O Gol de Placa é um programa do Governo do Estado implantando com o objetivo de estimular a presença de torcedores nos estádios de futebol durante as partidas dos times paraibanos, fortalecendo a atividade desportiva e valorizando os clubes locais, bem como incentivando o hábito de exigência do documento fiscal na aquisição de mercadorias.

Neste sentido, a partir de 2014, foi estabelecida uma dinâmica em que o Governo, no lugar de repassar valores de incentivos diretamente aos clubes, adotou um modelo de renúncia fiscal que pudesse assegurar o benefício direto ao torcedor, que passa a ter direito a assistir a um jogo sem pagar nada.

Não há benefício fiscal para empresas. A empresa reserva o mesmo valor final do desembolso referente ao ICMS, com a diferença que parte dele passa a ser disponibilizado para os clubes de acordo com a quantidade de ingressos que cada time tem o direito.

A cada ano, o Governo do Estado define na Lei Orçamentária Anual o valor total que destinará para o programa Gol de Placa, estabelecendo a quantia que cada clube tem direito, de acordo com critérios definidos na legislação. Com base nisso, os times passam a solicitar formalmente à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer a quantidade de ingressos que necessita por jogo, até atingir o limite máximo de sua cota estipulada pelo campeonato.

É preciso esclarecer que:

CABE EXCLUSIVAMENTE AOS CLUBES A TROCA DAS NOTAS FISCAIS PELOS INGRESSOS AOS TORCEDORES, E A  CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DA LISTA DOS BENEFICIADOS.

Após os jogos, de acordo com o torneio, a Confederação Brasileira de Futebol ou a Federação de Futebol da Paraíba emitem o documento oficial da referida partida, conhecido como “Borderô”, discriminando a quantidade de ingressos distribuídos por meio do Gol de Placa e confirmando as informações encaminhadas pelos clubes.

Somente após o recebimento do documento oficial emitido pela CBF ou FPF, junto com o relatório de utilização e distribuição de ingressos, é que a Sejel homologa e encaminha as informações para a Secretaria da Receita.

Sendo assim, o Governo do Estado adota todo o procedimento baseado na legislação que rege o Gol de Placa, apostando no futebol paraibano e, especialmente, no compromisso dos clubes em utilizar o programa de acordo com as regras estabelecidas.

Neste sentido, o Governo reafirma a importância do Gol do Placa e assegura que não pactua com qualquer ação externa que venha desvirtuar o objetivo principal do programa. Estando, portanto, pronto para adotar todas as providências cabíveis em caso de desrespeito da regularidade e legalidade do modelo adotado.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou um Protocolo de Intenções junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, no sentido de estabelecer uma cooperação para a implantação de processos e ações na execução do Programa João Pessoa Cidade Sustentável, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com um aporte de U$ 100 milhões de financiamento internacional, o primeiro da Capital paraibana, a atual gestão prepara a cidade para os próximos 30 anos, com uma série de medidas com foco no desenvolvimento sustentável.

Durante a assinatura, que aconteceu na sede do TCE, o prefeito falou da importância desta parceria. “Com este protocolo nós estamos dizendo à sociedade que nós queremos investir estes recursos com transparência, com acompanhamento, com prevenção e com agilidade. Pela primeira vez João Pessoa realiza uma operação de crédito com um banco internacional, o que demonstra nossa capacidade de governança, de ter uma cidade com equilíbrio fiscal. E com esta assinatura vai ser possível ter o Tribunal de Contas como parceiro em uma função clara não só de fiscalização, mas também no sentido de realizar um trabalho educativo, de prevenção, de orientação de novos instrumentos de governança para o município”, afirmou Luciano.

O presidente do TCE destacou que a parceria é uma iniciativa da PMJP e parabenizou o Governo Municipal pelo programa. “A PMJP nos procurou para que o TCE participasse desde o inicio da aplicação dos recursos para a execução de um projeto bastante alvissareiro para o município, que é o desenvolvimento da cidade e que vai incluir João Pessoa em definitivo na cidadania digital, melhorar os serviços públicos prestados à coletividade e melhorar o urbanismo. Há uma série de objetivos que a Prefeitura busca alcançar e o TCE tem uma capacidade técnica já testada que o habilita para acompanhar sua execução. Esta parceria serve para melhorar e ampliar a garantia de que os recursos captados serão aplicados da melhor forma e que os resultados serão alcançados da maneira mais eficaz”, disse André Carlo.

