O governador João Azevêdo vai assinar nesta sexta-feira (15), às 15h, a ordem de serviço para recapeamento asfáltico da rodovia PB-025, trecho ligando a BR-101 a Lucena, com 29 km, com um investimento de R$ 2,7 milhões do Tesouro Estadual. À noite, às 19h, o chefe do Executivo abre a Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – Fenemp 2019, em Campina Grande.

A restauração da rodovia de Lucena terá como principais serviços o recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e as intempéries, recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

Os serviços da PB-025, que tem previsão para conclusão no mês de maio deste ano, beneficia diretamente uma população de 17.730 habitantes do município de Lucena, localizado no litoral norte do Estado. O tráfego médio diário é de 652 veículos entre automóveis, ônibus, caminhões e motos.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a ordem de serviço para restauração da pavimentação da rodovia de Lucena é de grande importância para a região, com a modernização da infraestrutura viária da cidade, além de proporcionar o desenvolvimento das atividades turísticas do litoral norte, com uma melhor mobilidade urbana e elevação da qualidade de vida da população, principalmente as atividades econômicas.

Fenemp – Às 19h, o governador João Azevêdo abre a Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – Fenemp 2019, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep),  em Campina Grande. O evento ocorre entre os dias 15 e 17 de março, sempre das 16h às 22h.

A feira tem como objetivo alcançar o máximo de empreendedores e potenciais participantes do município e das cidades circunvizinhas. Na edição de 2018, ocorrida em Guarabira, Picuí e Itaporanga, a Fenemp reuniu mais de 120 expositores, além de palestras, oficinas e workshops com temas voltados para o empreendedorismo.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) vai realizar de 25 a 29 de março, dentro da programação do mês do consumidor, a quarta edição do Mutirão de Renegociação de Dívidas. A ação ocorrerá das 8h às 16h30 com entrega de fichas até as 14h, na sede do Procon-PB, em João Pessoa. No Mutirão, o consumidor pode quitar suas dívidas com empresas de telefonia, serviços essenciais, dívidas com bancos, SPC, Serasa e escolas particulares.

Serão parceiras no atendimento ao consumidor endividado empresas de serviços essenciais: Energisa e Cagepa, empresas de telefonia: Oi, Vivo, Claro e Tim, empresas de TV por assinatura, Riachuelo, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Escolas particulares através do Sintep e órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e Serasa).

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, a estimativa é que ocorram em torno de quatro mil atendimentos durante a semana do mutirão. “Avaliamos o bom desempenho dos três mutirões anteriores e percebemos que os índices só aumentaram, e isso demonstra o quanto os consumidores atenderam ao chamamento para quitarem suas dívidas e assim ressurgiram no mercado de consumo”, observou.

Késsia explicou ainda que será um atendimento presencial para os consumidores que realmente tenham dívidas. “Vamos receber os consumidores que reconheçam e tenham interesse em negociar suas dívidas. Não adianta vir tentar negociar uma dívida que está sendo quitada regularmente. É preciso que o consumidor tenha dívidas atrasadas”, enfatizou.

Ela também adiantou que para poder renegociar as dívidas no mutirão, o consumidor deverá comparecer na sede do Procon-PB, no Parque Solon de Lucena, 234, Centro de João Pessoa, munidos do comprovante de residência, RG, CPF e documentos das dívidas com cópias.

Dados do último mutirão – Os dados dos dois últimos Mutirões de Renegociação de Dívidas, realizados em 2018, somaram 5.228 atendimentos, os quais foram realizados no período de 26 de março a 6 de abril e de 3 a 7 dezembro. Qualquer dúvida o consumidor pode ligar para 151 ou acessar o site procon.pb.gov.br

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (14), Sessão Especial em Alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março. A sessão foi proposta pela Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB).

