O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), que a Paraíba será a sede do Centro de Distribuição da empresa Colgate para o Norte/Nordeste. O empreendimento vai garantir que a distribuição dos produtos Colgate para essas duas regiões seja feita a partir da Paraíba, o que deve gerar uma movimentação de aproximadamente R$ 600 milhões anualmente. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Para o governador João Azevêdo, o ambiente de estabilidade e a boa infraestrutura do Estado favorece a vinda de empresas para a Paraíba. “Já houve o aluguel do espaço e na próxima semana estaremos recebendo a direção desse grupo para assinar o termo, garantindo que toda a região Norte e Nordeste será distribuída a partir daqui de João Pessoa. Evidente que uma empresa do porte da Colgate vem se instalar aqui por causa das condições, da logística de transporte que é mais rápida, da possibilidade de distribuição dos produtos para todo o Nordeste, da proximidade que a Paraíba tem dos Estados Unidos e da Europa, pela posição privilegiada que possui, enfim, isto muito nos alegra”, ressaltou.

O chefe do Executivo Estadual ainda acrescentou: “Serão mais de R$ 600 milhões de movimento por ano, de acordo com a previsão da Colgate, para implantar este Centro de Distribuição aqui na Paraíba. Isso vai gerar emprego, vai gerar receita para o Estado e mais desenvolvimento. Volto a dizer, só é possível receber esse Centro de Distribuição aqui na Paraíba pelas condições que ela oferece”, reforçou o governador.

João Azevêdo ainda recordou que nos primeiros 100 dias de gestão recebeu representantes de vários países que têm interesse em firmar parcerias com a Paraíba em diversas áreas. “Tive a oportunidade de receber o embaixador do Japão, o cônsul da Espanha, o embaixador da Grã-Bretanha, o cônsul da Inglaterra, a consulesa da Alemanha, o cônsul da Tailândia, empresários espanhóis e portugueses, ou seja, isso demonstra que a Paraíba está despertando a atenção do mundo, graças à construção de um projeto que estamos dando continuidade. A Paraíba está indo no caminho certo”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Receita (SER) fez um alerta aos contribuintes paraibanos sobre a circulação de e-mails falsos em nome da instituição. Uma das mensagens contém “recibo de pagamento”, em anexo, solicitando o pagamento devido em documento para download.

A Receita Estadual informa que esses e-mails falsos podem levar riscos como vírus e espiões nas máquinas dos contribuintes, caso sejam abertos. A SER orienta, em caso de recebimento desses e-mails de cobrança, desconsiderarem essas mensagens, ressaltando que a Receita Estadual não autoriza nenhuma outra instituição ou entidade a enviar mensagens eletrônicas em seu nome.

O trade turístico de João Pessoa aposta que, nos próximos anos, o turismo na Capital estará ainda mais fortalecido e atrativo para pessoas de todo o mundo. Através dos investimentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na recuperação do Centro Histórico, a região está se transformando em um grande polo turístico, econômico e cultural. Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o projeto do Parque Ecológico Sanhauá aos representantes do setor e destacou o maior programa já realizado na cidade para recuperar a área a partir de onde a cidade se desenvolveu. Orçado em R$ 11,6 milhões, o Parque Ecológico é uma grande intervenção ambiental e social, e que visa o desenvolvimento de João Pessoa de forma sustentável.

“O Parque Ecológico Sanhauá faz parte de um audacioso projeto de ocupação do Centro Histórico da Capital. Estamos transformando o perfil da cidade e realizando obras que se conectam entre si e com os demais projetos da cidade para fortalecê-la em todos os aspectos. É importante estarmos reunidos hoje com o trade para pensarmos também no pós, porque nossas obras são marcadas pela ocupação da população, por serem de fato usadas pelo povo e neste diálogo podemos pensar propostas e alternativas para que o espaço se desenvolva e atraia não só os pessoenses, mas também muitos turistas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já está com obras iniciadas para resolver problemas históricos da Capital, cuidar do meio ambiente e das famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau, em condições insalubres e de risco. A Área de Preservação Permanente, de 193mil m², será completamente recuperada. O novo espaço público da Capital contará com praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas. Toda a região receberá iluminação em LED e respeitará as normas de acessibilidade. As edificações serão mínimas e não invasivas para garantir a regeneração ambiental da região.

A reunião contou com as presenças do presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Bruno Mesquita; a presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Manuelina Hardman; a presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) na Paraíba, Messina Palmeira; o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur), Marcus Alencar; e o representante da Associação dos Proprietários de Embarcações de Turismo do Estado da Paraíba (Apetep), Antônio Fernandes, entre outros.

