O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, visitou, na tarde desta terça-feira (26), o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Marcos Queiroga. O encontro ocorreu no edifício-sede do MPF, em João Pessoa, e teve como objetivo estreitar relações com a instituição para traçar estratégias e ações conjuntas visando o benefício da população paraibana.

Para Galdino, é importante que a Assembleia Legislativa esteja próxima aos órgãos controladores para ser parceira na construção de políticas públicas em prol da sociedade.

“Tivemos o prazer de visitar o procurador Marcos Queiroga, que nos recebeu muito bem e, na sua maneira tranquila de falar, nos propôs e nos deu aqui lições de gestão muito importantes. Portanto, nós queremos cada vez mais estreitar esse relacionamento para que tenhamos uma Assembleia melhor e mais transparente”, declarou Galdino.

O procurador-chefe do MPF, Marcos Queiroga, destacou que a troca de bons exemplos de gestão pública entre as instituições ajuda a melhorar a vida da população. “Inicialmente, é uma grande satisfação receber o presidente Adriano aqui. A Assembleia sempre foi uma parceira do Ministério Público em muitas iniciativas, afinal de contas são os nossos representantes eleitos. Então, nada mais adequado que o MPF, que trabalha em prol da sociedade, estar próximo a Assembleia, que representa o povo”, afirmou.

Os contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 15% nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de João Pessoa, referentes ao ano de 2019, devem fazer o pagamento até o próximo dia 8 de março. Os boletos com os dois tributos estão sendo entregues nos endereços dos proprietários dos imóveis.

Os dois boletos estão impressos em apenas uma folha, que vem com o código de barra referente a cada tributo para quitação do débito em cota única. O secretário da Receita Municipal (Serem), Max Fábio Bichara, destaca que mais de 4 mil contribuintes já optaram por esta forma de pagamento.

Quem ainda não recebeu o boleto pode retirar a segunda via pela internet, no Portal do Contribuinte (http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/). No site é possível ter acesso aos boletos do IPTU e da TCR 2019 com o valor em cota única, valor bruto ou ainda o valor das parcelas, caso a pessoa opte por essa forma de pagamento. Ainda no caso de quem optou pelo parcelamento, o prazo de vencimento da primeira parcela também é o dia 8 de março.

No caso dos contribuintes que não tiverem acesso à internet ou não puderem consultar e imprimir os boletos online, o serviço é disponibilizado nos postos de atendimento da Serem. O serviço está disponível no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou nas Casas da Cidadania, no bairro de Jaguaribe e no Shopping Tambiá.

Mais uma oportunidade para quem não pôde se inscrever no Concurso Público do IFPB para o preenchimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação nos níveis C, D e E, e de Tradutor e Intérprete de Libras. O prazo de inscrições foi prorrogado para até o dia 01 de abril.

Confira o edital 147/2018 retificado pelo edital 31/2019 (Técnico-Administrativo)

Confira o edital 149/2018 retificado pelo edital 32/2019 (Tradutor e Intérprete de Libras)

As inscrições são realizadas através do portal da Comissão Permanente de Concursos Públicos (COMPEC), órgão do IFPB responsável pelo processo seletivo. Inicialmente o candidato precisa informar um e-mail e cadastrar uma senha para ter acesso ao sistema. Confira aqui o passo a passo para a inscrição.

Pelo novo calendário, a relação dos inscritos nos cargos de Técnico-Administrativo será divulgada no dia 16 de abril, as provas objetivas acontecerão no dia 05 de maio, o resultado preliminar do concurso será conhecido no dia 22 de julho e o resultado final, no dia 01 de agosto.

Para os candidatos ao cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, a relação dos inscritos sairá no dia 16 de abril, as provas serão realizadas no dia 19 de maio, o resultado preliminar sairá no dia 22 de julho e o resultado final será conhecido no dia 01 de agosto.

Os candidatos cujos pedidos de isenção tenham sido indeferidos, e que ainda queiram participar do concurso, devem gerar, no site da Compec o boleto para pagamento do valor da inscrição, até a data limite de 01 de abril. O candidato autodeclarado negro será convocado para se apresentar à comissão de heteroidentificação, em horários e local a serem divulgados.

O concurso público oferece 38 vagas no total. Os conteúdos programáticos não sofreram alteração.Para os cargos de nível C a taxa de inscrição custa R$100,00 (cem reais), nível D R$130,00 (cento e trinta reais) e nível E R$150,00 (cento e cinquenta reais).

