A Secretaria de Estado da Receita vai ampliar e facilitar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os contribuintes paraibanos. A partir da segunda quinzena do mês de abril, o cidadão poderá efetuar o pagamento tanto nas lotéricas como em toda a rede bancária, por meio de Ficha de Compensação. Ela poderá ser emitida no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), como também do Detran-PB. Atualmente, o pagamento é feito apenas no Banco do Brasil.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, antecipou a novidade à presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado da Paraíba, Marlene Falcão, e aos membros da diretoria da entidade de classe e aos proprietários de lotéricas, que fizeram uma visita ao gabinete da Receita Estadual nesta quarta-feira (20). A pauta da audiência do segmento era justamente o pagamento dos impostos estaduais nas loterias, incluindo o IPVA. “Já estamos trabalhando essa ampliação com o gerente executivo de Arrecadação e de Informações Fiscais da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, para que essa ampliação seja efetivada até o mês de abril”, adiantou. O gerente também participou da reunião com a entidade.

O secretário Marialvo Laureano surpreendeu positivamente o segmento com o comunicado de que até o final do mês de abril os contribuintes poderão realizar o pagamento do IPVA nas casas lotéricas. Elas vão também desafogar as filas bancárias. Na Paraíba, existem mais de 300 lotéricas. “A presidente Marlene Falcão e os proprietários de lotéricas comemoraram a medida e agradeceram pela proatividade da Receita Estadual em ampliar o pagamento dos impostos estaduais para o segmento. As casas lotéricas, que funcionam como correspondentes bancários, são parceiros da Secretaria de Estado da Receita e esta ampliação vem também para facilitar a vida do cidadão, que ganhará centenas de pontos de pagamento do seu tributo”, comentou.

No último mês de fevereiro, a Receita Estadual ampliou também o pagamento do principal tributo do Estado, o ICMS, por meio de Ficha de Compensação, para toda a rede bancária do Estado, como forma de facilitar o serviço de pagamento dos empresários do Estado.

O Empreender Paraíba realizou, nesta quarta-feira (20), na Escola Cidadão Integral Monsenhor Emiliano de Cristo, em Guarabira, assinaturas de contratos para 73 empreendedores de Guarabira e região, somando R$ 450.100,00 investidos.Os municípios atendidos fazem parte da 2ª e 4ª região do Estado, são eles: Araruna, Borborema, Cacimba de Dentro, Duas Estradas, Cuitegi, Guarabira, Pilões, Pilõezinhos, Mulungu, Pirpirituba, Sertãozinho, Solânea, Cuité, Cubati, Nova Palmeira e São Vicente do Seridó.

Estavam presentes nas assinaturas o chefe de Gabinete do Empreender PB, Fabricio Feitosa, e o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves.  Em sua fala, Fabricio destacou a importância do atendimento na região: “Fechamos em Guarabira o primeiro ciclo de assinaturas de contratos do Programa Empreender em 2019. Ao total são R$ 2,6 milhões apenas nesses três primeiros meses de gestão, que servirão como pontapé inicial dos atendimentos do Programa na gestão do governador João Azevedo. Guarabira é um polo importante da região e simboliza muito bem o potencial econômico do Brejo”, ressaltou.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, enfatizou a importância do Programa para o Estado e para os empreendedores do Brejo Paraibano. “Vejo o Empreender com muitos bons olhos porque ele garante a chegada do crédito para aquelas pessoas que normalmente não possuem acesso a ele, em razão das dificuldades das instituições financeiras que existem. Aqui na região de Guarabira, nós temos muitas iniciativas interessantes, muitos negócios que são tocados pela garra, pela determinação das pessoas e que com a chegada do Empreender, evidentemente são potencializados, gerando renda”, ressaltou.

