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Governo do Estado apresenta potencialidades da Paraíba para comitiva de Camarões

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O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, apresentou nessa segunda-feira (18) as potencialidades da Paraíba para representantes do Governo de Camarões e empresários do país. A ação fez parte do evento Missão Internacional Brasil-Camarões, promovido pelo país africano, em parceria com a Federação das Indústrias  do Estado da Paraíba (Fiep), em João Pessoa.

Participaram do evento Rômulo Polari Filho, diretor presidente da Cinep, representando o Governo do Estado da Paraíba; Magno Rossi, presidente interino da Fiep; Frédéric Francis, secretário da Embaixada de Camarões, representando o Governo de Camarões; além de empresários camaroneses e paraibanos.

Na ocasião, Rômulo Polari expôs aos presentes as oportunidades nas áreas industriais de energias renováveis e enfatizou que grandes investidores internacionais têm buscado estreitar cada vez mais os laços com a Paraíba. “Os países e grandes investidores, ao promoverem estudos dos indicadores dos estados do Brasil, percebem que a Paraíba ocupa posição de significativa relevância, de destaque. Fruto de um trabalho de médio prazo realizado nos últimos oito anos, que alicerçou e criou ambiente para a aludida melhoria contínua. Razão pela qual eventos como estes vêm ocorrendo com relativa frequência”, ressaltou.

Rômulo ainda comentou o interesse da Comitiva de Camarões pela indústria do Cimento e que a Paraíba mais uma vez se destaca por ocupar o 1º lugar na produção de cimento no Nordeste e 5º no Brasil, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (2018).

E também destacou as potencialidades da Paraíba quanto às energias renováveis: “A Paraíba é um dos estados mais promissores do País, seja no tocante às energias eólica ou solar. Segundo o atlas eólico do nosso estado, possuímos um potencial de instalação de uma capacidade de 10 Gw, lembrando que hoje o Brasil inteiro tem 14,7 Gw. Só a região do Seridó (oriental e ocidental) possui uma capacidade de 5,4 GW juntas. Quanto à energia solar, a Paraíba possui um dos maiores índices de irradiação solar do país, acima de 2200 Kw.h/m².ano”.

Para se ter uma ideia desse potencial, a Alemanha, que ocupa a 1ª colocação no mundo no que diz respeito à geração de energia solar per capita, apresenta índices da ordem de 800 a 1100 Kw.h/m².ano.

“A Paraíba é quente e nosso sertanejo sabe disso. Pois aí reside exatamente a grande chance da interiorização da industrialização no nosso Estado, gerando emprego e renda àquela população. Com indústrias de alto valor agregado e tecnológico, que está em franco crescimento no país, alinhada às políticas nacionais de geração. Fontes renováveis e limpas”, enfatizou Rômulo.

Ainda no evento, o representante do Ministério de Minas, Indústria e Desenvolvimento Tecnológico de Camarões e diretor da Transformação Local, Ivan Kabiena, apresentou as oportunidades comerciais do país e os incentivos que estão sendo concedidos para quem pretende investir na República. O país oferece isenções fiscais e alfandegárias, facilidade de acesso a terras e facilidades administrativas para autorizações.

“Apresentamos hoje o Plano de Industrialização da República de Camarões e que tem como estratégia o desenvolvimento agroindustrial, florestal e mineral em nosso país”, comentou Ivan.

Segundo o secretário da Embaixada de Camarões, Frédéric Francis, o país é rico em matérias-primas e por isso o governo quer implantar uma política industrial, com estratégias para serem implantadas até 2035. “Especialistas da República de Camarões estão em João Pessoa para apresentar esses dados e firmar possíveis parcerias”, frisou Francis.

Além das apresentações de potencialidades apresentadas nessa segunda-feira, a Comitiva de Camarões e empresários locais realizam nesta terça-feira (19) visitas técnicas em indústrias de João Pessoa e Campina Grande.

