O reajuste acima do índice da inflação dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi assunto da sessão ordinária desta quarta-feira (24). A Mesa Diretora anunciou o percentual de 6%, o dobro dos 3% concedidos no ano passado. O aumento ainda está acima da inflação do período, que foi de 4,58%. O novo reajuste é retroativo ao mês de março, ou seja, o próximo salário já será depositado com o aumento.

O presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC) enfatizou a importância de valorizar os servidores, não só com reajuste salarial, mas também com a melhoria nas condições de trabalho dos que dão toda sustentação aos serviços da Câmara. “Reconhecemos a qualificação dos servidores desta Casa, que com dedicação e responsabilidade garantem o auxílio às nossas ações, para o efetivo funcionamento do Legislativo pessoense. Estaremos inovando na área de tecnologia e na gestão de economia para otimizar ainda mais os trabalhos desta instituição”, enfatizou.

João Corujinha fez questão de destacar que a nova gestão vem realizando, desde 1º de janeiro de 2019, ações de valorização dos servidores, entre elas a atualização dos valores devidos sobre férias, progressões, promoções e abonos de permanência dos servidores.

Parlamentares elogiam o reajuste

A valorização aos servidores da CMJP originou elogios por parte dos colegas parlamentares, durante a sessão. Da tribuna da Casa, o vereador Milanez Neto (PTB) fez um pronunciamento exaltando a ação da Mesa e elogiando a postura do presidente João Corujinha na condução das negociações com os servidores efetivos.

“A Mesa Diretora desta Casa conseguiu um grande avanço ao consensualizar com seus servidores efetivos sobre seu reajuste. De forma respeitosa na negociação conseguimos chegar a um reajuste de 6%, sem prejudicar o andamento da gestão financeira da Casa. Precisamos enaltecer o quadro qualificado de servidores que temos e que, de forma direta ou indireta, nos ajudam na construção de nossos mandatos”, comentou Milanez Neto.

Sobre o presidente João Corujinha, Milanez Neto enfatizou sua postura respeitosa, cordata e calma nas discussões e na condução dos trabalhos da Mesa Diretora. “João Corujinha vem trabalhando com respeito, diálogo e atenção para dirimir conflitos nesta Casa, sempre discreto e calmo. Estaremos sempre juntos para construir uma Casa melhor, sempre torcendo pelo seu sucesso”, ensejou Milanez Neto.

Apartes

Os vereadores Bruno Farias (PPS), Bispo José Luiz (PRB), Professor Gabriel e Marmuthe Cavalcanti, ambos do PSD; Bosquinho (PSC); Dinho (PMN); Humberto Pontes e Chico do Sindicato, ambos do Avante; corroboraram com as palavras de Milanez Neto e lembraram que a CMJP concedeu um dos maiores reajustes entre as Casas Legislativas do país.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), realizou a solenidade de abertura dos Jogos Indígenas, edição 2019. O evento ocorre na aldeia Jacaré de César, no município de Marcação, e as disputas acontecem até o próximo domingo (28). Ao todo, são mais de 1400 índios de 33 tribos do Estado.

“O Governo do Estado vai dando continuidade às ações nos mais diversos segmentos e uma prova disso é ver a alegria de cada um que está participando destes Jogos na região do Litoral Norte paraibano. Aproveito a oportunidade para agradecer a toda equipe da Sejel, por conseguir juntamente com os municípios envolvidos, realizar mais um marco para o esporte no Estado”, destacou o secretário Hervázio Bezerra.

Os participantes disputam o pódio nas seguintes modalidades: Futebol, futsal, cabo de guerra, canoagem, mini-maratona e corrida do tóra. Realizado sempre no mês de abril, em homenagem ao dia do índio (comemorado no dia 19), os Jogos alternam a sede a cada ano.

“Em cada edição é alternada a sede, ou seja, há um revezamento entre as três cidades para sediar os Jogos. E este ano está sendo em Jacaré de César, que está localizada em Marcação”, explicou o coordenador do evento, o professor José Hugo.

