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Governo investe R$ 1,2 mi em estradas para áreas indígenas em Marcação

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O governo do Estado investirá R$ 1,2 milhão em obras de pavimentação e melhoria de trechos íngremes de estradas nas aldeias Tramataia e Camurupim, no município de Marcação. O anúncio foi feito durante as comemorações alusivas ao Dia dos Povos Indígenas, na Okakaraíba, terreiro sagrado da Aldeia São Francisco, no último sábado.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, representou o governador João Azevêdo e disse que o momento atual pede mais visibilidade das ações em favor da população indígena. “A política estadual para indígenas vem sendo fortalecida dentro da gestão pública e continuamos atendendo as demandas apresentadas pelas lideranças”, afirmou.

O cacique geral Sandro Potiguara disse que a união do povo potiguara é importante para fortalecer e enfrentar os retrocessos apontados pela política do governo federal para os povos indígenas. “O sentimento é de união dos povos indígenas, sem isso não tem como preservar nossa cultura e garantia dos direitos”, disse o cacique geral.

O governo também entregou 50 mil alevinos de quatro tipos de peixes para estimular a produção de alimentos nas aldeias, dentro do projeto Piscicultura em áreas indígenas desenvolvido em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sedap) para criação de peixes em tanques.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social também lançou a ronda da patrulha indígena nas escolas estaduais das aldeias Tramataia e Brejinho. A patrulha foi implantada no ano passado beneficiando 17 aldeias indígenas Potiguaras, mas não existia ronda nas escolas. “É uma demanda para coibir os índices de violência entre jovens”, observou Gilberta Soares.

O governo também promoverá, de 24 a 28 de abril, os X Jogos Indígenas da Paraíba, nas aldeias Jacaré de Cesar e Aldeia Brejinho, no município de Marcação, com apoio da Secretaria de Esportes e Juventude e Lazer (Sejel).

Na área de Educação, o governo anunciou a formação continuada para professores que atuam nas aldeias a partir de junho. Também fará ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas para duas escolas estaduais que atendem a população indígena.

Saúde – A Secretaria de Saúde fará qualificação profissional para atendimento humanizado no Hospital Regional de Mamanguape, assim como será anunciada a execução de ação com parteiras potiguaras, a partir dos saberes sobre partejo remanescente, visando o enfrentamento da mortalidade materna, e oficinas de estimulação do aleitamento materno entre as mulheres indígenas nas aldeias.

Nesta terça, João Azevêdo participa de Fórum de Governadores em Brasília

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O governador João Azevêdo confirmou a participação no Fórum de Governadores, que irá ocorrer nesta terça-feira (23), em Brasília. No encontro, serão discutidas pautas relacionadas à Reforma da Previdência, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa Emergencial para Recuperação Fiscal dos Estados.

O chefe do Executivo estadual pontuou sobre a urgência de discutir alternativas para substituir o Fundeb, que tem previsão de acabar no próximo ano. “O Fundeb é fundamental para garantir a manutenção da educação para municípios e Estados. A implantação de um outro instrumento para manter essa transferência de recursos é fundamental”, avaliou.

Ele também comentou sobre a necessidade da apresentação de um plano emergencial para melhorar a condição econômica dos Estados. “Na última reunião com o ministro Paulo Guedes, tivemos um início de discussão, entretanto, não foram definidas as ações que seriam colocadas em prática para socorrer Estados com dificuldades financeiras e nem para os que têm uma condição de estabilidade, como a Paraíba, mas que precisam também receber incentivos para manter os níveis de investimentos”, observou.

O gestor ainda destacou a importância da realização dos encontros com a presença de todos os governadores do país. “É o momento em que todos os gestores colocam suas demandas e têm um espaço aberto para discutir e tentar garantir o atendimento dos pleitos de seus Estados”, afirmou.

Em Mataraca, secretário “agride” jovem e caso vai parar na polícia; entenda

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Um episódio de homofobia tem gerado revolta na cidade de Mataraca. De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado por um jovem, o secretário de obras do município, Paulo Loiola, o agrediu fisicamente e verbalmente.

Segundo o boletim narra, o jovem foi entregar um chocolate a uma amiga em uma loja. O secretário ao vê-lo começou a destratá-lo e, inclusive, ofensas de cunho homofóbico. O jovem acredita que o desentendimento foi por discordâncias partidárias.

Confira o BO:

 

 

 

 

Portal ExpressoPB 

200 vagas: PMJP inicia inscrições para o programa Bolsa Universitária; veja o que é preciso

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou nesta segunda-feira (22) a inscrição para o programa Bolsa Universitária 2019. São 200 vagas que estão sendo oferecidas para estimular a vida acadêmica dos jovens carentes da Capital e contribuir com a ajuda necessária para que eles possam prosseguir nos estudos. As inscrições acontecem até o dia 03 de maio. Confira o edital no link:https://midi.as/7SG2.

Atualmente, 203 jovens matriculados em instituições de ensino já recebem o benefício e, através deste novo edital, o número passará de 400 com os novos estudantes que serão incluídos no programa. O Bolsa Universitária é uma ação executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que disponibiliza uma ajuda de custo para despesas com passagens, xérox e outras necessidades pertinentes aos alunos carentes para dar prosseguimento aos estudos.

