O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) está preocupado com a disseminação desenfreada de sites, blogs ou páginas virtuais que disponibilizam conteúdo sobre saúde, muitos deles sem comprovação de que realmente são da área médica. Esta preocupação foi externada por ele na tribuna do Senado Federal, oportunidade em que defendeu o Projeto de Lei 723/2019, de sua autoria, que visa diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e, por consequência, a automedicação.

Ele afirmou que, de forma alguma, está indo de encontro às novas tecnologias que auxiliam a Medicina, o que é muito válido para a conquista de avanços em diversos tratamentos. Mas a sua intenção é trazer o tema ao debate, para que não haja espaços, inclusive, para o charlatanismo, fato também reconhecido pelo próprio Conselho Federal de Medicina – CRM, quando revogou, no dia 22 de fevereiro último, a resolução que regulamenta a prática da Telemedicina no País.

A regra permitia a realização de consultas, exames e até cirurgias à distância. A medida do CRM ocorreu após uma série de críticas de conselhos regionais, que consideraram o texto pouco claro e com pontos que poderiam, em última análise, trazer risco à qualidade do atendimento de pacientes e ao sigilo das informações médicas. Entidades apontaram ainda a falta de debate sobre a normatização.

“Nada contra o reconhecimento àquilo que os avanços tecnológicos possam oferecer à saúde, mas nós não podemos trocar, ou desconhecer, o lado humano das relações entre o profissional da área de saúde, no caso o médico, com o paciente. Por isso propomos um debate sobre a Telemedicina aqui no Congresso Nacional, mais cuidadoso, mais acautelado, não apenas com os que fazem a saúde, os profissionais médicos, mas nós também, que somos representantes dos cidadãos brasileiros”, destacou Veneziano.

O que pode mudar – Pelo Projeto de Veneziano, esses sites, blogs ou páginas virtuais poderão ser obrigados a detalhar as informações e solicitar ao cidadão que procure um profissional competente para sua avaliação clínica. “Atualmente está muito em voga o chamado ‘Doutor Google’, em que pessoas vão atrás de informações sobre saúde, incluindo diagnóstico e tratamentos. Mas o lado negativo desse fenômeno é de resultados imprevisíveis. A finalidade é que esse projeto tenha um efeito de alerta para os usuários da internet”, justificou Veneziano Vital.

Ele destacou ainda que as informações encontradas na internet podem induzir as pessoas aos riscos de um tratamento por conta própria, sem a avaliação de um profissional de saúde. “Todas as profissões pressupõem um período de aprendizado, que é realizado em etapas. O aprendizado nas áreas de Saúde é, como se sabe, mais longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem do profissional, nem seu discernimento”.

Ainda de acordo com o texto, quem desobedecer às determinações previstas terá a publicação suspensa até que seja efetuada a devida correção. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais – CAS e aguarda a designação de um relator.

O coordenador da Bancada Federal da Paraíba, o Deputado Democrata Efraim Filho, agendou com o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, uma audiência para receber toda a bancada paraibana e encaminhar os principais temas referente ao apoio do governo federal para o Estado da Paraíba e nossos municípios.

Deve constar como prioridade na pauta a liberação de recursos, investimentos e o credenciamento de programas e ações do governo federal para o Estado e os seus municípios. “O fato de a primeira reunião da bancada ser com o Ministério da Saúde, que é a demanda número 01 da população,  tem o simbolismo de demonstrar o compromisso da bancada com os temas que realmente podem mudar para melhor a vida do cidadão paraibano”, disse o coordenador.

Segundo Efraim ” É uma oportunidade para que a bancada apresente ao Ministro as suas prioridades nesse início de gestão: O tratamento humanizado de pacientes com Câncer, o credenciamento no SUS do Hospital do Bem em Patos, para qualificar o atendimento do paciente do.interior; A situação dos  Hospitais filantrópicos Napoleão Laureano em João Pessoa e do Hospital da FAP em Campina Grande. Os investimentos nos hospitais federais universitários em Cajazeiras, Campina e João Pessoa; a liberação de recursos para ampliação de postos de saúde no município; recursos para custeio, manutenção,  aquisição de equipamentos, remédios e realização de exames pelo Estado e municípios, entre outros temas que serão trazidos pelos parlamentares.”

“A bancada está unida por uma única bandeira: a da Paraíba. Todos nós temos compromisso e responsabilidade por buscar recursos e investimentos que ajudem a melhorar os serviços públicos de saúde prestados ao nosso cidadão. Conheço bem o Ministro Luiz Mandetta, e ele será sensível as prioridades apresentadas pela bancada paraibana”, concluiu Efraim.