Para os Técnico-Administrativos os salários iniciais correspondem a R$ 1.945,07 (nível C), R$ 2.446,96 (nível D) e R$ 4.180,66 (nível E).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio dos conselheiros Fernando Catão e Marcos Antônio Costa, e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, emitiu 17 alertas a municípios paraibanos em razão de ausência ou atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária municipal no exercício atual.

 Os alertas foram emitidos aos gestores dos seguintes municípios: Sousa, Sumé, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Congo, Coxixola, Santo André, Soledade, São João do Cariri, Borborema, Pirituba, Caiçara, Logradouro, Duas Estradas e Arara.

 A falha apontada, se não corrigida o quanto antes, pode ocasionar a reprovação das contas do gestor, já que fere duas normas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/00), que determina a disponibilização para a sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, DF e Municípios; e a Resolução Normativa TC 05/2017, que estabelece o envio destas mesmas informações ao Tribunal de Contas, de forma eletrônica por meio do SAGRES CAPTURA, até as 24 (vinte quatro) horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

O Alerta é uma ferramenta importante do Sistema de Acompanhamento da Gestão do TCE-PB, pois estabelece a comunicação entre a Corte de Contas e os gestores, possibilitando a correção de eventuais falhas durante o curso do exercício financeiro. Evita-se, assim, a consolidação de danos ao patrimônio público.

 As edições do Diário Oficial Eletrônico onde foram publicados os 17 alertas (edições de 25, 26 e 27 de fevereiro) podem ser acessadas no portal do TCE-PB, em tce.pb.gov.br e também pelo aplicativo Nosso TCE-PB (disponível para Android e IOS).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, confirmou nesta quarta-feira (26) a alteração dos expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, em virtude da apresentação do bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2019, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais no período. A portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27).

A portaria determina ponto facultativo nesta quinta-feira (28) até as 12h apenas nas repartições localizadas na Capital, em virtude da apresentação do bloco Muriçocas do Miramar, e no dia 6 de março (quarta-feira de Cinzas) até as 12h em todas as repartições do Estado. Já nos dias 4 e 5 de março o ponto será facultativo nos dois turnos.

A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 1º de março do corrente ano e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 6 de março.

Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste. A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.

Calendário

28 de fevereiro (quinta-feira) – facultativo até as 12h na Capital

4 de março (segunda-feira) – facultativo

5 de março (terça-feira) – facultativo

6 de março (quarta-feira de Cinzas) – facultativo até as 12h

O governador João Azevêdo realizou, nesta terça-feira (26), uma visita técnica às obras de construção do Residencial Canaã I e II, localizado no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. As 960 unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.800,00 e estão recebendo investimentos superiores a R$ 82,5 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mais a contrapartida do Estado.

Acompanharam o governador na visita às obras, o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou que o Residencial Canaã é o maior empreendimento em execução na Capital paraibana e deverá ser entregue até o final de 2020.  “Serão 960 unidades habitacionais, com mais de R$ 10 milhões de contrapartida do Governo do Estado porque vamos construir escola, unidade de saúde e a infraestrutura também será uma contrapartida nossa. Essa é uma obra importante para a cidade e, somada ao Residencial São Rafael, o governo entregará mais de 1.700 unidades habitacionais somente no Bairro das Indústrias”, enfatizou.

João Azevêdo também ressaltou a importância de garantir a casa própria à população. “A habitação traz segurança para as famílias e a construção de um conjunto habitacional visa diminuir o déficit na área. A casa representa segurança, o lugar de apoio e o ponto de referência de todo cidadão”, reforçou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, afirmou que a gestão estadual está atendendo uma das principais demandas do povo paraibano. “É uma alegria muito grande visitar uma obra tão importante como essa. O governador João Azevêdo fez essa visita técnica para conhecer a metodologia da construção; todo o processo construtivo é feito de concreto e as habitações serão entregues em breve à população”, declarou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, evidenciou a preocupação do governo para garantir habitações de qualidade para a população do Bairro das Indústrias.  “O governo lutou bastante para conseguir os recursos para o Residencial.  Essa obra começou em janeiro, o ritmo dela está acelerado e a primeira parte já começou a ser concretada. Nós sabemos que a importância da habitação é dar cidadania e dignidade às pessoas”, falou.

Das 960 unidades habitacionais, 30 serão adaptadas e as demais serão adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas normas brasileiras e normativas do Programa Minha Casa Minha Vida. Os apartamentos serão compostos por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, numa área de 43,71 m². O empreendimento ainda oferecerá  480 vagas de garagem de uso comum, sendo 30 para pessoas com deficiência.

A infraestrutura básica do residencial irá contemplar: rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo, além de salão comunitário, playground e quadra poliesportiva.