De acordo com o edital, são 50 vagas, que receberão 1/3 do salário mínimo vigente, para as pessoas cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família. Há outras 150 vagas, que receberão 1/6 do salário mínimo atual. Estas são destinadas a alunos cadastrados no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família. Do total de vagas oferecidas no edital, 10% são destinadas a pessoas com deficiência.

As inscrições devem ser realizadas de modo presencial na sede do programa Bolsa Universitária, localizada Rua Prefeito Osvaldo Pessoa, n°552, em Jaguaribe. O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de maio.

Documentação – No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias e originais do Número de Identificação Social (NIS), que é emitido nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs). O candidato ainda deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, histórico universitário (com carimbo), declaração de vínculo da faculdade, comprovante de renda pessoal ou familiar e declaração de que se encontra na condição integrante de família inscrita no CadÚnico (essa declaração é emitida no ato da inscrição).

João Azevêdo discute Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa, o superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho. O encontro teve o objetivo de discutir a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; o secretário executivo da Receita, Bruno Frade; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; além do geógrafo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Robson Brandão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual apresentou as propostas que o Governo da Paraíba entende como fundamentais para o desenvolvimento da Região. “Existem alguns eixos que são importantes para nós, a exemplo da priorização da posição dos Estados na definição dos investimentos do Banco do Nordeste e a implantação de uma malha ferroviária interligando todas as Capitais e parte da Região, passando por João Pessoa, Natal, Maceió, Recife, Aracaju e Salvador que seria de uma urgência muito grande para que a gente possa ter transportes de cargas e de passageiros porque possibilitaria, por meio de Pernambuco, a interligação com a Transnordestina; esses são investimentos que entendemos ser importantes e que precisamos discutir e colocar nesse Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

O gestor também ressaltou a importância de fortalecer órgãos envolvidos com o crescimento do Nordeste. “Essa reunião de hoje teve a intenção de fortalecer esse Plano, o Conselho Deliberativo da Sudene e a própria Sudene, por meio de uma maior participação dos governadores do Nordeste nessas reuniões, definindo as prioridades e investimentos por parte do Banco do Nordeste”, avaliou.

O superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, disse que o encontro teve a finalidade de conhecer as principais demandas da Paraíba. “O grande fator do nosso levantamento são as grandes carências de recursos hídricos dos Estados; além das questões relacionadas à educação e à saúde. Esses dados irão para o Plano de Desenvolvimento que será levado para a presidência da República que encaixará esse planejamento que a Sudene está fazendo no Plano Plurianual do Governo Federal; em seguida, este Plano irá ser votado no Congresso Nacional”, explicou.

Ele também informou que o resumo final do Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado aos governadores e às bancadas federais de todos os Estados da Região durante uma reunião que ocorrerá no dia 24 de maio, em Recife.

PBTur capacita agentes de viagens da operadora Latam Travel em São Paulo e Campinas

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A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a ABIH-PB iniciaram nesta segunda-feira (22) uma ação de divulgação do Destino Paraíba nas principais lojas da operadora Latam Travel, na cidade de São Paulo e em Campinas. A comitiva paraibana é integrada por representantes de hotéis, de empresas de receptivos, da ABIH-PB, grupo de Danças do Sesc e da coordenadora de Marketing da PBTur. Nesta ação estão previstas visitas em até 12 lojas da Latam e treinamentos para até 300 agentes de viagens até a próxima quinta-feira (25).

A coordenadora de Marketing da PBTur, Debora Luna, informa que a ação tem apoio logístico da Fecomércio-PB. Luna disse que a primeira capacitação ocorreu nas dependências da matriz da operadora, no centro de São Paulo, e que a receptividade dos agentes/vendedores foi a melhor possível. “Além de fazermos uma capacitação, também distribuímos material de divulgação do Destino e alguns brindes promocionais. As pessoas ficam encantadas com o grupo de Danças do Sesc que descontrai o ambiente de trabalho”, explicou.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, explicou que desde o início do ano que o Destino Paraíba vem sendo divulgado nos principais centros do Brasil. Ela lembra que esse tipo de ação junto as lojas credenciadas da Latam Travel é bastante positivo, pois cria um laço pessoal entre a comitiva paraibana e os agentes de viagem. “O pessoal do Destino Paraíba vai até o local de trabalho do agente de viagem e faz um contato pessoal, além até do profissional”, explicou.

A ação de divulgação no estado de São Paulo termina na quinta-feira (25), quando a comitiva formada por representantes dos hotéis Hardman, Manaíra, Caiçara e da Luck Receptivos realização uma capacitação em algumas lojas instaladas na cidade de Campinas, a cerca de 100 km da capital paulista.

Procon-JP registra mais de 200 inscrições para vagas de estágio em sete cursos

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O número de inscritos para as 20 vagas abertas pelo Procon-JP para estágio remunerado em nível superior já chega a 211 em apenas cinco dias.  As inscrições, gratuitas, se estendem até o dia 3 de maio e são feitas apenas pela internet. O estudante que estiver interessado basta acessar o site (proconjp.pb.gov.br) e clicar no item ‘estágio’ para preencher o requerimento de inscrição.