Marcia Flavia, do município de Sertãozinho, é proprietária de um salão de beleza e está retirando o crédito do Empreender pela terceira vez. A empreendedora contou que abriu o seu espaço e o ampliou com os empréstimos anteriores do Programa. Agora, o seu novo projeto é de proporcionar maior conforto para suas clientes, por meio de uma nova reforma. “Eu realizo serviços como design de sobrancelhas, depilação e isso requer privacidade para as clientes. Hoje elas ficam muito expostas umas as outras. Meu novo objetivo é construir uma pequena sala especialmente para esses atendimentos. Dessa forma, vai me ajudar muito e em breve também pretendo contratar uma pessoa para trabalhar comigo. Eu vejo o Empreender como crescimento, de ter a oportunidade de ser o nosso patrão e fazer o nosso horário. Hoje eu sou a minha patroa”, frisou Marcia.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (20), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o reajuste de 40% no valor do cartão alimentação que beneficia 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social na Paraíba. O crédito mensal passará a ser de R$ 35,00, gerando um investimento anual de R$ 20 milhões na economia do Estado. Na solenidade, o chefe do Executivo estadual também entregou 15 cadeiras de competição para a equipe de basquete da Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD/PB).

Na ocasião, João Azevêdo anunciou o reajuste de 100% no valor do abono natalino, que passará a valer a partir de 2019, e garantiu que a meta do governo é dobrar o valor do cartão alimentação nos próximos quatro anos. “Esse é um compromisso de governo e será honrado. Entendemos que esse é um programa fundamental para o complemento de renda das famílias e estamos investindo na base da economia; montamos uma equação financeira para garantir esses recursos, visando manter esse programa mais forte e revigorado”, comentou.

O governador também destacou que a gestão tem apresentado propostas para a implantação de novas políticas públicas com o objetivo de construir uma Paraíba melhor. “As pessoas que não eram olhadas pela sociedade, passam a ser atendidas pelo poder público que chega e implementa ações de tamanha relevância”, declarou.

A secretária de Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, ressaltou que a política de assistência social passou a ter um novo significado nos últimos anos no Estado. “Esse é um governo que sempre construiu estradas, mas que sempre pensou nas famílias, nas pessoas menos favorecidas e tem a sensibilidade de olhar por quem mais precisa; esse é um governo que constroi políticas públicas e diz sim às famílias mais vulneráveis. Esse programa fortalece a política de segurança alimentar e nutricional e traz comida para a mesa do paraibano”, sustentou.

A deputada estadual Cida Ramos enalteceu a ação do Governo de injetar R$ 20 milhões na economia da Paraíba, apesar da crise econômica que afeta o país. “O bom de uma política pública e de uma ação de Governo é olhar nos olhos das pessoas e saber que não estamos atendendo apenas 50 mil famílias, mas nos reconhecendo nos olhos de cada uma delas. Tenho certeza de que todos os anos, o Governo dará o reajuste necessário porque a meta é dobrar o valor do cartão”, pontuou.

Beneficiada com o cartão alimentação, Maria Jucelina Barbosa, moradora do município de Bayeux, afirmou que o programa proporcionou estabilidade a sua família. “Essa ação é muito importante para quem está desempregado e supre a nossa necessidade. A gente reconhece que ter esse cartão é fundamental para nossa casa”, contou.

O mesmo sentimento é compartilhado por Liliane Santos. “É uma renda que me ajuda muito. Não só eu, mas toda a minha vizinhança, aprovamos esse investimento do governo”, falou.

O cartão alimentação é um programa de transferência de renda criado em março de 2016 para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e abrange 91 municípios da Paraíba. Ele é utilizado na compra de gêneros alimentícios e é recebido em 218 estabelecimentos do Estado.

Entrega de cadeiras de competição – A ação tem o objetivo de agregar e potencializar o desempenho dos atletas com um novo equipamento, proporcionando uma maior competitividade, pois as cadeiras são feitas sob medida para cada competidor.

Para o presidente da Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba, Jean Azevedo, as cadeiras chegaram no momento certo. “As nossas cadeiras já estavam ultrapassadas e com essas cadeiras de competição de basquete, vamos poder desenvolver melhor o nosso trabalho dentro de quadra. Já temos competições marcadas para o segundo semestre e vamos ter tempo de treinar com elas e nos adaptar para ir à competição. Nós vamos poder melhorar cada vez mais nosso índice no ranking nacional”, comemorou.