De acordo com o documento, entre as principais ações de cooperação estão a capacitação de servidores da PMJP na Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, assessoria da Escola de Contas do TCE na estruturação e implementação da Escola de Governo do município, que terá o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão; cooperação técnica entre as equipes de Tecnologia da Informação (TI) no desenvolvimento de software para uso da administração pública municipal e sistemas de controle interno, externo e social, e implementação de Centros de Cidadania Digital.

O Protocolo de Intenções prevê ainda parceria para implantação do Datacenter do Município de João Pessoa – o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) -, que deverá ser instalado em instalações cedidas pelo TCE, além do aproveitamento de experiência em serviços semelhantes desenvolvidas na Corte de Contas. Para o prefeito, este protocolo visa assegurar o melhor uso dos recursos públicos na execução do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável, assinado com o BID.

JP Cidade Sustentável – O programa prevê a implantação de ações de desenvolvimento sustentável em governança e projetos de habitação, urbanismo e restauração do meio ambiente na Capital. Trata-se de planejamento sustentável para os próximos anos, dispondo também de um equipamento de tecnologia de monitoramento da cidade capaz de melhorar serviços de mobilidade, defesa civil, saúde e segurança, entre outros.

O contrato da Prefeitura de João Pessoa com o BID prevê a liberação de 100 milhões de dólares em financiamento internacional, o primeiro da história da Capital, com contrapartida de igual valor. A contrapartida já vem sendo executada pela gestão municipal em diversos projetos de habitação e urbanização de áreas de risco, como o Timbó, São José e a comunidade Saturnino de Brito, entre outras.

Dentre as capitais brasileiras, João Pessoa ocupa o oitavo lugar no ranking das prefeituras que tem o menor gasto per capita em ações e serviços púbicos de saúde com recursos próprios dos municípios. Considerando-se apenas as capitais da região Nordeste, João Pessoa fica com o terceiro lugar de menor investimento. Esses dados fazem parte de uma análise feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da saúde, declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, no ano de 2017.

O levantamento mostra também os dados de anos anteriores. No caso de João Pessoa, os gastos diminuíram nos últimos quatro anos analisados. Enquanto que em 2013, a prefeitura investiu R$383,55 por cada um de seus mais de 800 mil habitantes, em 2017, esse investimento caiu para R$326,99. “Esses valores são insuficientes para as demandas crescentes da população. Os indicadores de saúde e as más condições de trabalho mostram que os valores gastos com a saúde ainda estão muito abaixo do ideal”, ressaltou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

Assim como no país, na Paraíba, os municípios com menor número de habitantes arcam com uma despesa per capita maior. Aqui no Estado, as cinco cidades com maior gasto per capita em ações e serviços públicos de saúde com recursos próprios dos municípios tem em torno de 2 mil habitantes: Parari, Coxixola, São José do Brejo do Cruz, Quixabá e Zabelê. Já as cidades com menor gasto são Sousa, Itabaiana, Mari, Triunfo e Mamanguape.

Analisando-se apenas as oito cidades paraibanas mais populosas, as prefeituras que mais investiram em saúde em 2017 foram: Cabedelo, João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Patos, Cajazeiras e Sousa. (ver tabelas)

Ranking nacional – Cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017. O levantamento do CFM também mostrou que, entre os mais altos valores per capita em 2017, estão os das duas menores cidades do País. Com apenas 839 habitantes, Borá (SP) lidera o ranking municipal, tendo aplicado R$ 2.971,92 para cada um dos 812 munícipes. Em segundo lugar, aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa.

Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).

Entre as capitais, Campo Grande (MS) assume a primeira posição, com gasto um anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares aparecem São Paulo (SP) e Teresina (PI), onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017.

Em desvantagem, estão situadas Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; além de Salvador (BA) e Belém (PA), onde os valores ficaram próximos de R$ 245 por pessoa.

Prefeituras sobrecarregadas – Apesar do baixo valor per capita aplicado em algumas regiões do País, grande parte dos municípios brasileiros estão se vendo cada vez mais sobrecarregados, investindo, em média, quase 30% de seus orçamentos na saúde. Esse cenário, segundo avaliação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os gastos das prefeituras com saúde, decorre de dois fenômenos: a queda da participação do Governo Federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a manutenção dos gastos estaduais ao longo dos últimos dez anos.

Segundo os dados oficiais, nos últimos dez anos, só as despesas municipais com recursos próprios aumentaram quase 50%, passando de R$ 55,7 bilhões, em 2008, para R$ 82,5 bilhões, em 2017, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Gasto per capita Municípios 2013-2017

Gasto per capita PMM 2013-2017

O prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito Gomes (PSD) com a intenção de valorizar os que fazem a diferença na educação do município, anunciou em uma assembleia com os docentes na última sexta-feira (18), o percentual de reajuste definido por lei federal aos professores da educação básica.

