O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), comentou nesta terça-feira (16), sobre a tramitação na Casa da votação das emendas impositivas. O presidente fez questão em ressaltar a importância da aprovação da matéria, mas pontuou que tudo será acordado com governador João Azevêdo (PSB).
Bandidos fuzilam carro com ex-presidiário e tiros matam criança de 9 anos
Uma criança de apenas nove anos de idade foi morta com um disparo na cabeça na noite desta segunda-feira (15), na Paraíba. De acordo com a polícia, o alvo dos bandidos seria uma ex-presidiário. O fato aconteceu no município de Santa Rita, região metropolitana da Capital.
De acordo com a polícia, um apenado do presídio padrão em Santa Rita recebeu na noite desta segunda-feira um alvará de soltura e familiares foram buscá-lo na unidade prisional.
Quando estavam saindo do local, eles foram surpreendidos por homens até agora não identificados que começaram a disparar contra o veículo.
Dois tiros atingiram uma menor de nove anos de idade que foi socorrida para UPA mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu. Portal Paraíba
Proposta: Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.040 para 2020
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses. Agência Brasil
Luciano Cartaxo acompanha obras do Ação Asfalto na Avenida Sanhauá
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou, na noite desta segunda-feira (15), as obras de pavimentação da Avenida Sanhauá, no Centro da Capital. O trabalho faz parte do ‘Ação Asfalto’, programa desenvolvido para levar mais infraestrutura urbana às diversas regiões da cidade. A avenida, que tem 1,7 quilômetros de cumprimento, está sendo completamente pavimentada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já como preparação para o Parque Ecológico Sanhauá, que também já está com obras iniciadas para oferecer mais qualidade de vida à população e transformar o Centro Histórico um polo turístico, econômico e cultural.
“Viemos acompanhar na noite desta segunda o trabalho do programa Ação Asfalto que está sendo realizado na avenida Sanhauá no período noturno para não prejudicar o trânsito ao longo do dia e poder avançar na sua conclusão de forma mais eficiente. São quase dois quilômetros de via que estão recebendo asfalto novo para melhorar a mobilidade e infraestrutura da região, já como forma de preparação para o Parque Ecológico Sanhauá, que também estamos construindo na área”, disse Luciano Cartaxo. Ele estava acompanhado do secretário chefe de Gabinete da PMJP, Lucélio Cartaxo, e da secretária de Infraestrutura, Sachenka Bandeira.
A pavimentação da via é um investimento de aproximadamente R$ 700 mil. Além de melhorar a malha asfáltica, o programa Ação Asfalto contribui para melhorar a mobilidade urbana na cidade ao priorizar as vias por onde circulam os veículos do transporte público e também por criar vias alternativas para os motoristas. Além disso, garante mais segurança e conforto nos trajetos.
A Avenida Sanhauá se integrará ao projeto do Parque Ecológico Sanhauá que, quando estiver pronto será uma grande área de convivência e de atividades culturais. Incluído na maior intervenção já realizada por uma gestão no Centro Histórico da Capital, que tem como exemplos o Parque da Lagoa, Praça da Independência, Hotel Globo e Pavilhão do Chá, entre outros, o Parque Sanhauá, promove a recuperação ambiental e sustentável da área onde hoje está localizada a Vila Nassau, ao mesmo tempo que fortalece um complexo de equipamentos públicos históricos e turísticos da região a partir de onde a cidade nasceu.
João Azevêdo assina Medida Provisória e institui o Programa Primeira Chance
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória que institui o ‘Primeira Chance’, programa estadual de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem e primeira experiência profissional para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação. Durante a solenidade, que ocorreu no auditório da PBTur, em João Pessoa, o chefe do Executivo estadual também assinou os termos de cooperação entre a administração pública e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba(ABIH), que têm o objetivo de assegurar vagas para os jovens no mercado de trabalho.
Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Adriano Galdino (presidente da Assembleia Legislativa) e João Gonçalves, empresários, estudantes e auxiliares do Governo do Estado.
Na ocasião, o gestor ressaltou a importância do programa ‘Primeira Chance’ para quem busca uma oportunidade de emprego. “Por meio do programa, tanto os alunos egressos, quanto os concluintes das Escolas Técnicas Estaduais terão contatos com o mercado de trabalho de forma profissional; é uma satisfação assinar essa Medida Provisória que terá um impacto muito grande na vida dos jovens que saem das Escolas Técnicas e que terão, a partir de agora, uma perspectiva real de emprego”, explicou.
