O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com o auxílio da Polícia Federal, cumpriu, no final da tarde deste sábado (16/03) o mandado de prisão preventiva contra a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, por crimes investigados no âmbito da Operação Calvário e já denunciados à Justiça.

A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público, que denunciou a secretária por lavagem de dinheiro (o crime foi cometido com a aquisição de um imóvel no valor de R$ 400 mil no município de Sousa, no ano de 2016), e de corrupção, já que teria participado do recebimento de R$ 840 mil como propina, no ano de 2018, da organização criminosa que infiltrou-se na Cruz Vermelha brasileira.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro passado para investigar núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira, foram cumpridos 11 mandados de busca domiciliar em desfavor da secretária Livânia Maria da Silva Farias e mais 10 pessoas: Elvis Rodrigues Farias, Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Pereira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa Santiago.

A Polícia Militar deu início às ações de reforço da segurança para a eleição suplementar de Cabedelo, que acontece neste domingo (17). Na manhã desta sexta-feira (15), o policiamento já estava pronto nos 32 locais de votação para receber as urnas e fazer a vigilância até o dia do pleito. Ao todo, são aproximadamente 150 policiais atuando na eleição do município.

Uma reunião com a Justiça Eleitoral e demais órgãos envolvidos na eleição, realizada na manhã desta sexta-feira (15), definiu os últimos detalhes da segurança, a exemplo do local para onde serão levadas as pessoas flagradas cometendo algum tipo de crime eleitoral, que será a sede da Polícia Federal, no município. Outro ponto é em relação às comemorações –  após o resultado das urnas –, que estão liberadas e a PM fará a segurança.

O comandante da 6ª Companhia Independente, major Kelton Pontes, disse que a corporação está pronta para contribuir com o bom andamento da eleição. “Teremos pelo menos dois policiais em cada um dos 32 locais de votação, com viaturas realizando rondas na parte externa e apoiando a Justiça Eleitoral na verificação de denúncias, para coibir crimes eleitorais. Todo o esquema de segurança foi planejado de forma integrada com os demais órgãos envolvidos e estamos prontos para contribuir com o bom andamento da eleição”, disse.

A propaganda só será permitida até as 22h do sábado (16) e depois disso só pode acontecer se for de forma pessoal e silenciosa, caso contrário, é caracterizado crime eleitoral. Esses e outros assuntos foram discutidos também durante a reunião com o juiz eleitoral Salvador Oliveira, que definiu os últimos ajustes para que os 46.699 eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma tranquila.

O governador João Azevêdo assinou, na tarde desta sexta-feira (15), uma ordem de serviço autorizando a restauração da PB-025, que liga Lucena à BR-101. A obra, com 29 km de extensão, vai beneficiar diretamente cerca de 18 mil habitantes e receberá recursos na ordem de R$ 2,7 milhões, provenientes do Tesouro Estadual. A previsão é de que a restauração da PB-025 seja concluída em cerca de três meses. Estiveram presentes o deputado federal Gervásio Maia, deputados estaduais João Gonçalves e João Bosco Carneiro, auxiliares do Governo, lideranças da região e outras autoridades.

Para o governador João Azevêdo, a restauração das estradas traz mais desenvolvimento para as cidades e qualidade de vida para os moradores da região. “Nesses dois meses e 15 dias já tive a oportunidade de inaugurar obras e de dar ordem de serviço para outras, a exemplo desta recuperação dessa estrada, que ficará pronta em menos de três meses. Lucena é uma cidade que tem um potencial turístico muito grande e a estrada vai facilitar o aumento do turismo nesta área”, falou.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a pavimentação inicial do Entroncamento BR-101/Lerolândia com 12 km aconteceu em 1985, enquanto a estrada de Lerolândia/Entroncamento PB-008 (Lucena), com 17 km, foi feita em 1995. “Essa estrada é antiga, está com muitos buracos e  precisa ser recuperada, por isso já começamos a obra e até maio ela vai ficar nova. Estamos neste momento com 13 obras em andamento e outras a iniciar. Esta é a segunda ordem de serviço que assinamos nesta gestão e o trabalho continua melhorando cada vez mais nossas estradas”, afirmou o superintendente do DER, Carlos Pereira.

O prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, reforçou a importância da obra para a região e ressaltou que esta era uma demanda bastante solicitada pelos moradores da cidade. “Essa obra é motivo de grande alegria, porque este é um sonho antigo dos moradores de Lucena. O Governo do Estado também está fazendo o esgotamento sanitário e outras ações que beneficiam nosso povo”, disse.

“Boas estradas são essenciais para o crescimento das cidades e esta estrada de Lucena vai facilitar muito a vida de quem passa por aquele local. Em pouco tempo, o recapeamento do asfalto estará pronto para o bom uso da população”, observou o deputado federal Gervásio Maia.

A rodovia passará por serviços como: reparo de defeitos em segmentos localizados, recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento asfáltico produzido com asfalto especial de alta resistência à ação do tráfego e das intempéries, recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem, sinalização horizontal e vertical.

Eliane Cabral é conselheira do Orçamento Democrático Estadual e recordou que esta foi uma demanda do ODE. “Estamos aqui para agradecer por esta obra. Ela foi apresentada no ano passado durante a plenária e hoje estamos tendo a alegria de ver esta obra sendo iniciada. Também agradecemos pelo esgotamento sanitário que está sendo feito”, comemorou.