A abertura contou com apresentações culturais, acendimento da tocha, desfile das aldeias potiguaras participantes e dança do toré (típica indígena). Algumas autoridades compareceram, a exemplo do secretário de juventude, esportes e lazer, Hervázio Bezerra, e representantes das prefeituras de Marcação, Rio Tinto e Baía da Traição.

Caique Tita, da Aldeia Jacaré de Cesar, comemorou o fato de ser o anfitrião desta edição: “Uma satisfação enorme em receber a edição 2019 dos Jogos Indígenas da Paraíba. Este evento representa também a integração entre as aldeias potiguaras através do esporte”, afirmou.

O menor preço da gasolina em João Pessoa está em R$ 4,199 (posto Millenium – Água Fria), segundo pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), nesta quarta-feira (24). Em comparação com a pesquisa do último dia 13 de março, a alta foi de 50 centavos, já que o preço do produto estava em R$ 3,699.

O maior preço da gasolina, que na pesquisa de março estava em R$ 4,399, hoje está sendo praticado a R$ 4,599 (Auto Posto – Mangabeira), uma elevação de 20 centavos. A pesquisa também registrou que todos os 103 postos em atividade nesta quarta-feira (24) aumentaram o preço do produto. Segundo Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, os aumentos vêm ocorrendo ao longo dos últimos 40 dias.

“O Procon-JP está atento, inclusive fiscalizando as denúncias que chegam à Secretaria. Além das pesquisas de preços comparativas, nós estamos de olho em possíveis abusos na majoração dos valores desses produtos. Mesmo com todo o trabalho do Procon-JP, o consumidor é parte fundamental contra os abusos nos aumentos dos preços, ficando atento às nossas pesquisas, ou denunciando através do 0800 083 2015”.

Álcool – Quanto ao álcool, o produto registrou aumento no menor preço de 46 centavos, saindo de R$ 2,779, em março, para R$ 3,230 (Posto GF – Centro). O maior saiu de R$ 3,349 para R$ 3,599. Dos 103 estabelecimentos visitados, todos que estavam comercializando o produto, 99 aumentaram.

Diesel S10 – Já o menor preço do óleo diesel S10 subiu 15 centavos em relação à pesquisa anterior, passando de R$ 3,389 para R$ 3,452 (Extra Petróleo – Mangabeira). O maior preço, no entanto, registrou queda, caindo de R$ 3,991 para 3,699 (Vitória – Jaguaribe). Um posto baixou o preço do produto, 63 aumentaram e 23 mantiveram.

GNV – Todos os 12 postos que revendem o Gás Natural Veicular (GNV) na Capital mantiveram o mesmo preço do levantamento do dia 13 de março: o menor está em R$ 3,690 (Metrópole – Torre) e, o maior, em R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa).

Veja a pesquisa completa: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/04/TABELA.COMB_.24.04.19-mesclado.pdf

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido em sessão ordinária, nesta 4ª feira (24), julgou irregular a gestão da OS – Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013. O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ três milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.

Na decisão, unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizaram o presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300.776,87, e R$ 5.000, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5.000 ao então secretário Waldson Dias de Sousa.

O processo nº 07147/16 decorreu de inspeção especial realizada naquela unidade de saúde durante a gestão do ex-secretário. No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa Athos Gestão e Manutenção de Equipamentos, sediada em Barueri – SP, sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação da TCLIN Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo-SP, visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.

No final, o Tribunal de Contas entendeu ainda por cientificar o governador do Estado, João Azevedo, no tocante à desqualificação do Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.

Aprovadas – Durante a sessão o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Jacaraú, exercício de 2017, tendo como principais irregularidades o não recolhimento de contribuições previdenciárias e contrações de servidores por excepcional interesse público. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Bom Sucesso (2017) e Cajazeirinhas (2016). A Corte ainda decidiu pela regularidade nas contas das secretarias de Estado da Comunicação Institucional (2015, e da Juventude, Esporte e lazer (2014).

