O líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, PPS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência. Segundo Veneziano, a medida ameaça diretamente áreas como a Saúde e a Educação, que possuem determinados valores mínimos de aplicação de recursos.

“Na verdade isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos Estados e dos Municípios”, afirmou Veneziano, ao defender o Pacto Federativo e uma Reforma Tributária justa, que permita aos Estados e Municípios uma maior arrecadação própria dos recursos oriundos do bolo orçamentário da União, tendo em vista que estes são os maiores responsáveis pela melhoria da Saúde e da Educação da população brasileira.

“Está para existir uma discussão em torno da desvinculação do orçamento proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes que serviria como um agrado aos governos estaduais e municipais. Na verdade, isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos governadores e prefeitos, devido a não aumentar os recursos próprios”, declarou o Senador paraibano.

Ele disse que essa proposta é muito perigosa. “Nos dias atuais, vendo a realidade da Saúde e da Educação, se você não estabelece limites de investimentos, você termina até por prejudicar a realidade atual. O que nós estamos cobrando do governo é um novo Pacto Federativo, paralelamente com a Reforma Tributária, que permita melhores condições aos Estados e Municípios, melhorando sua forma de arrecadar e não permitindo ficarem submetidos a uma concentração quase que absurda, por parte da União. Então, a gente é contra essa desvinculação orçamentaria”, afirmou Veneziano.

O Senador paraibano destaca que a sociedade brasileira está sendo, mais uma vez, fortemente atacada com o anúncio dessa proposta do Governo Federal, que busca desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento Federal, dando prosseguimento à avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada pelo atual governo.

Os deputados Wilson Filho (PTB), Pollyanna Dutra (PSB), Branco Mendes (Podemos), Hervázio Bezerra (PSB), Nabor Wanderley (PRB), Felipe Leitão (DEM), Jeová Campos (PSB) e João Gonçalves (Podemos) representaram a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no lançamento do Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE), feito pelo governador João Azevêdo (PSB), na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

O deputado Wilson Filho parabenizou a iniciativa do Poder Executivo e destacou o papel fundamental da Casa em acompanhar o Orçamento Democrático. “Na Assembleia recebi dos meus pares a missão de presidir a Comissão de Orçamento e o Orçamento Democrático é um grande trunfo, um grande instrumento para criação, para a construção e, lá no final do ano, para a aprovação do orçamento dos próximos anos. É pelo Orçamento Democrático que nós estamos planejando os próximos quatro anos com o Plano Plurianual, que se extinguirá esse ano e terá que ser refeito”, disse o parlamentar.

Pollyanna Dutra afirmou que o Orçamento Democrático já é patrimônio da Paraíba. “Escutar a população de forma sustentável e compartilhada é o caminho da política, é a resposta que o povo precisa. Quando o poder público compartilha as responsabilidades e os deveres com a população o projeto fica sustentável. Esse é um dos maiores programas que o Governo do Estado tem”, ressaltou.

Nabor Wanderley destacou a importância da presença dos parlamentares na solenidade, visto que o orçamento do Estado é aprovado na Casa de Epitácio Pessoa. “O governo se abre pra dizer que está junto com a população em torno de soluções e de direito da população, e isso é fantástico”, afirmou.

O governador João Azevêdo destacou que o OD é o maior instrumento de participação democrática popular. “Nós temos a oportunidade de através dessas audiências ouvir as demandas da população do Estado e a partir disso sabemos o que deve ser priorizado no orçamento”, resumiu.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual estão programadas para acontecer a partir da primeira semana de abril, nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos, seguindo até o início mês de junho. Serão 17 grandes plenárias públicas, com a participação do governador João Azevêdo, do secretário de Estado do OD Estadual, Célio Alves, e toda a equipe de secretários e assessores técnicos da administração direta e indireta.

“Tudo isso faz parte da nossa vida. Nós, como representantes do povo, temos que participar principalmente de um ato desse nível, que é o lançamento do OD, numa gestão que vem dando continuidade aos trabalhos do ex-governador Ricardo Coutinho. Não poderíamos deixar de estar aqui prestigiando para que possamos levar essas ações, como sempre levamos as todas as regiões do Estado”, explicou o deputado Branco Mendes.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai receber, na próxima terça-feira (19), o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para prestar contas das ações da pasta, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. Entre os dias 18 e 22 de março, o Legislativo Municipal ainda vai debater os problemas no fornecimento de energia elétrica e a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médicos’. A Casa Napoleão Laureano também vai homenagear o Grupo Voz Ativa. Ao todo, serão realizadas três audiências públicas e uma sessão solene no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

Na terça-feira, a partir das 11h, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, apresentará um relatório das contas e ações da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. A audiência pública foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Outros eventos da semana

Ainda na terça-feira (19), às 15h, será realizada outra audiência pública, desta vez para discutir a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médico’ nas Capitais e regiões metropolitanas. A discussão foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PTB).

Na quarta-feira (20), também às 15h, acontece mais uma audiência pública para discutir sobre as quedas no fornecimento de energia elétrica, que vêm prejudicando os comerciantes da Orla do Cabo Branco. A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) propôs o debate.

O Grupo Voz Ativa será homenageado em sessão solene, realizada na quinta-feira (21), às 15h. O vereador Tibério Limeira (PSB) propôr a entrega da Comenda Cultura Ariano Suassuna ao grupo.