O governador João Azevêdo abriu, nesta quarta-feira (20), no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, o Seminário Paraibano do Artesanato. O evento, que também será realizado nesta quinta-feira (21), em Campina Grande, e na sexta-feira (22), em Patos, tem o objetivo de retomar as atividades de capacitação do programa, oferecendo aos artesãos a oportunidade de inovar e empreender. Os deputados estaduais João Gonçalves e Branco Mendes, além de auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

O seminário é uma realização do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP) com a parceria do Sebrae Paraíba, da Federação dos Artesãos da Paraíba (Fasart), do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), da empresa Net Eventos e Montagens, da empresa Anno Domini Consultoria e Treinamento e da Prefeitura Municipal de Patos.

Na ocasião, o governador João Azevêdo afirmou que o seminário permite a troca de experiências e orienta os artesãos para a produção e comercialização de produtos. “Um marco como esse voltado para capacitar o artesão é fundamental para o crescimento do segmento. A economia criativa no Brasil se torna um ponto fundamental para geração de emprego e renda porque as relações trabalhistas serão diferentes; nesse sentido, o empreendedorismo e a produção serão muito importantes para a sobrevivência das pessoas”, observou.

O chefe do Executivo estadual também destacou que o evento de hoje é importante para preparar os artesãos paraibanos para o grande Salão de Artesanato que ocorrerá em Campina Grande no mês de junho. “O local já está sendo organizado para que a gente tenha uma grande feira e possamos fazer com que o artesanato da Paraíba retome o seu lugar de honra no Brasil”, ressaltou.

A primeira-dama e presidente de honra do PAP, Ana Maria Sales Lins, disse que se sente feliz de poder ajudar e participar do Programa de Artesanato, que tem a missão de apoiar e incentivar a atividade no Estado. “A Paraíba tem o mais belo e rico artesanato do Brasil e nós temos o objetivo de dar um salto qualitativo para fazer crescer ainda mais o nosso artesanato. Podemos alcançar melhores índices de produtividade e de comercialização, aumentando a rentabilidade de cada artesão. Aproveito para homenagear e reconhecer o trabalho do artesão que teve seu dia comemorado ontem, 19 de março”, declarou.

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, disse que o encontro aproxima a gestão do artesão. “O Programa de Artesanato da Paraíba é muito dinâmico, vai além do Salão de Artesanato e visa fomentar as ações de uma maneira geral. Eventos como esse permitem que o artesão tenha uma nova visão de mercado e de empreendedorismo”, pontuou.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, destacou que a realização do primeiro evento da gestão de João Azevêdo voltado para o artesão reforça o compromisso com o segmento. “Nós estamos mostrando ao artesão as novas diretrizes e estratégias para o artesanato paraibano nos próximos quatro anos. Nesse evento também vamos retomar o Departamento de Capacitação do Programa do Artesanato nessa constante preocupação de que o artesão deve estar capacitado, orientado e informado sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo para ter mais sucesso em seu negócio”, disse.

O superintendente do Sebrae, Walter Aguiar, elogiou o Governo da Paraíba.  “A realização desse seminário aprofunda algumas questões no sentido de ter um olhar para o período de transformação digital e o artesanato também se encaixa nesse processo. A atividade está dentro da economia criativa que só é válida se tiver sustentabilidade”, completou.

A presidente da Federação das Associações e Cooperativas dos Artesãos da Paraíba (Fasart), Miriam Rodrigues, parabenizou o Programa de Artesanato da Paraíba e falou que o momento é de “trabalho conjunto para o fortalecimento da atividade no Estado”.