Com o reajuste, retroativo a 1º de janeiro deste ano, o vencimento base do magistério Santo Espírito-Santense será equiparado ao piso nacional, no valor de R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17% para os professores.

O gestor afirmou que os valores serão pagos aos professores já na folha referente ao mês de janeiro, juntamente com o novo salário mínimo dos demais servidores. Com essa decisão, o chefe do executivo sai na frente em relação aos demais prefeitos da Mesorregião da Mata Paraibana.

“Com muita honra e humildade, desde o início do meu mandato, pagamos o piso nacional dos professores. Apesar do momento de crise que estamos vivendo, com determinação e muita vontade de valorizar cada vez mais os nossos educadores, estamos garantindo a valorização dos nossos mestres”, destacou Pedrito.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei n.º. 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério e nível médio. Blog do Chico Soares

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (21) o evento de abertura da campanha em alusão ao Dia Municipal da Paz no Trânsito, que acontece na próxima quinta-feira (24). Os agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e membros de órgãos parceiros estiveram no cruzamento das avenidas Epitácio Pessoa e Bento da Gama, em ação de conscientização junto aos motoristas. O primeiro tema da campanha é o uso do celular ao volante, infração verificada em média 400 vezes ao mês na Capital.

A aposentada Alice Sales, de 56 anos, aprovou a campanha. Ela conta que quase sofreu um acidente quando circulava como passageira no carro do filho. “Outro veículo quase se chocou conosco porque o motorista estava usando o celular. Foi um livramento, mas não podemos acreditar que vai ser assim sempre. As pessoas precisam se conscientizar que direção e celular não combinam”, afirmou.

Ela foi uma das abordadas pela equipe da Divisão de Educação para o Trânsito da Semob-JP, que esteve nas ruas fazendo panfletagem, adesivagem e conversando com motoristas e pedestres sobre os perigos do uso do celular no volante.

De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana, Adalberto Araújo, esta é uma tentativa de chamar a atenção das pessoas para o problema. “Os condutores precisam entender que utilizar o celular no trânsito coloca sua vida e a de outras pessoas em risco. Nossa campanha tem como missão trazer a mensagem de que a urgência maior é a segurança no trânsito, qualquer chamada ou mensagem pode esperar”, afirmou.

A chefe da Died, Gilmara Branquinho, alertou que o uso do celular é uma das principais causas de acidentes. “Os números são crescentes. O celular tomou um espaço muito grande na vida das pessoas, principalmente com as redes sociais, mas isso não pode chegar ao trânsito”, afirmou.

Dirigindo às cegas – De acordo com estudos da área, o celular está entre as principais distrações ao volante, fazendo com que os motoristas avancem até 42 metros completamente às cegas. A pesquisa, realizada pelo instituto de trânsito dos Estados Unidos, indica que o condutor gasta entre 2 e 2,5 segundos em ações como ler ou escrever mensagens de texto ou digitar números de telefone. Se estiver a uma velocidade de 60 km/h, ele vai dirigir de 34 a 42 metros sem ver o que está a sua frente.

O tema está no centro da Campanha pela importância que ganhou na dinâmica do trânsito. O fato de estar parado em um sinal vermelho, inclusive, não dá ao motorista o direito de utilizar o celular, já que ele ainda está inserido em uma situação de trânsito, o que exige atenção com o que se passa ao seu redor.

De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se caracteriza como infração gravíssima dirigir utilizando apenas uma das mãos em casos onde o condutor está segurando ou manuseando um telefone celular. O flagrante acarreta perda de sete pontos na carteira e a aplicação de multa no valor de R$ 293,47.

As atividades referentes ao Dia Municipal da Paz no Trânsito acontecem diariamente até o dia 24. Outros temas abordados pela campanha serão o excesso de velocidade nas vias e o respeito ao pedestre no trânsito. A campanha acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semusb), BPTran, Corpo de Bombeiros, Compav, Comitê Vida no Trânsito, Detran-PB, DER, Dnit, DTTrans, DMTrans, Semob Cabedelo e Polícia Rodoviária Federal.

O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 138 oportunidades de emprego a partir desta terça-feira (22), distribuídas em cinco municípios paraibanos. A maioria das vagas está concentrada na cidade de João Pessoa, com 30 vagas para técnico de refrigeração com experiência em sistema de refrigeração industrial. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Bayeux, São Bento e Santa Rita.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão.

Confira as vagas no documento anexo.

VAGAS – 21.01.2019 pdf