A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) executa neste domingo (27) a substituição de registro no reservatório de distribuição do Centro de João Pessoa. Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 7h às 21h, nos seguintes bairros da Capital: Centro (Cidade Baixa), Ilha do Bispo, Varadouro, Baixo Roger e Cordão Encarnado.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (25), no Palácio da Redenção, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do Poder Judiciário da Paraíba. O encontro teve o objetivo de discutir medidas para modernização do sistema carcerário no Estado, que prevê a implantação do sistema eletrônico de execução penal;  a biometrização de presos; a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica, além da abertura de cooperativas para egressos do sistema prisional.

Participaram do encontro o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho; o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Carlos Martins Beltrão Filho; os juízes Eslu Eloy Filho, Meales Medeiros de Mello e Silmary Alves de Queiroga Vita; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Nunes; o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

Na ocasião, João Azevêdo colocou o governo à disposição do CNJ para a execução das propostas que visam melhorar a gestão do sistema prisional. “Nós sabemos que é uma questão muito complexa, que não tem uma solução simples e a busca por novos caminhos deve ser constante. A partir de uma reunião como essa, ficamos esperançosos de que as medidas que serão implementadas, em função da tecnologia disponível, permitam que o preso cumpra o período exato de sua pena e retorne à sociedade em melhores condições”, avaliou.

Ele também destacou que os Centros de Comando e Controle que serão implementados no Estado também irão auxiliar o trabalho do CNJ. “Os Centros irão monitorar quem usa tornozeleiras eletrônicas; isso vai reduzir custo para a criação de um novo sistema. Nós já tivemos uma reunião com a Secretaria de Segurança e já começamos o trabalho para buscar a instalação dessa unidade em João Pessoa o mais rápido possível”, explicou.

O secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, destacou a importância das parcerias com os Estados e com o Poder Judiciário para racionalizar o gerenciamento do sistema prisional. “Nós estamos oferecendo aos Tribunais uma gestão eletrônica dos processos de execução penal e, em parceria com os Estados, estamos buscando um fortalecimento das Centrais Integradas de Alternativas Penais e do Monitoramento Eletrônico, as chamadas tornozeleiras. O objetivo é evitar que aquele cidadão, que ainda é passível de uma recuperação, seja introduzido ao sistema prisional”, observou.

De acordo com o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado será implantado na Paraíba a partir do dia 11 de março deste ano. “Nós vamos internalizar nesse sistema todas as execuções penais em tramitação na Paraíba. Com isso, vamos ter o controle de cada condenado em tempo real. Nós pretendemos evitar a compressão do sistema prisional, lidando com a questão de reinserção social de maneira mais efetiva. Além disso, vamos discutir a biometrização dos presos e ações empreendedoras que vão facilitar a reinserção social dessas pessoas que deixam o sistema prisional. A intenção é facilitar a retomada do convívio dessas pessoas em sociedade para que elas não voltem a delinquir”, argumentou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, enalteceu a política de modernização do sistema prisional apresentada aos integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado. “O CNJ está oferecendo a oportunidade de trazermos ferramentas para melhorar o sistema prisional que hoje é um problema nacional. Essa foi uma reunião objetiva, com cronograma já fixado e vamos iniciar o trabalho conjunto que trará resultados positivos para o sistema penitenciário da Paraíba”, disse.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, classificou a reunião como positiva. “As tratativas foram iniciadas agora e vamos ampliar as discussões com o Tribunal de Justiça e com o CNJ que trarão bons resultados não só para o sistema penitenciário, mas para toda a Paraíba”, sustentou.

Na última terça-feira (22), o Mover – Frente Social Progressista, organizou uma assembleia com seus membros para deliberar ações contra o aumento na passagem dos ônibus do sistema de transporte público de João Pessoa, que sofreu recentemente um aumento de 11%, passando de R$3,55 para R$3,95.

Segunda a presidente, Bárbara Firmino, o Mover é um movimento suprapartidário e busca desenvolver políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do cidadão Paraibano. Dentre as ações estão a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo Aplicativo MUDAMOS (link aqui), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de João Pessoa e a mobilização de um ato na Lagoa, centro da capital, co-organizado com outros movimentos como Minha Jampa, Interesse Público PB, Instituto Projeto Público, Acredito e Frente Popular de Mobilidade Urbana de João Pessoa.

“No quesito mobilidade, almejamos a garantia da transparência e do acesso à informação, bem como uma melhor qualidade nos coletivos de João Pessoa. O aumento sem justificativa atinge em cheio o orçamento familiar de milhares de pessoas que utilizam o transporte público diariamente”, declara, Bárbara.

O MOVER fez um levantamento e encontrou muitas irregularidades, como a falta de concorrência no setor, onde as empresas fazem parte de um mesmo grupo, formando um conglomerado monopolista. O conflito de interesse no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de João Pessoa (CMMU), que é presidido pelo também Superintendente da SEMOB e tem apenas função consultiva e não de deliberar aumento de passagem, conforme está sendo divulgado, entre outros.

As ações podem ser acompanhadas pelas redes sociais do movimento e através do Ato que será divulgado em evento no Facebook, previsto para a tarde do dia 02 de fevereiro na Lagoa, centro da capital.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta sexta-feira (24), 15 novos veículos que serão utilizados nas ações de assistência às pessoas carentes oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A nova frota, apresentada no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital, já está em funcionamento a partir de hoje nos sete Conselhos Tutelares e demais serviços da Assistência Social oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Os veículos serão distribuídos entre os sete Conselhos Tutelares (Praia, Valentina, Cristo, Mangabeira, Norte, Sul e Sudeste), Balcão de Direitos, Casa dos Conselhos, Centro de População de Rua, Diretoria de Economia Solidária Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan), Diretoria de Organização Comunitária e Participação Popular (Dipop), além de dois novos serviços que serão inaugurados nos próximos dias pela Prefeitura de João Pessoa: um para atendimento ao idoso e outro de crianças com microcefalia.

“Estes novos veículos não têm apenas um significado material, mas principalmente a importância dos serviços que serão executados com eles, de podermos enquanto poder público, chegar mais perto das pessoas que mais precisam e melhorar nossa assistência. Estamos oferecendo mais condições para que os Conselheiros Tutelares possam cumprir e cuidar do Estatuto da Criança e do Adolescente, na segurança alimentar dos restaurantes populares, do cuidado com os idosos, dos auxílios que oferecemos”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Diego Tavares, ressaltou que o melhoramento dessa logística vai proporcionar mais qualidade nos serviços. “A Assistência Social em João Pessoa vai desde a criança até o idoso, portanto, esses carros, vêm para somar, contribuir, dar mais segurança aos profissionais que atuam no atendimento dessas pessoas, entre os diversos setores da Assistência Social. Temos o Sistema Nutricional, os Conselhos Tutelares, além do Balcão de Negócios, ofertando um leque de serviços a população da Capital”, afirmou.

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (25), o governo da Paraíba afirmou que, apesar da intervenção decretada pelo governador João Azevêdo (PSB) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, os atendimentos continuarão sendo fornecidos normalmente à população.

De acordo com o texto, o objetivo do decreto foi afastar assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado.

Nota

Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.

A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.

Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.

É preciso deixar claro que:

1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;

2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados; 

Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.