A artesã Maria Josilene Bernardo enalteceu a inciativa do Governo de oferecer espaços para qualificação do setor. “Esse seminário é muito importante para todos os artesãos. O tempo passa e surgem novas ideias, novos contatos e nós estamos tendo a oportunidade de nos reciclar. O artesão precisa se valorizar como artista e as novas tecnologias possibilitam vendas para todos os lugares do mundo. Esse é um dia único e vale a pena participar de seminários como esse”, comentou.

O Programa de Artesanato da Paraíba, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), tem por missão promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do artesanato com ligação direta com a economia criativa e o turismo, preservando a cultura do Estado e estimulando o empreendedorismo do artesão.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa que toda a frota de veículos própria e contratada para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino compareça à vistoria que será realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no bairro de Mangabeira, no próximo domingo (24).
A recomendação foi expedida pelo 50° promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, que atua na defesa da educação, à secretária municipal de Educação e Cultura, Edilma da Costa Freire. Isso porque, na última vistoria agendada, marcada para 16 de setembro de 2018, nenhum veículo compareceu. A justificativa só foi encaminhada posteriormente à promotoria. “É para evitar que isso se repita que estamos expedindo a recomendação”, disse o promotor.
O promotor de Justiça explicou que, na vistoria, deverão ser apresentadas também a documentação que comprove a regularização dos veículos; a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores e respectivos certificados de cursos de transporte escolar (caso não estejam averbados na CNH) e o certificado do cronotacógrafo junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizado nos postos de selagem e ensaio credenciados pelo  órgão.
A vistoria faz parte do projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”, que vem sendo executado pelo MPPB desde 2013, em parceria com o Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Inmetro, em todos os municípios paraibanos.
O objetivo do projeto é cobrar dos responsáveis o cumprimento das exigências legais e do Código Brasileiro de Trânsito, quanto aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos e documentação e qualificação dos condutores de veículos escolares (que devem ter mais de 21 anos de idade, serem habitados na categoria D e aprovados em curso especializado em transporte de estudantes), garantindo aos estudantes um transporte seguro e de qualidade. “O transporte escolar é instrumento primordial para possibilitar o acesso à educação e permanência na escola, devendo ser oferecido dentro de padrões que assegurem total segurança aos alunos que dele se utilizam”, disse Luis Nicomedes.
O promotor de Justiça destacou que, caso a recomendação ministerial não seja atendida, a gestora poderá ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa e outras medidas judiciais também poderão ser adotadas para compelir o poder público a regularizar os veículos não aprovados e que não tiveram providenciadas as correções das irregularidades porventura detectadas na fiscalização.

Haverá vistoria de outros municípios.

Está prevista para esta quinta-feira (21), às 9h, a liberação da ordem de serviço para a construção do Parque Sanhauá, equipamento público que será instalado às margens do rio de mesmo nome, no Centro Histórico da Capital. Para isso, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tenta articular a desocupação de aproximadamente 200 famílias que vivem no local e formam a comunidade Porto do Capim. A desocupação da área trouxe opiniões divergentes para o debate na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quarta-feira (20).

“A Prefeitura emitiu, cordialmente, uma ordem de despejo, a partir de uma medida administrativa que pede a desocupação voluntária, em até 48 horas, dos imóveis da comunidade do Porto do Capim. Na realidade, só quem pode despejar é a Justiça, a partir de uma ação de reintegração de posse. Defendo que a desocupação possa ocorrer, com diálogo e respeito. No entanto, que não seja para forçar moradores a saírem de suas casas para receber um auxílio moradia de R$ 200,00 – o que não dá para pagar aluguel em local algum –, ou serem deslocados para morar ‘do outro lado da cidade’”, defendeu Tibério Limeira.

“Eu não tenho dúvidas de que esta será a maior obra do governo do prefeito Luciano Cartaxo (PV)”, atestou Milanez Neto, informando que o projeto do Parque Sanhauá foi viabilizado por intermédio da Coordenadoria do Patrimônio Histórico de João Pessoa, durante a sua gestão como coordenador.