João Azevêdo também destacou que o Governo da Paraíba está implantando uma ação que já começa a ser operacionalizada de forma imediata. “Assinamos termos de cooperação com várias entidades e serão 230 vagas até o final do ano. Eu tenho certeza de que muita gente vai se beneficiar e vai mudar a vida, direcionando os seus sonhos de acordo com possibilidades reais que precisam estar postas e que o Governo coloca diante da juventude”, completou.
O secretário de Educação, Aléssio Trindade, destacou que o programa Gira Mundo capacitou muitos jovens para atuar nas áreas do turismo, hospitalidade e lazer. “Os estudantes terão, de forma organizada, uma inserção no mercado de trabalho, possibilitando que eles aprendam valores e como se deve trabalhar numa empresa, já o mercado de trabalho terá acesso aos jovens talentos que temos na Rede Estadual; temos muita gente que passou seis meses na Argentina, na Espanha, no Canadá e que são fluentes no espanhol e no inglês e estão à disposição da sociedade”, disse.
A presidente da PBTur, Ruth Avelino, afirmou que os jovens beneficiados pelo programa têm chances concretas de crescimento profissional. “O setor de turismo precisa muito desse tipo de mão-de-obra. Equipamentos como hotéis, bares, restaurantes e pousadas gostam de investir nos profissionais que chegam com vontade de trabalhar e, com dedicação, eles têm a chance de crescer dentro da empresa; eles chegam como estagiários e podem se tornar gerentes de alimentos, bebidas e recepção porque as empresas estão dispostas a fazer essa aposta”, comentou.
A estudante Ana Carolina Martins, participante do Gira Mundo, falou das perspectivas de trabalhos após integrar o programa. “O Gira Mundo melhora consideravelmente a educação da Paraíba, dando a oportunidade do jovem ir e voltar com mais conhecimento e o Primeira Chance é fundamental para a nossa capacitação profissional”, analisou.
A aluna do 1º ano da Escola Cidadã Integral Técnica Papa Paulo VI, Raíssa da Silva, elogiou o programa lançado pela gestão estadual. “Agradeço muito ao Governo porque estou vendo que estamos tendo espaços para investir no nosso futuro. Nós não estamos nos esforçando à toa, estamos sendo ajudados e reconhecidos”, comemorou.
O mesmo sentimento foi compartilhado pela aluna egressa da Escola Cidadã Integral Técnica de Bayeux, Charlene Mendes. “Eu agradeço ao governador por acreditar nos jovens e é disso que a gente precisa: primeira chance. Nós estamos aqui para contribuir também; uma prova disso é o aumento de alunos matriculados na rede estadual de ensino”, falou.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Arthur Lira, evidenciou a importância da parceria para o segmento e para os jovens. “A Secretaria de Educação procurou o nosso setor para entender a nossa necessidade e alinhar o programa, o que já ajuda muito para que ele tenha êxito. O setor de alimentação está de portas abertas, vamos receber um número considerável nessa primeira leva e estou ansioso para dar início a essa inclusão socioeconômica”, comentou.
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba(ABIH), Manuelina Hardman, disse que o termo de cooperação assinado com o Governo é muito relevante para o setor. “Nós precisamos muito de mão-de-obra qualificada e, dessa forma, temos a condição de mostrar ao jovem a importância do turismo, que é o segmento que mais cresce no mundo e traz desenvolvimento e renda para população”, acrescentou.
O programa Primeira Chance prevê a criação de um banco de talentos e os alunos terão duas vias de ingresso em estágios. A primeira via é a demanda das empresas e instituições que procurarão o banco de talentos de acordo com sua necessidade e que será acompanhada pelo programa com mentoria e supervisão. A segunda via são editais lançados pelo Programa que garantirão mentoria, supervisão e bolsa de R$ 500. Esses editais serão abertos para áreas a partir das políticas de desenvolvimento setorial.
Além de uma oportunidade para alunos do ensino médio regular, o programa pode ser a primeira chance para mais de 2.500 estudantes de cursos técnicos como: hotelaria, turismo, informática, administração, agronegócio, enfermagem, programação de jogos digitais, vendas, cozinha e técnicos em calçados. Também poderão se inscrever alunos egressos da Rede e qualificados por programas governamentais do Estado, de acordo com as especificidades dos editais.