A reunião está agendada para as 14:30 desta quarta-feira, no Ministério da Saúde, e todos os membros da bancada estão convidados, assim como a representação do Governo do Estado.

A preocupação do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) sobre a decisão do Governo Federal de privatizar os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, cujo leilão vai ocorrer nesta sexta-feira (15) na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), também foi demonstrada pelo presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens da Paraíba (Abav-PB), Bruno Mesquita, que disse ser contrário a qualquer mudança que diminua a capacidade de porte e de estruturação destes aeroportos.

Bruno disse que é preciso esperar o detalhamento das privatizações para que a Abav-PB emita uma opinião mais detalhada a respeito, mas que a entidade é contrária a qualquer diminuição na capacidade de estruturação dos aeroportos. “Estamos aguardando para ter a verdadeira dimensão de como vai ocorrer essas privatizações, por parte das empresas que ganharem, para sabermos os benefícios e malefícios. Mas, claro, se nós perdermos o que já ganhamos no dia a dia dos aeroportos será péssimo para todo mundo”, disse.

Segundo o presidente da Abav-PB, se for para piorar o que já está mais ou menos, ai vai complicar. “Somos totalmente contrários a tirar os benefícios que os aeroportos já têm, portanto, diminuição de voos e aumentar taxas, ai a gente vai, de uma forma coesa, entrar com representação, pedir esclarecimentos e colocar a boca no trombone”.

Sobre a Privatização – Segundo os dados apresentados pelo governo, para a 5ª Rodada de Concessões de Aeroportos, o Bloco Nordeste inclui os aeroportos de João Pessoa, Campina Grande, Recife, Aracajú, Maceió e Juazeiro do Norte. O aeroporto de João Pessoa movimenta 1,4 milhão de passageiros por ano; e o de Campina, 150 mil. Porém, com as concessões esses números poderão cair drasticamente, reagiu o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em recente alerta feito na tribuna do Senado.

É que, segundo Veneziano, a concessionária vencedora terá que cumprir algumas obrigações, que preveem adaptações técnicas. Dentre elas, a mudança nos tipos de aeronaves que podem operar nos dois aeródromos paraibanos.

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande são homologados para garantir operação de aeronaves 4C, operadas pelas principais companhias aéreas brasileiras (Latam e Avianca operam com A319, A320 e A321; e a Gol com o Boeing 737-800). Porém, destaca Veneziano, o novo operador aeroportuário terá obrigação de adequar os aeroportos para aeronaves 3C (menores que a atual). “Assim, nestes aeroportos, as grandes companhias aéreas não terão o conforto necessário para operar com suas aeronaves, da categoria maior, a 4C”.

Retirada do ILS de Campina Grande – Outro alerta feito por Veneziano trata do ILS, equipamento conseguido pelo então Senador Vital do Rêgo Filho (hoje Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU). O ILS, equipamento de pouso por instrumento de precisão, foi instalado no aeroporto de Campina Grande para auxiliar manobras de aeronaves em condições adversas, mas nunca chegou a operar em sua plenitude, devido a adequações na pista e na área de escape que nunca foram feitas.

O relato técnico a que Veneziano teve acesso informa que poucos aeroportos no Brasil dispõem de ILS e que o de Campina Grande nunca funcionou de forma plena por conta da “proximidade da Terminal de Passageiros da Pista de Pouso e Decolagem e do Pátio de Aeronaves, ferindo a ‘rampa de aproximação’ do equipamento”.

“Com a obrigatoriedade do operador aeroportuário de adequar todo o sistema de pista e pátio para garantir apenas a operação por instrumentos não-precisão, o aeroporto de Campina Grande corre o risco, mais uma vez, de não garantir o funcionamento pleno deste importante equipamento, conseguido pelo então Senador Vital do Rêgo”, afirmou.

Outro detalhe levantado por Veneziano é que esta será a primeira vez que haverá concessões em bloco, cabendo ao vencedor do leilão administrar todos os aeroportos do respectivo bloco.

No caso do Bloco Nordeste, o aeroporto de Recife, com uma movimentação de 7,8 milhões de passageiros ao ano, será o grande atrativo, o que, fatalmente, desestimulará o vencedor de investir nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande. “Será que o concessionário não irá desestimular as operações nos aeroportos menores, para fomentar a operação no seu aeroporto maior?”, questionou o parlamentar.