“Nossa perspectiva com o surgimento desse parque são as melhores possíveis. A gente vem sempre lutando para fazer a ligação do nosso turismo de sol e mar com o turismo histórico e religioso, que também é muito forte já que somos a terceira Capital mais antiga do País e sabemos do nosso potencial. E esse empreendimento vem a somar, com o entendimento de que além da parte turística, ele também aborda a parte social e ecológica. Então ele é fantástico, magnífico e creio que o turista que chegar a João Pessoa não hesitará em conhecer este novo espaço”, disse Bruno Mesquita.

Durante a reunião, o secretário de Turismo, Fernando Milanez, a secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, e a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, apresentaram os detalhes do projeto do Parque Ecológico do Sanhauá e do Residencial que está em fase de conclusão, aproximadamente a 1,5 km do local do Parque e para onde irão as famílias da Vila Nassau, para a realização das obras. Saindo da área do mangue, onde vivem em condições insalubres e de risco, elas ganharão um novo lar da PMJP com toda a infraestrutura necessária.

“Achei maravilhoso o projeto do Parque. Acredito que ele vai dar muito certo porque é uma área da cidade muito bonita, que naturalmente já é atrativa e é onde a cidade nasceu. Com o Parque, estamos voltando para o berço de João Pessoa. Turisticamente, esse projeto é muito viável”, disse Antônio Fernandes, da Apetep.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou a Associação dos Supermercados da Paraíba sobre a lei municipal 1.576/1998, que obriga supermercados, agências bancárias, lojas de departamentos e similares da Capital a disponibilizarem banheiros para uso feminino e masculino, separadamente, e bebedouros com água potável aos clientes e usuários.

“Estamos notificando a Associação dos Supermercados para que ela cientifique seus associados para que providenciem esse tipo de equipamento para os clientes”, informou Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.

Ela acrescenta que esta medida é uma forma de proteger o cidadão consumidor nessa época de grande movimento no comércio devido à Páscoa. “Estes dias que antecedem a Semana Santa é de muito fluxo de compras, tanto em supermercados quanto em shoppings, por isso é bom fazer esse trabalho de prevenção. Até porque não se trata apenas do conforto mínimo a que o cliente tem direito, mas, principalmente, de uma questão ligada à saúde”.

Autuado – Maristela Viana informa que no último dia 11, um supermercado instalado no Parque da Lagoa foi autuado porque estava com os banheiros destinados ao publico, sem funcionar. “Vários consumidores fizeram queixa ao Procon-JP e nós autuamos o estabelecimento, dando um prazo de cinco dias para a adequação. A pessoa que se sentir prejudicada nesta questão deve acionar a Secretaria para que possamos tomar as providências necessárias”.

Maristela Viana esclarece que os banheiros devem ser utilizados por quem tiver necessidade e não apenas mediante prova de que consumiu algo no local. “Os consumidores devem ter livre acesso aos banheiros do estabelecimento, independente se vai consumir ou não. Estamos alertando para esta legislação porque já houve casos em que tivemos que intervir em um shopping sobre esse direito de escolha do consumidor. O estabelecimento pediu uma nota fiscal para liberar o uso do equipamento, e isso não pode ocorrer”. 

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados 

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015  

Os serviços da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) – exceto os essenciais – funcionarão até a quarta-feira (17). A medida foi oficializada a partir da portaria Nº 227/19, que estabelece ponto facultativo na quinta-feira (18), em virtude do feriado da Semana Santa. Na sexta-feira (19), é considerado feriado religioso conforme Lei Municipal Nº 8.805/1999 e as repartições públicas municipais também não funcionarão. Os serviços essenciais estarão à disposição durante todos os dias do feriado.

O ponto facultativo foi determinado pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), por meio de uma portaria, e inclui ainda o recolhimento dos veículos oficiais da PMJP às secretarias de origem ou ao Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, no término do expediente desta quarta-feira (17). A liberação dos veículos acontecerá na segunda-feira (22), a partir das 7h. Contudo, os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado.

Serviços essenciais – Durante a quinta-feira (18) e a Sexta-feira Santa (19), os serviços essenciais prestados por algumas secretarias e órgãos do Município, como a Defesa Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Guarda Municipal e a Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) não sofrerão alterações.

De um total de 100 veículos escolares fiscalizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), no último fim de semana, 72 foram reprovados. Para cumprir o calendário de vistorias divulgado pelo Detran em todo o estado, no primeiro semestre, a fiscalização realizou vistoria nos veículos dos municípios de Cabaceiras, Barra de São Miguel, São Domingos do Cariri, Queimadas, Caturité, Fagundes, São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana, Riacho de Santo Antônio, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacarmate, Serra Redonda, Remígio e Algodão de Jandira.

Segundo o coordenador de Vistorias de Transporte Escolar do Detran-PB, Renato Prado, o índice de aprovação foi de 28% (21 veículos), enquanto os veículos reprovados representam 72% do total. Ele alertou para a importância do trabalho de fiscalização, no tocante à segurança dos estudantes do interior do Estado.