Petrobras anuncia mais um reajuste no preço da gasolina; aumento já é o 7º só em março

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A Petrobras volta a elevar o preço médio da gasolina em suas refinarias a partir desta terça-feira (19). O valor do litro subirá 0,5%, de R$ 1,8235 para R$ 1,8326, segundo informou a estatal em seu site.

Trata-se da 7ª alta já realizada no mês de março e do valor mais alto desde 2 de novembro (R$ 1,8466). No mês, o preço já subiu 10,8% nas refinarias. Em 2019, o avanço chega a 21,47%.

Já o preço do diesel será reduzido em 1,95%, de R$ 2,1871 para R$ 2,1446 o litro. No acumulado no ano, porém, a alta é de 18,5%.

Os reajustes quase que diários são praticados pela Petrobras desde meados de 2017 e visam acompanhar a paridade internacional, de modo a garantir participação à petroleira no mercado interno.

No ano passado, após forte volatilidade, a empresa anunciou um mecanismo de hedge para aperfeiçoar essa sistemática, podendo congelar os valores nas refinarias por certo período de tempo, se necessário.

Nas bombas dos postos de combustíveis, contudo, tais reajustes da Petrobras não estão sendo acompanhados, segundo acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio da gasolina Brasil afora nos postos fechou a semana encerrada no dia 9 em R$ 4,243 por litro, o que representa uma queda de 2% desde o início do ano.

O repasse de preços ao consumidor final depende da estratégia comercial das distribuidoras e revendedoras, do valor do etanol anidro misturado à gasolina, dentre outros fatores.

Prefeitura do Conde lança edital de concurso com 71 vagas para a Guarda Municipal e Educação; veja

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Divulgado gabarito preliminar de concurso para Polícia Militar da Paraíba

A Prefeitura do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, lançou nesta segunda-feira (18) um edital de concurso público com 71 vagas para as área de educação e da guarda municipal. As inscrições começam no dia 21 de março e segue até o dia 15 de abril, com o dia 16 de abril como último para realização do pagamento.

As vagas são divididas em 20 para Guarda Municipal (masculino e feminino) e 51 para professores e professoras da segunda do ensino fundamental II. Do total de vagas oferecidas no edital, quatro são direcionadas a pessoas com deficiência (PCD). O concurso é organizado pela banca do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF).

As remunerações variam entre R$ 1.047,90 mais benefícios para guarda municipal, que é nível médio completo, e R$ 1.607,96 mais benefícios para nível superior, no caso das vagas para professores. A jornada de trabalho dos guardas municipais é de 12×36 ou 24×72 horas, enquanto a dos professores é 25 horas semanais, a princípio, podendo ser estendido a 40 horas semanais com a remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.

Das 20 vagas para Guarda Municipal, 14 são para o sexo masculino e seis para o sexo feminino. As vagas de professor e professora do ensino fundamental II são para as áreas: artes, ciências, educação física, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa, língua portuguesa/libras e matemática.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da IBCF. No portal da prefeitura de Conde, os interessados também podem acessar a página inicial do site e clicar no banner do concurso que será imediatamente direcionado para a página onde será realizada a inscrição.

A taxa de inscrição para os níveis médio e superior é de R$ 62. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no município de Conde e em João Pessoa no dia 19 de maio. O local e horário onde o candidato realizará a prova, constará no cartão de convocação, que será liberado para consulta a partir do dia 13 de maio, no site da IBCF. G1 Paraíba

Exoneração de Livânia Farias é publicada no Diário Oficial; confira

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O Governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) oficializou o pedido de exoneração da secretária de administração do Estado, Livânia Farias, no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira (18), divulgado nesta terça-feira (19). Livânia Farias pediu exoneração do cargo após ser presa na noite do sábado (16), em investigação na Operação Calvário. Ela é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de receber propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul.

A carta de renúncia foi encaminhada ao governador João Azevêdo ainda na noite do sábado. Na carta, Livânia afirma ser inocente e diz que precisa se dedicar à sua defesa. “Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida”, afirma. Livânia Farias foi presa em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte.

