A Paraíba ficou em último lugar na tabela do ranking salarial divulgada, nesta sexta-feira (01), pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol. A Paraíba ficou à frente do estado do Goiás, apenas no quesito salário inicial, ocupando o 26° lugar. Os números reforçam o estudo da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, apresentado às autoridades em todas suas instâncias desde 2016, que afirma que a Polícia Civil paraibana recebe o “PIOR SALÁRIO DO PAÍS”.

No ranking, são apresentados os estados por salários inicial e final, bem como destaca o efetivo e faz uma relação proporcional com a sua população. Segundo dados apresentados, o policial paraibano inicia a carreia com uma remuneração de R$ 3.282,79, enquanto no Goiás é R$ 2.060,13. A disparidade salarial acontece no final de carreira, enquanto os profissionais goianos da Segurança Pública terminam sua carreira ganhando R$ 12.035,47. Aqui na Paraíba o investigador tem um salário final 4.206,25.

“Hoje, na Paraíba, paga-se através de vencimentos e gratificações, resultando em perdas com a aposentadoria e eventuais licenças. Além disso, existe uma defasagem inflacionária dos salários, de quase 50% nos últimos 08 anos, que não é corrigida. Some-se a tudo isso, o efetivo insuficiente, uma polícia desmotivada que sequer tem um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), sem reconhecimento pelos altos índices de resolução de crimes apresentados aos cidadãos. A ASPOL e a sociedade espera sensibilidade dos gestores para mudarmos esse panorama”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

O Ministério Público da Paraíba deflagrou a segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios, para investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.

De acordo com o promotor de Justiça, Leonardo Quintans – coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor – nesta segunda fase, o objetivo é ampliar o raio de atuação do projeto e alcançar os casos de servidores com mais de dois vínculos (ou seja, três ou mais), que já existiam quando foi deflagrada a primeira etapa e não foram contemplados e outros que surgiram mais recentemente. Para facilitar a adoção das medidas necessárias pelos promotores de Justiça, o CAO enviou às unidades do Ministério Público envolvidas minutas da portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e ações de improbidade administrativa, englobando todo material necessário para o desenvolvimento do projeto.

“O plano de trabalho consiste na expedição de recomendação ao gestor que esteja mantendo contrato com servidores com mais de dois empregos públicos, para que ele tome as providências quanto aos casos apontados, bem como adote um procedimento prévio a cada nomeação/designação futura. Ele deverá verificar a possível ocorrência de múltiplos vínculos, antes do ingresso do servidor, somente efetivando o ato em caso de ausência de impedimentos”, explicou Leonardo Quintans.

Os servidores identificados com três ou mais cargos nas 40 prefeituras e no Estado também deverão ser notificados, para que façam a opção ou justifiquem a acumulação. Quintans advertiu que, tanto os gestores, quanto os servidores que insistam na ilicitude e não regularizem a situação, poderão ser alvos de ações de improbidade administrativa, cumuladas com obrigação de fazer, a fim de que haja a extinção dos vínculos e os responsáveis sejam punidos como prevê a lei. Nas minutas encaminhadas pelo CAO aos promotores há modelos tanto para os casos em que fique demonstrada a ausência de prestação de serviços, como para situações em que ela ocorreu de fato.

A situação identificada em cada município envolvido gerou um procedimento de gestão administrativa, que tramita no MPVirtual, sistema de acompanhamento de processos do MPPB. Esses PGAs podem ser convertidos em inquérito civil, dispensando o cadastramento de novo processo, e já constam nos mesmos as minutas de portaria e demais peças jurídicas, a fim de viabilizar a rápida edição desses documentos, assinatura e instauração do procedimento com mais agilidade.

Resultados da primeira fase

A primeira fase do projeto, concebido e aprovado pelo Colegiado do CAO do Patrimônio Público, foi lançada em abril de 2018. Foi desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), que disponibilizou dados sobre as possíveis acumulações. A análise desses dados foi realizada conjuntamente pelo CAO, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).

No ano passado, foi remetido material a quase 50 promotores, envolvendo 70 municípios, e mais de mil vínculos. “O objetivo não foi somente sanar as irregularidades existentes, partindo naquela fase inicial dos casos de maior gravidade, que era a indicação de servidores com mais de três vínculos, mas também de exigir a adoção de procedimentos que evitassem ou minimizassem a ocorrência de futuras acumulações irregulares. A iniciativa contou com o maciço acolhimento dos colegas e gerou excelentes frutos, como a redução em mais de 50% das acumulações com mais de três vínculos”, explicou o coordenador do CAO do Patrimônio, o promotor de Justiça, Leonardo Quintans.

PROJETO ACUMULAÇÃO LEGAL

(Municípios envolvidos na segunda fase)

Alagoinha

Mulungu

Conde

Alhandra

Cacimba de Dentro

Belém

Cabedelo

Lagoa Seca

Massaranduba

Campina Grande

Catolé do Rocha

Remígio

São Sebastião de Lagoa da Roça

Sertãozinho

Duas Estradas

Itaporanga

Pedro Régis

João Pessoa

Mari

Monteiro

Patos

Pocinhos

Cajazeirinhas

Pombal

Aroeiras

Queimadas

Santa Rita

Sapé

Sobrado

Solânea

São Vicente do Seridó

São José da Lagoa Tapada

Sousa

Taperoá

Teixeira

Rio Tinto

Marcação

São João do Cariri

São João do Rio do Peixe

A Polícia Civil da Paraíba desarticulou, na manhã desta quarta-feira (6), um grupo criminoso que praticava assaltos a postos de combustíveis na divisa do Estado com o Rio Grande do Norte. Três homens, sendo dois deles pai e filho, foram presos por equipes da Delegacia Seccional de Catolé do Rocha, de posse de objetos roubados e da moto usada nos crimes.