Como meta para 2019, o Primeira Chance prevê a assinatura dos seguintes editais, totalizando 230 vagas: Turismo e Hotelaria – Litoral (PBTur), 30 vagas; Agricultura Familiar (Secretaria de Agricultura Familiar e Procase), 30 vagas; Prática Profissional (SEECT), 60 vagas; Moda, Vestuário e Têxtil (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), 30 vagas; Turismo e Hospitalidade – Brejo e Cariri (PBTur), 30 vagas; Empreendedorismo (Empreender), 50 vagas.
Polícia desarticula comércio clandestino de combustível que vendia litro da gasolina a 2,50 em Bayeux
A Polícia Militar localizou uma casa que estava comercializando combustível de forma clandestina, chegando a vender o litro da gasolina a R$ 2,50, valor que era quase 40% abaixo do que é praticado no mercado. A ação que desarticulou o esquema foi realizada por policiais da Força Tática da 4ª Companhia Independente, nessa segunda-feira (15), na comunidade Comercial Norte, no bairro Mario Andreazza, em Bayeux.
O ponto de venda ficava em uma casa, onde um suspeito de 53 anos foi preso em flagrante com 340 litros de gasolina armazenados em 14 galões. Ele morava no local com a esposa e os dois filhos, que corriam risco, já que o suspeito guardava o material em vários cômodos da residência. A PM apreendeu também uma espingarda na ação.
O suspeito, que já havia sido preso outra vez pela mesma prática, estava comercializando o combustível há quase dois meses. Ele disse que pegava o material no porto de Cabedelo, mas não revelou se era de carga desviada ou se era produto adulterado.
O material aprendido e o preso foram levados para a 5ª Delegacia Distrital, em Bayeux.
O Maior São João do Mundo anuncia a inclusão de Solange Almeida na programa musical
A Medow Promo e a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) chegam com mais uma novidade para O Maior São João do Mundo 2019. É que nesta segunda-feira (15) a cantora de forró Solange Almeida, ex-vocalista da banda Aviões do Forró, foi confirmada na grade da festa junina. Sol, como é mais conhecida no mundo artístico, foi um pedido dos forrozeiros e vai se apresentar no dia 09 de junho, no primeiro domingo do evento realizado no Parque do Povo.
Na mesma data, ainda sobem ao palco principal do Quartel General do Forró Wakyria Santos, Geraldinho Lins e Raniery Gomes. Na última semana, foi anunciado pela Medow Promo mais uma mudança positiva para este ano. Agora o Parque do Povo também abrirá no turno da tarde, tendo programação musical a partir das 12h nos sábados e domingos em que acontecem os festejos em Campina Grande.
A programação diurna nos finais de semana tem como objetivo ampliar o fluxo de visitantes, melhorando assim a visitação ao Parque do Povo e atendendo um pleito antigo da população e dos comerciantes. A 36ª edição do Maior São João do Mundo vai acontecer entre os dias 7 de junho e 7 de julho.
Serão 31 dias de muita alegria, festa e forró. Grandes atrações como Ivete Sangalo, Dorgival Dantas, Xand Avião, Wesley Safadão, Jonas Esticado, Matheus e Kauan, Gustavo Lima, Elba Ramalho, Gabriel Diniz, Márcia Felipe,Mano Walter e Marília Mendonça já estão confirmadas.
João Azevêdo anuncia inscrições para comerciantes do Parque do Povo e entrega créditos do Empreender-PB
O governador João Azevêdo anuncia oficialmente, nesta terça-feira (16), a abertura de inscrições para concessão de créditos do Programa Empreender Paraíba para mais de 200 comerciantes que irão participar dos festejos juninos de Campina Grande. Na ocasião, também serão realizadas assinaturas de contratos para 24 empreendedores do município, totalizando um investimento de R$ 130.400,00 em créditos aprovados. A solenidade acontecerá às 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.
O Programa Empreender PB tem como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Data: 16.04.19 – Terça-feira
Hora: 10h
Local: Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) – Rua Manoel Gonçalves Guimarães, 195 – bairro José Pinheiro – Campina Grande
MP-Procon autua Banco do Brasil por restringir saque em terminais de autoatendimento
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou a agência do Banco do Brasil, localizada no bairro São José, por prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constatada em fiscalização realizada pelo órgão.