Nesta segunda-feira, a secretária passou por audiência de custódia e permanece presa na 6ª Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, responsável por manter a prisão preventiva, também cumpriu um segundo mandado de prisão expedido pelo juiz Ricardo Vital. Desta forma, Livânia Farias segue presa sob força de dois mandados de prisão preventivas.

Além da prisão preventiva, autorizada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mandado também inclui o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.

Conforme decisão decorrente da audiência de custódia, Livânia Farias está proibida de receber visitas, com exceção de parentes de 1° e 2°, além dos advogados. Desta forma, o juiz Adilson Fabrícia proibiu visitas de autoridades e de membros das polícias, para evitar que haja influência política no andamento do processo. G1 Paraíba

No 360 Graus, Julian chama Carlos Bolsonaro de “ciumento” e “possessivo pelo pai”

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O deputado federal paraibano, Julian Lemos (PSL), durante entrevista nesta segunda-feira (18), ao Programa 360 Graus na 100.5 FM, voltou a comentar sua relação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e, principalmente, a relação com Carlos Bolsonaro, filho do presidente, com quem recentemente trocou farpas pelas redes sociais. Julian deixou claro que a sua relação com o presidente é a melhor possível, na qual ainda tem oportunidades de conversar reservadamente com o presidente.

Contudo, ao comentar sobre os filhos de Bolsonaro, o deputado fez uma rápida explanação dos três: “Flávio é uma pessoa extraordinária; já Eduardo é um cara muito inteligente mais de personalidade forte. O Carlos ele tem um problema, é ciumento. tem possessão pelo pai”, disparou o parlamentar federal.

Julian frisou também que não tem como separar o vínculo do presidente com Flávio, Eduardo e Carlos, pois é uma relação de pai e filhos. Lemos disse que essa questão é normal e que Bolsonaro sempre escuta “os meninos”, mas que tem coisas que o presidente sabe separar. Explicou.

Prevenção do câncer em mulheres exige ações urgentes das operadoras de planos de saúde

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No Brasil, 21.130 mulheres morreram em decorrência do câncer de mama ou de colo do útero. Os dados são os mais recentes divulgados pelo Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo) e do Sistema de Informação do Câncer de Mama (Sismama), do Ministério da Saúde, referentes a 2015. Já para 2018, a estimativa era de que 76.070 novos casos fossem registrados, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o que equivaleria a 37,6% do total estimado de casos de câncer em mulheres.

Neste mês de março, em que foi instituída, internacionalmente, uma data para enfatizar a importância delas, dia 8, a preocupação com esses temas volta à tona com mais força. Em decorrência disso, as operadoras de planos de saúde passaram a ser muito mais cobradas para ofertar serviços que fossem além do rol de cobertura exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para atender às exigências de um público feminino cada vez mais consciente e cuidadoso, operadoras como a Geap Saúde criaram iniciativas urgentes, como o Programa Saúde da Mulher.

Na Autogestão, o programa oferece às servidoras públicas, gratuitamente, atividades de estímulos à prevenção e ao diagnóstico precoce dos dois tipos de câncer. Ainda há ações de apoio aos períodos de pré-natal, de aleitamento materno e parto normal, para as beneficiárias participantes.

No programa, as servidoras públicas também têm acesso a consultas com equipe multiprofissional, assim como aos exames papanicolau e mamografia. Todas as atividades são isentas de coparticipação, mesmo para aquelas cujo plano tem participação. Já as consultas obstétricas e os partos são isentos de carência.

Para atuar em várias frentes, a operadora foi ainda mais eficiente. Maior que o programa Saúde da Mulher, a Geap desenvolveu uma Política de Promoção à Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, que dá suporte aos servidores públicos também em outras áreas específicas como, por exemplo, Saúde do Homem, Saúde da Criança e do Adolescente, Idoso Bem Cuidado e Saúde Mental.

