Os proprietários de veículos de placa final 3 no Estado da Paraíba vão precisar antecipar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o dia 29 de março como forma de evitar cobranças de juros e de multa. Essa será também a data limite para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 3. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima de seu domicílio. A data limite seria dia 31 de março, mas como este ano vai cair no domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil do mês para evitar juros e multa, conforme prevê a Lei do IPVA.

Para quem vai pagar o IPVA da placa fina 3, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 29 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de maio, também sem o desconto de 10%.

Impressão dos boletos via Portais – A Secretaria de Estado da Receita contabiliza em seus lançamentos 65,9 mil veículos com final placa 3. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Secretaria de Estado da Receita:www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB:http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Neste mês ainda, o pagamento deverá ser efetuado apenas nas agências do Banco do Brasil, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Banco do Brasil para aparelhos móveis como smartphones. Em abril, o pagamento do IPVA será liberado para toda a rede bancária, incluindo as casas lotéricas por meio de Ficha de Compensação.

Pagamento das parcelas – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final das placas  1 e 2, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 29 de março. Quem parcelou em três vezes a placa final 1, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 2 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 29 de março o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 1.

Comprovação da isenção da placa final 3 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 3, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 29 de março na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

A Cagepa prorrogou de sexta-feira (22) para o próximo domingo (24) o prazo para regularização de 100% do abastecimento de água de Campina Grande. A revelação foi feita pelo presidente da companhia, Marcus Vinicius, durante entrevista coletiva, no final da tarde desta quarta-feira (20), na sede da gerência da Cagepa, na Rainha da Borborema. O presidente disse que a companhia investiu R$ 4 milhões para substituir e recuperar os equipamentos destruídos pela pane elétrica.

O dirigente ressaltou que a instalação de dois novos transformadores e o pleno funcionamento da terceira adutora estará pronta na sexta, na Estação Elevatória de Gravatá, no Município de Queimadas, mas para chegar em todas as casas de Campina Grande precisará de mais 48h por conta da pressurização.

A pressurização de água é um mecanismo que visa garantir uma pressão de água uniforme em seus vários pontos de consumo, a exemplo de residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e indústria. A suspensão do abastecimento ocorreu na sexta-feira (15) por conta de uma pane elétrica.

“O que posso afirmar é que até as 17h da sexta-feira a parte técnica deve estar concluída, para o início do bombeamento, mas isso não quer dizer que o abastecimento vai estar regularizado na totalidade, ou seja, a pressurização tem um tempo que deve ser de 48 horas”, explicou Marcus Vinicius, que anunciou a divulgação de um boletim diário sobre a abastecimento a partir desta quinta (21).

O governador João Azevedo autorizou a contratação de mais 50 carros-pipa para atender o município de Campina Grande até que o sistema de abastecimento de água consiga operar normalmente. A informação foi confirmada pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, em coletiva de imprensa realizada na Gerência Regional da Borborema, na tarde desta quarta-feira (20).

O desabastecimento em Campina Grande e em mais oito municípios da região foi causado por uma pane elétrica que impediu por completo o funcionamento Estação de Tratamento de Gravatá, na noite da última sexta-feira (15), avariando equipamentos, quadros de comando e todo o sistema elétrico do local. A estimativa inicial é de que o prejuízo já supera os R$ 4 milhões. “No entanto, entendemos que a maior prejudicada neste momento é a população. Por isso, estamos trabalhando para não deixar os clientes desassistidos”, disse o presidente.

Os novos carros-pipa começam a visitar os bairros nesta quinta-feira (21). O objetivo é minimizar os impactos para a população, atendendo, principalmente, aos bairros periféricos, sobretudo aqueles que estão localizados em áreas mais distantes dos reservatórios e que estão com dificuldades para receber água nas torneiras.