Destacar a importância da figura feminina diante da sociedade e ressaltar as lutas e conquistas alcançadas pela mulher paraibana. Esses, segundo a deputada Camila Toscano, foram os principais objetivos da sessão especial realizada no plenário da ALPB.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher destacou que é dever do Poder Legislativo levantar debates onde sejam apresentados, não só os problemas na rotina da mulher paraibana, mas também medidas que busquem suas respectivas soluções. “Debater não só a violência, mas todas as necessidades da mulher paraibana, a exemplo de empregos, de oportunidades para sua família e para seus filhos. Temos que trazer debates propositivos que saiam daqui com encaminhamentos”, pontuou a deputada.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), disse estar feliz em propor, como chefe do Legislativo paraibano, a oportunidade de que sejam abordados na Casa Epitácio Pessoa temas e propostas que possam trazer melhorias nas vidas das paraibanas. “É motivo de muita satisfação e de reconhecimento. A mulher é uma figura ímpar, que cria e dá condições para que esse mundo possa ser cada vez melhor e mais justo para todos”, declarou Galdino.

A deputada Pollyanna Dutra (PSB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, afirmou que durante sua atuação no Executivo, como prefeita do município de Pombal, e agora no Poder Legislativo, tem buscado defender os interesses da mulher paraibana.

Para a parlamentar, é preciso incentivar ainda mais a participação da mulher na política, buscando qualificar o nível dos debates. “Encontrarmos a mulher nesses espaços de poder é um indicador de qualidade na política ou em qualquer outro estabelecimento. A cota das mulheres é importante, é uma questão punitiva para os partidos, é bom que eles estimulem as mulheres a participarem”, declarou.

“O que nós queremos na realidade são direitos iguais, oportunidades de trabalhar e receber o mesmo valor que o homem, porque o trabalho é igual”, destacou a deputada estadual Cida Ramos. A presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência lembrou que a presença da mulher na política ainda é muito reduzida, tornando o parlamento ainda masculino e que o Poder Legislativo precisa ter responsabilidade também com as mulheres. “Reafirmo os compromissos dessa Casa com os direitos para que nenhuma mulher morra pelo fato de ser mulher. A gente defende trabalho igual, salários iguais e o direito da mulher se expressar livremente”, argumentou.

A deputada Doutora Paula (PP), que atua também como vice-presidente da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, destacou que o Dia Internacional da Mulher, mais do que um dia de comemoração, é um dia de luta e de reivindicação. “Cada vez mais devemos reivindicar os direitos de igualdade das mulheres. Igualdade sexual, igualdade no trabalho, igualdade no poder econômico, já que as mulheres continuam ganhando menos que os homens. Avançamos, mas nós queremos mais e precisamos reivindicar muito mais”, pontuou a parlamentar.

A sessão especial contou ainda com a presença da secretária Executiva de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; da prefeita do município de Alagoinha, Maria Rodrigues; da defensora pública Madalena Abrantes; da secretária do Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo; da vereadora de João Pessoa, Helena Holanda; da presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo, Eliane Galdino; além de representantes e membros da sociedade civil organizada.

Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) na última quarta-feira (13) encontrou o menor preço do litro da gasolina a R$ 3,699 (Posto Texas – Funcionários II). Em 26 de fevereiro, o valor era de R$ 3,722. Já o maior, se mantém em R$ 4,399 (Posto Ale – Bairro das Indústrias).

A pesquisa também registrou que, dos 103 postos em atividade, seis baixaram os preços, 60 mantiveram e 37 aumentaram o preço da gasolina.

Já o etanol registrou aumento no menor valor, saindo de R$ 2,744 para R$ 2,779 (Posto Extra – Bairro dos Estados). O maior preço se manteve em R$ 3,349 (Quadramares – Manaíra). Doze estabelecimentos mantiveram o preço, 86 aumentaram e nenhum reduziu.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, afirma que o álcool é o vilão desta pesquisa, registrando um aumento em torno de 4 centavos no menor preço em relação ao levantamento anterior. Foi também o que registrou o maior número de postos que elevaram o preço: 86. “Na verdade, essa oscilação do preço do etanol ocorreu entre o maior e o menor, em uma média de 8% em cima do valor praticado em nossa última pesquisa comparativa. Vamos continuar monitorando para evitar que haja disparada de preços”.

Diesel S10 – Quanto ao menor preço do óleo diesel S10, o produto também registrou alta em relação ao levantamento do final de fevereiro, passando de R$ 3,333 para R$ 3,389 (Posto Canaã – Cristo). O maior preço se manteve em R$ 3,991 (De Ville – Água Fria). Cincos postos baixaram o preço do produto, 59 aumentaram e 25 mantiveram.

