Rua Amaro Bezerra, Odilon Coutinho e Avenida Cabo Branco. Após 22h, passará a trafegar pelas ruas Amaro Bezerra, Cairu, acesso ao Altiplano, João Cirilo – retornando pela Rua da Barreira e Marcionila da Conceição. Já as linhas que atendem Manaíra vão circular pela Avenida Epitácio Pessoa, entrando na Nossa Senhora dos Navegantes, Rui Carneiro, seguindo itinerário normal.

Linhas do projeto Tetéu que serão reforçadas:
T002 – Bairro das Indústrias, T004 – Valentina/Paratibe/Mussumago, T007 – Mandacaru, T008 – Cabo Branco, T005 – Mangabeira VII, T006 – Mangabeira, T009 – Tambaú, T011 e T012 – Circulares e T010 – Bessa.

Outras linhas que receberão reforço durante o Réveillon:
204 – Cristo, 513 – Tambaú/Bessa, 5600 – Mangabeira/Shopping, 5603 – Mangabeira/Shopping, 5605 – Mangabeira/Shopping, 701 – Alto do Mateus, 116 – Colinas do Sul, 302 – Mangabeira Cidade Verde.

As Circulares 1500 e 5100 vão circular até a orla a partir das 8h.

Os contribuintes têm até esta sexta-feira (28) para solicitarem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2019. Eles devem procurar uma das 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Como o dia 31 de dezembro é ponto facultativo nas repartições fiscais, os contribuintes vão precisar antecipar a solicitação.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2019. Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo.

A exigência da comprovação dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, laudos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o último dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.

Pagamento do IPVA – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o tributo também até dia 28 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa no pagamento.

Emissões do boleto – As emissões dos boletos do IPVA estão disponíveis nos portais da Secretaria de Estado da Receitawww.receita.pb.gov.br ou do Detran-PBhttp://www.detran.pb.gov.br. Para imprimir, o contribuinte vai precisar digitar apenas os números da placa do veículo e do Renavam impressos no documento CRV (Certificado de Registro de Veículo). O boleto do IPVA poderá ser ainda emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB do Estado.

Onde pagar – Além dos caixas de autoatendimento do Bradesco, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estipulou o próximo dia 21 de janeiro para dar início à implantação das placas no padrão Mercosul no Estado. Em fase de testes e homologação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data, anteriormente determinada para a próxima segunda-feira (31).

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, a Divisão de Processamento de Dados (DPD), juntamente com as empresas estampadoras estão testando a integração do sistema junto ao Denatran e ao Serpro. “Embora a nossa DPD esteja priorizando os trabalhos, há a necessidade de proceder ajustes com segurança e plena capacidade de ação, de modo que atenda todas as premissas exigidas pelo plano de homologação do Serpro”, afirmou.

Agamenon Vieira destacou ainda que a Paraíba requereu o adiamento, a exemplo dos estados do Maranhão, Sergipe, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso, com base nas alterações regulamentadas pelo próprio Denatran.

De acordo com a Resolução nº 733/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apenas os veículos novos que forem registrados, os que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou ainda os veículos que necessitem ter as placas substituídas por motivos diversos deverão receber a instalação das novas placas com o padrão Mercosul.