As vagas são destinadas aos estudantes de Direito (12), Administração (2), Arquivologia (1), Análise de Desenvolvimento de Sistemas (1), Design gráfico (1), Ciência da Computação (1) e Estatística (2). O edital completo com as informações está disponível também no site.

O período para a confirmação da inscrição realizada pela internet será do dia 9 ao dia 15 de maio, no horário das 9h às 12h e das 14 às 17h. “Quem se inscrever pela internet precisa confirmar a inscrição de forma presencial e com a entrega da documentação exigida em edital (original e cópia). Por isso, o candidato deverá ir à sede do Procon-JP, na avenida Pedro I, 473, Tambiá”, informa Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.

O estágio remunerado tem validade de um ano e oferece bolsa mensal de R$ 500,00 e auxílio transporte. “Nossa previsão para a realização das provas é para o próximo dia 18 de maio, com horário e local ainda a serem definidos. Avisamos aos candidatos que todas as mudanças que porventura venham a ocorrer serão informadas pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição”, esclareceu a secretária.

Para se inscreverproconjp.pb.gov.br
Período: de 17 de abril a 03 de maio de 2019

ALPB amplia transparência das ações e oferece canais de interação com a população

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Estar sempre próxima à população paraibana. Essa é a principal finalidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB). Por isso, a Casa de Epitácio Pessoa está sempre investindo em canais de comunicação e interação com o povo.

Dentre os canais disponibilizados no site da Instituição destaca-se o Espaço do Cidadão. No espaço, ainda existem quatro seções: Colabore, Links úteis e Pergunte ao deputado. Na seção “Colabore”, é possível enviar sugestões, dúvidas e reclamações sobre os assuntos já debatidos pela Casa ou de interesse geral. Para tanto, basta preencher o formulário, informando nome completo, e-mail, assunto e mensagem.

A população também pode enviar mensagem direcionada aos deputados da Casa. Nesse caso, também é necessário preencher o formulário e informar os dados solicitados (nome completo, e-mail e assunto).

No Espaço do Cidadão, são disponibilizados, ainda, diversos links importantes, que podem ser acessados por todos. Entre eles, do Ministério Público da Paraíba, da Energisa, Detran, Cagepa, entre outros, além de link com a coletânea de Leis Estaduais e livros online, que podem ser acessados gratuitamente.

Essas iniciativas estão inseridas nas ações de transparência e no incentivo à produção legislativa, focos da gestão atual da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida por Adriano Galdino.

Transmissão de licitação

Dentro da política de transparência das ações, o presidente Adriano Galdino lembra que na última terça-feira (16) a ALPB transmitiu, pela primeira vez na história da Casa, um processo de licitação visando à contratação de empresa para locação de veículos para Casa.

A ALPB aprovou também Projeto de Lei 16/2019, de autoria do deputado Manoel Ludgério (PSD) e subscrito pelo presidente Adriano Galdino, que determina que, através do Portal da Transparência, sejam transmitidos ao vivo os processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, ou seja, pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Estadual.

Participação nas planárias do ODE

Na atual gestão do presidente Adriano Galdino a ALPB também passou a participar do ciclo das audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual (ODE), do Governo do Estado, para divulgar as ações da Casa, tirar dúvidas sobre o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL), além de incentivar a população a opinar e sugerir a criação de leis. No stand da Assembleia, ainda é elaborado um questionário de avaliação para que os cidadãos falem sobre o que acham do Legislativo Paraibano.

Nesta terça: CMJP discute sobre a construção do Pólo Turístico e Gastronômico Mais Oriental das Américas

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Câmara Municipal de João Pessoa “abraça” o Abril Verde

Na tarde da terça-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza audiência pública e traz para o Plenário da Casa a discussão sobre a construção do Pólo Turístico e Gastronômico Mais Oriental das Américas. A sessão, que acontece às 15h, foi proposta pelo vereador João Almeida (SD) e tem o objetivo de esclarecer junto às autoridades competentes, aos empresários locais e à população, um Projeto de Lei que pode melhorar as condições da região dos bairros do Seixas e Penha, além de discutir formas de incentivar o turismo local através da gastronomia e das belezas naturais.

Acusado de receber propina, Berg Lima será interrogado na Justiça da Paraíba

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De novo: outro vídeo revela Berg Lima recebendo parcela de propina
O desembargador João Benedito da Silva, relator da Ação Penal nº 0001080-15.2017.815.0000, designou para o dia 20 de maio, às 14h30, na sala de Sessões da Câmara Criminal, o interrogatório do prefeito da cidade de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, acusado de suposto recebimento de propina. Também será ouvida na ocasião a testemunha Caio Cabral de Araújo.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o relator determina que o réu seja intimado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem como os seus advogados e a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ainda habilitou o advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto, ao mesmo tempo em que excluiu o nome do advogado Raoni Lacerda Vita.
Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o gestor. Com isso, foi aberta uma Ação Penal para apurar o suposto recebimento de propina, por parte do réu, das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.
Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.
O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.