O comerciante Luiz de Melo tem um quiosque em Lucena e comentou que sempre vai para João Pessoa comprar mercadorias. “Toda semana eu vou pra capital e passo por esta estrada cheia de buracos. Tenho certeza que agora a situação vai melhorar e meu percurso poderá ser feito com mais segurança e rapidez”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, emitiu nesta sexta-feira (15), dois alertas direcionados à gestão Estadual tratando de inconformidades na execução e divulgação de informações relacionadas a despesas das diversas Organizações Sociais contratadas pelo Estado. O autor da decisão é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas do Governo Estadual, no exercício 2019.

O alerta 00240/19 foi encaminhado ao governador do Estado, João Azevêdo, e enumera um total de 23 falhas na execução de contratos de Gestão por Organizações Sociais. A falta de transparência das informações relativas a estes contratos é o tema mais recorrente no alerta. Diversas ausências, divergências e erros nas informações disponibilizadas mostram a necessidade de uma ação imediata por parte do Governo do Estado.

Entre as falhas apontadas estão, a existência de despesas com pessoal referentes a pessoas não identificadas; retirada de informações do Portal da Transparência; ausência de especificação das funções exercidas pelos colaboradores dos hospitais geridos pela OS IPCEP; existência de credores não identificados na conta “órteses” do Hospital Metropolitano gerido pela OS IPCEP ; existência de pagamentos a credor, cujo CNPJ não confere com o nome discriminado na descrição disponibilizada no Portal da Transparência do Governo do Estado; divergência entre os valores empenhados referentes ao repasse do Governo à Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), entre outras . Mais detalhe no Diário Eletrônico do TCE-PB, disponível no Portal do Tribunal de Contas.

As OS citadas no documento são o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), o Instituto GERIR e a Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Rio Grande do Sul).

Ainda da decisão, a Secretaria de Estado da Saúde deverá aprimorar a fiscalização da execução dos contratos de gestão em vigor e exigir das entidades parceiras a completa e correta prestação de contas dos recursos públicos repassados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade responsável pela ordenação da despesa, sobre o eventual dano apurado, sem prejuízo de outras penalidades legais cabíveis.

Já o alerta 00219/19, destinado à secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena , indica falha na divulgação de informações, por meio do Portal de Transparência, sobre despesas executadas pelas Organizações Sociais. Com isso, o TCE-PB estabelece correções, por parte da gestora, no sentido de aprimorar a fiscalização da execução dos contratos de gestão em vigor e disponibilizar o detalhamento completo de todas as despesas já no dia útil seguinte da realização ou processamento das mesmas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ordena, ainda, que a plena disponibilização dos dados deve ser condicionante para a realização de novos repasses às Organizações Sociais.

Os alertas são ferramentas do sistema de Acompanhamento da Gestão do TCE-PB, e tem intuito de evitar que danos ao patrimônio público se consolidem por meio da correção de eventuais inconformidades ainda durante o curso da gestão, antes do encerramento do exercício.

Os documentos citados encontram-se publicados no Diário Oficial Eletrônico de 18/03/19, já disponível para consulta no Portal do TCE-PB ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB, disponível em Android e IOS.

O litoral paraibano tem 40 praias liberadas ao banho neste final de semana, de acordo com relatório emitido pelo laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA)  da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Nelas, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Os banhistas, no entanto, devem evitar 25 trechos de 16 praias.

Na Capital, a praia do Bessa I está imprópria nos trechos da Avenida Presidente Afonso Pena, próximo ao Maceió, e no final da Avenida João Maurício, em frente à residência nº 2001; a praia de Manaíra, deve ser evitada nos seguintes trechos: em frente à quadra de Manaíra e em frente à residência nº 1461, localizados na avenida João Maurício, e em frente à galeria pluvial no final da Ruy Carneiro e defronte à Rua Elizeu Candido Viana; na praia do Cabo Branco, os banhistas devem evitar o trecho em frente às Ruas Gregório Pessoa de Oliveira e Áurea, próximo à galeria pluvial; em frente à rotatória da Av. Cabo Branco; e no Farol, onde há uma galeria de água pluvial.

Ainda na Capital, a praia do Seixas está imprópria no trecho à direita da desembocadura da galeria pluvial, na rua dos Pescadores; a praia da Penha, nas proximidades da desembocadura do rio Aratu e da desembocadura do rio do Cabelo; a praia de Jacarapé, em frente à desembocadura do Rio Jacarapé; a praia do Arraial, em frente à desembocadura do Rio Cuiá; e a praia do Sol, nos trechos do final da rua Francisca Edite Fernandes Moreira, próximo à desembocadura do riacho Camurupim.

No município de Cabedelo, na praia do Jacaré, deve-se evitar o banho à direita do estuário do rio Paraíba; na praia de Camboinha, na rua Benício de Oliveira, próximo à desembocadura da galeria pluvial; na praia do Poço, ao fim da rua Santa Cavalcante, próximo à desembocadura de galeria pluvial; na praia de Ponta de Campina, nas proximidades da galeria de águas pluviais que desemboca no mar.

No município de Pitimbu, a recomendação se aplica a quatro praias: praia do Maceió, em frente à desembocadura do Riacho Engenho Velho; praia de Acaú/Pontinha, nas margens do Rio Goiana; praia da Guarita, próximo à desembocadura da lagoa e na praia dos Coqueiros, na Rua Almirante Tamandaré em frente à residência, nº 1292.

O relatório é válido até 22 de Março e a recomendação da Sudema é que os banhistas devam ficar distantes cerca de 100 metros à direita e à esquerda dos trechos apontados como impróprios.