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, foi constatado que todos os terminais eletrônicos de autoatendimento disponíveis na agência exigem o reconhecimento biométrico do consumidor para a realização da função saque, o que limita e impede o acesso a um serviço essencial aos consumidores que ainda não procederam ao cadastramento biométrico ou que enfrentam dificuldades no reconhecimento das digitais.
O promotor informou que o MP-Procon tem recebido reclamações de consumidores que enfrentam problemas no reconhecimento das digitais nos caixas eletrônicos. Para ele, ao não disponibilizar ao menos um terminal que permita a operação do saque através de senha alfanumérica, a agência bancária incorre em prática abusiva.
Segundo a promotoria, a disponibilização de terminais de caixas eletrônicos unicamente com o mecanismo de segurança da biometria no controle de transações viola o artigo 39, incisos II e III do CDC, primeiro por não ser obrigatório a sua realização, e, ainda, por suprimir o direito do consumidor que não fez o cadastramento ou que, ainda que tenha feito, não teve a sua digital reconhecida pelo equipamento, de ter acesso a outra forma de controle usualmente utilizada para realização das transações bancárias, notadamente aos finais de semana, quando as agências estão fechadas, gerando constrangimento e transtorno.
“O que se questiona não é a adoção de mecanismos de segurança, medida esta louvável, mas sim a limitação a um único tipo, relegando a um segundo plano a possibilidade, recorrente, diga-se de passagem, de que os equipamentos não promovam o reconhecimento biométrico do consumidor, pelos mais variados fatores, inclusive relatados neste órgão ministerial, sendo imperioso que o Banco do Brasil disponibilize pelo menos um terminal de autoatendimento que exija tão somente a inserção de senha alfanumérica para a função saque, garantindo, desta forma, o acesso do consumidor a serviço essencial, como é o bancário, devendo, inclusive, informar isso de forma clara e ostensiva na agência”, informou.
O Banco do Brasil terá o prazo de 10 dias para, querendo, apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados na fiscalização, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº126/2015.
Veneziano promove mandato transparente e abre múltiplos canais de comunicação direta com a população
Com mais de mil proposições apresentadas na Câmara dos Deputados, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) vem dando continuidade, no Senado Federal, ao seu mandato com foco na transferência, participação popular e ampla produção legislativa. Para isso, vem interagindo com seus seguidores nas redes sociais, solicitando e acatando sugestões para proposições legislativas, fazendo constantes balanços de sua atuação parlamentar e se colocando à disposição da população e dos gestores públicos para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Neste sentido, recentemente Veneziano recebeu,por usas redes sociais, uma sugestão de Projeto de Lei, por parte do internauta Paulo Santos (@psantosbr), sobre o perigo dos stalkers (pessoas que, por meio da internet, perseguem virtualmente ou realmente outros e que, em casos extremos, podem até agredir ou matar, não sendo devidamente punidas por não haver legislação especifica no Brasil).
A partir da sugestão, e identificando a fragilidade na legislação apontada pelo internauta, Veneziano mobilizou sua equipe legislativa para elaborar um Projeto visando alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de stalking no Brasil, consistente na conduta de perseguir ou molestar alguém, de forma insistente ou obsessiva, por qualquer meio, invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.
Prestação de Contas – Veneziano também tem divulgado, nos múltiplos canais de comunicação de seu mandato, balanços constantes do sua atuação parlamentar. Os levantamentos oficiais do Senado Federal mostram que, nesses primeiros meses de 2019, Veneziano já apresentou 48 proposituras, entre Projetos de Lei, Proposta de Emenda à Constituição, dentre outros. Veja detalhes: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/autor/5748/p/1
O parlamentar do PSB também vem incentivando os internautas a pesquisar sobre seus projetos, através da ferramenta eletrônica (E-cidadania) que é um portal criado pelo Senado Federal para estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Acesse no link: https://www6g.senado.leg.br/busca/?portal=eCidadania&q=veneziano+vital+do+r%C3%AAgo
Veneziano vê a participação do povo no seu mandato como extremamente importante, seja por ferramentas online, que diminuem a distância com a população, ou por reuniões presenciais. “Oferecemos um acesso ao dia-a-dia do nosso mandato, através do envio de notícias, visitas, vídeos, lives e produção de conteúdo diversificado, através da ação de nossa equipe, em Brasília e na Paraíba. Conheça e ajude-nos a construir uma nova politica”, afirmou.