O TCE realizou sua 2216ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou nesta quarta-feira (24) os trabalhos do Programa Ação Asfalto, no Bairro dos Ipês, onde a Prefeitura Municipal de João Pessoa  (PMJP) está implantando asfaltamento novo em diversas vias. Ele visitou a Rua Dr. Mariano Barbosa, uma das seis ruas que estão sendo contempladas com o programa que investe R$ 1 milhão no bairro. As demais ruas dos Ipês são a Rua Pedro Pessoa de Arruda, Odon de Carvalho, Epitácio de Brito, Marluce Malheiros e Professora Mocinha Avelar. A pavimentação corresponde a 1,2 km de vias.

“Visitamos hoje a Rua Dr. Mariano Barbosa, uma das ruas do Bairro dos Ipês que a Prefeitura chega com o programa Ação Asfalto, demonstrando nosso compromisso com a cidade de João Pessoa, melhorando a infraestrutura, a mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores. É dessa forma que estamos trabalhando, gerando desenvolvimento por toda a cidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Programa Ação Asfalto já passou por diversos bairros e está neste momento com obras sendo executadas em várias regiões da cidade. Criado para melhorar a malha asfáltica e, consequentemente, a mobilidade urbana na terceira Capital mais antiga do País, os trabalhos realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) prioriza as ruas, baseando-se no desgaste apresentado e na necessidade de criação de rotas alternativas aos grandes corredores de João Pessoa, que registram um grande fluxo de veículos, ajudando a desafogar o trânsito nestes locais.

Em vias de grande movimento, os trabalhos são priorizados no período noturno para manter a fluidez do trânsito durante o dia. Quando o trabalho é realizado de dia, as equipes trabalham em uma faixa por vez, liberando o trânsito na outra faixa. Além de beneficiar diretamente os moradores dos bairros contemplados, as intervenções realizadas também beneficiam os moradores de bairros circunvizinhos que utilizam essas vias em seus trajetos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou o local de provas para os candidatos ao programa de estágio da Procuradoria-Geral do Município. Os estudantes farão a prova na Escola Municipal Leonel Brizola, localizada entre as Av. Beira Rio e R. Maria Caetano Fernandes de Lima, 488 – Tambauzinho, João Pessoa. A prova acontece neste sábado (27), e terão duração de três horas, tendo início às 9h30 e término às 12h30. Os portões estarão abertos para os candidatos com uma hora de antecedência antes do início.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos no total da Prova Objetiva (15 questões), sendo habilitados à correção da Prova Subjetiva os 200 candidatos com as maiores notas. Os estudantes responderão a questões sobre assuntos dispostos no conteúdo programático no edital tais como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Tributário.

Edital – O edital prevê a formação de cadastro de reserva. Os estudantes farão estágio nas dependências da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de preencherem vagas nas assessorias jurídicas dos órgãos da administração direita e indireta da PMJP. Para participar do programa de estágio, o estudante deve ter concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% e, no máximo, 80% da carga horária ou dos créditos do curso.

A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O concurso para estagiário tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período. O valor da bolsa auxílio do programa é de R$ 500,00.

O programa – O Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com petição, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e já determinou a todos os Tribunais do país que se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público e também o expediente forense até o plenário do STF julgar definitivamente a ADI.

No entanto, contrariando a decisão do próprio STF, através de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) editou resolução, nº 08/2018, alterando os horários de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de outras unidades do poder Judiciário do estado da Paraíba.

Na petição, com pedido de liminar, a OAB solicita o retorno do funcionamento das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, até a decisão definitiva da ADI pelo STF, e requer ainda que a presidência do TJPB se abstenha de editar novos atos normativos alterando os horários de expediente dos órgãos jurisdicionais da Paraíba, em especial dos Juizados Especiais.

A OAB destaca que a redução abrupta de horários de Juizados e outros órgãos jurisdicionais e administrativos do Judiciário, que antes funcionavam durante dois turnos, aprofunda a crise de morosidade, aumentando a aflição e a descrença no Poder e compromete a efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

“Saliente-se que o quadro de morosidade do Estado da Paraíba é preocupante. Há um saldo demasiado negativo no tocante ao julgamento de processos, que foi ampliado com a diminuição de mais de cinco horas de expediente nas unidades da Justiça”, diz trecho da ação da OAB.