Está prevista para esta quinta-feira (21), às 9h, a liberação da ordem de serviço para a construção do Parque Sanhauá, equipamento público que será instalado às margens do rio de mesmo nome, no Centro Histórico da Capital. Para isso, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tenta articular a desocupação de aproximadamente 200 famílias que vivem no local e formam a comunidade Porto do Capim. A desocupação da área trouxe opiniões divergentes para o debate na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quarta-feira (20).

“A Prefeitura emitiu, cordialmente, uma ordem de despejo, a partir de uma medida administrativa que pede a desocupação voluntária, em até 48 horas, dos imóveis da comunidade do Porto do Capim. Na realidade, só quem pode despejar é a Justiça, a partir de uma ação de reintegração de posse. Defendo que a desocupação possa ocorrer, com diálogo e respeito. No entanto, que não seja para forçar moradores a saírem de suas casas para receber um auxílio moradia de R$ 200,00 – o que não dá para pagar aluguel em local algum –, ou serem deslocados para morar ‘do outro lado da cidade’”, defendeu Tibério Limeira.

“Eu não tenho dúvidas de que esta será a maior obra do governo do prefeito Luciano Cartaxo (PV)”, atestou Milanez Neto, informando que o projeto do Parque Sanhauá foi viabilizado por intermédio da Coordenadoria do Patrimônio Histórico de João Pessoa, durante a sua gestão como coordenador.

Segundo Milanez Neto, o diálogo com a comunidade existe, mas, infelizmente, os moradores não querem se retirar do local. “Todos os dias surgem novos moradores lá, e o poder público precisa cumprir o seu papel com toda a cidade e não apenas com 200 famílias”, opinou o parlamentar.

“Acredito que o Rio Sanhauá deve voltar a ser conhecido pela cidade. A minha geração e as mais recentes não tiveram o direito de conhecer o Rio, pois as pessoas passaram a ocupar aquela área e a construir às suas margens. Às 9h desta quinta-feira (21), a Prefeitura emitirá a ordem de serviço para a construção do Parque Sanhauá, que será uma das maiores obras de Luciano Cartaxo na Capital”, ratificou Milanez Neto.

Segundo Tibério Limeira, a questão já vem sendo debatida há 10 anos, com projetos apresentados em gestões anteriores. “Esta gestão encerrou as discussões e os canais de diálogo. Querem ‘higienizar’ a área, retirar os pobres da localidade para que a elite da cidade possa transitar pelo Parque Sanhauá – como aconteceu com o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro –, sem ver a realidade da camada mais vulnerável do município”, alegou o parlamentar.

Tibério Limeira ainda prometeu que seu mandato fará resistência ao tratamento que a Prefeitura vem dispensando aos moradores do Porto do Capim. “Faremos a resistência. Se for preciso ir pras ruas e fazer mobilizações, faremos. Nossa luta é em torno dos que mais precisam, e nossa assessoria jurídica está à disposição da comunidade do Porto do Capim”, garantiu.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade administrativa (AIA) contra a prefeita de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio, por contratação de servidor “fantasma”. De acordo com o promotor de Justiça, Leidimar Almeida Bezerra, o crime foi admitido pelo próprio beneficiário, que ocupou o cargo em comissão de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Básica, recebendo verbas públicas, sem exercer a função, de fato.

De acordo com o promotor, Ivanildo Wanderley de Andrade, que também está sendo processado na mesma AIA, confessou os atos de improbidade administrativa praticados juntamente com a prefeita. Ele teria sido nomeado com o objetivo de quitar, com dinheiro público, uma dívida particular contraída pelo pai da prefeita, ex-prefeito do Município, Ivan Olímpio de Almeida, no montante de R$ 40 mil, pela compra de bovinos.

O representante do MPPB relata na AIA que o segundo promovido aceitou a “oferta” da prefeita, e foi nomeado em junho de 2013 para o cargo público, recebendo remuneração mensal no valor de R$ 920,00, sem, no entanto, nunca ter trabalhado. O fato perdurou até o mês de setembro de 2014, quando o segundo promovido foi exonerado do cargo em comissão, através de portaria. Conforme apurou o inquérito civil público ICP nº 005.2016.000835, instaurado pela Promotoria, Ivanildo chegou a receber R$ 15.333,34.

“Como se vê, trata-se, na verdade, da velha política dos funcionários ‘fantasmas’, em que o gestor municipal, fraudando a lei que exige o concurso público, nomeia para os chamados “cargos de confiança” pessoas com o intuito de beneficiá-las, sem que estas pessoas sequer desempenhem funções no Município. A trama foi desvendada quando o segundo promovido, irresignado porque

havia sido exonerado antes da quitação total da dívida, compareceu a esta Promotoria e noticiou o fato, acompanhado da documentação comprobatória, descrevendo o ato ímprobo com riqueza de detalhes”, afirma o promotor, na AIA.