Segundo Milanez Neto, o diálogo com a comunidade existe, mas, infelizmente, os moradores não querem se retirar do local. “Todos os dias surgem novos moradores lá, e o poder público precisa cumprir o seu papel com toda a cidade e não apenas com 200 famílias”, opinou o parlamentar.

“Acredito que o Rio Sanhauá deve voltar a ser conhecido pela cidade. A minha geração e as mais recentes não tiveram o direito de conhecer o Rio, pois as pessoas passaram a ocupar aquela área e a construir às suas margens. Às 9h desta quinta-feira (21), a Prefeitura emitirá a ordem de serviço para a construção do Parque Sanhauá, que será uma das maiores obras de Luciano Cartaxo na Capital”, ratificou Milanez Neto.

Segundo Tibério Limeira, a questão já vem sendo debatida há 10 anos, com projetos apresentados em gestões anteriores. “Esta gestão encerrou as discussões e os canais de diálogo. Querem ‘higienizar’ a área, retirar os pobres da localidade para que a elite da cidade possa transitar pelo Parque Sanhauá – como aconteceu com o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro –, sem ver a realidade da camada mais vulnerável do município”, alegou o parlamentar.

Tibério Limeira ainda prometeu que seu mandato fará resistência ao tratamento que a Prefeitura vem dispensando aos moradores do Porto do Capim. “Faremos a resistência. Se for preciso ir pras ruas e fazer mobilizações, faremos. Nossa luta é em torno dos que mais precisam, e nossa assessoria jurídica está à disposição da comunidade do Porto do Capim”, garantiu.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade administrativa (AIA) contra a prefeita de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio, por contratação de servidor “fantasma”. De acordo com o promotor de Justiça, Leidimar Almeida Bezerra, o crime foi admitido pelo próprio beneficiário, que ocupou o cargo em comissão de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Básica, recebendo verbas públicas, sem exercer a função, de fato.

De acordo com o promotor, Ivanildo Wanderley de Andrade, que também está sendo processado na mesma AIA, confessou os atos de improbidade administrativa praticados juntamente com a prefeita. Ele teria sido nomeado com o objetivo de quitar, com dinheiro público, uma dívida particular contraída pelo pai da prefeita, ex-prefeito do Município, Ivan Olímpio de Almeida, no montante de R$ 40 mil, pela compra de bovinos.

O representante do MPPB relata na AIA que o segundo promovido aceitou a “oferta” da prefeita, e foi nomeado em junho de 2013 para o cargo público, recebendo remuneração mensal no valor de R$ 920,00, sem, no entanto, nunca ter trabalhado. O fato perdurou até o mês de setembro de 2014, quando o segundo promovido foi exonerado do cargo em comissão, através de portaria. Conforme apurou o inquérito civil público ICP nº 005.2016.000835, instaurado pela Promotoria, Ivanildo chegou a receber R$ 15.333,34.

“Como se vê, trata-se, na verdade, da velha política dos funcionários ‘fantasmas’, em que o gestor municipal, fraudando a lei que exige o concurso público, nomeia para os chamados “cargos de confiança” pessoas com o intuito de beneficiá-las, sem que estas pessoas sequer desempenhem funções no Município. A trama foi desvendada quando o segundo promovido, irresignado porque

havia sido exonerado antes da quitação total da dívida, compareceu a esta Promotoria e noticiou o fato, acompanhado da documentação comprobatória, descrevendo o ato ímprobo com riqueza de detalhes”, afirma o promotor, na AIA.

Diante do dano material e moral causado pela atitude da dupla, o promotor Leidimar Pereira ajuizou a ação de improbidade, requisitando à Justiça, como medida liminar e sem a oitiva dos réus, a indisponibilidade de bens dos processados, a notificação dos mesmos para apresentação de defesa, em até 15 dias, a intimação do Município afetado para contestar o pedido ou atuar ao lado do promovente, o reconhecimento da procedência do pedido, com a declaração da prática de ato de improbidade administrativa pelos réus e a devida condenação destes nas sanções do art. 12 da Lei nº 8.429/92.