O grupo foi reconhecido pelas vítimas. Além dos postos de combustíveis, o grupo é suspeito de atacar transeuntes e roubar veículos. A prisão ocorreu na cidade de Catolé do Rocha, a 393 quilômetros de João Pessoa.

Os presos foram identificados como Rômulo da Silva Sousa, Raimundo Vieira dos Santos e Rodrigo Vieira da Silva. De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, da Seccional de Catolé do Rocha, a polícia começou a investigar o caso após registros de assaltos a postos de combustíveis.

“Eles estavam agindo de uma forma contumaz  há pelo menos seis meses, assaltando postos de gasolinas e transeuntes, roubando objetos pessoais e veículos. Estávamos fazendo diligências para realizar a prisão flagrante, o que conseguimos fazer porque conseguimos encontrar os suspeitos de posse de um cordão de ouro. Eles foram reconhecidos por vitimas, na delegacia”, afirmou delegado Sylvio.

“A primeira pessoa foi presa no último domingo e os outros dois, que são pai e filho, foram presos hoje”, completou.

As investigações apontaram que o grupo praticou assaltos em postos de combustíveis nas cidades de Catolé do Rocha, São Bento e na região do Rio Grande do Norte.  Com o primeiro homem preso, foi encontrada a motocicleta preta, usada nos assaltos. Os presos serão interrogados e encaminhados à Justiça.

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) registrou chuvas em 89 municípios entre as manhãs de terça e desta quarta-feira. A cidade de Mari, localizada a 65 quilômetros da capital paraibana, teve o maior índice pluviométrico neste período: 91,1 mm. A previsão é de que o tempo permaneça instável em todo o Estado porque nuvens de chuva vindas do Oceano Atlântico chegaram à costa leste do Nordeste.

Além de Mari, também choveu forte em Jacaraú (86,5 mm), Congo (83,5mm), Salgado de São Félix (82 mm) e Gurjão (77 mm). Já o ranking das cidades com maiores índices pluviométricos durante o mês de fevereiro tem Nova Floresta (213 mm) na liderança. Seguida por Cuité (126,2 mm), Gurjão (124,1 mm), Juru (122,5 mm) e Sousa (115,5 mm).

Apesar das chuvas, a maior parte dos açudes monitorados pela Aesa ainda possui pouca água. Dos 128, 39 estão com menos de 5% do volume total. Outros 38 têm menos de 20% e 50 reservatórios possuem capacidade superior a 20%. Apenas um está sangrando: São José II, em Monteiro.

Quadrimestre – O período de fevereiro a maio, conhecido como estação das chuvas no Sertão, Alto Sertão, Cariri e Curimataú, será de chuvas dentro da média histórica nestas regiões, de acordo com o Prognóstico Climático divulgado pela Aesa no final do mês passado.

A expectativa é de que, no acumulado dos quatro meses, o índice pluviométrico do Alto Sertão fique entre 500 e 800 milímetros. No caso do Sertão, a quantidade esperada de chuvas é de no mínimo 440 e no máximo 740 milímetros. Para o Cariri, o número deve ficar entre 260 e 430 milímetros. O Prognóstico Climático também destacou a quantidade de chuva esperada nas outras regiões: Litoral, entre 560 e 940 milímetros; Brejo, entre 390 e 650 milímetros; Agreste, entre 280 e 460 milímetros.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com os demais governadores do Nordeste para discutir as propostas que os Estados irão apresentar ao Governo Federal em relação à Reforma da Previdência. O chefe do Executivo estadual afirmou que a reunião também teve o objetivo de debater o Pacote Anticrime, apresentado esta semana pelo Ministério da Justiça, e a criação de um Consórcio entre Estados do Nordeste para o compartilhamento de demandas comuns da Região.

De acordo com João Azevêdo, os gestores aguardam a elaboração do texto final da Reforma da Previdência, mas pretendem se antecipar em relação a alguns pontos. “A Previdência tem uma questão que precisa ser resolvida para o futuro, viabilizando a garantia de aposentadoria para quem está trabalhando hoje e, atualmente, tem um problema sério, que é o déficit; esta questão precisa ser tratada de forma diferente, na busca da viabilização do sistema como um todo. Nós vamos apresentar as propostas que entendemos como referência e a nossa compreensão em relação a esse tema”, explicou.

O governador fez ponderações sobre o Pacote Anticrime e cobrou detalhes acerca do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Cada proposta precisa ser analisada com muito cuidado. Existem alguns questionamentos que foram feitos, inclusive pelo STF, de pontos que seriam inconstitucionais. Nós vamos fazer uma análise detalhada com especialistas para podermos fazer um relatório. É preciso analisar as questões para não termos medidas questionadas o tempo todo na Justiça”, avaliou.

João Azevêdo destacou também a importância da união entre os Estados do Nordeste para a construção de pautas unificadas. “Existe um conjunto de serviços que são de interesse comum dos Estados, a exemplo do compartilhamento de informações em relação à segurança, de ações na área ambiental, na educação e na troca de experiências de ações positivas que podem ser partilhadas”, pontuou.

Durante o encontro, os governadores também debateram a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos, a proposta sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da imediata retomada de temas federativos na Câmara Federal e no Senado, a exemplo da cessão onerosa, o bônus de assinatura e a securitização da dívida. Os pontos debatidos hoje serão levados para o Encontro Nacional dos Governadores que irá ocorrer no próximo dia 20, na Capital Federal, com as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do ministro da Economia, Paulo Guedes.