O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) protocolou as Frentes Parlamentares de Combate à Corrupção e Transparência, e a do Empreendedorismo, no 1º dia de trabalho na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O parlamentar também já deu entrada em projetos e requerimentos na Casa.
Em sua estreia na tribuna, o parlamentar agradeceu a votação obtida nos quase 180 municípios durante a campanha vitoriosa de outubro. De acordo com Eduardo Carneiro, a Frente de Combate à Corrupção é mais uma ferramenta à disposição da população, que tem como objetivo discutir e propor ações de incentivo ao combate à corrupção no estado.
Eduardo anunciou que esta Frente Parlamentar vai atuar em harmonia com outros órgãos fiscalizadores, a exemplo do Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, para a criação de uma agenda permanente de combate à corrupção.
O parlamentar também lembrou que o combate à corrupção sempre foi uma de suas bandeiras de luta, principalmente através do mandato na Câmara de João Pessoa, onde teve vários projetos e leis sancionadas. “A população já não aguenta mais ter que presenciar casos de corrupção em todos os níveis, por isso estou reforçando o meu compromisso para combater esse mal que deixa tanta gente sem saúde, educação, moradia, enfim, sem o mínimo de dignidade”, comentou.
Em 2017, uma lei de autoria de Eduardo, obrigando a gravação dos procedimentos licitatórios, foi considerada referência pelo Ministério Público, que recomendou a adoção do mesmo procedimento por todas as prefeituras, governo do Estado e entes públicos na Paraíba.
Incentivo ao empreendedorismo
Eduardo disse que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo será um importante instrumento para diagnosticar as potencialidades de cada região e fomentar ações voltadas para a geração de emprego e renda nas cidades. “Vamos discutir o empreendedorismo com a Paraíba inteira, nas suas diversas regiões, e descobrir as suas potencialidades”, finalizou.

Em pronunciamento na Tribuna do Senado Federal na tarde desta terça-feira (19), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) propôs uma ampla revisão no texto original da reforma da Previdência, que deve chegar nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. O texto prevê novas regras para a idade mínima e para a aposentadoria por tempo de serviço, dentre outras.

Para debater a proposta, Veneziano pediu os dados contidos no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social e garantiu que as informações serão preciosas para corrigir o texto proposto pelo governo federal. O pronunciamento foi elogiado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), que classificou o discurso do paraibano como “brilhante”, e enalteceu a forma eloquente como o colega defendeu o tema.

Veneziano ressaltou que a proposta da reforma previdenciária a ser remetida ao Senado não é a mesma defendida pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha eleitoral. Ele lembrou que o então candidato do PSL disse que seria inadmissível e algo que atentasse contra a dignidade humana, propor uma idade mínima para os brasileiros que desconsiderasse uma expectativa de vida de 70 anos. “Não estou aqui fazendo queixas, mas apresentando a necessidade de fazermos esse debate”.

Como líder do Bloco Parlamentar “Senado Independentete”, Veneziano lamentou a forma improvisada como o governo de Bolsonaro começou, com idas e vindas e opiniões desencontradas, o que tem, inevitavelmente, gerado uma incerteza no país. Mesmo assim, ele deixou claro que, mesmo sendo da bancada de oposição, não significa que esteja a torcer pelo insucesso do governo ou gerar dificuldades para concretizar o que seja bom para o País.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a audiência, o chefe do Executivo estadual conseguiu acelerar a tramitação do pedido de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, junto ao Banco Mundial, que serão destinados ao projeto Cooperar. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

O secretário Luís Tôrres (Comunicação Institucional); Adauto Fernandes (secretário executivo de Representação em Brasília); e o deputado federal Wilson Santiago acompanharam o governador na audiência.

João Azevêdo explicou que o ministro Paulo Guedes compreendeu a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos para a concessão do empréstimo e determinou o encaminhamento imediato do processo à Casa Civil do Governo Federal. “O processo ainda será analisado pelo Senado Federal e nós temos uma data-limite junto ao Banco Mundial – que é o dia 20 de março – e, por isso, estamos trabalhando para obter esse empréstimo que fará a diferença para muita gente na Paraíba. São US$ 50 milhões, mais US$ 30 milhões de contrapartida – ou seja – são investimentos que chegam a mais de R$ 200 milhões para a economia do Estado. A receptividade do ministro foi muito grande e agradecemos pela presteza dele na liberação imediata do processo que pleiteamos”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (20), o governador João Azevêdo permanece em Brasília para participar do Fórum de Governadores. Na pauta, os gestores irão discutir as propostas do Governo Federal para a Reforma da Previdência.

“Será uma reunião importante e eu espero que tenhamos frutos. Vamos colocar a preocupação dos governadores em relação ao déficit da Previdência para que a proposta apresentada possa equacionar o déficit atual e não só o futuro. Esperamos ter do Governo Federal essa visão de que é importante essa parceria no momento”, argumentou.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) presidiu parte da sessão ordinária que tratou sobre o Cadastro Positivo, uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor, a expectativa do Banco Central com relação a ele é de que as taxas de juros ao consumidor que paga suas contas em dia possam ser menores.

Aguinaldo defendeu a manutenção do texto-base que foi acordado na legislatura passada e reafirmou que através da iniciativa os brasileiros que possuem o histórico de crédito positivo poderão ter aprovação no pedido de financiamentos, empréstimos e outras compras a prazo, diminuindo a burocracia nas consultas.

“Nós haveremos de contribuir para a redução dos juros, porque eles são calculados de acordo com o risco. Quem é bom pagador terá acesso a menores taxas de juros” ressaltou.