Ações como esta demonstram a urgência do acompanhamento mais atento e cuidadoso com a saúde das mulheres. Mais do que isso, demonstram a postura do público feminino cada vez consciente da necessidade de acompanhamento da própria saúde e mais criterioso na hora de analisar a operadora de planos de saúde que irá lhe atender.

João Azevêdo lança Programa Paraíba Rural Sustentável nesta terça-feira

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (18), o lançamento do Programa Paraíba Rural Sustentável, executado pelo Cooperar, que tem como objetivo melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba. O Programa será lançado nesta terça-feira (19), às 10h, na Sala de Concertos Maestro José siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e também através das redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo lembrou que no dia 13 de março assinou no Escritório do Banco Mundial, em Brasília, o contrato de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, mais US$ 30 milhões de contrapartida do Estado, totalizando US$ 80 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 330 milhões. Serão beneficiadas 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

“O Projeto Cooperar esteve paralisado durante algum tempo, porque um empréstimo foi aprovado há um ano e cinco meses com o Banco, mas o Estado não tinha sido autorizado pelo Governo Federal, até dezembro do ano passado, a contrair empréstimo. Então fomos chamados este ano pelo Banco Mundial dizendo que teríamos até dia 20 de março para cumprir todas as etapas, se não os recursos desse convênio não viriam mais para a Paraíba. Montamos uma equipe e num esforço muito grande conseguimos assinar esse empréstimo”, frisou João Azevêdo.

Serão investidos recursos na parte de segurança hídrica, perfuração de poços, implantação de dessalinizadores, implantação de sistemas de abastecimento, para levar à comunidade rural recursos de uma maneira direta, “implantando inclusive os arranjos produtivos locais, seja de usinas de beneficiamento de mel, seja na produção de qualquer produto que venha a partir da agricultura”, afirmou o governador.

Brasil anuncia fim dos vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão

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A isenção de vistos para cidadãos americanos, australianos, canadenses e japoneses que desejam conhecer o Brasil, bandeira histórica do setor turístico, já é uma realidade. O Decreto 9.7311 com a medida foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial dessa segunda-feira (18) e passa a valer em 90 dias. Assim, viajantes dos quatro países considerados estratégicos poderão entrar no país, a partir de 17 de junho, sem a necessidade do documento. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, da Justiça, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O Decreto apresentado pelo Ministério do Turismo tem como objetivo ampliar o número de turistas estrangeiros no país.  De acordo com o texto, o benefício contempla visitantes que possuem passaporte válido com viagens para fins de turismo de lazer e de negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. A iniciativa é válida também para turistas em trânsito no Brasil.

“Este é um dia histórico para o turismo brasileiro e temos a certeza de que ele representa a mudança no patamar do país entre os grandes destinos turísticos mundiais. Nosso setor reúne todas as condições para contribuir com o crescimento econômico do país por meio da geração de emprego e renda e em breve teremos bons resultados para apresentar”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A estadia pode ser de até 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, desde que não ultrapasse 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir da data da primeira entrada no País. Caso ultrapassem o prazo estipulado, o visitante estará ilegal e sujeito as medidas cabíveis do governo brasileiro.

MEDIDA INÉDITA – Os quatro países beneficiados com a isenção de visto nesta segunda-feira fizeram parte de um projeto piloto iniciado em 2017 que implantou o visto eletrônico para quem desejasse visitar o Brasil. Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), medidas de facilitação de visto podem ampliar em 25% o fluxo de turistas nos países que adotam a prática.

No Brasil, os resultados foram ainda melhores. Em apenas um ano de funcionamento do visto eletrônico houve aumento de 35,23% nas emissões de vistos (eletrônicos e tradicionais), considerando o fluxo dos quatro países contemplados. Se esses vistos se converterem em viagem, a expectativa é de um impacto total de US$ 1 bilhão na economia brasileira.