Diante do dano material e moral causado pela atitude da dupla, o promotor Leidimar Pereira ajuizou a ação de improbidade, requisitando à Justiça, como medida liminar e sem a oitiva dos réus, a indisponibilidade de bens dos processados, a notificação dos mesmos para apresentação de defesa, em até 15 dias, a intimação do Município afetado para contestar o pedido ou atuar ao lado do promovente, o reconhecimento da procedência do pedido, com a declaração da prática de ato de improbidade administrativa pelos réus e a devida condenação destes nas sanções do art. 12 da Lei nº 8.429/92.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, apresentou nessa segunda-feira (18) as potencialidades da Paraíba para representantes do Governo de Camarões e empresários do país. A ação fez parte do evento Missão Internacional Brasil-Camarões, promovido pelo país africano, em parceria com a Federação das Indústrias  do Estado da Paraíba (Fiep), em João Pessoa.

Participaram do evento Rômulo Polari Filho, diretor presidente da Cinep, representando o Governo do Estado da Paraíba; Magno Rossi, presidente interino da Fiep; Frédéric Francis, secretário da Embaixada de Camarões, representando o Governo de Camarões; além de empresários camaroneses e paraibanos.

Na ocasião, Rômulo Polari expôs aos presentes as oportunidades nas áreas industriais de energias renováveis e enfatizou que grandes investidores internacionais têm buscado estreitar cada vez mais os laços com a Paraíba. “Os países e grandes investidores, ao promoverem estudos dos indicadores dos estados do Brasil, percebem que a Paraíba ocupa posição de significativa relevância, de destaque. Fruto de um trabalho de médio prazo realizado nos últimos oito anos, que alicerçou e criou ambiente para a aludida melhoria contínua. Razão pela qual eventos como estes vêm ocorrendo com relativa frequência”, ressaltou.

Rômulo ainda comentou o interesse da Comitiva de Camarões pela indústria do Cimento e que a Paraíba mais uma vez se destaca por ocupar o 1º lugar na produção de cimento no Nordeste e 5º no Brasil, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (2018).

E também destacou as potencialidades da Paraíba quanto às energias renováveis: “A Paraíba é um dos estados mais promissores do País, seja no tocante às energias eólica ou solar. Segundo o atlas eólico do nosso estado, possuímos um potencial de instalação de uma capacidade de 10 Gw, lembrando que hoje o Brasil inteiro tem 14,7 Gw. Só a região do Seridó (oriental e ocidental) possui uma capacidade de 5,4 GW juntas. Quanto à energia solar, a Paraíba possui um dos maiores índices de irradiação solar do país, acima de 2200 Kw.h/m².ano”.

Para se ter uma ideia desse potencial, a Alemanha, que ocupa a 1ª colocação no mundo no que diz respeito à geração de energia solar per capita, apresenta índices da ordem de 800 a 1100 Kw.h/m².ano.

“A Paraíba é quente e nosso sertanejo sabe disso. Pois aí reside exatamente a grande chance da interiorização da industrialização no nosso Estado, gerando emprego e renda àquela população. Com indústrias de alto valor agregado e tecnológico, que está em franco crescimento no país, alinhada às políticas nacionais de geração. Fontes renováveis e limpas”, enfatizou Rômulo.

Ainda no evento, o representante do Ministério de Minas, Indústria e Desenvolvimento Tecnológico de Camarões e diretor da Transformação Local, Ivan Kabiena, apresentou as oportunidades comerciais do país e os incentivos que estão sendo concedidos para quem pretende investir na República. O país oferece isenções fiscais e alfandegárias, facilidade de acesso a terras e facilidades administrativas para autorizações.

“Apresentamos hoje o Plano de Industrialização da República de Camarões e que tem como estratégia o desenvolvimento agroindustrial, florestal e mineral em nosso país”, comentou Ivan.

Segundo o secretário da Embaixada de Camarões, Frédéric Francis, o país é rico em matérias-primas e por isso o governo quer implantar uma política industrial, com estratégias para serem implantadas até 2035. “Especialistas da República de Camarões estão em João Pessoa para apresentar esses dados e firmar possíveis parcerias”, frisou Francis.

Além das apresentações de potencialidades apresentadas nessa segunda-feira, a Comitiva de Camarões e empresários locais realizam nesta terça-feira (19) visitas técnicas em indústrias de João Pessoa e Campina Grande.