GNV – Todos os 12 postos que revendem o gás natural veicular (GNV) na Capital mantiveram o mesmo preço do levantamento do dia 26 de fevereiro: o menor está em R$ 3,690 (Metrópole – Torre) e, o maior, em R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa).

Acesse a pesquisa completa: https://midi.as/comb14-03-19

A servidora pública, Eliane Galdino, foi empossada, nesta quinta-feira (14), presidente  Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), órgão responsável, dentre outras funções, pela gestão das atividades da Creche e da Escola do Legislativo. A posse aconteceu durante solenidade realizada em homenagem às mulheres no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, quem assume o cargo é a esposa do presidente do Poder Legislativo. Eliane foi reconduzida ao cargo, após a eleição do seu marido, o deputado Adriano Galdino (PSB), para a presidência da ALPB nos biênios 2019/2020 e 2021/2022.

A presidente Eliane Galdino agradeceu a oportunidade e, emocionada, afirmou que pretende buscar melhorias e ações, juntamente com as esposas dos deputados da Casa. “Estou lisonjeada por tomar posse em uma sessão tão especial. Quero dizer que a APPL, que onde a presidente, normalmente, é a esposa do presidente da Casa, porém composta por todas as esposas de deputados, tem como objetivo cuidar com muito carinho de vários segmentos do Legislativo, a exemplo da Creche”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), também destacou a importância do cargo e a competência da esposa para assumir a APPL. “A APPL foi criada na gestão do ex-deputado Carlos Dunga e de lá para cá vem buscando fazer sua interação com a sociedade civil organizada. O setor tem realizado um trabalho importante. Dá apoio a diversos outros setores, buscando um intercâmbio entre o Poder Legislativo e a sociedade em geral”, comentou Adriano Galdino.

A nova presidente explicou que o próximo passo será reunir toda a diretoria e as esposas dos deputados para discutir melhorias. “Nós vamos traçar mudanças, ampliar e inovar nos setores que a APPL coordena a exemplo da Creche, da Escola do Legislativo, do Novo Alvorecer, da Divisão de Psicologia e Assistência Social. Todos os setores vão ter nosso apoio, carinho e cuidado”, disse Eliane Galdino.

A Associação Promocional do Poder Legislativo foi criada e idealizada com a finalidade de oferecer um serviço social para atender aos anseios dos servidores e dependentes da Assembleia Legislativa. Entre as atividades que são desenvolvidas pela APPL estão a gestão da Escola Infantil, o Clube da Melhor Idade Novo Alvorecer, da Divisão de Assistência Social, da Divisão de Psicologia e a Escola do Legislativo, entre outras.

Déficit orçamentário e financeiro, não recolhimento de obrigações previdenciárias e despesas sem comprovação foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas anuais das prefeituras municipais de São José dos Ramos – gestão do prefeito Eduardo Gindre Caxias de Lima, no exercício de 2017, e Umbuzeiro de 2015, quando era gestor o ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.408,665, a ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 8.000,00. Ainda cabem recursos.

Favoráveis foram julgadas as contas das prefeituras de Nova Floresta e Sumé dos exercícios de 2017, já apreciadas com a nova sistemática do processo de acompanhamento da gestão. Também a prestação de contas de Tavares, de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto. Um recurso de reconsideração mudou o acórdão do TCE em relação às contas de Montadas. O Pleno acatou as justificativas do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e decidiu pela emissão do parecer favorável à prestação às contas do município, relativas a 2014.

Cargos em Alhandra – Os conselheiros apreciaram ainda um recurso de apelação interposto pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1 – TC 2042/18, da 1ª Câmara, que negou registro aos atos do prefeito que extinguiram cargos para enquadrar servidores em categorias diferenciadas, na área de vigilância, criando novos cargos, sem o devido concurso público. A corte entendeu que “os atos são inconstitucionais”, no entanto, os servidores não poderiam ser prejudicados. O Pleno sugeriu a aprovação de projeto de lei que restabeleça a legalidade dos cargos.

Acumulação de professor – Com pedido de vista, o processo que trata da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos empregatícios na Câmara Municipal de Bayeux, sendo um de professor, a ser analisado à luz da Constituição Federal, deverá retornar à julgamento na sessão do próximo dia 27, conforme previsão do autor do pedido, conselheiro André Carlo Torres. O relator da matéria é o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.