A presidente da Embratur, Teté Bezerra, destaca a importância da isenção para o aumento do fluxo turístico no Brasil. “A facilitação desburocratiza processos e acompanha uma tendência de mercado que atesta que, cada vez mais, os turistas internacionais têm procurado destinos mais acessíveis. Essa é uma das prioridades do governo brasileiro, pois estudos comprovam que deverá haver mais turistas, mais receitas e empregos no País. Toda a cadeia turística ganha”, declarou.

A expectativa do Ministério do Turismo é de que a medida contribua para que o país atinja a marca de 12 milhões de visitantes estrangeiros até 2022 contra os atuais 6, 6 milhões. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo 2018-2022 tem como objetivo reduzir o déficit cambial do setor que, apenas em 2017, ficou em US$ 13,2 bilhões.

 

TJPB realiza audiência de custódia com Livânia Farias e decreta nova prisão preventiva; entenda

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A audiência de custódia da secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (18), sob a presidência do juiz designado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida para realizá-la, Adilson Fabrício Gomes Filho. Em harmonia com o parecer oral do Ministério Público e depois de ouvir a defesa, o juiz reiterou a prisão preventiva de Livânia, que depois da audiência foi encaminhada de volta para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo.
Durante a sessão, foi cumprido um segundo mandado de prisão contra a secretária, correspondente a um outro processo (nº 0000188-38.2019.815.0000), que tramita em segredo de justiça. Também ficou determinada a proibição de qualquer visita, exceto de familiares de primeiro e segundo graus e dos advogados de defesa. Esta medida, segundo o magistrado, visa evitar qualquer influência política no trâmite processual. O juiz Adilson Fabrício ainda estabeleceu que todo acompanhamento policial da paciente será realizado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Livânia Farias foi presa no sábado (16), em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte. Ela é acusada pelo Gaeco de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, entre outros crimes.
Além da prisão preventiva, decretada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mandado também inclui o sequestro de dois bens da secretária, que seriam um carro de luxo e uma casa, localizada na cidade de Sousa.
Nova prisão – O desembargador Ricardo Vital decretou, nesta segunda-feira (18), nova prisão preventiva de Livânia Maria da Silva Farias, secretária de Administração do Estado. É a segunda vez que ela tem a prisão preventiva decretada. A prisão foi solicitada também pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário I, que investiga o recebimento de propina pela Cruz Vermelha, responsável pela gestão do hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Desde o último sábado que Livânia se encontra recolhida na 6ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Cabedelo. A nova ordem de prisão foi anunciada no momento em que ela participava da audiência de custódia realizada no Tribunal de Justiça. No novo decreto de prisão também foi determinado o sequestro de bens móveis (ativos financeiros) até o valor de R$ 840 mil.
Conforme apontam as investigações, em 08/08/2018, Livânia teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 840 mil, decorrente de delito de corrupção passiva, praticado, em tese, em detrimento ao erário do Estado da Paraíba, valor que teria sido desviado do contrato de gestão da Cruz Vermelha e do IPCEP.
“O fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato, outrossim, e no caso, impedir que a denunciada continue delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente valorada”, destacou o desembargador Ricardo Vital em sua decisão.

João Azevêdo lança calendário do Ciclo 2019 do Orçamento Democrático

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O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que será aberto no dia 5 de abril. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também apresentou a 7ª edição do Prêmio Ceci Melo de Participação Social, que homenageia, este ano, conselheiras e mulheres da sociedade civil, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

Prestigiaram a solenidade, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, auxiliares da gestão estadual e conselheiros regionais do Orçamento Democrático.

Na ocasião, João Azevêdo afirmou que o ODE é um instrumento de aprendizado para o Governo e tem conquistado a credibilidade da população. “As pessoas vão às plenárias porque tiveram as respostas necessárias para o que apresentaram. O Orçamento Democrático se moderniza, se reestrutura e apresenta novas ferramentas, mas, acima de tudo, ele funciona porque as pessoas estão presentes, dizendo o que dá certo ou não. Nas entrelinhas das falas, o cidadão aponta, de maneira muito simples, soluções de problemas para

questões grandiosas e que, às vezes, a equipe técnica do governo não consegue identificar; essa troca de experiência é fundamental”, observou.