Entre os itens avaliados e que mais reprovam no quesito veículos são pneus, extintores e cinto de segurança. Já no tocante aos motoristas, a maioria trafega sem comprovação do curso específico de condutor de transporte escolar e sem constar a informação obrigatória de atividade remunerada na carteira de habilitação (CNH).

Duas equipes de vistoriadores do Detran-PB, com quatro servidores cada uma, participaram da fiscalização. Compostas pela autarquia de trânsito, em parceria com o MPPB e demais órgãos envolvidos, elas atuarão nos finais de semana dos meses de fevereiro a junho de 2019. No calendário, houve uma pequena mudança e foram remarcadas para o dia 11 de maio as cidades de Picuí, Frei Martinho, Baraúnas, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do MPPB, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realizou algumas mudanças na configuração do trânsito no bairro João Agripino. As alterações, que entraram em vigor durante o fim de semana, têm o objetivo de melhorar o fluxo de veículos no bairro, tendo em vista o aumento da circulação com a chegada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Polícia Federal (PF).

As mudanças ocorreram em vias que estão próximas aos acessos à BR-230. A Rua Mário do Amaral passa a funcionar em mão única, com sentido à Rua Des. Flodoaldo da Silveira. Paralelas à Flodoaldo, as ruas Dr. Antônio Boto de Menezes e José Brasilino Leite passam a ter rota direcionada à Rua Valda Cruz Cordeiro. Já a Rua Professor Severino Cabral, localizada entre as duas anteriores, passa a funcionar com sentido à Mário Amaral.

Ônibus – Devido às alterações de sentido houve também mudança do itinerário da linha 509 (João Agripino). A linha, que circulava pela Rua Mário do Amaral, passa a trafegar pela Rua Valda Cruz Cordeiro já a partir do cruzamento com a Rua Des. Flodoaldo da Silveira.

A Nova Caixa de Assistência da Advocacia da Paraíba (CAA-PB) inicia, nesta terça-feira (16), campanha gratuita de vacinação contra gripe para advogados (as) e estagiários (as), em dia com a anuidade da OAB-PB.

Para se vacinar, basta o advogado (a) levar a carteira da OAB-PB para verificar se está adimplente. A vacinação acontecerá em João Pessoa e nas subseções da OAB no interior do Estado. A campanha também atenderá estagiários inscritos na OAB-PB.

A campanha começará em Campina Grande, nesta terça-feira (16), e acontecerá na nova sede da Caixa de Assistência dos Advogados da cidade, localizada na Rua Goiás, 130, no bairro da Estação Velha (Complexo Judiciário), das 09h00 às 17h00.

Em Campina, também serão oferecidos outros serviços de saúde, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Em João Pessoa, a vacinação acontecerá na sede da CAA-PB, localizada na Avenida Mato Grosso, 333, no bairro dos Estados. Na grande maioria das Subseções e em João Pessoa também serão realizados testes de glicemia e verificação de pressão arterial.

A campanha se estende até o próximo dia 26 de abril. Mais informações no telefone: (83) 3133-3400.

Confira abaixo o cronograma da campanha

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário do Controle Interno do Município de Cabedelo, Marco Aurélio de Medeiros Villar, por enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A ação tramita na 4ª Vara Mista e requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens e o afastamento cautelar do secretário.

No mérito, a promotoria de Justiça requer a condenação de Marco Aurélio às sanções previstas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consistentes no ressarcimento integral do dano produzido, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e benefícios creditícios, direta ou indiretamente.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, que atua na Defesa do Patrimônio Público, foi constatado, a partir de uma análise do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que o Marco Aurélio Villar acumulou, em 2017 e 2018, o cargo de secretário municipal com atividade de advocacia privada em diversos municípios paraibanos, na Agência Municipal de Desenvolvimento e na Câmara Municipal de Campina Grande, tendo recebido dos cofres públicos, nesse período, a quantia de R$ 930 mil. “Os empenhos relacionados à contratação do réu como advogado foram, em sua totalidade, realizados em nome de Marco Villar Sociedade Individual de Advocacia, o que deixa claro que, ao menos juridicamente, a defesa desses entes públicos demandaria serviço único e exclusivo dele, afinal a sociedade individual, como o próprio nome já diz, é formada por apenas um sócio”, argumentou a promotoria.

Ronaldo Guerra ressaltou que a incompatibilidade da atuação do secretário com a advocacia está prevista em lei, é pessoal e não territorial. “É necessário que o advogado exerça sua profissão com absoluta independência e isenção sob qualquer circunstância. Também é importante destacar que a dedicação exclusiva, a fim de atingir os objetivos da administração pública foi desrespeitada, pois, à medida em que o advogado exerce função pública acumulando com outros trabalhos, ocasiona, indubitavelmente, prejuízo para as atividades públicas. O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil é enfático quanto à configuração de incompatibilidade no caso em questão”, acrescentou.