A previsão é de que até o final desta sexta-feira (22) a Cagepa retome a operação do sistema, para em seguida reestabelecer gradativamente a distribuição da água. “Água é diferente de energia, por exemplo. Quando o sistema volta a operar, a água é captada, para depois ser transportada pelas adutoras até encher os reservatórios, para só depois começar a distribuição para a rede da Cagepa, de fato. Isso levanta uma margem de dois dias para restabelecimento total. Ou seja, nossa previsão é de que no fim de semana tudo volte ao normal”, detalhou.

Força tarefa – Mais de 40 técnicos da Cagepa, em parceria com a Energisa, estão empenhados na força-tarefa para manutenção das instalações elétricas e dos equipamentos danificados. “Só para a população ter ideia da complexidade do trabalho, cada transformador pesa 10 toneladas. Algumas peças estão vindo de São Paulo, porque não são encontradas no comércio local. Enfim, é uma logística detalhada para dar conta não só da recuperação dos equipamentos, mas para montagem e testes, para só assim reiniciar o funcionamento do sistema”, explicou.

Áreas afetadas – Além de Campina Grande, também foram atingidos os municípios de Lagoa Seca, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Pocinhos, Barra de Santana, Caturité e Queimadas.

Investigação – A causa da pane ainda está sendo averiguada. A Polícia Civil está à frente das investigações e a Cagepa também apura o caso administrativamente, em uma sindicância. “Não descartamos nenhuma possibilidade até então, inclusive de vandalismo. Em 50 anos de empresa, uma ocorrência nessas proporções nunca havia sido registrada antes. O prejuízo para a Cagepa foi enorme. Foram vários transformadores danificados, quadros de comando, entre outros equipamentos. Isso sem contar no prejuízo imensurável para a população, que se encontra com o abastecimento de água reduzido”.

Plano de contingência – Para minimizar os transtornos à população de Campina Grande, a Cagepa lançou na manhã da última terça-feira (18) um plano de contingenciamento com o objetivo de distribuir água por zonas da cidade. “Conseguimos reestabelecer parcialmente o funcionamento da estação e, com isso, distribuir algo em torno de 35% da vazão normal. Como a produção é insuficiente, optamos por dividir a cidade em duas áreas”, explicou o presidente da Cagepa.

A Secretaria de Estado da Receita vai ampliar e facilitar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os contribuintes paraibanos. A partir da segunda quinzena do mês de abril, o cidadão poderá efetuar o pagamento tanto nas lotéricas como em toda a rede bancária, por meio de Ficha de Compensação. Ela poderá ser emitida no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), como também do Detran-PB. Atualmente, o pagamento é feito apenas no Banco do Brasil.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, antecipou a novidade à presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado da Paraíba, Marlene Falcão, e aos membros da diretoria da entidade de classe e aos proprietários de lotéricas, que fizeram uma visita ao gabinete da Receita Estadual nesta quarta-feira (20). A pauta da audiência do segmento era justamente o pagamento dos impostos estaduais nas loterias, incluindo o IPVA. “Já estamos trabalhando essa ampliação com o gerente executivo de Arrecadação e de Informações Fiscais da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, para que essa ampliação seja efetivada até o mês de abril”, adiantou. O gerente também participou da reunião com a entidade.

O secretário Marialvo Laureano surpreendeu positivamente o segmento com o comunicado de que até o final do mês de abril os contribuintes poderão realizar o pagamento do IPVA nas casas lotéricas. Elas vão também desafogar as filas bancárias. Na Paraíba, existem mais de 300 lotéricas. “A presidente Marlene Falcão e os proprietários de lotéricas comemoraram a medida e agradeceram pela proatividade da Receita Estadual em ampliar o pagamento dos impostos estaduais para o segmento. As casas lotéricas, que funcionam como correspondentes bancários, são parceiros da Secretaria de Estado da Receita e esta ampliação vem também para facilitar a vida do cidadão, que ganhará centenas de pontos de pagamento do seu tributo”, comentou.

No último mês de fevereiro, a Receita Estadual ampliou também o pagamento do principal tributo do Estado, o ICMS, por meio de Ficha de Compensação, para toda a rede bancária do Estado, como forma de facilitar o serviço de pagamento dos empresários do Estado.