Ele também ressaltou a satisfação de iniciar o primeiro Ciclo do ODE de sua gestão. “Esse é um instrumento que só existe na Paraíba nesses moldes; é uma ferramenta consolidada e que realmente funciona na prática. O programa constroi uma relação de proximidade com a população e representa a capacidade do governo de dialogar com todos os segmentos da sociedade”, pontuou.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, destacou que o ODE passou a ser uma política de Estado e significa cidadania e participação social. “O Orçamento não ajuda apenas o governo na tarefa de investir corretamente, mas tem criado uma nova política  no Estado, fazendo com que os paraibanos e paraibanas tenham uma mentalidade cada vez mais aguçada e conectada com a realidade”, reforçou.

Ele também apresentou uma nova ferramenta que irá qualificar as audiências regionais. “Na semana da audiência de cada região, as pessoas poderão fazer um pré-cadastro, por meio do Portal da Cidadania do Governo do Estado. No ícone do Orçamento Democrático,  elas adicionam nome, cidade, região e telefone, além das prioridades que defendem em investimentos para a sua localidade. No dia da audiência, a pessoa confirma seu comparecimento para validar seu cadastramento”, explicou.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual irão ocorrer nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos. No total, serão realizadas 17 grandes plenárias públicas com as presenças do governador João Azevêdo e de auxiliares do Governo.

As audiências serão realizadas em Itaporanga (5 de abril); Princesa Isabel (6 de abril); Esperança (12 de abril); Solânea (13 de abril); Sousa (26 de abril); Cajazeiras (27 de abril); Campina Grande (3 de maio); Sumé (4 de maio); Catolé do Rocha (10 de maio); Pombal (11 de maio); Cuité (17 de maio); Guarabira (18 de maio); Patos (24 de maio); Soledade (25 de maio); Itabaiana (30 de maio); Mamanguape (31 de maio); e João Pessoa (1º de junho).

O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Para a conselheira Francinete Nascimento, o ODE fomenta a integração coletiva em prol do bem comum das pessoas. “Nós planejamos e construímos juntos todas as demandas. Eu acredito nesse trabalho como peça fundamental para a sociedade civil”, afirmou.

O conselheiro Eronildo Aguiar falou da importância de participar do programa. “O Orçamento Democrático é um instrumento em que colocamos as necessidades da sociedade civil e onde conseguimos grandes obras”, disse.

Já a conselheira Marlene Souza relatou o orgulho de integrar o programa. “A Paraíba é um novo estado por conta do Orçamento. Eu tenho satisfação de fazer parte dele porque temos uma oportunidade de buscar nossos direitos e entender nossos deveres”, contou.

Ao longo dos últimos oito anos, 129 audiências públicas do Orçamento Democrático foram realizadas, com a participação de quase 280 mil pessoas, resultando em investimentos superiores a R$ 10 bilhões entre obras e serviços.

Prêmio Ceci Melo de Participação Social – É uma iniciativa da Secretaria Executiva do ODE, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), que tem o objetivo de homenagear mulheres que se destacam na atuação pessoal, profissional e/ou política, em prol do desenvolvimento das comunidades que representam. Na edição deste ano, serão homenageadas 14 conselheiras e 14 mulheres da sociedade civil.

De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o prêmio é uma forma de incentivar a participação social das mulheres. “Para nós é sempre mais difícil ocupar espaços de fala, de representação e sentar nas principais cadeiras. Uma premiação como essa valoriza não só a própria mulher, mas chama a atenção da sociedade para ampliar esses espaços de participação”, relatou.

Homenageada na edição deste ano, a líder comunitária Dona Nicinha fez um agradecimento ao Governo. “Estou muito orgulhosa depois dessa idade toda sendo homenageada. Estou feliz porque as pessoas reconhecem a nossa importância”, comentou.